Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (21), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, a decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana, o Zé Cocá, e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (14), o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, ao lado de seu vice, Deivison Mendonça Azevedo, mandou um recado direto e em tom de “ameaça” aos servidores municipais. Utilizando uma metáfora futebolística para ditar as regras do jogo político na cidade, o gestor exigiu alinhamento total à sua administração e declarou que quem não estiver disposto a seguir suas diretrizes deve deixar o cargo voluntariamente para evitar a demissão.

Durante a gravação de pouco mais de dez minutos, o vice-prefeito foi taxativo ao afirmar que a gestão municipal, iniciada em 2021, tem um planejamento consolidado até 2028 e que não tolerará dissidências internas, especialmente em um ano eleitoral. “Aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede para sair logo agora. Para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora”, disparou. Ele reforçou que o Executivo conta com apenas uma comissão técnica — formada por ele e pelo vice — e que “ou joga de acordo com o time que a gente escala, ou não faz parte”.

O pano de fundo do ultimato é a sustentação política do grupo na Bahia. No vídeo, os gestores exibem um quadro com mais de 20 projetos e investimentos que, segundo eles, somam cerca de R$ 100 milhões, entre obras de asfalto, esgoto e postos de saúde. Toda essa engrenagem de entregas foi diretamente atrelada ao apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O prefeito destacou que as melhorias são compromissos firmados com o chefe do Executivo estadual e projetou a continuidade dessa parceria com uma eventual reeleição do governador.

A cobrança por lealdade ganha contornos de pressão em meio à movimentação de opositores na tradicional Romaria de Nossa Senhora do Carmo, no Morro do Fogo. Ao criticar a chegada de políticos adversários para o evento religioso, o político voltou a subir o tom contra servidores que cogitam apoiar a oposição. Ele que não admitirá que integrantes do governo façam “gol contra”. Segundo ele, caso seja necessário realizar exonerações para garantir a unidade do grupo, ele fará o desligamento dos funcionários “com a maior serenidade e tranquilidade possível”.

As obras de uma megaescola na cidade de Macaúbas prometem impulsionar o setor educacional sob a gestão do prefeito Aloísio Miguel Rebonato.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, João Luiz de Oliveira Figueiredo, o Rei, informou que as obras da Escola 18 Salas estão mais de 95% concluídas. Até o dia 1º de agosto, os trabalhos serão finalizados. “Restam apenas pequenos detalhes na parte elétrica e de pintura. É um grande avanço e fortalecimento que teremos na base educacional”, afirmou.

O secretário esteve no local realizando uma visita técnica de acompanhamento dos trabalhos. Na oportunidade, ele também apresentou os primeiros equipamentos que serão utilizados pelos professores na unidade, incluindo datas-show para todas as salas de aula.

A unidade contemplará alunos do 5º ao 9º ano, abrangendo quase 40% do alunado local. Trata-se de uma escola de grande porte, com suporte para mais de 1 mil alunos. Segundo Luís, o padrão da instituição é de primeiro mundo e sua estrutura conta com quadra poliesportiva coberta, salas de aula climatizadas e diversos outros equipamentos para o melhor aprendizado dos alunos.

O secretário ressaltou que o único problema até o momento é a inoperância da rede de fornecimento de energia. “Apesar de o Município ter feito uma licitação específica para uma energia demandada, a escola vai precisar de 380 kVA na parte elétrica. Fizemos uma estrutura de mais de R$ 372 mil na parte elétrica pra receber essa energia e a Coelba pediu mais 6 meses pra ligar. É uma inoperância da fornecedora que não está dando o suporte necessário”, salientou.

Se a escola for inaugurada hoje, João Luís relatou que, infelizmente, os aparelhos de ar-condicionado, totalizando 36, não poderão ser ligados para o conforto dos alunos devido à demanda de energia. O Ministério Púbico vai ser acionado para intervir na situação, visto que, conforme apontou o secretário, a Coelba está atrasando o desenvolvimento e progresso da cidade.

A subestação da concessionária no município precisa ser ampliada a fim de possibilitar que empreendimentos com maior demanda de energia sejam instalados na cidade.

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que a solicitação de atendimento para a nova unidade escolar de Macaúbas está em andamento e segue o fluxo técnico e regulatório aplicável a esse tipo de empreendimento.

De acordo com a distribuidora a interlocução com a administração municipal para viabilizar a ligação da unidade, adota todas as providências para a concretização da conexão, como a realização de obras para atendimento na configuração solicitada.

Paralelamente, a Neoenergia Coelba avalia com o município alternativas que atendam às necessidades da unidade até a finalização dos trabalhos, respeitando os critérios técnicos e de segurança.

O Município de Livramento de Nossa Senhora foi reconhecido com o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelos demais órgãos de controle devido à colaboração voluntária no fornecimento de informações relativas aos gastos públicos com a realização dos festejos juninos, fortalecendo os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.

O certificado foi concedido em nome da prefeita Joanina Sampaio e integra uma iniciativa que busca incentivar a divulgação de dados referentes às contratações e investimentos realizados durante o período junino em todo o estado.

A certificação demonstra o compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à população, garantindo maior transparência na execução dos eventos que movimentam a cultura, o turismo e a economia local. O reconhecimento também reforça a credibilidade da gestão municipal perante os órgãos de controle e fiscalização, evidenciando a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da administração pública.

Com a conquista do Selo Transparência 2026, Livramento de Nossa Senhora passa a integrar o grupo de municípios baianos que adotam práticas voltadas à publicidade dos atos administrativos e à responsabilidade na utilização dos recursos destinados às festividades juninas.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itapetinga, referentes ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Rodrigo Hagge Costa.

Algumas ressalvas foram feitas em razão de impropriedades ou irregularidades apontadas pelos técnicos na Cientificação/Relatório Anual e no exame feito nos Relatórios de Contas de Governo e de Gestão.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator das contas, imputou multa no valor de R$1,5 mil. Para a atual administração, foi determinada a restituição, com recursos municipais, de R$1.527.718,29 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cabe recurso dessa decisão.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na manhã desta quarta-feira (06), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Igaporã, na gestão de Waldir Pires Ribeiro de Barros, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$3.044.817,60 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.208.174,33, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.587.344,95, que correspondeu ao percentual de 2% da receita corrente líquida de R$79.440.918,85, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Em decreto publicado no Diário Oficial, a Prefeitura de Brumado reajustou o valor das multas para os proprietários de terrenos abandonados no município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes explicou que o objetivo do aumento é dar condições aos fiscais de desenvolver um trabalho com mais rigor, garantindo que esses terrenos sejam limpos conforme manda a lei. “A multa já existia, mas era bem baixa. Não valia nem a pena fazer a intervenção justamente devido ao valor”, afirmou.

Com o reajuste e a posse de três novos fiscais, o gestor garantiu que o Município irá endurecer a fiscalização para que esses terrenos não acumulem mato e lixo, prejudicando a saúde e a segurança dos munícipes. “O intuito do Município não é arrecadar, não é multar a população, pelo contrário, o intuito é educar e fazer com que as pessoas façam a sua parte”, esclareceu.  

A proposta é que os proprietários desses terrenos adquiram o hábito de promover a limpeza dos mesmos de forma periódica, mantendo-os assim sempre limpos e em segurança. “Com isso, teremos uma cidade limpa, bonita, segura e bem vista, não só para gente que vive aqui, mas para quem visita e frequenta o nosso município”, frisou.

A prefeitura estabeleceu um prazo de 90 dias para realização da referida limpeza dos terrenos. Em caso de descumprimento, o próprio Município fará a limpeza dos locais e cobrará o valor do serviço na taxa do IPTU do respectivo proprietário. A multa custa R$ 7,25 por metro quadrado.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia homologaram, na sessão desta quarta-feira (29), a medida cautelar concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2026, promovido pela Prefeitura de Caetanos, sob responsabilidade do prefeito Edas Justino dos Santos, até o julgamento definitivo da denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a denúncia apontou supostas irregularidades no edital do certame, destinado à contratação de serviços especializados de administração, gerenciamento e controle de despesas corporativas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a frota municipal. Entre os questionamentos apresentados estavam a exigência de utilização de cartão eletrônico em “arranjo aberto”, a emissão de notas fiscais em nome da empresa contratada e a vedação à apresentação de taxa administrativa igual ou inferior a zero.

Ao analisar o processo, o relator entendeu que não houve irregularidade quanto à exigência de “arranjo aberto”, uma vez que essa modalidade amplia a concorrência entre empresas, possibilita maior rede de aceitação e pode representar economia ao erário, conforme justificativa técnica apresentada pela administração municipal. Também foi considerada regular a exigência de emissão de notas fiscais em nome da empresa gerenciadora contratada, por se tratar de relação jurídica de quarteirização, na qual a empresa intermediadora mantém vínculo contratual com a rede credenciada de postos de combustíveis.

No entanto, foi identificada irregularidade na vedação expressa à apresentação de propostas com taxa de administração negativa, prevista no edital. O relator destacou que a Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União admitem a adoção do critério de maior desconto, inclusive com taxas negativas, desde que a exequibilidade da proposta seja analisada no caso concreto. A restrição imposta pelo município, segundo a decisão, comprometeu a competitividade do certame e justificou a concessão da medida cautelar.

Além da suspensão do pregão, foi autorizada a retificação do instrumento convocatório para retirada da irregularidade identificada, com a devida republicação do edital e reabertura do prazo para apresentação das propostas.

Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado realizará uma sessão extraordinária às 10h, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra. O Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal, será votado em regime de urgência simples.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta busca a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal, assegurando não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

A medida encontra amparo nos princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, bem como se alinha às diretrizes de manutenção do poder aquisitivo dos servidores públicos, especialmente diante do cenário inflacionário que impacta diretamente duas condições de subsistência.

Ao promover essa recomposição salarial, a Administração Municipal reafirma o seu compromisso institucional com a valorização do magistério, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social do município.

De acordo com o projeto, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MP-BA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos. O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MP-BA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.

De acordo com as apurações do MP-BA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público, inclusive para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça realizou reuniões com os municípios para avaliar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expediu recomendações aos municípios para que rescindissem os contratos irregulares e promovessem concurso público, mas não houve avanços.

Em ato histórico, o prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes, reuniu o governador Jerônimo Rodrigues e figuras políticas importantes para autorização das obras de implantação do esgotamento sanitário municipal e outros investimentos relevantes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que, nos últimos anos, Brumado perdeu muito devido à falta de sensibilidade e diálogo. A sua proposta enquanto gestor vai na contramão dessa postura. “Com a nossa chegada, a gente busca justamente essa parceria BBB - Brasil, Bahia e Brumado”, afirmou.

Com essa parceria, o prefeito salientou que Brumado só tem a ganhar. “Tenho certeza que é só o começo de grandes obras que irão transformar a vida dos brumadenses”, completou

Questionado sobre o sentimento de reunir o governador da Bahia, Jerônimos Rodrigues, e os ex-governadores Rui Costa e Jaques Wagner no palanque durante a agenda institucional, Abrantes respondeu que se trata de uma realização imensa. “É uma realização, fruto de muito trabalho e de agradecimento. Trazer Rui, Wagner e o nosso governador Jerônimo para Brumado ao mesmo tempo faz com que a gente se motive ainda mais para trabalhar e entregar benefícios para população. Isso que o povo de Brumado me cobrava: um alinhamento com o Governo do Estado e com o Governo Federal”, asseverou.

Em apenas um ano e quatro meses de gestão, o prefeito comemorou o fato de Brumado ter se transformado em um verdadeiro canteiro de obras. “Essa parceria vai render ainda mais bons frutos”, assegurou.  

O prefeito da cidade de Guanambi, Nal Azevedo, assinou um despacho administrativo autorizando a abertura de processo licitatório para a seleção de empresa especializada na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, sob a forma de concessão.

O projeto estabelece que, para a prestação dos serviços, a empresa deverá, obrigatoriamente, oferecer ônibus com ar-condicionado, carregador USB para telefones celulares e Wi-Fi integrado. O serviço de transporte público através de linhas de ônibus é uma antiga reivindicação da comunidade e representará um grande salto de desenvolvimento para o município.

O secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, informou que as últimas etapas do projeto estão sendo concluídas. Em sua culminância, será realizada uma audiência pública através da qual a população tomará conhecimento e avalizará o processo. O projeto visa, essencialmente, oferecer um serviço de transporte coletivo com qualidade e segurança, tarifas acessíveis e cobertura de toda a zona urbana do município.

O vereador Carlos Magno de Souza Novais (MDB), o Maguinho, é considerado o líder da oposição na Câmara Municipal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele ressaltou a importância da oposição para apontar as críticas necessárias à gestão e para representação dos interesses do povo. “É o vereador de oposição que alerta o prefeito sobre o que está faltando. Não adianta ficar nessa tribuna só elogiando político. Não estou aqui para agradecer prefeito, pra ficar bajulando político não. Eu trabalho representando a população. Meu patrão é o povo”, declarou.

Em seu entendimento, o papel da oposição é ainda mais relevante do que da própria bancada de situação, visto que consiste em alertar o prefeito sobre os problemas e gargalos enfrentados pela gestão. “Ele [prefeito] não sabe de tudo que acontece no município. Quando denuncio aqui é na tentativa de alertar e fazer voltar atrás. O papel da oposição é contribuir com a administração”, completou.

Maguinho deixou claro que faz uma oposição respeitosa e coerente, sem difamar a imagem de ninguém. “Não uso palavras de baixo calão igual outros aí. Tenho plena certeza do meu respeito”, apontou. Para o vereador, administrar exigir experiência e pulso firme, o que ele não enxerga no prefeito Fabrício Abrantes (Avante).