Encerrando os trabalhos do ano, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado foi realizada na noite da última segunda-feira (16). As discussões ultrapassaram o tempo previsto para o encerramento da sessão e, durante a votação do projeto de reforma administrativa do município, a bancada de oposição se absteve de votar. Mesmo assim, o documento foi aprovado com os sete votos da bancada de situação. Em seguida, a sessão foi transformada em solenidade e representantes de órgãos da sociedade civil formaram a mesa ao lado da diretoria legislativa. A palavra foi franqueada aos membros da mesa e cada vereador teve cinco minutos para fazer suas considerações e apresentar um resumo dos trabalhos parlamentares realizados ao longo do ano. O presidente da Casa Legislativa, vereador Alessandro Lôbo (PSL), destacou que durante o ano foram debatidas 422 indicações, 41 projetos de lei, 42 requerimentos, 22 moções, 13 projetos de resoluções e 3 emendas. Lôbo ressaltou as discussões envolvendo o sistema de esgotamento do município, a segunda etapa da Barragem de Cristalândia, o porto seco da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), o salário dos professores e servidores públicos municipais, melhorias na saúde, atendimento nos bancos, serviço de telefonia e a segurança pública. O presidente disse ainda que os debates foram salutares em busca da melhor qualidade de vida na cidade e no campo. Ao final, uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quarta-feira (18), quando será votado o projeto do voto aberto e o orçamento do executivo municipal para 2014.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (09), dois projetos foram apresentados pelo vereador Alessandro Lôbo (PSL). Um deles versa sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille em restaurantes, hotéis, lanchonetes e estabelecimentos similares, a fim de atender com igualdade os deficientes visuais. Em sua justificativa, Lôbo destacou que o intuito é possibilitar a eles uma vida mais participativa e interativa no meio social. O outro projeto dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, de curso de Treinamento em Primeiros Socorros para profissionais da rede municipal. O vereador salientou que o curso pode salvar vidas. “Podemos contar com o apoio da equipe do Samu 192, que tem uma equipe especializada nesta área e, com certeza, passariam este conhecimentos às pessoas que compõem o quadro das escolas públicas. Estaremos levando um benefício imensurável e que significará muito para as nossas crianças e adolescentes”, frisou o vereador. Depois de serem aprovados, os projetos serão encaminhados ao prefeito municipal para a sanção.

O vereador Alessandro Lôbo (PSL) realizou a indicação nº 403/2013, através da qual solicita ao executivo municipal a implantação de curso supletivo - CPA, em Brumado. Segundo Lôbo, a intenção é dar oportunidades àqueles que desejam continuar seus estudos na idade adulta por não terem tido a chance de fazê-lo antes. O vereador justificou a indicação falando sobre a importância da educação para o desenvolvimento do cidadão e destacando que existem no município muitos jovens e adultos que foram excluídos do processo educacional regular e que necessitam concluir o ensino fundamental e médio. Os exames supletivos são realizados no Estado da Bahia pelas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A idade mínima para realização dos exames é de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. O candidato se inscreve nos Centros de Educação de Jovens e Adultos e presta os exames mensais: no máximo de 3 (três) componentes curriculares para o ensino fundamental e 4 (quatro) componentes curriculares para o ensino médio. “Os nossos munícipes viajam para a cidade de Caetité e Vitória da Conquista para realizar o referido exame, devido à ausência do programa em nosso município, porém é inadiável iniciarmos esta luta em prol da melhoria da nossa educação”, frisou o parlamentar.

A sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (02) debateu o Projeto de Lei nº 11/2013, de autoria da mesa diretora, o qual dispõe sobre a convocação de um motorista concursado para a Casa Legislativa. À exceção do vereador Weliton Lopes (PR), a bancada de situação posicionou-se contrária ao projeto alegando que não houve uma comunicação e nem discussão prévia acerca do mesmo. Por conta das divergências, os parlamentares solicitaram que o projeto fosse retirado de pauta para ser melhor estudado. Também foi questionada a real necessidade de um motorista para a Câmara. Em contrapartida, os vereadores da bancada de oposição, à exceção do vereador José Ribeiro Neves (PT), posicionou-se a favor do projeto, justificando que só há um motorista na Câmara e que o mesmo não pode dirigir fora do município. A proibição estaria provocando um acúmulo de funções, pois os assessores parlamentares acabam prestando serviço de motorista em alguns casos. Três membros da mesa diretora não acataram o pedido de retirada de pauta do projeto e o mesmo foi votado. Mesmo com um empate de seis votos contra e seis favoráveis, o projeto foi aprovado através do voto de minerva do presidente Alessandro Lôbo (PSL), que desempatou a votação.