Nesta sexta-feira (11), diversas prefeituras do país irão paralisar as atividades em protesto contra a atual situação de crise financeira das administrações municipais. A prefeitura de Brumado não aderiu à paralisação nacional dos municípios e continua trabalhando normalmente hoje (11). Em Salvador, a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações dos gestores. Estes devem questionar os parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.

A presidente Dilma Rousseff (PT) acaba de sancionar uma lei que impõe a cobrança de multas aos patrões que não registrarem o vínculo empregatício na carteira de trabalho das empregadas domésticas. A lei começa a valer a partir do dia 07 de agosto. De acordo com o texto, a justiça trabalhista pode avaliar se houve gravidade na omissão do patrão e, se for o caso, dobrar o valor da multa, prevista em um salário mínimo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Com a lei promulgada pela presidente, o patrão pode ser multado mesmo sem saber ainda os valores de contribuição que serão definidos pelo Congresso.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovada em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, e excesso de exação. O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas. O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. De autoria do governo federal, o texto ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial. A proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da subrepresentação de negros e pardos no serviço público federal.

Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o marco civil da internet, projeto que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto, que agora segue para o Senado, mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.

Convocada ontem (17) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a greve nacional de professores continua até esta quarta-feira (19). Para a ocasião está marcada, às 9h, um ato em defesa da Educação, que deve contar com a presença de representantes da categoria de todo o país. A manifestação será realizada em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A CNTE reivindica o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada; investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE); destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública.

Em reunião do Partido Social Cristão (PSC) no próximo dia 20, Jhon Lennon da Bahia pode confirmar a sua pré-candidatura a deputado federal. Natural de Caculé, John Lennon da Bahia é um artista bastante conhecido na região, principalmente, por seu trabalho ligado à música. Em 2013, alcançou sucesso nacional ao se apresentar no Programa da Eliana, no SBT, com um dos seus vídeos - Diabo sai desse corpo - que chegou a ter um milhão de acessos na internet. Ele está otimista com a pretensão de se candidatar. Segundo o Informe Cidade, na reunião do partido, serão discutidos assuntos referentes a problemas enfrentados pela Bahia e pelo Brasil. Também estará na pauta da reunião os rumos que o PSC tomará para as eleições deste ano.

Nesta quinta-feira (13), durante sessão na Câmara dos Deputados, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 247. O texto amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático, e também prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Jutahy disse que votou a favor da proposta e apresentou um manifesto assinado por várias entidades que compõem a Comissão pela Reinstalação da Defensoria Pública Estadual no município de Brumado. A Comissão, que já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado da Bahia solicitando a imediata reabertura da Defensoria Pública Municipal, está ganhando força em Brasília. A bandeira em prol da reinstalação do órgão na cidade foi levantada pelo vereador Weliton Lopes (SDD), que é presidente da comissão. Em seu discurso, o deputado Jutahy Júnior disse que “o fechamento da Defensoria Pública de Brumado é um ato que vai na contramão do que acabamos de aprovar e precisa ser revertido”.

O Marco Civil da Internet foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da Casa Civil, Aloísio Mercadante. A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que informou que os ministros querem um tempo maior para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse em várias ocasiões que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha apresentou um texto alternativo para a proposta.

A Câmara dos Deputados acatou as reivindicações da bancada feminina e incluiu novamente o regime de prisão fechado para o devedor de pensão alimentícia no novo Código de Processo Civil (CPC). O texto, aprovado no final do ano passado, previa o regime semiaberto para quem não pagasse pensão. Na última segunda-feira (11), em sessão extra, a emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que reinclui no texto o regime fechado, foi aprovada. A emenda mantém, no novo código, a prisão em regime fechado para o devedor de pensão até o máximo de três meses. O texto também prevê que o devedor terá de ficar separado de outros presos. Além disso, a proposta determina que a dívida poderá ser protestada em cartório.

A Câmara dos Deputados e do Senado teve a pior produção em dez anos. Apenas seis projetos foram aprovados em quatro semanas de votações. A previsão é de que o quadro sofra impacto ainda mais negativo com a Copa do Mundo, em junho e julho, e com as eleições, em outubro. Para se ter uma ideia do baixo nível de produção, o feriado de carnaval durou 13 dias. Assuntos importantes como o Marco Civil da Internet e a renegociação da dívida de estados e municípios continuam sem serem votados. De acordo com levantamento da Folha de São Paulo, em 2013, foram 25 projetos aprovados no mesmo período, e em 2012, foram 36.

Um dos grandes anseios da população de Brumado refere-se ao retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município. A entidade já prestou relevantes serviços para a comunidade, mas hoje a cidade sofre com a falta de assistência jurídica, que é dever do Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais sejam dotadas de defensores públicos, foi aprovada nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. No total, foram 392 votos a favor e 2 abstenções. A postura do deputado federal baiano, Waldenor Pereira (PT), não agradou a ex-defensora pública de Brumado, a advogada Angélica Coelho Oliveira. 

Segundo uma publicação da defensora em uma rede social, o petista não participou da votação, mesmo estando no prédio da Câmara. “Deputado Waldenor Pereira, que tantos votos já recebeu em Brumado, por que V. Exa. não votou pela aprovação da PEC que possibilita o aumento do número de Defensores Públicos no Estado, apesar de - no momento da votação - se encontrar no prédio da Câmara?”, questionou Angélica. Ainda de acordo com a defensora, Pereira foi fraco em seu posicionamento acerca da importância da proposta para o país e principalmente para Brumado. “Políticos, como a história comprova, com raras exceções, agem sempre movidos por interesses que, infelizmente, em 90% das oportunidades, não correspondem aos anseios da população. Alguns, inclusive, são verdadeiras marionetes, se prestando apenas a atender aos desejos do Executivo ou do Poder Econômico. Lamento que Waldenor tenha sido fraco nesta questão”, escreveu ela.

O Plano Nacional da Educação (PNE) é uma proposta elaborada pelo Executivo federal que define diversas metas que devem ser alcançadas pelo país daqui a dez anos. O PNE prevê que, nesse período, pelo menos metade das escolas do ensino básico do país será em tempo integral. Para tanto, serão necessários investimentos em infraestrutura, como construção de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática, auditórios e refeitórios, por exemplo. A proposta do plano também aborda temas delicados, a exemplo do ensino de crianças e adolescentes com deficiência. De acordo com a Agência Brasil, o plano prevê que alunos especiais sejam matriculados, preferencialmente, na rede regular de ensino. O aumento do salário dos professores também é um dos tópicos do Plano Nacional de Educação. Expansão do ensino profissionalizante, erradicação do analfabetismo e formação de mestres e doutores são mais alguns itens que também estão contemplados no Plano. O PNE deve ser votado ainda neste semestre na Câmara dos Deputados.

De passagem pela cidade de Brumado, o forrozeiro Edgar Mão Branca, ex-deputado federal, falou ao site Brumado Notícias sobre seus projetos para este ano. Mão Branca declarou que espera uma definição do Partido Verde (PV), sigla à qual é afiliado, para saber se será ou não candidato nas eleições de outubro. O ex-deputado deixou claro que seu desejo é participar das disputas. “Sonho em voltar ao Congresso Nacional para dar continuidade aos meus projetos. Entrei como suplente, mas quero voltar com mandato próprio, pois na condição em que fui a gente dorme deputado e acorda forrozeiro. Mesmo assim, não envergonhei. Tive títulos de bom indicador de emendas, projetos que repercutiram no Brasil e estive sempre na tribuna, ao contrário de muitos que entraram mudos e saíram calados”, destacou Mão Branca. Ele afirmou que, embora na última eleição tenha atingido a cota de votos para ser eleito, o partido não atingiu o coeficiente exigido, o que deixou a sigla sem um deputado federal representando o estado.

Indagado sobre a atual administração estadual e as queixas da população baiana, o ex-parlamentar declarou que apoia as cobranças, mas diz que o estado sofreu mais em administrações passadas. “Também estou insatisfeito, mas se me perguntarem se eu quero voltar ao passado, vou dizer que não. É muito difícil administrar, principalmente um estado ou uma federação. Acontece que todo brasileiro é um técnico de futebol e fui um desses que reclamava e mostrava a solução, mas quando se está lá em cima a coisa muda”, argumentou o ex-deputado. Ao final da entrevista, Mão Branca pediu que os eleitores escolher os futuros candidatos de forma consciente. “Não há só o político mau caráter, há também o eleitor ruim e esses conduzem os maus políticos ao poder, pois ninguém está lá em ser votado. Precisamos fazer essa aproximação do conhecimento do eleitor com o projeto político e também aproximar as boas pessoas para a política. As pessoas sérias dizem que não querem saber de política, aí aquele quem tem um caráter duvidoso corre e toma posse dessa vaga. Acredito sempre que a palavra final é do povo. Mas este tem que se politizar mais para acabar com certos privilégios”, concluiu ele.

Na primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, marcada para a próxima quarta-feira (18), os senadores irão analisar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) com relação à criação de novos municípios. A proposta define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras. A partir das novas regras, quase 400 cidades podem ser criadas. Em sua justificativa quanto ao veto, a presidente disse que a expansão expressiva do número de municípios no país resultará em aumento de despesas. Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) garante que, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído. Para Cavalcante, o projeto não autoriza a criação de municípios, apenas regulamenta a criação.  As informações são da Agência Brasil.

De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras fará parte da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da Câmara Federal, que se reúne na próxima terça-feira (11) para deliberar sobre esse e outros assuntos. O projeto abre uma exceção para cinco feriados: o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), o Carnaval, a Sexta-Feira Santa, o Dia da Independência (7 de Setembro) e o Natal (25 de dezembro). De acordo com a proposta, se houver mais de um feriado na mesma semana, a comemoração do segundo passará para a semana seguinte.

O projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal para dezesseis anos deve ser votado no Congresso Nacional no próximo dia 19. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o senador Vital do Rego foi quem teria escolhido a data para apreciação do projeto, que gera polêmica e divide opiniões. O próprio governo já se declarou contra a proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira. Caso seja aprovado, o projeto irá permitir que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) encaminhou hoje (7) sua carta de renúncia ao secretário-geral da Câmara dos Deputados, Mozart Paiva. O documento foi entregue pelo advogado de João Paulo, Luiz Eduardo Yukio Egami, às 20h21, na Secretaria-Geral da Casa. “É com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que eu renuncio ao meu mandato de deputado federal”, diz o breve texto assinado por João Paulo. Além disso, o documento traz uma pequena citação do escritor e jornalista cubano Leonardo Padura, que diz: “... pois a dor e a miséria figuram entre aquelas poucas coisas que, quando repartidas, tornam-se sempre maiores”. João Paulo Cunha está preso no Complexo Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, cumprindo pena por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além de João Paulo, estão presos os ex-deputados José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Todos eles, condenados no mesmo processo, renunciaram depois da prisão. As informações são da Agência Brasil.

Apostando na popularidade do ex-prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), a senadora Lídice da Mata (PSB) reforçou o convite para que Vasconcelos seja candidato a deputado federal na eleições 2014. “Aproveito para apelar mais uma vez para que Eduardo Vasconcelos seja um representante do partido na disputa à Câmara dos Deputados. Ele tem um histórico que atende aos anseios não apenas do município, mas de toda a região, o que faria um bem muito grande para o nosso estado”, reiterou a senadora. Lisonjeado, Vasconcelos agradeceu mais uma vez o convite, porém disse que saiu pobre da prefeitura de Brumado e está sem recursos para campanha. “Tenho capital político, mas me faltam recursos financeiros. No tempo que eu tive de vida pública, tive uma perda muito grande de patrimônio. Saí em uma condição muito inferiorizada economicamente. Não tenho como bancar uma campanha dessas. Esse é o grande nó da questão, mas, se a senadora me convencer de que há como viabilizar isso, poderemos chegar a um consenso”, concluiu o ex-prefeito.

Deputados e senadores de diversos estados interromperam o recesso e vieram a Brasília nesta segunda-feira (30) para tentar garantir as últimas verbas deste ano de 2013 para investimentos em suas regiões. Termina nesta terça (31), o prazo para o governo empenhar recursos para as emendas parlamentares, na prática, o ato de reservar dinheiro federal para despesas incluídas por eles no Orçamento de 2013. As verbas devem são repassadas ao longo do ano que vem, na medida em que os projetos são executados pelas prefeituras. Em geral, essas emendas atendem às regiões onde mantêm suas bases eleitorais. Neste ano, o governo prometeu um total de R$ 6 bilhões em emendas, sendo R$ 10 milhões para cada parlamentar, com R$ 2 milhões extras para líderes e membros da Comissão Mista de Orçamento. O valor prometido, contudo, pode ser menor porque depende da aprovação dos projetos apresentados pelos parlamentares. É comum emendas serem rejeitadas pelos ministérios com a justificativa de problemas técnicos nos projetos executivos. Por isso, dezenas de parlamentares vão pessoalmente às pastas nessa época do ano para ajustarem contratos e garantirem a liberação da verba. Segundo estimativas do governo e de parlamentares ouvidos pelo G1, os ministérios mais procurados neste fim de ano foram o das Cidades, da Saúde e da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais.

O vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), Geddel Vieira Lima, pediu através de sua conta no Twitter que a presidente Dilma Rousseff (PT) o exonere do cargo. Na mensagem divulgada nesta quinta-feira (26), o ex-ministro da Integração Nacional, presidente do PMDB da Bahia e possível candidato a governador do estado, Vieira Lima afirmou que o pedido está “nas mãos” da presidente. “Cara Presidenta Dilma, por gentileza, determine publicação minha exoneração função q ocupo, e cujo pedido já se encontra nas mãos de V Excia”, escreveu. Ainda pelo Twitter, Geddel disse ter feito um “apelo dramático” ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que agilize sua exoneração na CEF. “Acabo de fazer novo e dramático apelo agora ao Presidente da Câmara para que agilize a publicação da minha exoneração. O que esta havendo?”, indagou. Vieira Lima ainda pediu o auxílio do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na questão. “@requiaopmdb Cobra para mim essa exoneração Estou esperando desde Setembro Quero sair, não entrar”, afirmou. Em resposta, o senador disse a Geddel que “mais vale um diretor da Caixa na mão do que um Geddel candidato na Bahia”. As informações são do G1.

Em entrevista concedida ao site Brumado Notícias, o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), falou sobre a intenção de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2014. Para ele, falta um representante do município dentro do Congresso Nacional. Com exemplo dessa necessidade, o ex-prefeito apontou o pouco efetivo da comarca local, que conta com cinco Varas, mas apenas dois juízes. “Tudo para a Bahia é gerado pela manivela da política e nós não temos esse nome lá no Congresso, seja um senador eleito ou alguém ligado diretamente aos que lá estão. Somos carentes de um representante no Congresso Nacional. Brumado não tem representação”, afirmou Vasconcelos.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta segunda-feira (23), pelo microblog Twitter, que assinou o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 724. Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2014, em agosto, o governo previa inicialmente um salário mínimo de R$ 722,90. Mas o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 724. O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678. “Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual”, escreveu a presidente. As informações são do G1.

O deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG) gastou mais de R$ 20 mil de verba pública para mudar da classe econômica para a primeira classe em um voo para a cidade de Nova York, onde participou de um evento da Organização das Nações Unidas. Segundo informações do Estado de S. Paulo, apesar da diferença de valores, a mudança foi autorizada pela Câmara dos Deputados. O deputado teria alegado um problema na coluna para justificar o fato. A diferença entre os R$ 24,8 mil pagos para o deputado viajar de primeira classe e os R$ 4,2 mil gastos com os demais integrantes da comitiva teria sido descontada da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar de Newton. A assessoria do deputado informou que “o zelo com a coisa pública é tão grande” que, há cerca de dois anos, o parlamentar realizou tratamento na coluna, autorizado pela Câmara, sem pedir ressarcimento dos “mais de U$ 200 mil” gastos. Em nota, a Câmara disse que, em missão especial, o deputado tem o direito de escolher a classe em que irá viajar, desde que o valor superado seja coberto pela cota.

O baiano Arthur Maia (SDD) é o quarto melhor deputado federal do Brasil de acordo com ranking divulgado na Revista Veja deste sábado (21). Maia aparece em quarto lugar entre os deputados federais que mais trabalharam em 2013. Publicado há três anos, o “ranking do progresso” avalia o posicionamento de deputados federais e senadores em relação a propostas de ajuste na legislação brasileira capazes de contribuir para a consolidação de um país mais moderno e competitivo. Em 2013, Maia contribuiu para a tramitação de importantes projetos na Câmara dos Deputados. Ele é o relator do projeto de lei que regulamenta as relações de trabalho terceirizado no país, o qual visa proteger os mais de 12,5 milhões de terceirizados no país. Neste ano, a proposição avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronta para ser votada em Plenário. Segundo o parlamentar, essa é uma lei que, quando aprovada, dará segurança jurídica às empresas e garantias sócio-trabalhistas aos terceirizados. Além disso, o deputado é o presidente da Comissão Especial que analisa a proposta de reformulação do Código Comercial no Brasil, cujo objetivo é sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Segundo a Veja, o perfil dos congressistas que ficaram melhor colocados no ranking de 2013 corresponde ao de um grupo de parlamentares que exibem em seu currículo uma vasta experiência política, dentro e fora do Legislativo. Para o deputado, este é um resultado de muito trabalho e esforço. “Fico muito honrado em saber que todo o nosso esforço durante o ano de 2013 em Brasília foi reconhecido e ajudou o Brasil a crescer. Vamos continuar empenhados em 2014, contribuindo para o desenvolvimento da nação e por uma vida melhor para cada brasileiro”, enfatizou Maia.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional da Capoeira. A data será comemorada no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A matéria segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para que haja votação no Plenário. O relator na CCJ, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), defendeu a aprovação da proposta em razão da historicidade do esporte. Para o autor do projeto, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), a intenção é valorizar a capoeira e reafirmar na data o seu reconhecimento como patrimônio cultural.

O campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, pode se transformar em uma nova universidade federal: a Universidade Federal do Sudoeste. A notícia foi revelada pela reitora da Ufba, Dora Leal, na última quinta feira (05). “O processo já está no Conselho Universitário e a nossa expectativa é de que possamos dar entrada no MEC no próximo ano. E, quem sabe, em 2014 ou 2015, a Bahia ganhe mais uma universidade federal”, disse a professora ao jornal Correio da Bahia. Hoje, o campus atende 1.500 alunos. Segundo a reitora, caso o Ministério da Educação aceite a proposta, a mesma será negociada com o Congresso Nacional a fim de se tornar um projeto de lei a ser levado para a Presidência da República. Este ano, a Bahia ganhou duas universidades federais, a do Oeste (Ufob), com sede em Barreiras, e a do Sul (UFSBA), em Teixeira de Freitas e Porto Seguro. A previsão é de que as duas instituições comecem a funcionar no próximo ano.

Agora os motoristas que cometerem infrações graves e gravíssimas no trânsito serão punidos com maior rigor. O projeto que endurece as punições foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (04). Após ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto seguirá para análise da Câmara - se não houver recurso para passar pelo plenário do Senado. Entre outras medidas, o projeto prevê que no caso dos rachas, a multa, que hoje é de R$ 576, será elevada para quase R$ 2.000. O valor dobra em todos os tipos de infração em caso de reincidência. Se aprovado, quem for flagrado disputando rachas ou participando de competições não autorizadas terá o veículo apreendido e a carteira de motorista suspensa por 12 meses. As penalidades se aplicam aos promotores dos rachas e aos condutores participantes. O projeto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir com a carteira de habilitação cassada ou estiver com a habilitação suspensa. Para os casos em que o condutor for flagrado sem a carteira de motorista, o texto fixa multa de R$ 573, além da apreensão do veículo. De acordo com a Folha de S. Paulo, o relator do projeto é o senador Magno Malta (PR-ES). A CCJ também aprovou hoje outro projeto que torna obrigatório o uso de colete de proteção inflável, com acionamento por inércia (como os airbags), para condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. O projeto também determina que as motos e motonetas tenham um dispositivo limitador de velocidade regulado para a velocidade máxima de 110 km/h.

A assessoria da Câmara dos Deputados informou na última terça-feira (3) que o pedido de renúncia ao mandato de José Genoino (PT-SP) não impede que ele seja aposentado, no futuro, por invalidez e passe a receber salário integral como deputado – atualmente de R$ 26,7 mil. Como o pedido de aposentadoria foi feito em setembro pelo petista, antes da renúncia ao mandato, o processo poderá continuar, de acordo com a assessoria. Preso devido a condenação no julgamento do mensalão, Genoino apresentou hoje à Mesa Diretora da Câmara carta de renúncia ao mandato. Ele está provisoriamente em prisão domiciliar devido a problemas cardíacos que levaram a Justiça a autorizar que saísse do Presídio da Papuda, em Brasília. “Quanto à aposentadoria por invalidez, que concederia ao ex-deputado o valor integral do subsídio parlamentar (R$ 26.723,13), o processo seguirá tramitando normalmente, tendo em vista que foi iniciado antes de José Genoino renunciar ao mandato”, informou a assessoria. As informações são do G1.

O relatório final de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio. O documento altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para propor a adoção do ensino médio integral para 50% dos alunos da etapa de ensino no prazo de cinco anos após a aprovação da matéria. O objetivo é que em dez anos a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula. O relatório também determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um destes segmentos ou optar pela formação profissional. Além disso, ao concluir o ensino médio, o aluno poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando outra área do conhecimento. O projeto de lei será analisado por outra comissão especial, que será criada especificamente para esse fim. Se aprovada, a proposta seguirá para o Plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil.