CMB: Agentes de saúde e endemias apelam pela não votação do projeto de regulamentação da categoria

Há oito anos, os agentes de saúde e endemias de Brumado buscam da prefeitura local a regulamentação e instituição do cargo de agentes no município. Neste primeiro trimestre do ano, o poder executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2014, de autoria do vereador Alessandro Lôbo (PSL), à câmara municipal para ser votado e aprovado. O documento reformula a formatação da desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e o aproveitamento de pessoal. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 17 de março. No entanto, os próprios agentes pediram para que o mesmo não passasse para segunda votação. 

Fazendo uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores durante a sessão da última segunda-feira (28), Jicélia Santos Ribeiro, diretora da subsede do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Serra Geral (SINDACS), explicou que o projeto enviado pela prefeitura deixa de atender alguns requisitos importantes abordados pela lei e que da forma como foi redigido o documento fere as condições apontadas pelo Ministério da Saúde. Jicélia disse que o projeto precisa passar por mudanças em sua redação, pois alguns itens foram considerados institucionais. “São alterações simples que não comprometem o conteúdo do projeto, mas são itens que mantidos como estão prejudicarão a categoria”, esclareceu a sindicalista.