A instalação da segunda Vara de Execuções Penais em Brumado sofreu um atraso. Apesar da grande expectativa em torno do pleito, o projeto ainda não foi concretizado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB em Brumado, explicou que o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou posse no início deste mês de fevereiro e, na sequência, houve o recesso do período do Carnaval.

O exercício pleno do cargo ocorreu nesta semana e, dessa forma, Freire tem esperança de que, se inteirando da situação, o novo presidente do TJ-BA despache no sentido de inaugurar a Segunda Vara em Brumado. “Só está faltando mesmo a inauguração”, afirmou.

No momento, Ingrid informou que tem cobrado agilidade junto ao órgão para que a instalação seja promovida o mais breve possível. “Só tem como a vara passar a funcionar efetivamente depois que tiver a concretização da instalação. Antes disso não tem como”, apontou.

O atraso na referida instalação provoca o abarrotamento do sistema da única Vara Crime existente na cidade, entre outros impactos negativos para os serviços advocatícios.   

O jornalista e advogado Raimundo Marinho dos Santos, faleceu às 4h da manhã deste sábado (21), em Salvador, aos 76 anos. Natural da localidade de Itaguaçú, no município de Livramento de Nossa Senhora, ele lutava contra um câncer. O quadro clínico se agravou nos últimos dias, levando ao falecimento na capital baiana, onde estava radicado há muitos anos.

Diplomado em Jornalismo em 1975 e em Direito em 1983 pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Raimundo também era pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Ao longo da vida profissional, conciliou a atuação na comunicação com o exercício da advocacia.

Raimundo Marinho idealizou e operou o site Mandacaru da Serra, que se tornou um dos portais de notícias mais acessados de Livramento de Nossa Senhora e da região. O espaço ficou conhecido pela cobertura política municipal, análises administrativas e textos opinativos. A linha editorial adotada por ele era marcada por posicionamentos firmes e pela defesa do debate público, especialmente sobre temas ligados à gestão municipal e à cidadania. Além do site, manteve participação em emissoras de rádio da cidade.

Também publicou livros ao longo da carreira, consolidando sua atuação tanto como memorialista quanto como profissional do Direito, ampliando seu alcance para além do jornalismo diário.

Raimundo Marinho teve ainda participação na política local, tendo sido candidato a vereador em Livramento de Nossa Senhora. Mesmo sem exercer mandato eletivo, manteve presença ativa no debate público, utilizando seus espaços na imprensa para discutir temas administrativos e sociais do município.

A morte de Raimundo Marinho representa uma perda significativa para o jornalismo regional e para a comunidade de Livramento de Nossa Senhora. Ao longo de décadas, ele atuou como comunicador, escritor e advogado, mantendo vínculo permanente com sua terra natal. Informações sobre velório não foram divulgadas. Familiares, amigos e colegas lamentaram a morte do jornalista, destacando sua contribuição para a comunicação e para o registro da história local.

De acordo com o Metrópoles, o contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.

Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.

As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não obteve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.

Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, confome a necessidade.

Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial. O evento aconteceu nos dias 31/10 e 01/11, na sede da entidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado Gonçalo Lírio, que preside a Comissão dos Direitos Humanos, destacou que o encontro iniciou os debates sobre a consciência negra e a igualdade racial, celebrados neste mês de novembro no próximo dia 20. “O debate foi muito rico, de ideias, de trocas, de informações e de promoção da igualdade racial”, afirmou.

Diversos advogados e advogadas negras participaram da iniciativa, durante a qual foram discutidos variados temas, entre os quais cultura, resistência, racismo institucional, direitos dos advogados, combate às violações de direitos, igualdade racial e representatividade.

Para Lírio, muitos advogados negros ainda não se sentem pertencentes a esse lugar. “Infelizmente, eles não ocupam com expressividade espaços como esses. Não há presença nas comemorações, celebrações e atividades. Parece que ainda não há a sensação de pertencimento”, opinou.

Apesar dos avanços, o advogado acredita que a OAB e as demais instituições têm de sempre estar reafirmando ações de igualdade para que a advocacia possa se configurar como forte e potente.

Mais eventos dessa natureza serão promovidos pela OAB/Brumado com o objetivo de produzir debates incríveis com relação a temas de relevância na sociedade.

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial. O evento acontecerá nos dias 31/10 e 01/11, na sede da entidade.

Ao site Achei Sudoeste, o advogado Gonçalo Lírio, que preside a Comissão dos Direitos Humanos na OAB/Brumado, informou que o objetivo do encontro é promover a conscientização e o fortalecimento do compromisso da advocacia com a igualdade racial. “A advocacia não se furta a debater temas importantes para sociedade, especialmente esse, introduzindo o debate no mês em que se celebra a consciência negra, essencial para a justiça e a sociedade”, afirmou.

Lírio apontou que todos os órgãos do sistema de justiça buscam promover debates dessa magnitude e relevância e, em especial, a OBA tem produzido debates incríveis com relação a temas dessa natureza. “Falar de igualdade racial é evidenciar que não há tantos advogadas e advogados negros. A composição está melhor atualmente, houve uma mudança de fato, mas ela ainda não reflete o que é a sociedade, principalmente na Bahia, onde há predominância de pessoas negras”, asseverou.

Para o advogado, é preciso aumentar ainda mais essa representatividade. Na sexta-feira (31), a abertura do evento será marcada por uma apresentação de capoeira e uma mesa redonda sobre racismo institucional e advocacia. No sábado (01), acontecem dois minicursos sobre prerrogativas da advocacia e racismo recreativo, institucional e intolerância religiosa.

O encontro é inteiramente gratuito, com certificação de 15 horas. Os participantes devem colaborar apenas com 1 kg de alimento não perecível.

O golpe do falso advogado continua fazendo vítimas na cidade de Brumado e na região. Presidente da 21ª Subseção da OAB, Ingrid Freire fez um alerta regional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freire explicou que golpistas estão tendo acesso a dados processuais através de consulta pública e, de posse dessas informações, entram em contato com as vítimas, que são parte do processo em questão. “Eles utilizam até prints do processo, em que constam informações essenciais para convencer aquela pessoa de que está conversando com um advogado. Na conversa, ele [golpista] fala que, para liberação do valor, tem de fazer um pix, o pagamento de custas ou algum outro tipo de pagamento”, relatou. Segundo a advogada, trata-se de um golpe sofisticado e bem articulado. “Não estamos falando de amadores. É uma quadrilha especializada”, alertou. Preocupada com os golpes, a OAB reuniu todos os documentos necessários e encaminhou um relatório para Polícia Federal. Segundo a presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, a investigação por parte da PF já foi iniciada. A recomendação da Ordem é que, diante da situação, qualquer tipo de contato deve ser verificado pessoalmente ou por chamada de vídeo com o advogado responsável pelo processo. “Esperamos que, em breve, a Polícia Federal chegue a essas pessoas. Os golpes são qualificados e estão acontecendo nacionalmente”, finalizou.  

Na última terça-feira (08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou um desagravo público em apoio ao advogado Aslon Victor Rodrigues Lima em Riacho de Santana. Em praça pública, advogados, representantes da diretoria estadual da OAB e dezenas de moradores se reuniram para prestar apoio a Aslon Victor e defender as prerrogativas da advocacia. O desagravo público é um ato formal de reparação e solidariedade promovido pela OAB quando advogados têm sua honra, dignidade ou prerrogativas profissionais violadas no exercício da profissão. No caso de Aslon Victor, as violações teriam sido cometidas pelo delegado de polícia Sandro Marco Nunes e pela agente de polícia Amanda Santos Nunes. Ambos foram inscritos no registro nacional de violadores de prerrogativas. A OAB-BA já comunicou a Corregedoria da Polícia Civil e acompanha de perto os procedimentos para responsabilização dos envolvidos. Em seu discurso, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou que não existe ampla defesa, devido processo legal ou estado democrático de direito sem a atuação da advocacia. Ele pediu respeito aos advogados, à OAB e à cidadania.

Na cidade de Riacho de Santana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) realizará um desagravo público contra autoridades do município em decorrência de atos que desrespeitaram o advogado Aslon Victor Rodrigues Lima no exercício de sua profissão. O evento acontecerá nesta terça-feira (08), às 9h, na Praça da Paquera. O desagravo público visa repudiar os atos que descumprem as garantias fundamentais previstas em lei e assegura que não sejam violadas as prerrogativas dos advogados. Autoridades de toda região, inclusive membros da presidência geral da OAB/BA, devem marcar presença no evento. Em meio à polêmica, no último sábado (05), a cidade amanheceu com um protesto silencioso dos moradores. Estes colocaram adesivos em seus carros, casas e comércios a favor do advogado. Os adesivos se repercutem a mensagem: “Pare com o abuso de autoridade”.

O advogado Sandro Sodrack fez um alerta à comunidade de Brumado e região devido à aplicação cada vez maior de golpes utilizando perfis falsos. Recentemente, ele caiu em um golpe dessa natureza. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado relatou que uma pessoa se passando por ele criou um número de WhatsApp e passou a entrar em contato com os clientes do seu escritório. De posse de informações contratuais, o golpista alegou aos clientes que estes haviam ganhado um valor alto em dinheiro. Para conseguir obter a quantia, o golpista informou que seria preciso depositar uma taxa. “É uma conversa muito envolvente e que a pessoa acaba caindo”, afirmou. O golpe do “falso advogado” está sendo aplicando em todo país, com prejuízos para diversas pessoas. Inconformado, Sodrack apontou que os golpistas se aproveitam de pessoas inocentes e vulneráveis para obter quantias em dinheiro. “É algo muito triste, que prejudica a imagem do advogado, do escritório e de pessoas vulneráveis”, lamentou. Os casos foram registrados em boletim de ocorrência na delegacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi comunicada. Sodrack informou que medidas preventivas já foram tomadas juntamente aos clientes para evitar que eles caiam no referido golpe. “Sejam desconfiados e tenham bom senso no que se refere ao recebimento de valores. Não façam pix quando pedirem pelo WhatsApp. Verifiquem primeiro se é verdade”, alertou.

O vice-presidente da 21ª Subseção da OAB, em Brumado, advogado João Rafael, foi nomeado ao Conselho Nacional de Advocacia Criminal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Neste ano, a associação completará 32 anos de existência, sendo a instituição mais antiga da advocacia criminal no Brasil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o jovem advogado atribui os êxitos obtidos em sua carreira ao árduo trabalho de prestação de serviços à classe. “Como vice-presidente da OAB/Brumado, tenho me empenhado ao máximo para poder trazer para os advogados e advogadas melhores condições de atuação. Credito isso tudo ao trabalho diário que a gente vem fazendo, com foco sempre na melhoria e fortalecimento da classe”, afirmou. Com uma atuação ética e respeitosa, João Rafael acredita que sua visibilidade seja fruto desse trabalho do dia a dia em prol da categoria. Mesmo com 10 anos de carreira, ele ainda se considera um jovem advogado, que ainda tem um longo caminho a percorrer. “Ainda estou tentando trilhar meu caminho e fortalecer o meu nome. Como advogado criminalista, enfrento algumas barreiras, como posicionamento de mercado. Acredito que existem as pedras no caminho, mas nada difícil de transpor com trabalho ético, muita técnica e estudos”, avaliou. Para o advogado, a nomeação para um órgão nacional de justiça pode servir de exemplo para tantos outros jovens advogados. “Para mostrar que, com trabalho duro e dedicação, eles podem alcançar várias posições dentro da advocacia, do nosso conselho de classe e das associações que nos representam, como a Abracrim”, finalizou.

A saúde mental tem ganhado cada vez mais destaque no debate público, especialmente no contexto laboral, onde problemas como ansiedade, depressão e burnout têm levado muitos profissionais ao afastamento de suas atividades. Segundo o especialista em direito do trabalho Emílio Fraga, “o adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade, tanto pelas empresas quanto pela legislação. O trabalhador que precisa se afastar por questões de saúde mental tem direitos garantidos, como auxílio-doença e estabilidade provisória após o retorno”.

Em Brumado na posse da nova diretoria da 21ª Subseção da OAB, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Renata Deiró, defendeu a unidade da advocacia. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Deiró ressaltou que é preciso respeitar as prerrogativas dos advogados a fim de que se possa acessar os direitos dos cidadãos. “A advocacia se realiza justamente quando as nossas prerrogativas são respeitadas e quando conseguimos preservar os direitos dos cidadãos”, afirmou. Sobre o atual momento da advocacia no país, a vice-presidente da CAAB disse que existe uma campanha de ataques à classe, através da qual diversas prerrogativas são violadas, como o direito de sustentação oral nos tribunais e o direito de pleitear em causas múltiplas. “Estamos vivenciando diversos ataques, não só na Bahia, mas no Brasil inteiro. Precisamos que o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, a própria advocacia e os cidadãos entendam que, sem advogado e advogada, não conseguimos exercer a verdadeira cidadania. É essencial que a advocacia seja respeitada em suas prerrogativas”, concluiu.

Ingrid Freire foi novamente empossada como presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado. A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e vários advogados do estado participaram da solenidade, que ocorreu nesta sexta-feira (14). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Freire destacou que foi reconduzida para mais um triênio (2025-2027) à frente da presidência da entidade com a missão de defender os interesses da classe e lutar por melhorias. “Sempre pensando na advocacia e com a meta de inovar, de continuar cuidando dos advogados e trazer novas transformações”, declarou. A advogada pontuou que a ideia é andar de mãos dadas com os demais poderes para o pleno exercício da advocacia. “Contem sempre com essa diretoria, com a OAB, porque temos essa missão do cuidado com o advogado, mas também com os jurisdicionados e o cidadão. A nossa casa está de portas abertas”, assegurou. Presente na solenidade, a presidente da OAB-BA, salientou que esse é o momento de reafirmar a importância da parceria seccional para avançar nos principais temas da advocacia.

Anna Savegnago, atualmente conhecida como “Bad Anninha”, abandonou a advocacia em Feira de Santana para se dedicar à produção de conteúdo adulto. As informações são do portal A Tarde. Em dois anos, a baiana acumulou mais de R$ 500 mil. Agora, ela mira a marca de R$ 1 milhão como destaque no Nordeste na plataforma Privacy. A ex-advogada avaliou o retorno financeiro como um dos principais incentivos para permanecer no segmento. De modo geral, a mudança na carreira teve início com os pedidos do público, que solicitava conteúdos mais ousados. “Eu já criava conteúdo para internet em outras áreas. Quando pediram algo diferente, resolvi experimentar e nunca mais voltei para o direito”, contou a criadora. O faturamento no novo emprego fez a profissional de direito comprar casa própria e carro. Sobrou também uma grana para investir na educação dos filhos, de modo a garantir para eles, o acesso a uma escola particular com mensalidades de R$ 5 mil. Mesmo com tantos benefícios, Anna enfrentou preconceito no início. “Hoje, as pessoas entendem que isso traz visibilidade e faturamento”, comenta. “Antigamente, havia muita resistência a quem produzia conteúdo adulto. Hoje, as pessoas entendem que isso traz visibilidade e faturamento”, destacou. Ela também ressaltou a importância de encarar a profissão com seriedade, já que a produção de conteúdo online “não é crime” e entrega “muito dinheiro”, além de “permite trabalhar de casa”.

Primeira mulher a assumir a presidência da OAB-BA em 2021, Daniela Borges é advogada tributarista, professora e também candidata à reeleição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Borges destacou que as eleições nas subseções e na seccional baiana é muito importante para toda a advocacia. As eleições acontecem de três em três anos. “É um momento importante para a advocacia se manifestar e participar das discussões que envolvem uma avaliação sobre o que está sendo feito e, ao mesmo tempo, sobre o que ainda precisa ser feito”, afirmou. Candidata, ela destacou que tem “as mãos cheias de trabalho”, apesar de todas as realizações e avanços obtidos até aqui. “Compreendemos que ainda temos muito a avançar. Acreditamos que esse trabalho mostra a nossa capacidade de realizar e avançar ainda mais, sempre no interior em parceria com as subseções”, completou. Uma de suas bandeiras é a melhor prestação jurisdicional, sobretudo na justiça estadual, diante da nomeação de juízes para as comarcas do interior e realização de um novo concurso para juízes - ainda há na Bahia 70 unidades jurisdicionais sem juízes. Nesse ponto, Borges também convocou a sociedade civil para se mobilizar, tendo em vista os reflexos do trabalho da OAB na comunidade como um todo, e exemplo da defesa dos direitos fundamentais e da constituição. Hoje, a OAB/BA possui mais de 80 mil advogados inscritos no estado.

Neste mês de novembro, serão realizadas as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em toda Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB em Brumado, explicou que as chapas terão 30 dias de campanha para apresentação de suas propostas. A eleição acontece no dia 19 de novembro. Na secional, há duas chapas disputando a preferência do eleitorado: Daniela Borges, candidata à reeleição, e Ana Patrícia. “A advocacia vai escolher os seus representantes, tanto nas 37 subseções como na seccional”, afirmou. Em Brumado, haverá apenas uma chapa na disputa. Ingrid Freire é candidata à reeleição. Para Freire, a condução dos trabalhos na 21ª Subseção reflete na sociedade como um todo. “Quando buscamos melhorias para o exercício da advocacia, somos os porta-vozes da sociedade. O cidadão chega no judiciário através do advogado. Então, essa é a importância dessas eleições. Vamos brigar por melhorias para a advocacia, sendo porta-voz da advocacia e da sociedade”, salientou. Vale lembrar que a OAB/Brumado tem abrangência regional, visto que engloba 22 municípios.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, vai promover um encontro de jovens advogados no sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Wendel Silveira, presidente da entidade, detalhou que, na oportunidade, serão ministradas palestras com temas diversos para o fortalecimento da categoria. O foco é falar sobre o início e o desenvolvimento da carreira na advocacia após o recebimento da carteira profissional na OAB. “O encontro vai proporcionar ao jovem advogado direcionamento e planejamento na carreira. Eles vão poder absorver e aplicar em seus escritórios. Também serão falados sobre temas atualíssimos”, afirmou. Direito econômico, Tribunal do Júri e direitos tributários são alguns dos assuntos que serão tratados no encontro. Segundo Silveira, na subseção de Vitória da Conquista, atuam, em média, 3 mil advogados e há na região um número grande de cursos de Direito. Por isso, a relevância do evento para nortear os profissionais menos experientes. O evento nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), na sede da OAB. As inscrições são gratuitas.

O advogado Custódio Lacerda Brito lançará a sua autobiografia, intitulada Caminhada, na próxima quinta-feira (22), em Brumado. O livro conta a trajetória do advogado negro rumo ao altar do júri. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Custódio disse que se trata de uma autobiografia de sua vida, com diversos relatos. “Nele, eu relato toda minha vida, desde o início até os dias atuais. Minha vida profissional, pessoal, família, habilidades, a formação que logrei alcançar até agora”, afirmou. No título, o advogado também fala sobre os julgamentos que já participou no Tribunal do Júri. Segundo Lacerda, a linguagem é simples e possibilita que todos possam entender como os julgamentos funcionam. O objetivo é fomentar as vocações com relação ao Direito e à Advocacia. Com 49 anos de advocacia, Dr. Custódio tem 72 anos e sempre teve muita vontade de dar o melhor na profissão. “Existiram dificuldades naturalmente, preconceitos, mas nunca foram suficientes para que eu deixasse de lutar. Conseguimos superar”, declarou. O evento de lançamento de sua autobiografia será realizado no Salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso. De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Os seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.

O advogado criminalista brumadense João Rafael foi nomeado membro da nova diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas da Bahia (Abracrim-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado que atua na região de Brumado e em diversos casos a nível nacional, destacou que irá poder contribuir com a melhora da advocacia criminal no estado diante da defesa das prerrogativas e interesses da categoria e a realização de cursos e eventos voltados para a capacitação técnica do advogado criminal. O objetivo, segundo frisou, é fazer com que os advogados da área possam defender seus clientes da melhor forma. Rafael também foi nomeado presidente da Comissão de Regionais dentro da nova diretoria. Representando o sudoeste da Bahia, ele espera melhorar a atuação da advocacia criminal e defender os direitos do advogado criminalista, o que ainda é um desafio enfrentado hoje. “A nova diretoria vai buscar, de fato, que nossas prerrogativas sejam respeitadas e que o advogado criminal possa exercer seu labor com todos os seus direitos assegurados”, afirmou.

O advogado Jorge Malaquias Filho está lançando o seu primeiro livro na cidade de Brumado. Intitulado “Temos o nosso próprio tempo”, o livro fala sobre a transformação das ações através do tempo. No evento de lançamento, Malaquias destacou ao site Achei Sudoeste que o exemplar propõe uma reflexão importante sobre as nossas ações e como podemos melhorar. “Não tenho pretensão de apresentar a ninguém verdades absolutas, não acho que me cabe, nem acho que seria justo e nem gosto de conduzir, particularmente, a minha vida assim. Trago pontos que podem ser pensados e observados e, com isso, a gente modificar de maneira positiva a nossa vida”, afirmou. O livro traz 33 tópicos que versam sobre a transformação do tempo e a sua relatividade. “Incentivamos as pessoas a pensar sobre isso e que ela pode ir além, dentro da sua própria perspectiva. Precisamos considerar o fato de que necessitamos plantar e colher”, acrescentou. O livro pode ser adquirido por meio do instagram do autor: @jorgemalaquiasfilho com um preço muito acessível.

O advogado brumadense Maurício Vasconcelos possui reconhecimento nacional pelo trabalho desempenhado na advocacia. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que nada é imediato e tudo depende de muito trabalho, dedicação e paciência. “Foi o que eu fiz a vida inteira: estudar e ter paciência que tudo termina acontecendo. Não adianta colar grau hoje, receber a carteira da Ordem (OAB) amanhã... me tornei um advogado conhecido no estado e no país por força das causas que trabalhei no passado, com vitória e derrotas, alegrias e tristezas”, relatou. Como nunca se viu exercendo outra profissão, Vasconcelos frisou que sempre se dedicou muito à advocacia e as coisas foram acontecendo com naturalidade. “É consequência do trabalho de uma vida. Às vezes percebo os mais jovens muito imediatistas e as coisas não são assim. É preciso uma construção: estudar, ser ético, ser honesto, manter-se atualizado e trabalhar com correção que as coisas vão acontecendo. Qualquer jovem pode fazer uma grande carreira jurídica dentro desses pilares”, orientou.

A advogada Abiara Dias inaugurou um escritório de advocacia na Avenida João Paulo I, em Brumado (veja aqui). Antes mesmo de ser inaugurado, porém, uma briga nos bastidores teria atrasado o início da construção do empreendimento. Isso porque, segundo Dias, a prefeitura negou a liberação do alvará de construção. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que o Município exigiu que, além dos dois metros de passeio, o imóvel teria de ser recuado para alargamento da rua. “Ingressamos com recurso ao secretário de infraestrutura e questionamos porque apenas o meu imóvel deveria recuar, senão os outros imóveis também. Nos foi informada uma lei, aplicada apenas a normas de loteamento, que as ruas deveriam ter uma largura maior”, relatou. Segundo Abiara, outras obras no município, com a mesma largura e a mesma metragem de rua, foram deferidas, o que configurava perseguição política. “Entendemos que isso foi uma perseguição política e resolvemos recorrer ao Judiciário. Em decisão de tutela antecipada, conseguimos esse alvará de construção. O Município recorreu para Salvador e lá, pelo voto de todos os 3 desembargadores, também foi deferido o alvará. Ficamos oito meses em briga judicial”, afirmou.

Na noite da última terça-feira (30), o advogado criminalista Maurício Vasconcelos lançou no auditório da 21ª Subseção da OAB/Brumado o livro “Prova no Sistema Acusatório”, na presença advogados e estudantes de Direito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o livro fala sobre o modelo de julgamento das pessoas no país, que é o modelo processual acusatório. Neste, segundo destacou, existe uma rigorosa separação de poderes: quem investiga não julga. “O povo entende mais”, disse.

“No Brasil, o responsável por julgar alguém, com raríssimas exceções, é o promotor de justiça. O juiz pode condenar contra a vontade e o entendimento daquela pessoa que é o responsável pela acusação, que é o Ministério Público. O livro trata disso”, contou. Para Vasconcelos, em um processo democrático, isso deveria ser impossível, uma vez que o juiz não é investigador. “A gente está falando de um código de processo que regula todo poder de polícia do Estado. Temos um sistema de justiça e leis suficientes para punir desde uma lesão corporal leve até o latrocínio de uma organização criminosa”, asseverou.

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (31), a advogada Abiara Dias inaugurou um escritório de advocacia cível na Avenida João Paulo I, em Brumado. O evento contou com a presença do seu esposo, Fabrício Abrantes, além de demais familiares e amigos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Dias disse que, por se tratar de direito de família, o ambiente foi especialmente preparado para acolhimento dos clientes.

“O escritório tem essa proposta de dar um aconchego maior pra essas pessoas. A estrutura é justamente isso, pra conseguirmos fazer um núcleo de conciliação para conciliarmos as partes”, afirmou. O local conta com sala principal, sala dos estagiários e núcleo de conciliação, além da possibilidade de uma expansão futura. O padre Cleonídio proferiu uma cerimônia de bênçãos no espaço.