Em sua justificativa ao veto, a presidente disse que a expansão expressiva do número de municípios no país resultará em aumento de despesas. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Na primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, marcada para a próxima quarta-feira (18), os senadores irão analisar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) com relação à criação de novos municípios. A proposta define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras. A partir das novas regras, quase 400 cidades podem ser criadas. Em sua justificativa quanto ao veto, a presidente disse que a expansão expressiva do número de municípios no país resultará em aumento de despesas. Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) garante que, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído. Para Cavalcante, o projeto não autoriza a criação de municípios, apenas regulamenta a criação. As informações são da Agência Brasil.
1 Comentário
Edson comentou em 17/02/2014 / 14:52
Se cortarem os salários dos vereadores dos pequenos municípios o desmembramento acontece.
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