Na última quinta-feira (22), uma portaria do Ministério da Saúde oficializou o procedimento do aborto nos hospitais brasileiros. Para cada caso, o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443. A portaria, que já foi publicada no Diário Oficial da União, estabelece a "interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei". Vale ressaltar que a medida é válida apenas para casos de estupro, gestação de anencéfalos ou quando há risco de morte para a mulher. Entre os pré-requisitos para a realização do aborto estão a presença de um acompanhante e que o procedimento seja realizado de acordo com as normas técnicas, protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério.