Na última segunda-feira (24), o tema sinalização e multas de trânsito foi discutido durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o vereador Weliton Lopes (SDD) disse que o superintendente municipal de trânsito precisa esclarecer à comunidade alguns pontos específicos, a exemplo do tamanho das placas de sinalização, que estariam, de acordo com resolução do Contran, fora dos padrões exigidos. Lopes afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, caso a sinalização seja irregular ou insuficiente, as multas são passíveis de serem canceladas. 

Reforçando a declaração do colega, o vereador Édio Pereira (PCdoB) declarou que diversas multas aplicadas no município podem ser anuladas se for provado que a sinalização está fora dos padrões exigidos pela legislação de trânsito. A Câmara encaminhará convite ao superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, para que este compareça à Casa Legislativa a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre o assunto. “A nossa intenção é contribuir para que os usuários do trânsito não sejam prejudicados. Também queremos saber por que até hoje a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - não foi constituída”, reiterou Pereira.

Os Centros de Formação de Condutores terão 90 dias para se se adequem à Resolução n° 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa lei determina o uso do Simulador de Direção Veicular para obtenção da categoria ‘B’ nos processos de primeira habilitação, reinício de processo ou adição de categoria. A portaria com a determinação foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.  Até o momento, somente a Escola Pública de Trânsito do Detran possui o aparelho na Bahia. Segundo apurou o site Brumado Notícias, com essa medida, o futuro condutor deverá realizar cinco aulas no simulador, com duração de 30 minutos cada, que poderão ser ministradas no mesmo dia, desde que tenham intervalo mínimo de 30 minutos. A fiscalização das aulas acontecerá por meio de simuladores conectados à internet. Esse recurso vai ligar o Sistema de Monitoramento de Aulas no Simulador de Direção Veicular (SMAS) ao sistema do Detran, permitindo a transmissão das aulas em tempo real. Antes de iniciar as aulas, o aluno será reconhecido por identificação biométrica. A decisão surpreendeu e não agradou os donos de Centros de Formação de Condutores (CFC) da Bahia. O governo da Bahia chegou a cogitar a possibilidade de revogar essa lei, afirmando que o estado e as auto escolas não tinham interesse no simulador.

Na quarta-feira (1º), o valor para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) subiu em todo país. Isso porque a partir de agora os alunos terão de passar por cinco aulas em um simulador de direção instalado nas autoescolas. A nova regra eleva em até 20% o valor gasto na emissão do documento. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), antes da mudança, o interessado em obter a permissão para dirigir tinha de desembolsar, em média, R$ 1,2 mil. Após a mudança, o valor subiu em até R$ 250. Definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a norma é válida apenas para a categoria B (habilitação para automóvel). As aulas, de 30 minutos cada, devem ser feitas obrigatoriamente antes do início da parte prática. As atividades no simulador não diminuem o número mínimo de aulas práticas exigidas: 20 aulas de 50 minutos. As aulas simuladas também não têm caráter eliminatório; visam apenas familiarizar o estudante com situações de risco. As informações são do Estadão.