O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em processos e pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.

Até o início da tarde deste sábado (9), o ministro já havia publicado dez decisões fundamentadas nesse entendimento. A suspensão ocorre após o STF receber as primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei, que foi promulgada recentemente pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. As entidades argumentam que a lei funciona como um instrumento para “criar um tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional”. Por sorteio, o ministro Alexandre de Moraes foi definido como o relator desses processos.

Um dos pontos centrais do questionamento jurídico refere-se ao rito legislativo adotado pelo Congresso. De acordo com os autores das ações, houve uma análise fragmentada do veto presidencial, resultando no restabelecimento de apenas partes da norma, o que configuraria um vício formal e jurídico.

De acordo com a Coluna do Mario Sabino, no site Metrópoles, Lula tem lealdade apenas a si próprio. Preocupado com a contaminação da campanha à reeleição pelo caso do Banco Master, que envolve diretamente amigos seus no STF, ele largou a mão de Alexandre de Moraes depois de ter deixado para trás Dias Toffoli.

Em entrevista a um canal da imprensa petista, o presidente da República contou que aconselhou Moraes a preservar a biografia e declarar-se impedido de atuar em julgamentos relacionados ao caso Master, uma vez que a mulher do ministro foi contratada como advogada do finado banco de Daniel Vorcaro.

Ele também afirmou que um integrante do Supremo que tenha cometido desvio deve pagar por isso, não o tribunal, e que “se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo”, porque “quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro”.

O chefão petista não se tornou um ser ético da noite para o dia; tudo o que disse na entrevista foi por exclusivo interesse eleitoral.

Não importa: assim como se faz coisa errada movido por razões certas, também se faz coisa certa impelido por motivos errados. Ao trair amigos que lhe prestaram serviços relevantes e que se tornaram incômodos, Lula acertou moralmente.

Porque vamos deixar pactuado, por favor: só em um país que perdeu qualquer pudor, ministro de Suprema Corte se enrola com um desclassificado como Vorcaro e ainda se acha insuspeito para ser julgador em processos associados ao sujeito.

É neste país sem pudor que as fadas sininho do consórcio STF/Palácio do Planalto agora tentam remediar a fala de Lula. Mas não tem jeito: a distância foi marcada, resta ver se o acerto moral terá o efeito desejado pelo chefão petista nas urnas, e nenhuma atenuação da parte dele apagará o conselho dado a Moraes e o que afirmou aos entrevistadores sobre a incompatibilidade entre busca de riqueza e cargo de juiz.

Com a divulgação do que disse ao ministro cuja mulher recebeu R$ 80 milhões do maior fraudador do sistema financeiro brasileiro, Lula destruiu a balela de que, ao fazer de tudo para salvar a própria pele, inclusive ignorando suspeições evidentes, os ministros envolvidos com Vorcaro e os seus defensores no STF estão é defendendo o tribunal de ataques golpistas. Nunca se tratou disso, e sim da descoberta de indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

Documentos da Receita Federal indicam que os pagamentos declarados pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, ao escritório da mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, se estenderam por 2025 e chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos.

Dados enviados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga o crime organizado mostram que o banco declarou 11 pagamentos de R$ 3.646.529,72 ao escritório ao longo de 2024, totalizando R$ 40.111.826,92, como revelou a Folha na terça-feira (7).

Em 2025, os registros não aparecem segregados por meses, e há a declaração de pagamento de R$ 40.111.826,92 naquele ano.

Procurado, o Barci de Moraes afirmou que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”. O escritório não quis informar, porém, qual seria o valor dos pagamentos. Moraes foi procurado por meio da assessoria de imprensa do (Supremo Tribunal Federal), mas não se manifestou até a publicação deste texto.

Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, é uma das sócias do escritório Barci de Moraes. No começo do mês passado, o escritório admitiu ter mantido um contrato com o Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mês em que houve a liquidação do banco —o que equivale a 11 meses de serviços prestados em cada um dos anos.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o contrato do Master com o escritório de advocacia previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos, R$ 3,6 milhões por mês.

De acordo com os dados da Receita Federal obtidos pela Folha, o Master informou ter recolhido R$ 2,4 milhões em impostos retidos na fonte sobre o pagamento feito ao Barci de Moraes em cada um dos anos —o que sugere o pagamento de R$ 37,6 milhões líquidos ao escritório por ano.

Na declaração de 2024, a cifra aparece fracionada em 11 meses —R$ 224 mil em impostos por mês, o que corresponde à tributação incidente sobre R$ 3,6 milhões mensais para o Barci de Moraes naquele ano.

A defesa de Vorcaro também foi procurada pela reportagem e respondeu que não se manifestaria.

Quando o contrato entre o Banco Master e o Barci de Moraes veio a público, a banca, que tem entre seus sócios também dois filhos do casal, ficou em silêncio. A primeira manifestação ocorreu no começo de março.

Em nota, o escritório afirmou ter prestado serviços de consultoria e atuação jurídica ao Master. Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o Barci de Moraes diz que realizou 94 reuniões de trabalho, sendo 79 delas presenciais, na sede do Master.

Para isso, afirma, mobilizou uma equipe de 15 advogados e contratou outros três escritórios especializados em consultoria que trabalharam sob sua coordenação.

”O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)”, informou na nota de março, em que detalhou quais foram os serviços prestados.

 “O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica”, completou.

Levantamento realizado pelo jornal Estado de S.Paulo, divulgado nesta segunda-feira (6), revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsou um total de R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo. As informações se baseiam em contratos de compra de imóveis registrados em cartório, obtidos pelo jornal. 

A movimentação, segundo o Estadão, significou um aumento de 266% do patrimônio imobiliário do casal desde que Moraes passou a integrar o STF, em março de 2017. Atualmente, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões.

O Estadão levantou matrículas de imóveis em consulta a cartórios de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com os documentos, o casal pagou R$ 34,8 milhões na aquisição de 27 imóveis nos últimos 29 anos. 

O salto patrimonial mais expressivo se concentra nos últimos anos. Desde 2021, Moraes e Viviane desembolsaram R$ 23,4 milhões, valor que, de acordo com o Estadão, corresponde a mais de 67% de todos os investimentos nominais deles no mercado imobiliário ao longo de quase três décadas.

A maior parte das operações foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que, apesar do nome, é uma empresa usada para administrar os bens da família. A firma é uma sociedade limitada e tem como sócios Viviane e os dois filhos do casal.

Desde que Alexandre de Moraes se tornou ministro, após ter sido indicado pelo então presidente Michel Temer, o número de ações de Viviane em tribunais superiores saltou de 27 para 152, conforme revelou o Estadão. O número considera processos com tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O jornal Estado de S.Paulo disse em sua reportagem que Moraes e Viviane foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa desde o dia 27 de março para se manifestarem sobre essas informações, mas não enviaram respostas ou explicações.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e começou a cumprir, na sexta-feira (27), a prisão domiciliar provisória. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo.

O ex-presidente deixou o Hospital DF Star por volta das 10h em um comboio da Polícia Militar direto para o condomínio onde a família mora. Jair Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março, tratando uma pneumonia provocada por broncoaspiração. Ele chegou em casa e foi filmado no quintal.

A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido dos advogados do ex-presidente e depois de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

A prisão domiciliar humanitária é temporária, vale por 90 dias a partir da alta na sexta-feira (27). O ministro Alexandre de Moraes determinou que, ao fim desse período, o ex-presidente passe por uma nova avaliação médica.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em janeiro, ele passou a cumprir a pena no batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Conforme a decisão, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) só poderão ser repassados pelo Coaf por meio de investigações criminais formais, procedimento investigatório criminal (PIC) do Ministério Público e processos administrativos.

As solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica formalmente investigada pelas autoridades policiais, além de estarem relacionadas com o objeto da investigação.

Moraes também proibiu o compartilhamento de dados do Coaf em apurações investigativas que não possuem natureza penal.

A decisão do ministro foi proferida em um processo que questiona a legalidade de repasses de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado (28). As informações são da Agência Brasil.

Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. As informações são do G1.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.

Além disso, Bolsonaro precisará utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, tem condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente.

O ministro levou em consideração a alegação da defesa de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.

“Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”, afirmou o ministro.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (09) um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal O GLobo, o pedido atingiu o número mínimo de assinaturas para que o colegiado possa ser instalado, com o apoio de 35 senadores, oito a mais que o mínimo necessário.

O colegiado quer investigar a conduta dos ministros no escândalo do banco Master. Entre os endossos há uma maioria de senadores ligados a oposição, inclusive Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente. Nenhum parlamentar do PT assina o pedido. O único senador da base governista a endossar o documento foi Flávio Arns (PSB-PR).

“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional, gerando questionamentos de enorme gravidade sobre conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que merecem — e exigem — a atenção investigativa do Parlamento”, disse Vieira por meio de nota.

A criação da comissão de inquérito, no entanto, depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O chefe da Casa Legislativa tem resistido a instalar uma CPI sobre o tema. Uma CPI mista para investigar o escândalo do banco Master também já tem assinaturas, mas está sem perspectiva de ser instalada.

Como revelou a coluna da Malu Gaspar, do jornal o Globo, uma das últimas mensagens que Daniel Vorcaro enviou no dia em que foi preso foi para o ministro Alexandre de Moraes. Eram 17h26m do dia 17 de novembro quando o dono do Banco Master escreveu para o ministro no WhatsApp: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

Alexandre de Moraes respondeu logo, mas não é possível saber o que ele disse. O ministro respondeu ao longo dia com mensagens de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário em um inquérito que tramita na Suprema Corte.

No texto, o escritório afirma que durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Por sua vez, Toffoli era o relator no Supremo do caso envolvendo o Banco Master, mas deixou a função em fevereiro após um relatório da Polícia Federal revelar mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, que faziam citações ao ministro. A relatoria passou para o ministro André Mendonça.

Os dados das mensagens trocadas no dia 17 de novembro entre Daniel Vorcaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram retirados do celular do dono do Master por meio de análise técnica da Polícia Federal (PF) que permite visualizar, ao mesmo tempo, a tela de WhatsApp com as mensagens e as imagens de visualização única nela contida.  Nesta sexta-feira, em nota divulgada pela Corte, Moraes negou ter recebido as mensagens do banqueiro reveladas pelo jornal o Globo.

Diferentemente do material enviado à CPMI do INSS, o material a que o Globo teve acesso não é fruto de comparação entre os horários dos textos que constam em blocos de nota de Vorcaro e as mensagens enviadas por ele, embora coincidam, e sim resultado da extração realizada por um software específico que exibe conjuntamente as mensagens e os arquivos enviados, revertendo, na prática, a visualização única da mensagem.

No material exibido pelo Globo, constam no envio das mensagens o número e o nome do ministro Alexandre de Moraes, que foi conferido e checado pelo jornal. Para proteger informações pessoais do ministro, o número de Moraes usado à época dos diálogos com Vorcaro foi coberto nos prints publicados nas edições impressa e digital da reportagem. As informações foram checadas ao longo da última quinta-feira (5) com fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso.

O número utilizado por Moraes não só respondeu quatro vezes às mensagens de Vorcaro com imagens de visualização única como respondeu com emojis de aprovação à primeira e à última mensagem enviada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (16), que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou mal durante a tarde e está sendo monitorado.

“Fui informado há pouco que o [ex-] presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, disse Carlos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que conversou com o comandante responsável pela Papudinha, confirmando que o ex-presidente teve pico de pressão e tontura, sendo atendido pelo médico de plantão. A CNN Brasil apurou que não foi necessário ajuste na dosagem de remédio.

Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, numa ala chamada de “Papudinha”, que é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido para que ele possa cumprir a sua pena em prisão domiciliar.

No pedido, os advogados citam possível “risco de morte” de Bolsonaro durante sua estadia na Papudinha.

Enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados falam em "precariedade" do estado de Saúde de Bolsonaro e de riscos supostamente "já comprovados". O documento cita parecer técnico de Cláudio Birolini, médico do ex-chefe do Executivo.

“O parecer técnico é categórico ao afirmar que, 'do ponto de vista estritamente médico, o ambiente de custódia carcerária eleva, de maneira concreta, o risco de descompensação aguda, pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, crises hipertensivas, Eventos tromboembólicos, arritmias, novos traumatismos cranioencefálicos e até morte súbita'”, diz o pedido.

A defesa alega ainda que até mesmo a perícia oficial, realizada pela junta médica da PF (Polícia Federal), admitiu que a ausência de medidas assistenciais como monitoramento diário, controle rigoroso da pressão arterial e hidratação adequada, pode resultar em uma “descompensação clínica súbita com risco concreto de morte” e que, para evitar isso, é necessária a observância "rigorosa" e contínua de medidas médicas e assistenciais a Bolsonaro.

Dias antes, a PF havia atestado em um laudo médico que Bolsonaro tem recebido tratamento adequado na Papudinha.

O documento enviado a Moraes ressalta que o ex-chefe do Executivo tem recebido dieta especial, controle da pressão arterial e realizado exames periódicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. De acordo com o G1, a carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.