A Câmara de Vereadores de Brumado reúne uma pauta robusta para a sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (17). No encontro, os parlamentares vão apresentar um Projeto de Lei, dois Projetos de Resolução, uma Moção de Aplausos e 14 indicações voltadas para melhorias estruturais no município.

Entre as indicações dos vereadores, o foco principal está em demandas do esporte, saúde e infraestrutura urbana e rural. O pacote inclui a reforma da quadra de futebol na localidade do Jacaré, a construção de praças no Bairro Santa Inês e em frente à UBS de Lagoa Funda, além da revitalização das praças Manoel José de Souza e Gilson Flores, ambas no Bairro Campo de Aviação.

A área da saúde também concentra requerimentos de peso. Os parlamentares solicitam a construção de uma nova UBS no Bairro Santa Inês e a criação de parcerias com casas de apoio em Salvador e Vitória da Conquista, com o objetivo de acolher pacientes brumadenses em tratamento fora do domicílio.

No campo das obras públicas e serviços básicos, cobram-se pavimentações em vias dos bairros Rodoviário, Vila Presidente Vargas e Santa Inês, a revitalização do canteiro da Avenida Ápio Cardoso da Paixão, no Santa Tereza, a limpeza da lagoa que atende 30 famílias em Lagoa Dourada (Distrito de Itaquaraí) e a regularização do lixo na comunidade da Pompéia.

Na ordem do dia, o Poder Legislativo avalia o Projeto de Lei nº 026/2026, que prevê a reformulação do Programa Alfabetiza Brumado (PAB). Também entram na pauta os Projetos de Resolução nº 15/2026 e 16/2026, concedendo o Título de Cidadã Brumadense a Débora Rodrigues de Pinho e a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Emerson Costa da Silva.

Por fim, a sessão reserva espaço para a entrega da Moção de Aplausos nº 003/2026 à Escola Modelo Cívico Militar Idalina Azevedo Lobo, destacando a atuação do Capitão Eneas dos Santos Oliveira, do Tenente José Avelino de Novais e de toda a equipe disciplinar e pedagógica na formação cidadã dos estudantes.

Na quinta-feira (13), como parte das comemorações do aniversário de emancipação política de Guanambi, foi realizado na Câmara de Vereadores o lançamento do Selo Postal Personalizado e do Carimbo Comemorativo alusivos aos 107 anos do município.

A iniciativa da Prefeitura de Guanambi, em parceria com o Ministério das Comunicações e os Correios, por meio da Superintendência Estadual da Bahia, celebra a história do município e homenageia personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

A Tenente Coronel Gilmara Santana, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi uma das homenageadas da noite. Na oportunidade, ela recebeu o selo comemorativo em reconhecimento a sua atuação e contribuição para a segurança e o bem-estar da população.

A solenidade reuniu autoridades civis, militares e eclesiásticas, além de representantes da comunidade, fortalecendo a integração entre as instituições e a sociedade.

A Prefeitura Municipal de Brumado protocolou na Câmara de Vereadores, na sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes. A proposta estabelece a reformulação da Política Municipal de Alfabetização, estruturada sob a denominação de Programa Alfabetiza Brumado (PAB), visando consolidá-la como política pública permanente da rede municipal de ensino.

A matéria propõe a adequação do município às diretrizes federais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estaduais do Programa Bahia Alfabetizada. O objetivo central do texto é assegurar o direito à alfabetização e ao letramento de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de implementar estratégias de recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens no aprendizado.

Entre os principais destaques da proposta está a institucionalização do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O órgão funcionará como suporte pedagógico especializado complementar para alunos com dificuldades de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático, sem substituir a escolarização regular nem desligar o estudante de sua unidade de origem.

O Projeto de Lei prevê ainda a criação do Comitê Municipal de Alfabetização — instância colegiada encarregada do planejamento, acompanhamento e avaliação dos indicadores de ensino — e institui o Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização para reconhecer escolas e educadores que alcançarem avanços na aprendizagem. O texto agora aguarda leitura no plenário e tramitação nas comissões do Poder Legislativo.

Na noite desta segunda-feira (10), durante sessão na Câmara de Vereadores de Brumado, uma equipe de bombeiros civis apresentou um projeto para construção da sede e regulamentação do Corpo de Bombeiro Civil na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o bombeiro Fabiano Rocha destacou que a equipe de bombeiros civis atuante no município é muito comprometida, além de ser pioneira no desempenho da atividade em Brumado. “Entramos para a história como a primeira equipe a atuar no Carnaval de Brumado”, destacou.

Há cerca de 1 ano e meio, a equipe busca implementar um grupamento de bombeiros civis na cidade, o qual poderá colaborar em dois programas: o “Brumado contra incêndios” e o “Escola segura”. “Essa equipe irá atuar diretamente à disponibilidade das secretarias do município, fornecendo serviços de treinamento, atuação e acompanhamento não só em eventos, mas em todo ecossistema de prevenção de incêndios”, explicou Rocha.

Com relação à regulamentação da atividade, Fabiano disse que a Prefeitura Municipal poderá seguir alguns caminhos para a sua efetivação, como através de convênio ou incentivo da classe de forma direta. “Estamos buscando o melhor caminho para disponibilizar esse diálogo porque o nosso interesse é atuar em regime de escala e prestar um serviço de extrema qualidade”, apontou.

O grupo de bombeiros civis é composto por uma equipe multidisciplinar de engenheiro de incêndio, engenheiro civil, arquiteto, técnico de segurança do trabalho e bombeiros civis de todos os níveis. O objetivo, segundo Rocha, é garantir a segurança da população e, especialmente, da comunidade escolar em situações de emergência, como o engasgo.

Até o momento, a equipe conseguiu mais de 1500 assinaturas a favor da instalação do grupamento em Brumado. O próximo passo é aumentar ainda mais essa mobilização popular e sensibilizar o prefeito em prol do pleito.

Na última sexta-feira (07), por volta de 23h30, o teto da Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto desabou. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Domingos Porto, o popular Neto, presidente da Casa Legislativa, disse que não houve nenhum estalo no gesso ou qualquer outro indício que apontasse que o telhado do local estivesse com problema.

Em análise técnica após o desabamento, o presidente informou que foi identificada uma falha no madeiramento do telhado e, com o peso das telhas, o teto acabou cedendo de forma repentina. “Chegou ao ponto que um parafuso veio a quebrar de tanto peso que ele estava suportando”, destacou.

Felizmente, a Câmara Municipal estava vazia no momento do ocorrido e ninguém ficou ferido. Para Neto, Deus livrou todos os parlamentares e a população de uma tragédia. “Creio muito no poder de Deus e que isso foi um livramento. Se isso acontecesse em um momento que estivesse o auditório lotado, sinceramente não sei o que poderia ter acontecido”, afirmou.

Segundo o presidente, as últimas sessões legislativas contaram com grande participação popular, sem contar o fato de a plenária ser utilizada por repartições públicas e privadas, e o desabamento poderia ter resultado em algo muito pior.

Por ora, o expediente no legislativo encontra-se suspenso para promoção das perícias necessárias a fim de assegurar que não há mais nenhum risco de outras estruturas desabarem. Além disso, o auditório encontra-se totalmente interditado. Neto adiantou que estão sendo analisadas as possibilidades para entender quais as providências a serem adotadas daqui pra frente. As próximas sessões legislativas serão realizadas, possivelmente, no auditório da prefeitura ou de forma itinerante.

O atual prédio da Câmara Municipal foi construído na década de 80. Apesar de terem sido realizadas reformas pontuais no local ao longo dos anos, não há informações sobre reparos no telhado em específico.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (10), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

A Câmara de Vereadores de Brumado reúne os parlamentares nesta segunda-feira (10) para a apresentação de três projetos e 12 indicações na pauta da sessão ordinária. O expediente do dia concentrará proposições voltadas à infraestrutura urbana, causas sociais, além de homenagens a personalidades com atuação no município.

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza a desafetação e a doação de um imóvel público municipal para a União Espírita Brumadense (UEB). A medida visa ceder o espaço para o fortalecimento das ações institucionais, educacionais e filantrópicas prestadas pela entidade. No âmbito das homenagens, os Projetos de Resolução nº 15/2026 e 16/2026 propõem, respectivamente, a concessão do Título de Cidadã Brumadense a Débora Rodrigues de Pinho e a entrega da Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Emerson Costa da Silva.

As 12 indicações apresentadas pelos vereadores cobrem demandas do centro urbano e da zona rural. Os pedidos incluem obras de pavimentação, saneamento e construção de escola e postos de saúde no Bairro Esconso, reformas de praças nos bairros Santa Tereza e São Jorge, implantação de rede de esgoto no Irmã Dulce e a criação de um canil/gatil municipal para animais abandonados. Já na área rural, as solicitações tratam do patrolamento de estradas, conservação de cemitério na Fazenda Cruz, limpeza de cacimbas no distrito de Arrecife e construção de passagem molhada no Campo Seco.

O plenário da Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto virou cenário de destruição após o teto da estrutura desabar completamente sobre as bancadas e cadeiras. O incidente ocorreu, na noite desta sexta-feira (07), em um momento em que não havia expediente na Casa Legislativa e surpreendeu os moradores da região pela ausência de qualquer fator meteorológico atípico, como chuvas fortes ou ventania.

Toda a estrutura de gesso e os painéis que compunham a cobertura cederam repentinamente, atingindo diretamente a área reservada aos parlamentares e ao público. Parte dos escombros ficou acumulada sobre as mesas de votação e o piso do plenário. Apesar da gravidade do impacto e dos expressivos danos materiais acumulados no local, ninguém ficou ferido.

A suspeita inicial é de que uma falha estrutural, associada ao desgaste de materiais ou ao sobrepeso na fixação do forro, tenha provocado o colapso repentino da cobertura. Engenheiros e técnicos de segurança devem vistoriar o prédio nas próximas horas para emitir um laudo oficial sobre as causas do desabamento e avaliar se o restante da edificação corre risco de novos desmoronamentos.

Enquanto a perícia e os trabalhos de remoção dos destroços são realizados, o acesso ao prédio da Câmara permanece totalmente interditado. A presidência da Casa Legislativa busca locais alternativos para garantir a continuidade dos trabalhos administrativos e a realização das próximas sessões ordinárias.

Na noite desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Brumado retomou a realização das sessões após o recesso de inverno.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, o presidente do Legislativo, vereador Rubens Araújo, disse que, para esse segundo semestre, os trabalhos na Câmara Municipal serão conduzidos de maneira assertiva, sempre pensando no desenvolvimento do município.

Assim como foi no primeiro semestre do ano, o parlamentar destacou que o Legislativo fará o seu papel aprovando projetos importantes e promovendo debates pertinentes e necessários ao progresso de Brumado, tudo em consonância e harmonia com o Executivo.

Na pauta da sessão desta segunda, o projeto de reajuste salarial dos conselheiros tutelares foi aprovado. Segundo Araújo, o pleito era uma antiga reivindicação da categoria, que é merecedora da melhoria, tendo em vista a prestação de um relevante serviço à sociedade. “Ao longo de 20 anos, eles ficaram à mercê, única e exclusivamente, de um salário mínimo. O prefeito, com a sensibilidade que tem e o compromisso feito politicamente, está começando gradativamente a valorizar esses profissionais”, declarou.

Para o presidente, dentro das possibilidades orçamentárias, o prefeito tem atendido todas as categorias de servidores públicos no município. Conforme salientou, as expectativas são as melhores possíveis para realização de um grande trabalho ao longo dos próximos meses. .

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (3), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 4 Projeto de Resolução e 7 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de atendimento especializado odontológico no município; a realização de mutirão na Central de Marcação de Exame com o objetivo de agilizar as marcações de exames que aguardam há tempos na fila de espera; a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Apertado Morro; a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Edmundo Dantas, no Bairro São José (Urbis I), em frente à Policlínica Regional; a instalação de quebra-molas ou redutores e faixa de pedestres na Avenida Agenor José Ferreira, via principal do Vivendas do Parque; a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rua Auta Leite Oliveira, no Bairro Santa Tereza; e a manutenção e reforma do passeio ao redor da Praça Cláudio Robério Lobo (Berinha), no Bairro Olhos D’água.

O Projeto de Lei nº 024/2026 altera a Lei Municipal nº 1.739/2014 para dispor sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Brumado e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 014/2026 concede a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Audeci Guia da Silva; o Projeto de Resolução nº 013/2026 concede a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Alessandro Lima Lôbo; o Projeto de Resolução nº 012/2026 concede a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Pábulo Iure dos Santos Silva; e o Projeto de Resolução nº 011/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Capitão Cícero Márcio da Hora Nascimento.

Caio Filipe dos Santos Lacerda, coordenador da Divisão de Academia da Saúde e Práticas Corporais, da Secretaria Municipal de Saúde, usará a Tribuna Livre para falar sobre a Semana Nacional da Saúde.

O Prefeito do Município de Brumado, Fabrício Abrantes, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 024/2026, que altera a legislação municipal para regulamentar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. A proposta foi enviada no dia 20 de julho de 2026 e solicita tramitação em regime de urgência simples na Casa Legislativa. O projeto está na pauta legislativa desta segunda-feira (03).

A medida altera a Lei Municipal nº 1.739, de 30 de dezembro de 2014, criando um símbolo específico (CT-01) para fixar o vencimento dos conselheiros tutelares no valor de R$ 2.107,30. Se aprovado pelos vereadores, a nova regra prevê efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de julho de 2026.

Na justificativa enviada aos parlamentares, a gestão municipal explica que a legislação atual assegura diversos direitos e estabelece a existência dos cargos, mas não possui um parâmetro legal disciplinando a remuneração da categoria. Com a criação do novo símbolo remuneratório, a prefeitura busca adequar a norma local à Constituição Federal, que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de reajustes, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade aos profissionais. .

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta quarta-feira (29), os conselheiros julgaram irregulares as contas da Câmara de Abaíra, na Chapada Diamantina, na gestão de Anderson Azevedo Santos, referentes ao ano de 2024, em razão do pagamento de subsídios aos vereadores em valor acima do teto legal.

De acordo com o relatório, a Lei Municipal n.º 64/2020 estabeleceu como teto remuneratório dos vereadores o valor de R$5.064,45, razão pela qual o pagamento de R$6.247,84 mostrou-se incompatível com a Constituição.

Foi repassado à casa legislativa, a título de duodécimos, R$1.509.412,86 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.392.949,05, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$1.121.223,24, que correspondeu 3,12% da receita corrente líquida, de R$35.943.976,92 – cumprindo o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

O Município de Vitória da Conquista foi condenado a finalizar a elaboração e encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 180 dias a contar da intimação da sentença, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que apontou a omissão do Município na conclusão do processo de criação do plano.

Segundo a promotora de Justiça, apesar das etapas técnicas necessárias terem sido desenvolvidas, o Município permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração dos estudos técnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram concluídos e disponibilizados para consulta pública em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, impedindo a formalização do instrumento de planejamento exigido pela legislação.

Além de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justiça determinou que o Município garanta ampla divulgação do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conteúdo na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Também foi determinado que, após a publicação da lei que instituir o PMSB, a administração municipal comunique sua conclusão e conteúdo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em até 30 dias, para inserção das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A sentença ainda obriga o Município a selecionar e delegar, em até 180 dias, a regulação dos serviços públicos de saneamento básico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de referência da ANA. Na ação, a promotora de Justiça Karina Cherubini ressaltou que a ausência do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos serviços de saneamento e prejudica a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

O prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, participou de uma reunião estratégica com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Macaúbas (Acimac), empresários locais e o secretário de Administração, Roger Figueiredo. O encontro, realizado na sede da entidade, teve como foco central o alinhamento de ações para fortalecer o centro comercial da cidade, impulsionar a geração de empregos e promover um desenvolvimento sustentável que atenda às demandas dos comerciantes.

Com uma trajetória que inclui a própria presidência da associação no passado, o chefe do Executivo municipal enfatizou a importância de ouvir quem vivencia o dia a dia do setor antes da tomada de decisões públicas. Além de gestores municipais e membros da diretoria, o encontro contou com a presença da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e associados, criando um espaço de diálogo direto focado em segurança, planejamento urbano e projetos futuros para a infraestrutura comercial da cidade.

Durante a reunião, o presidente da Acimac, Wil Santos, celebrou a aproximação e ressaltou que as propostas apresentadas pela gestão trazem renovada expectativa para o empresariado. Tanto a liderança da associação quanto o prefeito reforçaram que o avanço do município depende da união de esforços coletivos e defenderam a integração da Câmara de Vereadores nas pautas do comércio, garantindo que o Poder Legislativo atue lado a lado com o Executivo e a sociedade civil em prol do crescimento de Macaúbas.

Durante a sessão desta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Malhada de Pedras, da responsabilidade de Carlos Roberto Santos da Silva, o Beto de Preto Neto, relativas ao exercício de 2023. As contas foram relatadas pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, no exercício, a Prefeitura de Malhada de Pedras teve uma receita de R$ 52.338.295,04 e uma despesa executada de R$ 53.572.708,84, o que gerou um déficit de R$ 1.234.413,80. A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 22.356.177,85, o que representou 44,63% da Receita Corrente Líquida, atendendo o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,38% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 23,76% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 24,88% das receitas de impostos e transferências constitucionais, percentual menor que o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Representando o projeto para instalação de uma Santa Casa de Misericórdia em Brumado, Nildo Freitas esteve presente nesta segunda-feira (06), na sessão legislativa realizada na Câmara de Vereadores, em busca de apoio.

A Santa Casa de Misericórdia é uma irmandade católica que auxilia no tratamento e sustento de pessoas enfermas e inválidas. Elas prestam ainda assistência aos recém-nascidos que nascem ou são abandonados na instituição.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freitas informou que, há mais de três anos, o grupo tem se mobilizado em prol da instalação da unidade em Brumado. “É um grande sonho. Somos filhos de Brumado e queremos que a cidade tenha uma qualidade de saúde melhor”, destacou.

Ele defendeu inúmeras vantagens para execução do projeto, entre as quais a diminuição da sobrecarga de atendimento no Hospital Municipal e nos demais centros de saúde, públicos e particulares. A Santa Casa funcionaria em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo à população diversas especialidades voluntárias.

Questionado sobre por que tanta demora para viabilizar o pleito, Freitas explicou que se trata de um entrave político. “O Poder Público Municipal pode muito bem estar empenhado e nos ajudando porque quem vai ganhar com tudo isso é o Poder Público e a população de Brumado”, justificou. Na Câmara de Vereadores, o representante cobrou do Legislativo apoio para interceder junto ao Executivo com relação à doação de um terreno para instalação da sede própria da Santa Casa.

Com o terreno, ele assegurou que o aparelhamento da unidade será obtido com o apoio da população e de outras pessoas interessadas, incluindo empresários e autoridades políticas.

No próximo final de semana, um evento será promovido na cidade a fim de conscientizar a população acerca da importância da instalação da instituição no município. “Vamos continuar lutando até o momento que isso acontecer. Estamos lutando pela vida”, finalizou.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (06), às 18h30h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, emitiu uma recomendação, nesta sexta-feira (03), ao prefeito do município de Prado cobrando a criação e a efetiva implementação de um Procon Municipal. O órgão ministerial constatou que a ausência de uma estrutura administrativa local de defesa do consumidor deixa a população vulnerável e prejudica a fiscalização de práticas comerciais abusivas na região. A iniciativa baseia-se em prerrogativas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, que colocam a proteção do cidadão como um direito fundamental e de interesse social.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a ação do Ministério Público foi motivada após a Câmara de Vereadores de Prado confirmar, oficialmente, que não existe nenhum projeto de lei em andamento voltado para a fundação do órgão na cidade. De acordo com o documento, a falta de um Procon restringe as opções dos moradores, que precisam recorrer aos Juizados Especiais. Embora céleres, os juizados possuem atribuições limitadas em comparação aos órgãos administrativos, os quais têm o poder de aplicar sanções diretas e multas a fornecedores que destinam produtos com qualidade inferior ou impróprios para o consumo à localidade.

Diante do cenário, o promotor sugeriu que a prefeitura adote procedimentos imediatos, como a análise de minutas de projetos de lei específicos e o contato com o Procon Estadual da Bahia para obter suporte técnico. O Ministério Público também abriu a possibilidade de o município se articular com cidades vizinhas para estudar a viabilidade de criação de um Procon Regional. A recomendação estipula uma estrutura física, administrativa e funcional que seja adequada à demanda real dos munícipes.

O chefe do Executivo municipal recebeu um prazo de 10 dias para se manifestar formalmente sobre o cumprimento ou descumprimento das orientações contidas no documento. O Ministério Público da Bahia advertiu expressamente que a inobservância ou omissão diante da recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais e judiciais cabíveis contra a gestão, visando a punição dos responsáveis por eventuais prejuízos causados à ordem jurídica e à população de Prado.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projeto de Resolução, 1 Requerimento e 7 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a implantação de uma Base Comunitária da Polícia Militar no Bairro Santa Tereza; a implantação de uma Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar no Bairro das Flores; a implantação de uma ciclovia e de uma pista exclusiva para caminhada (passeio para pedestres) na Avenida Salvino Lopes, localizada na Vila Presidente Vargas; a implantação do Programa Municipal "Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida cadastradas na rede municipal de saúde; a  realização de estudo técnico de engenharia de tráfego visando à implantação de redutores de velocidade, bem como de sinalização viária vertical e horizontal, no entroncamento da Rua Cleóbulo Meira Leite, Rua José Bonifácio de Souza e Avenida Centenário, ao lado do Restaurante Terceiro Milênio, em razão do intenso fluxo de veículos e pedestres que circulam diariamente pelo local; a construção de uma barragem no Rio Brumado, no Poço da Lagartixa, na Comunidade de Boa Vista, situada no Distrito de ltaquaraí; e a análise da possibilidade de ter o atendimento nos postos de saúde até às 21 horas.

O Requerimento nº 009/2026 dispõe sobre a implantação de treinamentos de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino, bem como a realização de capacitações educativas voltadas aos funcionários de restaurantes e estabelecimentos similares do município, em parceria com o Samu e o Corpo de Bombeiros.

O Projeto de Resolução nº 008/202, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Marcus Vinícius Silva, Pároco do Senhor Bom Jesus.

O Projeto de Resolução nº 007/2026, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Alessandro dos Santos Alves, Pároco da Nossa Senhora Aparecida e São Cristovão.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 3 Projeto de Resolução e 9 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de patrolamento nas estradas vicinais das zonas rurais; a criação de um Banco Municipal de Empregos Para Mulheres; a implantação do Programa de Saúde da Mulher Rural com a realização de atendimentos periódicos nas comunidades rurais; a realização do serviço de patrolamento na estrada sentido BA-148 (Brumado-Livramento), começando em Lagoa Funda, Ariri e Riachão; a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Doutor Guilherme Dias e a Rua Deolino de Carvalho; a execução das obras de restauração, patrolamento e melhorias na Estrada da Passagem, no trecho que interliga a BR-030 até a passagem que liga a estrada velha de Umburanas; a necessidade de concluir a pavimentação da Rua Ana Angélica Gama, no Bairro Rodoviário; a construção de um canil no município; e a melhoria da iluminação pública no entorno do campus do Ifba/Brumado.

O Projeto de Lei nº 023/2026 dispõe sobre a instituição do 'Programa Espaço da Nossa Gente', regulamentando o uso e responsabilidades acerca do uso da utilização de espaços públicos para fins sociais.

O Projeto de Resolução nº 010/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Senhor José Gomes Guimarães Júnior. O Projeto de Resolução nº 008/202, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Marcus Vinícius Silva, Pároco do Senhor Bom Jesus. O Projeto de Resolução nº 007/2026, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Alessandro dos Santos Alves, Pároco da Nossa Senhora Aparecida e São Cristovão.

Durante a sessão desta terça-feira (16/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Marcos Paulo Santos Azevedo, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do parecer – imputou multa de R$5 mil ao gestor.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas registradas no passivo; a inexistência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e o descumprimento do percentual das despesas de capital, relacionadas ao VAAT.

No exercício, a Prefeitura de Piatã teve uma receita de R$111.966.678,05 e uma despesa executada de R$110.587.057,35, o que gerou um superávit de R$1.379.620,70. Em relação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o município tenha encerrado o exercício de 2024 com saldo negativo, a análise técnica concluiu que não houve contratação ou assunção de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem recursos disponíveis para seu pagamento. Dessa forma, a relatoria entendeu pelo cumprimento da LRF.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 71,45% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 24,85% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,38% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (15), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projeto de Resolução e 10 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a roçagem nas laterais da BA-262, iniciando-se no KM 15, sentido Arrecife - Piabanha; o serviço de patrolamento nas estradas vicinais da zona rural; a criação de um Banco Municipal de Empregos Para Mulheres, destinado a promover a inserção e reinserção feminina no mercado de trabalho, especialmente para mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e mulheres em busca do primeiro emprego no município; a implantação do Programa Municipal de Saúde da Mulher Rural, com a realização de atendimentos periódicos nas comunidades rurais do município; obras de pavimentação asfáltica na comunidade da Pompeia; a criação de uma Horta Comunitária no Distrito do Arrecife; a construção da Praça Luiz Barros Dias no Bairro Santa Tereza; a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Donizete A. de Lima, em frente à Escola Emerson Kauã; a disponibilização do carro fumacê para intensificar o combate ao mosquito aedes aegypti em todos os bairros; e a nomeação da estrada da Vila Presidente Vargas até o Campo Seco, após o asfalto ser concluído, como estrada Jesuíno José Pinheiro.

O Projeto de Resolução nº 009/2026 concede Título de Cidadão Brumadense ao Senhor Benedito Rodrigues Moreira.

O Projeto de Resolução nº 010/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Senhor José Gomes Guimarães Júnior.

Os festejos juninos em Macaúbas trouxeram à tona uma preocupação alarmante que ecoou no plenário da Câmara de Vereadores. Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (11), parlamentares manifestaram profunda inquietude com o crescimento vertiginoso do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município. O foco do debate foram as tradicionais “barraquinhas de São João”, instaladas na Praça Imaculada Conceição, a Praça do Forró, apontadas como cenários frequentes onde menores de idade permanecem até altas horas da madrugada ou até mesmo “viram a noite” consumindo álcool sem qualquer restrição.

Diante da gravidade dos relatos, os vereadores do município decidiram agir de forma imediata e anunciaram a convocação de uma reunião emergencial com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura Municipal e os proprietários de bares e barracas situados no entorno da praça. O encontro tem como objetivo traçar estratégias rígidas de fiscalização e conscientização para coibir a prática ilegal.

Embora avisos sobre a proibição da venda de bebidas a menores já estejam afixados nos estabelecimentos, os vereadores foram unânimes em apontar que a medida visual é insuficiente para conter o problema. A gravidade da situação se estende ainda ao consumo de substâncias ilícitas no mesmo perímetro. Como solução imediata, foi sugerida a instalação de um Módulo de Atendimento Móvel do Conselho Tutelar na Praça do Forró, além do reforço ostensivo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do suporte logístico das secretarias de Saúde e de Ação Social.

Para além da responsabilidade dos comerciantes e do poder público, o debate na Câmara também direcionou um duro chamado de atenção aos pais e responsáveis. Parlamentares criticaram a falta de limites, de disciplina de horários e a tolerância de uma “libertinagem” que, segundo eles, se assemelha ao abandono familiar. Um dos vereadores desabafou, destacando que a ausência de educação doméstica tem empurrado os jovens para a rebeldia social, o alcoolismo, as drogas e a prostituição — realidades que, infelizmente, estão se tornando comuns em Macaúbas e exigem um basta imediato de toda a sociedade.