A 5ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas, ações educativas e medidas institucionais preventivas adotadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Brumado. Segundo documento publicado nesta segunda-feira (14) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa garantir o combate a práticas de violência, discriminação, racismo, misoginia e homofobia no ambiente escolar, incentivando a promoção de uma cultura de respeito, tolerância e convivência pacífica entre os estudantes.

Além do acompanhamento das diretrizes pedagógicas e preventivas executadas pela instituição de ensino, a atuação do Ministério Público da Bahia contempla a fiscalização direta das apurações conduzidas pela Polícia Civil em relação aos atos infracionais supostamente praticados no âmbito do campus. O procedimento, de número IDEA 677.9.299395/2026, foi formalizado pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes na área de Infância e Juventude.

Em nota enviada para nossa reportagem, a Direção-Geral do IFBA campus Brumado esclareceu que enviou o Ofício nº 103/2026 ao Ministério Público no dia 8 de setembro, detalhando as providências adotadas diante de relatos pontuais envolvendo alunos de uma turma específica. De acordo com o instituto, as queixas referem-se a supostas condutas relativas a manifestações de misoginia, racismo e homofobia praticadas em ambiente virtual, o que motivou o acionamento imediato dos fluxos institucionais de acolhimento e apuração previstos no Regulamento Discente.

O IFBA ressaltou que dispõe de uma rede estruturada para o enfrentamento dessas situações, incluindo a Comissão Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (CIPEA), o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), a Coordenação Pedagógica de Apoio ao Estudante (COPAE) e a Coordenação de Atendimento à Pessoa com Necessidades Específicas (CAPNE). Essas instâncias já realizaram o acolhimento das possíveis vítimas e vêm conduzindo momentos formativos e de sensibilização com a turma envolvida para evitar novas ocorrências.

A instituição enfatizou ainda que suas ações educativas não ocorrem apenas em resposta a episódios específicos, mas compõem uma agenda permanente voltada à convivência respeitosa e à valorização da diversidade. Entre os eventos do calendário acadêmico de 2026, o campus destacou a realização de campanhas como o Agosto Lilás —, além do Abril Indígena, Julho das Pretas e da preparação para o 11º Seminário de Educação Inclusiva do IFBA (SEIIF) e a Semana da Consciência Negra.

Por fim, a Direção-Geral do campus reafirmou o compromisso de manter um acompanhamento atento aos fatos e disponibilizou seus canais oficiais de comunicação para acolher demandas da comunidade. Em mensagem direcionada aos pais e familiares, a gestão garantiu a dedicação contínua dos servidores para assegurar um ambiente seguro, inclusivo, democrático e livre de violências.

A comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Paula Fagundes, marcou presença nesta quinta-feira (27) em uma ação referente à campanha Agosto Lilás. O encontro foi sediado no plenário da Câmara de Vereadores do município de Mirante.

O evento reuniu moradores locais, lideranças comunitárias e representantes do poder público municipal em um esforço conjunto voltado à conscientização e ao diálogo sobre o enfrentamento e combate contínuo à violência contra a mulher.

Com a temática “Nem toda ferida é visível: identificando e combatendo as formas de violência contra a mulher”, a atividade direcionou o foco para a relevância de se diagnosticar as mais variadas manifestações de agressão — com destaque para os abusos psicológicos, patrimoniais e morais que não deixam marcas físicas perceptíveis.

Durante as apresentações e palestras, as autoridades enfatizaram o papel vital do acesso à informação, da prevenção e das denúncias de abusos. Foi ressaltada também a necessidade do trabalho articulado entre os órgãos de segurança pública e as redes municipais de assistência para garantir acolhimento e proteção efetiva às vítimas.

Uma série de ações preventivas, educativas e de atendimento direto à população marcou as atividades da campanha Agosto Lilás no município de Guanambi. As iniciativas, organizadas pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) da Polícia Civil entre os dias 7 e 21 de agosto, percorreram diferentes pontos da cidade e da zona rural para reforçar o combate à violência contra a mulher.

A programação passou por áreas de grande circulação, como a Feira Livre Municipal, escolas e o distrito de Mutans. Para descentralizar a assistência e aproximar os serviços das moradoras, a instituição utilizou sua Unidade Móvel, permitindo a prestação de serviços integrados à Rede Maria da Penha, como o registro de ocorrências policiais, orientações jurídicas e escuta especializada das partes envolvidas.

A mobilização contou com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Além do suporte policial, a comunidade teve acesso a exames rápidos, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, atendimentos psicológicos, cadastramentos assistenciais e palestras educativas focadas no fortalecimento do acolhimento às vítimas.

De acordo com a delegada titular do Neam de Guanambi, Adriana Silva Santos, as atividades itinerantes reafirmam o compromisso das forças de segurança em criar uma cultura de prevenção, facilitando o acesso à informação e encorajando as mulheres a romperem o ciclo de violência por meio da rede de proteção local.

A vereadora Maria Sílvia Barros Neves de Souza, a Lilia, exaltou a parceria da Câmara Municipal de Guanambi com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para enfrentamento à violência contra as mulheres na região.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a parlamentar disse que, há 8 anos, a Ronda Maria da Penha tem realizado um trabalho eficiente de segurança às mulheres vítimas a fim de garantir o estrito cumprimento das medidas protetivas expedidas em seu favor. “Nesse período, nenhuma das assistidas sofreu feminicídio. Então, é algo que a gente vê que dá resultado mesmo”, afirmou.

A parlamentar também enalteceu a atuação da comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Gilmara Santana, que tem um olhar humano e sensível para a causa. “Fechamos essa parceria com o 17º BPM e tem sido maravilhoso”, definiu.

Dona Lilia destacou que, especialmente no mês de agosto em virtude do Agosto Lilás, a campanha de prevenção e combate à violência doméstica promovida pelo Legislativo em colaboração com o 17º BPM é reforçada em todos os aspectos. A programação conta com palestras e rodas de conversas nas escolas.

Com o crescimento dos números, ela disse que esse enfrentamento teve de ser transformado em política pública de proteção às mulheres, com resultados promissores em Guanambi, onde uma ampla rede foi formada ao longo dos anos para amparo e acolhimento das vítimas.

Em Brumado, o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) tem mobilizado diversas ações em virtude do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote, titular no Neam, destacou que o combate à violência doméstica não se resume a apenas um mês do ano. “É só um período de conscientização, de prevenção e de informações porque muitas mulheres que vivem em situação de violência sequer reconhecem que aquilo que elas vivenciam é uma ação violenta”, afirmou.

Lages explicou que, geralmente, a violência doméstica não começa com a agressão física, escalando do controle, da humilhação, do isolamento, da retirada de autonomia financeira, das ameaças e do ciúmes exagerado até a ocorrência do primeiro tapa, por exemplo. “Quando a mulher percebe que aquele comportamento não é normal, ela entende que está num ciclo de violência”, pontuou. Por isso, conforme salientou, a campanha auxilia na prevenção, visto que a informação protege e pode salvar vidas, sendo a sua realização essencial diante de um tema tão delicado.

Hoje, segundo a delegada, os números da violência doméstica em Brumado são crescentes e assustadores. “Ainda é muito alarmante e surpreendente pelo tamanho da cidade”, ressaltou. Olhando pelo lado positivo, Pierote apontou que o aumento das ocorrências pode ser atribuído ao maior alcance das informações massificadas por meio das campanhas de conscientização.

A violência contra as mulheres permeia todas as classes sociais, sendo difícil em todos os casos as vítimas se reconhecerem como tal. Para combater essa dura realidade, Ellen fez um alerta para toda sociedade. “O Agosto Lilás termina no calendário do mês de agosto, mas a nossa responsabilidade enquanto sociedade não termina no mês de agosto. Que a gente possa aprender a reconhecer a violência antes que ela chegue ao extremo, que a gente seja capaz de olhar para o outro e perceber os sinais da violência doméstica e que nenhuma mulher precise esperar chegar à agressão física para descobrir que ela tem direito a viver sem medo”, finalizou.

Em continuidade às programações da Operação Nacional Mulher Segura e às ações alusivas ao Agosto Lilás, dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a Polícia Civil da Bahia realizou, na quinta-feira (14), uma palestra para os colaboradores de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas, localizada no bairro Rodoviário, em Brumado. A atividade educativa contou com a participação de cerca de 30 funcionários da organização.

Durante o evento, ministrado pela delegada titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), Ellen Lages Pierote, foram abordadas as diferentes formas de violência contra a mulher, a importância da denúncia e os mecanismos de proteção e assistência disponíveis às vítimas. Na oportunidade, também foram apresentados os canais de atendimento e orientações para o rompimento do ciclo da violência.

“Por meio de ações educativas e de conscientização, a Neam busca aproximar a população dos serviços de proteção e atendimento, contribuindo para que mulheres em situação de violência conheçam seus direitos e saibam onde e como buscar ajuda”, afirmou a delegada.

A atividade foi realizada pelo Neam, unidade vinculada à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil da Bahia promoveu, na quarta-feira (12), uma palestra de conscientização e prevenção sobre violência contra a mulher, para colaboradores de uma indústria do ramo de uniformes e camisetas, de Vitória da Conquista. O encontro aconteceu na sede da organização, localizada no centro do município, e reuniu cerca de 30 funcionários da empresa.

Durante o encontro, ministrado pela titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), delegada Christie Correia, foram abordados os aspectos da Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sinais de relacionamentos abusivos, medidas protetivas de urgência e os mecanismos disponíveis para denúncia e proteção das vítimas.

Na oportunidade, também foi ressaltada a importância da informação e da prevenção no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando o papel da sociedade na identificação e no combate às situações de violência, além da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, da rede de proteção e da comunidade, fundamentais para interromper o ciclo da violência.

A violência contra a mulher atingiu um patamar crítico em Brumado representando atualmente entre 60% e 70% do total de ocorrências policiais registradas no município. A estimativa alarmante foi revelada pela delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote, titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) — vinculado à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) —, em meio às ações da campanha Agosto Lilás, voltada ao combate à violência doméstica e familiar.

De acordo com a titular da unidade, os índices não apenas se mantêm elevados, mas mostram uma trajetória de crescimento constante na cidade. Esse cenário de alerta se estende para outros municípios da região, onde as forças de segurança pública vêm monitorando de perto o aumento progressivo no número de denúncias, atendimentos e pedidos de medidas protetivas por parte de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A gravidade do problema reflete-se em dados trágicos nas cidades vizinhas. Durante o panorama apresentado, a delegada destacou os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, ressaltando que, juntos, os dois locais contabilizaram recentemente três casos de feminicídio. A movimentação intensa nessas localidades reforça a necessidade urgente de intensificar a rede de apoio e os mecanismos de fiscalização e combate aos agressores na região.

A divulgação do diagnóstico ganha relevância central durante o Agosto Lilás, mês de conscientização criado em referência à sanção da Lei Maria da Penha. A mobilização nacional visa expandir o debate sobre a identificação dos diferentes tipos de agressão — física, psicológica, patrimonial, sexual e moral —, além de divulgar os canais formais de denúncia e instruir a população sobre as redes de proteção disponíveis.

Para a delegada, enfrentar a violência contra a mulher exige uma postura firme e uma articulação comunitária contínua, uma vez que as estatísticas policiais continuam subindo. Diante da alta proporção desse tipo de crime no total de registros de Brumado, a atuação do Neam e da 20ª Coorpin segue focada em acelerar os inquéritos, acolher as vítimas com atendimento humanizado e garantir a responsabilização rápida dos autores das agressões.

Um homem, de 50 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (12), no bairro Jequiézinho, em Jequié, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva existente em seu desfavor, expedido pela 1ª Vara Criminal do município, em razão do descumprimento recorrente de medida protetiva de urgência imposta em favor de sua ex-companheira, de 51 anos.

Conforme as investigações, em maio de 2025, após o término do relacionamento, o investigado teria ameaçado a ex-companheira, fato que motivou o pedido da medida protetiva. Mesmo após a determinação judicial, no dia 7 de maio deste ano, ele teria descumprido pela primeira vez a distância mínima estabelecida em relação à vítima, fato detectado pela tornozeleira eletrônica usada pelo suspeito. Segundo apurado, o descumprimento aconteceu de maneira recorrente.

Após o cumprimento da ordem judicial, o investigado foi encaminhado à unidade policial para adoção dos procedimentos legais de praxe, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

A prisão foi realizada pela equipe do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e aconteceu no âmbito da Operação Nacional Mulher Segura e das ações alusivas ao Agosto Lilás, cujo objetivo é fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar a proteção às vítimas.

Uma ação de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta segunda-feira (10), no distrito de Itaibó, zona rural de Jequié. A atividade, promovida de forma integrada com órgãos da rede de proteção, integra a programação da Operação Nacional Mulher Segura e as ações do Agosto Lilás, campanha voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Durante a ação, realizada em uma unidade de saúde localizada a mais de 80 quilômetros da sede do município, foram promovidas palestras educativas com orientações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também foram distribuídos panfletos informativos com orientações sobre os serviços disponíveis e a importância da busca por atendimento e proteção em situações de violência.

A ação foi realizada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em parceria com o Núcleo de Atendimento à Mulher (Neam) e a Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, em Jequié. A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos que compõem a rede de proteção, ampliando o acesso à informação e fortalecendo as políticas de prevenção e de garantia dos direitos das mulheres.

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) aderiu à campanha Agosto Lilás em combate à violência contra as mulheres em todo estado. As unidades de atendimento às mulheres vítimas de violência foram mobilizadas para participar da iniciativa.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a delegada Cristi Correia, titular na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Vitória da Conquista, destacou que a ação de conscientização amplia o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. "O objetivo é levar consciência à sociedade acerca das garantias e direitos da mulher e também apresentar os canais de denúncia", afirmou.

Correia informou que há vários tipos de violência que podem ser praticadas contra a mulher, entre as quais a física e psicológica, e é importante que, desde o primeiro momento, a vítima registre a ocorrência e busque representar pela medida protetiva de urgência a fim de romper o ciclo de agressões.

Hoje, segundo a delegada, as mulheres estão se sentindo mais confiantes em buscar ajuda junto à rede de enfrentamento para que o agressor responda criminalmente e elas se vejam livres das violências sofridas, muitas vezes, ao longo de anos. "Nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. O Agosto Lilás nos lembra que denunciar é um ato de coragem e de proteção. É importante, mulheres, que vocês venham à delegacia, caso identificada uma situação de violência, para romper esse ciclo", orientou.

Para Cristi, não existe um aumento do número de ocorrências, mas sim um despertar maior das vítimas para o registro da violência e para a busca de acolhimento com os órgãos de proteção. Em Vitória da Conquista, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) funciona em regime de plantão durante os sete dias da semana. Na unidade, as mulheres vítimas são ouvidas, acolhidas e assistidas com todas as medidas necessárias à sua proteção.

Em algumas cidades também operam os Núcleos de Atendimento Especializado à Mulher (Neams). Independente da existência desses órgãos de amparo, a delegada ressaltou que a Lei Maria da Penha é válida em todo território nacional para garantir o atendimento e os direitos das mulheres vítimas.

As penas para quem pratica violência doméstica variam conforme cada caso. Em específico, as penas de feminicídio podem chegar a 40 anos.

Um jovem, de 28 anos, foi preso nesta terça-feira (4), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, por descumprir medida protetiva de urgência solicitada pela ex-companheira, de 27 anos, após o suspeito ter ameaçado e agredido fisicamente a vítima.

De acordo com a ocorrência, o suspeito cometeu os crimes motivado pela recusa em reatar o relacionamento. O primeiro registro aconteceu em março deste ano, no povoado de Bacupari, zona rural do município, quando foi solicitada a medida de urgência. Já no dia 21 de junho, o investigado descumpriu a determinação judicial ao se dirigir à residência da mulher durante a madrugada e pegar o aparelho celular da vítima.

Diante do descumprimento da medida protetiva, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado. O suspeito foi localizado e preso na região central do município e encaminhado para a unidade policial correspondente, para o cumprimento de medidas cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.

A ação de cumprimento integra as ações da operação Agosto Lilás, deflagrada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), unidade vinculada ao Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização que visa o fim da violência contra a mulher, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deu início ao processo de implantação das atividades relacionadas à Ronda Maria da Penha em Brumado. Esta busca garantir a segurança das mulheres com medidas protetivas deferidas pela Justiça.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta segunda-feira (03), o Major Anderson Santos, subcomandante do 24º BPM, informou que a ronda segue um protocolo estabelecido pelo Batalhão de Proteção à Mulher para acompanhamento das mulheres vítimas.

O 24º BPM encaminhou ao batalhão a documentação necessária a fim de receber a certificação e ser autorizado a funcionar como uma unidade com este modelo de segurança. Enquanto a certificação não é concedida, o subcomandante disse que a PM já destacou policiais para acompanhamento dessas mulheres através de uma ronda protetiva.

Em tratativas com o Poder Público Municipal, a Polícia Militar busca implantar a sede da Ronda Maria da Penha no centro da cidade. Provisoriamente, o local está funcionando na Av. João Paulo, na nova sede do 24º BPM.

Neste ano de 2026, 143 medidas protetivas foram decretadas somente na cidade de Brumado. Para que essas medidas não fiquem sem acompanhamento e que as vítimas não sejam submetidas à violência dos seus agressores, o Major apontou que, neste mês de agosto, a ronda protetiva entrou em vigor como base para efetiva implementação da Ronda Maria da Penha. “Agora em agosto, iremos atuar plenamente com esse serviço. Funcionaremos nos mesmos protocolos. As políticas públicas de proteção à mulher não estão paradas no 24º BPM”, assegurou.