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Macaúbas
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Macaúbas sedia seminário regional sobre novas regras de aposentadoria de agentes de saúde e de endemias Foto: João Jesus/Macaúbas FM

O município de Macaúbas sediou nesta quarta-feira (11) o 12º Seminário Regional voltado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Realizado no Centro Cultural da cidade, o encontro promovido pelo sindicato da categoria reuniu trabalhadores, lideranças e representantes sindicais de cinco municípios da Bacia do Paramirim — Macaúbas, Boquira, Ibipitanga, Caturama e Rio do Pires —, além do prefeito local, Aloísio Rebonato, e do secretário municipal de Saúde, Arlen Santos.

O foco central dos debates foram os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 140/2026, com orientações detalhadas sobre planejamento de aposentadoria e salvaguarda de direitos para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A advogada especialista em Direito Sindical e Previdenciário Ângela Ribeiro conduziu a palestra principal, esclarecendo o funcionamento das regras permanentes e das alternativas de transição previstas pelo novo texto constitucional.

Pela nova regra geral, a concessão do benefício prevê a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo a comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções de agente comunitário ou de endemias. Para quem já integrava a carreira antes da alteração constitucional, foram estabelecidos mecanismos transitórios baseados em idades progressivas e sistema de pontuação, o que torna indispensável a análise individual do histórico funcional e contributivo de cada servidor.

A especialista também detalhou os parâmetros para garantia de integralidade e paridade salarial. Conforme a norma, trabalhadores sob o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a um benefício extraordinário financiado diretamente pela União, destinado a cobrir a diferença entre os proventos pagos pela previdência social e o salário integral de referência do cargo, desde que observados os requisitos da lei.

A programação também abriu espaço para o debate em torno da consolidação de planos de carreira municipais, apontados como mecanismo essencial de valorização técnica e salarial em articulação com as secretarias locais. Durante os discursos, representantes do sindicato — cuja atuação abrange 42 municípios da região — relembraram duas décadas de mobilizações contra a precarização funcional vivenciada no início dos anos 2000, reforçando a importância da organização sindical para a efetivação das garantias conquistadas.

Sudoeste Baiano
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Agentes comunitários de saúde e endemias do sudoeste baiano comemoram aprovação da PEC 14 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras de aposentadoria especial e valorização para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Representando a categoria, Marivalda Pereira, presidente do Sindicato da Serra Geral, em Guanambi, comemorou a notícia diretamente da plenária do senado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela destacou que a reivindicação é uma luta histórica dos agentes em todo país. “A gente já vem há 35 anos nessa luta. Pra nós é uma grande vitória”, definiu.

Para Marivalda, a aprovação da PEC representa uma “carta de alforria” obtida através de muita união, determinação, coragem e resistência da classe de trabalhadores. “Que essa resistência sirva de inspiração para todos os trabalhadores que querem alcançar os seus objetivos. Nós conseguimos esse feito, que não é pouca coisa. Estamos em festa”, completou.

Pereira ainda explicou que, com a PEC 14, o agente de saúde e endemias terá direito à integralidade, à paridade e à aposentadoria com 25 anos de trabalho, entre outros benefícios.

Brasil
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Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que institui regras específicas e diferenciadas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Com a nova legislação, que abrange tanto os vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), a idade mínima para requerer o benefício passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A concessão está condicionada à comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nessas atividades profissionais.

A medida altera de forma significativa as exigências anteriores aplicadas a essas categorias, que seguiam a regra geral previdenciária de 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. A nova diretriz engloba regras permanentes e transitórias — com sistema de pontos e escalonamento de idades —, assegura a integralidade e a paridade em hipóteses específicas e estende os mesmos direitos previdenciários aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Além disso, a norma autoriza o cômputo do tempo de mandato classista e de períodos em readaptação funcional decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A sessão solene de promulgação reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de expressiva presença de agentes que acompanhavam os discursos nas galerias do plenário. Tramitando desde 2021 e aprovada pelo Senado em julho, a proposta foi classificada por Alcolumbre como um ato de justiça e dignidade a trabalhadores que chegam aos locais mais isolados do país. O presidente Lula reforçou a relevância da atuação preventiva das equipes em visitas domiciliares, pontuando que o atendimento à reivindicação da categoria representa o reconhecimento de um direito justo e necessário.

Para mitigar os impactos financeiros das aposentadorias precoces e dar viabilidade à aplicação da EC 140 nos entes federativos, o texto estabelece a prestação de assistência financeira complementar pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, compensando o aumento de despesas nos RPPS. Mecanismo semelhante de repasse financeiro foi fixado para cobrir os reflexos operacionais e atuariais no RGPS administrado pelo INSS.

Brumado
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Brumado reforça segurança de agentes de saúde com novos EPIs e itens de proteção Foto: Divulgação/PMB

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizou na segunda-feira (29) a entrega de novos kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Agentes de Combate às Endemias do município. A cerimônia de entrega ocorreu no Auditório da Antiga Prefeitura com o objetivo de garantir mais segurança e suporte aos profissionais durante os trabalhos em campo, contando com as presenças do prefeito Fabrício Abrantes, do vice-prefeito Marlucinho Abreu, da secretária municipal de saúde, Gleica Chaves e de vereadores.

Os novos kits fornecidos contam com um conjunto completo de insumos e vestuário, incluindo camisa polo, camisa de manga longa, calça, chapéu, colete, mochila, protetor solar e protetor labial. Os itens foram selecionados para minimizar os impactos e riscos da exposição solar e das atividades rotineiras exercidas ao ar livre.

A medida visa estruturar a rotina dos agentes, que atuam diretamente na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares, vistorias e orientações comunitárias. A ação faz parte da estratégia da Vigilância em Saúde para fortalecer a atuação preventiva e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores municipais.

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