Em Brumado, os pedestres estão com dificuldades de transitar pelas calçadas nas principais avenidas e praças da cidade. Os locais foram tomados por grandes placas de propaganda política. Na manhã desta sexta-feira (15), a reportagem do site Brumado Notícias contou mais de quinze placas em um trecho de menos de 200 metros na calçada central da Avenida Centenário. A quantidade de placas obriga em muitos casos os transeuntes a descerem da calçada e disputar a pista de rolamento com carros e motos. Diferentemente das eleições municipais de 2012, quando a justiça eleitoral fez uma rigorosa fiscalização na cidade, este ano os candidatos não tem sentido a presença do poder judiciário.

No próximo dia 07 de maio se encerra o período para cadastramento de títulos no Fórum da 90ª zona eleitoral, que agrega Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O local está lotado por pessoas que deixaram a realização do procedimento para última hora. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Álvaro Oliveira, chefe de cartório do Fórum Eleitoral em Brumado, falou sobre a situação. Segundo ele, a maior procura tem sido feita por jovens acima de 16 anos que querem fazer o alistamento eleitoral e retirar o título de eleitor. O chefe de cartório chamou a atenção para o encerramento do período de cadastramento de títulos, o qual ocorre nos 151 dias anteriores ao pleito, portanto, no próximo dia 07 de maio. Quem quiser tirar o primeiro título, fazer alguma revisão ou transferência deve ficar atento ao prazo, caso contrário, perderá o direito ao voto nas próximas eleições. Entre 800 e 900 pessoas são esperadas no Fórum nos próximos dias, segundo Oliveira. Na internet é possível fazer um pré-atendimento, mas para conclusão do procedimento os interessados devem ir pessoalmente ao local. No próximo dia 02, não haverá atendimento no Fórum.

Seguindo determinação da portaria nº 807, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Fórum Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, encerrou o atendimento nesta quarta-feira (16) e as atividades só retornam na segunda-feira (21). O recesso se deve ao feriado prolongado da semana santa.

As eleições deste ano acontecem em outubro e o cidadão que tem algum tipo de pendência com a Justiça Eleitoral ou ainda não fez o título de eleitor deve procurar o Fórum Eleitoral de Brumado a fim de regularizar a sua situação. O prazo para regularização de qualquer pendência nesse sentido será encerrado no dia 07 de maio e, após esse período, só será feita a emissão de segunda via do título e o fornecimento da certidão de quitação. Entre os serviços oferecidos estão o alistamento eleitoral, transferência de município ou local de votação, e alteração de dados cadastrais. Além de não poder obter passaporte ou carteira de identidade, o eleitor em situação irregular com a Justiça Eleitoral não poderá inscrever-se em concurso público ou tomar posse no respectivo cargo; não conseguirá empréstimos em autarquias, sociedade de economia mista, e institutos da previdência social; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras vedações.

Após um longo período de espera, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice Cristina Gondim (PSDB), finalmente foram absolvidos de um dos processos de cassação que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29). Aguiberto havia sido cassado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, pelo cometimento de diversas irregularidades e abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas ao processo desde dezembro de 2013, votou pela cassação do gestor brumadense. O clima começou a esquentar após o voto da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que não acompanhou o voto do relator do processo, juiz Maurício Kertzman Szporer, e também votou pela cassação de Aguiberto. Então, apenas o juiz Josevando Souza Andrade poderia empatar a votação e deixar o veredicto para a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, mas o mesmo acabou acompanhando o relator e votando a favor do recurso interposto pelo grupo do prefeito de Brumado. Anteriormente, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também havia votado favoravelmente ao recurso interposto pelo gestor. Por três votos favoráveis e dois contrários, Aguiberto venceu a primeira batalha na justiça contra a candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT). Outras ações ainda tramitam na justiça eleitoral. Correligionários comemoram a decisão da corte baiana.

O ano de 2013 ficou marcado na história de Brumado. Com a força da imprensa local, o município se tornou manchete por diversas vezes nos principais veículos de comunicação do estado e do país. Confira o que o site Brumado Notícias destacou como os principais acontecimentos do ano na capital do minério.

O processo que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) envolvendo a cassação do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) foi retirado de pauta na tarde desta quarta-feira (18). O relator do Recurso Eleitoral impetrado pelo gestor, juiz Maurício Kertzman Szporer, votou pela absolvição de Aguiberto, que foi cassado por abuso de poder político e econômico pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. O chefe do executivo brumadense ainda teve a votação obtida no pleito de 2012 anulada pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Além de Kertzman, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também tinha antecipado o seu voto acompanhando o relator. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, no plenário do TRE-BA de hoje, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas do processo, disse que ainda não tem um posicionamento sobre o caso e que o fará em 2014, pois não teve tempo hábil de examinar os autos. Em entrevista recente a nossa reportagem, Cássio Miranda havia falado sobre o caso. Aguiberto estava acompanhando a sessão no plenário do TRE.

Está marcada para quarta-feira (18) mais uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que relata o processo de cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). O gestor já se encontra na capital baiana. O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos, esteve em Brumado por causa da inauguração da sede do Fórum da 90ª Zona Eleitoral na última sexta-feira (13). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Kertzman disse que os juízes participantes da relatoria não podem se pronunciar a respeito do processo. “O processo está em julgamento e por isso não podemos fazer comentários”, explicou. Pelo mesmo motivo, o Juiz Cássio José Barbosa Miranda apenas esclareceu porque pediu vistas ao processo. “Pedi vistas para melhor examinar a causa. O processo está em andamento e só poderei me pronunciar no momento próprio”, pontuou o magistrado. A expectativa é de que o julgamento continue nesta quarta-feira (18), mas, caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O discurso do juiz Genivaldo Alves Guimarães, foi o mais comentando durante a inauguração do Fórum Eleitoral, em Brumado, na manhã desta sexta-feira (13). Em sua fala, o magistrado falou dos esforços que foram empenhados para construção do prédio e dá satisfação em ter um espaço exclusivo para atendimento da população, vez que por vários anos a justiça eleitoral funcionou em uma pequena sala reservada na justiça comum. “A construção do prédio possibilitará que a justiça eleitoral desempenhe com maior estímulo, entusiasmo e eficiência as suas funções”, disse Guimarães, ressaltando o papel da justiça eleitoral em garantir o acesso da população às urnas. Durante o discurso, o magistrado falou amplamente sobre corrupção, enfatizando que cabe à justiça eleitoral “manter-se firme e impenetrável à corrupção para dar maior efetividade às normas constitucionais, garantindo que os eleitores possam escolher seus representantes não seduzidos por promessas ou troca de favores”. Guimarães destacou ainda a necessidade de que haja no país instituições eleitorais que aumentem a transparência da responsabilidade e facilitem aos cidadãos recompensar ou punir os responsáveis. “Precisamos de condições morais e econômicas para que o serviço público usufrua de respeito, assim como de recompensas materiais apropriadas”, completou. Guimarães também falou sobre a importância do voto como único mecanismo que os eleitores possuem para escolher um governo melhor, já que a justiça eleitoral não tem esse papel.

Ainda nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (13), uma grande equipe foi mobilizada a fim de realizar uma restauração de emergência na Avenida João Paulo I, mais precisamente nas imediações do Fórum Eleitoral que será inaugurado hoje. Há tempos que os brumadenses cobravam providências com relação à reforma da via, mas somente agora, em função da solenidade de inauguração, a prefeitura resolveu realizar o serviço. O mototaxista José Cláudio disse ao site Brumado Notícias que o fechamento dos buracos no local só está acontecendo em função da inauguração. “Isso aqui é obra para autoridade ver. Eles querem fazer bonito para os juízes, mostrando uma cidade que não existe. Até placa informando que seria feita a recuperação asfáltica no local foi colocada de repente. Seria bom se todos os dias esses juízes aparecessem aqui no município; só assim nossas ruas seriam recuperadas mais rápidas”, ironizou José Cláudio.

Por volta das 08h desta sexta-feira (13), um caminhão arrastou parte da fiação elétrica na Avenida Mestre Eufrásio e na Avenida João Paulo I, quase provocando a queda de um dos postes. O motorista não parou e os fios foram sendo puxados em efeito dominó. Até mesmo os fios das residências da região foram arrancados, deixando os moradores do Bairro Parque Alvorada sem energia. Ao perceber o que havia ocorrido, o motorista fugiu do local antes de ser notificado pela empresa de eletricidade. 

Assustados, os moradores saíram das residências com receio de que pudessem ser eletrocutados por conta dos fios que ficaram presos nos telhados. O aposentado Adão Meira estava trabalhando em seu terreno quando parte da fiação quase caiu em sua cabeça. “Tomei um grande susto. Fiquei com medo de sair de onde estava achando que podia levar um choque, mas corri quando vi um poste balançando. Achei que o mesmo iria cair”, disse o aposentado ao site Brumado Notícias. 

Na Avenida João Paulo I, onde parte da fiação foi arrancada, está localizada a sede do Fórum da 90ª Zona Eleitoral, que será inaugurada na manhã de hoje (13). Apesar do incidente, o local não foi afetado e a solenidade ocorrerá normalmente.

Embora já esteja em funcionamento, o Fórum da 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, será inaugurado na próxima sexta-feira (13). O prédio foi construído na Avenida João Paulo I e agrega também uma ala para depósito de urnas eletrônicas. No evento, é aguardada na presença de várias autoridades políticas da região, representantes da OAB, do Judiciário, e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entre os quais o juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de dois processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). A solenidade de inauguração está marcada para as 10h.

Um dos processos de cassação envolvendo o mandato do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), foi retirado de pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela terceira vez consecutiva em dez dias. O gestor já foi cassado duas vezes pelo Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, por ter cometido crimes e se beneficiado durante o processo eleitoral de 2012. O relator do caso no TRE, juiz Maurício Kertzman Szpore, ainda não conseguiu relatar o seu voto em plenário por conta dos adiamentos. Outro processo contra Aguiberto, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), está na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O procurador que irá emitir o seu parecer opinativo será José Alfredo de Paula Silva, um dos responsáveis pela investigação do Mensalão. O prefeito encontra-se em Salvador e, por isso, não participou da Audiência Pública que debateu o andamento de uma das mais importantes obras no município, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) nesta quinta-feira (21). No evento, Aguiberto foi representado por um secretário municipal.

Desde o dia 10 de outubro que já está em funcionamento o Fórum Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. O chefe do cartório eleitoral, Álvaro Sócrates, esclareceu ao site Brumado Notícias que no local já está funcionando o cartório eleitoral e o depósito de urnas, mas ainda será realizada a solenidade de inauguração do prédio, que deve ocorrer no mês de dezembro. O Fórum da 90ª Zona Eleitoral atende os municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras.

Ednaldo Pereira de Souza (PT), o Naldo, teve as contas da campanha eleitoral de 2012 reprovadas pela juíza Leonor da Silva Abreu, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. A magistrada seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado, que opinava pela reprovação das contas por estas terem acusado diversas irregularidades. Naldo recorreu da decisão da magistrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e obteve a aprovação das contas. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) opinou pela aprovação e o relator do caso, Josevando Souza Andrade, acompanhou o parecer e votou favoravelmente. A maioria dos juízes do TRE acompanhou o voto do relator e aprovou as contas do petista. O petista teve 724 dos sufrágios nas eleições 2012.

O ex-candidato a vereador nas eleições 2012, Benício Gomes Pinto (PT), o Cartucheira, teve suas contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (31). Cartucheira havia impetrado um Recurso Eleitoral no TRE após a juíza da 90ª Zona Eleitoral, Leonor da Silva Abreu, ter acompanhado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado que solicitava a reprovação das contas. “Pelo exposto, considerando que as irregularidades e omissões apontadas comprometem a regularidade da prestação de contas apresentada, acolho o parecer do Representante do Ministério Público Eleitoral e, em consequência, julgo desaprovadas as contas, com fundamento no art. 51, III, da Resolução TSE nº 23.376/2012 e disposições da Lei nº 9.504/97, para que produzam os seus efeitos legais”, sentenciou a juíza. Maria do Socorro Barreto Santiago foi a relatora do Recurso Eleitoral na Corte baiana. Cartucheira obteve 499 votos no pleito de 2012.

As contas da campanha de 2012 do ex-candidato a vereador Luiz Carlos da Silva Martins (PSD) foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira (30). Foram dois votos de relatores do processo favoráveis a Luiz Martins e quatro contra. A rejeição aconteceu porque o juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, apontou diversas irregularidades nas contas. Martins recorreu da decisão de Guimarães, mas a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu um parecer pelo desprovimento do Recurso Eleitoral impetrado por ele. A relatora do caso, a juíza Maria do Socorro Barreto Santiago, em seu parecer opinativo durante a sessão do TRE-BA, foi favorável ao brumadense, mas a maioria do plenário não acompanhou o seu voto.

Na segunda-feira (07), o prefeito e a vice-prefeita de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL) e Isabel Cristina Santana Gondim (PSDB) tiveram seus diplomas eleitorais cassados pela Justiça Eleitoral sob a alegação de fraude, corrupção e abuso de poder político e econômico. O juiz do caso, Genivaldo Alves Guimarães, sentenciou pela cassação, mas não decidiu pelo afastamento imediato dos cargos públicos. Ao saber da decisão do magistrado, o prefeito afirmou estar tranquilo e que ainda essa semana vai protocolar o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, Aguiberto deixou claro que vai realmente permanecer no cargo. “Continuamos firmes no cargo, trabalhando com o mesmo entusiasmo de sempre, buscando realizar as ações que foram debatidas nas ruas com a população e viabilizando recursos junto aos Governos do Estado e Federal para executar intervenções que julgamos necessárias para dotar o município da infraestrutura que vai consolidar e impulsionar o processo de desenvolvimento que experimentamos”, reiterou. O gestor ainda fez questão de dizer que as provas utilizadas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) não se sustentam e criticou a oposição. 

“O fato de contarmos com o apoio do ex-prefeito e de importantes lideranças políticas brumadenses e do Estado, não pode ser considerado fator de desequilíbrio eleitoral, haja vista que nossa adversária, paradoxalmente, foi apoiada, segundo declarou na campanha em sua publicidade, pela presidente da República, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador do Estado. Fica claro, então, que se houve desequilíbrio, foi a favor da oposição”, comentou Dias, declarando não estar preocupado em debater esse tipo de questão, considerada como “menor”. Para Aguiberto, Brumado tem outros problemas que exigem mais atenção. “Brumado tem inúmeros problemas que exigem não apenas do prefeito e da vice-prefeita, legitimamente eleitos por uma maioria expressiva de votos, mas de todos aqueles se propuseram a trabalhar pelas causas coletivas e que deveriam estar debruçados na busca de alternativas e soluções, dispostos para o trabalho em prol da população. Enquanto a oposição comemora uma possível decisão da Justiça, que imagina ser a seu favor, nós estamos trabalhando para melhorar a vida da população”, ponderou. Mesmo respeitando a decisão judicial, o prefeito enfatizou que não concorda e acredita que ‘tudo vai dar certo’. “Justiça será feita. Deus é maior. E quanto maior a prova, maior será a vitória”, resumiu.

Desde o dia 30 de agosto a população brumadense e as bases de situação e oposição da política local vivem a expectativa do julgamento da justiça eleitoral quanto ao parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que prevê a cassação imediata do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e da vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB). À frente do caso, o juiz Genivaldo Alves Guimarães concedeu entrevista ao site Brumado Notícias falando sobre o caso. Guimarães apontou a sobrecarga de atividades como a razão pela qual ele ainda não publicou a sua decisão. Apesar da demora, o juiz garantiu que o julgamento deve ser realizado em breve. “Já era para ter sido julgado há muito tempo, o problema é que estou atuando em outras comarcas. Inclusive perante a justiça eleitoral de Condeúba, na justiça eleitoral de Caetité, no juizado especial, na justiça comum de Presidente Jânio Quadros, então isso faz realmente com que nós tenhamos que priorizar alguns casos que também são muito urgentes, como réus presos, mandados de segurança. Não sei ainda qual será a decisão e se soubesse não poderia revelar, mas espero decidir o mais rápido possível para que acabem as expectativas”, adiantou o magistrado. A AIME é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Apenas os candidatos diplomados - neste caso Aguiberto e Cristina - podem ser acionados na justiça através desse tipo de ação. O prefeito de Brumado ainda responde mais três ações na Justiça Eleitoral, sendo que uma delas já está em fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), protocolada pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), e por seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP), o Ministério Público Eleitoral de Brumado emitiu parecer favorável à cassação do diploma e ao afastamento imediato do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e de sua vice Cristina Gondim (PSDB). O parecer foi protocolado na 90ª Zona Eleitoral pelo promotor Paulo César de Azevedo na manhã desta sexta-feira (30). O processo já está concluso restando agora o julgamento do juiz Genivaldo Alves Guimarães. A AIME é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Apenas os candidatos diplomados – neste caso Aguiberto e Cristina – podem ser acionados na justiça através desse tipo de ação. O prefeito de Brumado ainda responde mais três ações na Justiça Eleitoral, sendo que uma delas já está em fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o deputado estadual João Bonfim (PDT) comentou sobre os processos eleitorais que correm contra o prefeito municipal de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL). “Estamos tranquilos com a questão da demissão dos estagiários, pois fizemos tudo com consulta ao Ministério Público”, asseverou. Sobre a questão das inaugurações de obras públicas feitas pelo então prefeito Eduardo Vasconcelos terem sido para beneficiar a candidatura de Aguiberto, Bonfim disse ser absurda. “Querer culpar um candidato a prefeito porque o seu antecessor, que ele apoiava, trabalhou muito e tinha muita obra para inaugurar é um absurdo. Não existe nenhum indício, nenhuma prova de nenhum momento de que as inaugurações tiveram o objetivo de promover a eleição de Aguiberto”, argumentou. De acordo com o deputado, Aguiberto não participou de nenhuma inauguração e em nenhuma delas houve promoção do nome do atual prefeito. No tocante às interrupções das obras após o período eleitoral, João Bonfim explicou que isso ocorreu devido à falta de repasse da verba. “A maioria das obras paralisadas era fruto de convênios estaduais ou federais, e o governo interrompeu os pagamentos. Então é natural os empreiteiros pararem de fazer a obra”, esclareceu. Segundo o pedetista, não nada que possa culpar o prefeito Aguiberto e que tudo isso “é choro de derrotado”. 

Mesmo considerado como cassado pela Justiça Eleitoral brumadense, o prefeito Aguiberto Lima Dias continua administrando o município. Para Bonfim, embora a decisão do juiz do caso – Genivaldo Alves Guimarães – tenha sido incoerente, a mesma foi sensata. “O juiz foi incoerente, pois no momento em que se cassa um político, ele deve deixar o cargo, mas o ele decidiu não fazer isso, o que foi algo sensato”, completou. O parlamentar justifica a sensatez com o fato de o juiz poder ter entendido que não deveria tirar um prefeito que foi legitimamente escolhido pelo povo para o cargo até haver a decisão final do cargo. “Ele foi sensato porque sabia que a decisão da cassação poderia ser revista diante da fragilidade da acusação”, ponderou. O deputado também disse que a sensatez do magistrado pode ter sido ainda pelo fato de o mesmo saber que Aguiberto poderia ser mantido no cargo através de uma liminar. “O juiz pode ter sido sensato por esses motivos citei e ainda porque ele pode reconhecer que Aguiberto é cidadão de bem, sério, que não ia causar nenhum dano dentro da prefeitura. Essa decisão de não afastar foi de sensatez”, reafirmou.

Uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJEs) impetradas na Justiça Eleitoral de Brumado pela candidata derrotada nas últimas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), diz respeito a um possível abuso de poder econômico e político do prefeito municipal, Aguiberto Lima Dias (PSL), que poderia ter utilizado a máquina pública - os funcionários e as dependências da Casa Legislativa – em prol de sua campanha eleitoral. Na ação, a petista pediu a cassação do diploma do prefeito e de sua vice, a odontóloga Cristina Gondim (PSDB), e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Na época, Aguiberto era presidente da Câmara Municipal e, durante o período eleitoral, o vereador José Ribeiro Neves (PT) teria flagrado funcionários do legislativo manuseando materiais de campanha do então candidato Aguiberto dentro das dependências da Câmara. Na última sexta-feira (16), o promotor eleitoral Paulo César de Azevedo opinou pela “total improcedência do pedido, em face das razões expostas, por ser medida da mais lídima e cristalina Justiça”. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado será juntado ao processo. O juiz Genivaldo Alves Guimarães já está apto para publicar a sua decisão.

Acompanhada do deputado estadual Marquinho Viana (PV) e do esposo, o ex-vereador Léo Vasconcelos, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) esteve em audiência com o novo secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes Filho. O encontro teve por objetivo solucionar os problemas que vêm sendo enfrentados pelo SAC de Brumado, a exemplo da demora no atendimento. Segundo dados apresentados ao secretário, em dias de pico, até 60 pessoas não são atendidas no órgão, em razão da demanda e da lentidão no atendimento. O secretário mandou fazer um estudo do caso a fim de encontrar uma solução para o problema. Durante a audiência, Viana pediu a criação de um Ponto Cidadão na cidade de Barra da Estiva, o qual iria desafogar o SAC de Brumado, pois o município engloba cerca de cinco municípios dos atuais 21 que o SAC atende. 

Os parlamentares também se encontraram com o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), André Luís Martins Bezerra, ocasião em que solicitaram do mesmo a agilização para a inauguração do novo Fórum Eleitoral de Brumado, que está praticamente pronto. O diretor atendeu a solicitação e disse que entrará em contato com a juíza da 90ª Zona Eleitoral de Brumado para marcar a data da inauguração.

A juíza da 90ª zona eleitoral, Leonor da Silva Abreu, divulgou no último dia 05 a lista dos partidos políticos que já enviaram os balanços patrimoniais relativos à prestação anual de contas referente ao exercício financeiro de 2012. Dessa lista, apenas dois partidos em Brumado enviaram a documentação à justiça: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da República (PR). As demais siglas – PCdoB, PSB, PSL, PT, PTC, PDT, PSD, PRB, PP, PSC, DEM, PTN e PV – não constam no edital assinado pela juíza, e podem, portanto, não ter prestado contas ainda. Os interessados nos balanços têm quinze dias, contados desde a publicação do edital, para examinar as prestações de contas e em seguida cinco dias para impugná-las, podendo pedir abertura de investigação para apurar qualquer ato que viole a legalidade.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão da justiça eleitoral de Brumado de reprovar as contas de campanha da ex-candidata a vereadora Rosana Cristina Chaves Carvalho (PRB). A ex-candidata entrou com recurso contra a decisão do juiz da vara eleitoral em Brumado, Genivaldo Guimarães, mas o TRE indeferiu na última quinta-feira (08). O relator do processo no TRE-BA foi o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O procurador regional, Sidney Madruga, considerou que as contas deveriam ser reprovadas e opinou pelo desprovimento do recurso impetrado pela ex-candidata.