Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projeto de Resolução, 1 Requerimento e 7 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a implantação de uma Base Comunitária da Polícia Militar no Bairro Santa Tereza; a implantação de uma Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar no Bairro das Flores; a implantação de uma ciclovia e de uma pista exclusiva para caminhada (passeio para pedestres) na Avenida Salvino Lopes, localizada na Vila Presidente Vargas; a implantação do Programa Municipal "Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida cadastradas na rede municipal de saúde; a  realização de estudo técnico de engenharia de tráfego visando à implantação de redutores de velocidade, bem como de sinalização viária vertical e horizontal, no entroncamento da Rua Cleóbulo Meira Leite, Rua José Bonifácio de Souza e Avenida Centenário, ao lado do Restaurante Terceiro Milênio, em razão do intenso fluxo de veículos e pedestres que circulam diariamente pelo local; a construção de uma barragem no Rio Brumado, no Poço da Lagartixa, na Comunidade de Boa Vista, situada no Distrito de ltaquaraí; e a análise da possibilidade de ter o atendimento nos postos de saúde até às 21 horas.

O Requerimento nº 009/2026 dispõe sobre a implantação de treinamentos de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino, bem como a realização de capacitações educativas voltadas aos funcionários de restaurantes e estabelecimentos similares do município, em parceria com o Samu e o Corpo de Bombeiros.

O Projeto de Resolução nº 008/202, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Marcus Vinícius Silva, Pároco do Senhor Bom Jesus.

O Projeto de Resolução nº 007/2026, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Alessandro dos Santos Alves, Pároco da Nossa Senhora Aparecida e São Cristovão.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 3 Projeto de Resolução e 9 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de patrolamento nas estradas vicinais das zonas rurais; a criação de um Banco Municipal de Empregos Para Mulheres; a implantação do Programa de Saúde da Mulher Rural com a realização de atendimentos periódicos nas comunidades rurais; a realização do serviço de patrolamento na estrada sentido BA-148 (Brumado-Livramento), começando em Lagoa Funda, Ariri e Riachão; a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Doutor Guilherme Dias e a Rua Deolino de Carvalho; a execução das obras de restauração, patrolamento e melhorias na Estrada da Passagem, no trecho que interliga a BR-030 até a passagem que liga a estrada velha de Umburanas; a necessidade de concluir a pavimentação da Rua Ana Angélica Gama, no Bairro Rodoviário; a construção de um canil no município; e a melhoria da iluminação pública no entorno do campus do Ifba/Brumado.

O Projeto de Lei nº 023/2026 dispõe sobre a instituição do 'Programa Espaço da Nossa Gente', regulamentando o uso e responsabilidades acerca do uso da utilização de espaços públicos para fins sociais.

O Projeto de Resolução nº 010/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Senhor José Gomes Guimarães Júnior. O Projeto de Resolução nº 008/202, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Marcus Vinícius Silva, Pároco do Senhor Bom Jesus. O Projeto de Resolução nº 007/2026, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Alessandro dos Santos Alves, Pároco da Nossa Senhora Aparecida e São Cristovão.

Durante a sessão desta terça-feira (16/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Marcos Paulo Santos Azevedo, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do parecer – imputou multa de R$5 mil ao gestor.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas registradas no passivo; a inexistência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e o descumprimento do percentual das despesas de capital, relacionadas ao VAAT.

No exercício, a Prefeitura de Piatã teve uma receita de R$111.966.678,05 e uma despesa executada de R$110.587.057,35, o que gerou um superávit de R$1.379.620,70. Em relação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o município tenha encerrado o exercício de 2024 com saldo negativo, a análise técnica concluiu que não houve contratação ou assunção de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem recursos disponíveis para seu pagamento. Dessa forma, a relatoria entendeu pelo cumprimento da LRF.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 71,45% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 24,85% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,38% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (15), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projeto de Resolução e 10 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a roçagem nas laterais da BA-262, iniciando-se no KM 15, sentido Arrecife - Piabanha; o serviço de patrolamento nas estradas vicinais da zona rural; a criação de um Banco Municipal de Empregos Para Mulheres, destinado a promover a inserção e reinserção feminina no mercado de trabalho, especialmente para mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e mulheres em busca do primeiro emprego no município; a implantação do Programa Municipal de Saúde da Mulher Rural, com a realização de atendimentos periódicos nas comunidades rurais do município; obras de pavimentação asfáltica na comunidade da Pompeia; a criação de uma Horta Comunitária no Distrito do Arrecife; a construção da Praça Luiz Barros Dias no Bairro Santa Tereza; a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Donizete A. de Lima, em frente à Escola Emerson Kauã; a disponibilização do carro fumacê para intensificar o combate ao mosquito aedes aegypti em todos os bairros; e a nomeação da estrada da Vila Presidente Vargas até o Campo Seco, após o asfalto ser concluído, como estrada Jesuíno José Pinheiro.

O Projeto de Resolução nº 009/2026 concede Título de Cidadão Brumadense ao Senhor Benedito Rodrigues Moreira.

O Projeto de Resolução nº 010/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Senhor José Gomes Guimarães Júnior.

Os festejos juninos em Macaúbas trouxeram à tona uma preocupação alarmante que ecoou no plenário da Câmara de Vereadores. Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (11), parlamentares manifestaram profunda inquietude com o crescimento vertiginoso do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município. O foco do debate foram as tradicionais “barraquinhas de São João”, instaladas na Praça Imaculada Conceição, a Praça do Forró, apontadas como cenários frequentes onde menores de idade permanecem até altas horas da madrugada ou até mesmo “viram a noite” consumindo álcool sem qualquer restrição.

Diante da gravidade dos relatos, os vereadores do município decidiram agir de forma imediata e anunciaram a convocação de uma reunião emergencial com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura Municipal e os proprietários de bares e barracas situados no entorno da praça. O encontro tem como objetivo traçar estratégias rígidas de fiscalização e conscientização para coibir a prática ilegal.

Embora avisos sobre a proibição da venda de bebidas a menores já estejam afixados nos estabelecimentos, os vereadores foram unânimes em apontar que a medida visual é insuficiente para conter o problema. A gravidade da situação se estende ainda ao consumo de substâncias ilícitas no mesmo perímetro. Como solução imediata, foi sugerida a instalação de um Módulo de Atendimento Móvel do Conselho Tutelar na Praça do Forró, além do reforço ostensivo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do suporte logístico das secretarias de Saúde e de Ação Social.

Para além da responsabilidade dos comerciantes e do poder público, o debate na Câmara também direcionou um duro chamado de atenção aos pais e responsáveis. Parlamentares criticaram a falta de limites, de disciplina de horários e a tolerância de uma “libertinagem” que, segundo eles, se assemelha ao abandono familiar. Um dos vereadores desabafou, destacando que a ausência de educação doméstica tem empurrado os jovens para a rebeldia social, o alcoolismo, as drogas e a prostituição — realidades que, infelizmente, estão se tornando comuns em Macaúbas e exigem um basta imediato de toda a sociedade.

Um detento foi recapturado nesta segunda-feira (8) após tentar fugir durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na Câmara de Vereadores de Teofilândia, município do interior da Bahia. As informações são do G1.

Equipes do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) reforçavam o policiamento no local quando o homem pediu autorização para utilizar o banheiro. Nesse momento, ele aproveitou a oportunidade para tentar escapar.

Segundo a Polícia Civil (PC), durante a fuga, o homem quebrou a porta de vidro da entrada do prédio e correu em direção à praça central da cidade.

Ainda segundo a PC, o suspeito foi contido por policiais militares pouco depois da tentativa de fuga.

Por causa dos ferimentos sofridos ao danificar a porta de vidro, o homem foi encaminhado por equipes da Polícia Militar para uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico.

A PC informou que a ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial (DT) de Teofilândia como dano qualificado contra o patrimônio da União. A Polícia Militar informou que, após ser apresentado na unidade policial, foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de desacato.

Em seguida, o custodiado foi encaminhado ao Presídio de Serrinha.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 10 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a manutenção e substituição de uma grande boca de lobo na Praça Armindo Pereira da Silva, popularmente conhecida como Praça da Cebola, no Bairro Mercado; a limpeza do campo society em Correias, no Distrito de Itaquaraí; a limpeza e roçagem das laterais das estradas rurais; a criação e implantação de um programa municipal de incentivo à apicultura e à meliponicultura; à disponibilização de transporte público gratuito destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência e de idosos até as unidades de atendimento de saúde; a necessidade de restaurar o canal pluvial da Avenida Cléio Antônio Diniz; a realização da cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Cristalândia; a realização de sinalização horizontal com a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Aureliano de Carvalho e Pedro Alcântara; a reforma do Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro; e a construção de uma praça pública no Loteamento Camarinhas e no Loteamento Espanha, no Bairro Rodoviário.

O Projeto de Lei nº 022/2026 institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 021/2026 autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis urbanos para expansão de logradouro público, conforme a adiante se especifica e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 020/2026 dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Brumado.

O Projeto de Resolução nº 009/2026 concede Título de Cidadão Brumadense ao Senhor Benedito Rodrigues Moreira.

Uma campanha publicitária inovadora tem chamado a atenção dos moradores de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Para divulgar a aprovação da lei que reduz pela metade a tarifa de esgoto no município, a Câmara de Vereadores instalou outdoors que ocupam apenas metade do espaço tradicional. A estratégia visual dialoga diretamente com o bolso do contribuinte e reforça o impacto real da nova legislação.

Com o mote “Como esse outdoor, a tarifa de esgoto vai ser reduzida pela metade”, as peças utilizam o próprio formato da mídia para transmitir o principal benefício da proposta: um corte de 50% na cobrança do serviço. A solução criativa transformou o espaço urbano em uma ferramenta de comunicação direta, gerando curiosidade e engajamento na cidade.

De acordo com o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, a iniciativa reforça o papel do Legislativo em pautas que afetam o cotidiano da população. Ele destaca que o ambiente da Câmara é o espaço natural para discussões que movem o município, reafirmando o compromisso dos parlamentares em defender os interesses dos cidadãos e contribuir para o desenvolvimento econômico e social local.

Desenvolvida pela agência Gente Propaganda, a campanha não se limita às ruas e conta também com comerciais de rádio, televisão e forte presença nos canais digitais. Segundo o publicitário Lucas Caires, diretor de criação da agência, o principal desafio foi traduzir a relevância dos debates do Legislativo para cada formato de mídia, mantendo uma linguagem acessível, unificada e que aproxime, de forma eficaz, a comunidade das decisões políticas locais.

Nesta segunda-feira (01), representantes do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (Fenaras) fizeram uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado para falar sobre as reivindicações da categoria.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Elaine Alves, assessora jurídica do Fenaras, ressaltou que o momento é muito importante, visto que marca o posicionamento da categoria na luta pela implantação da PEC 14. A proposta cria o direito à aposentadoria especial para duas categorias fundamentais na atenção básica em saúde: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). “A categoria sabe o que quer e como quer”, disse.

Segundo Alves, a presença na Câmara Municipal também teve o objetivo de demonstrar a insatisfação da categoria com a atual gestão. “A gestão se comprometeu no processo eleitoral de fazer diferente. A categoria tem em Brumado um histórico muito ruim de negociação com as gestões anteriores e a perspectiva com a mudança de gestão é que, no mínimo, houvesse diálogo”, apontou.

Elaine deixou claro que os agentes de saúde não querem que a atual gestão faça em 2 anos o que não foi feito em 20 anos, mas havia a expectativa de que fosse estabelecida, ao menos, uma mesa de negociação e o diálogo tivesse avançado, o que não aconteceu. “Queríamos que aquilo que é direito do trabalhador, minimamente, fosse cumprido e colocado em dia. Se isso não acontece é na Casa do Povo que temos de vir reivindicar os nossos direitos”, completou.

Entre as reivindicações da categoria estão o pagamento de insalubridade, em conformidade com o que diz a legislação. Alves lembrou que os agentes de saúde são ‘linha de frente’ do Sistema Único de Saúde (SUS), estando em contato direto com doenças infectocontagiosas. Assim, conforme salientou, o pagamento da insalubridade um direito constitucional que precisa ser cumprido. “Em Brumado, esse direito não está sendo considerado”, pontuou, pedindo a interlocução do Legislativo junto ao Executivo Municipal. Para a assessora, Brumado está aquém dos demais municípios no que se refere à valorização da categoria.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (1º), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de

O presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo, marcou presença na audiência pública realizada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para discutir a segurança pública no período junino em Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar anunciou a devolução de recursos da Câmara Municipal para o Município. O duodécimo é um valor destinado pela prefeitura ao legislativo para manter a estrutura do local funcionando adequadamente.

Araújo disse que tem feito uma gestão austera, sempre valorizando cada centavo do recurso público e gastando apenas com o necessário para viabilizar que os vereadores possam exercer os seus respectivos mandatos com qualidade.

Assim como no ano passado, a Câmara Municipal pretende devolver cerca R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais.

Aproveitando a oportunidade, o presidente do legislativo firmou compromisso com o prefeito Fabrício Abrantes para utilização de parte do recurso para aquisição de uma viatura para Polícia Militar. O veículo será usado exclusivamente para implantação da ronda rural.

O vereador falou da sua preocupação com a segurança na zona rural. “Nascido e criado na zona rural, distante da sede do município, eu sinto essa necessidade de que a Polícia Militar consiga estar presente dando segurança ao homem e à mulher do campo. Voltado a isso, na condição de vereador e presidente da Câmara, quero deixar a minha parcela de contribuição”, declarou.

Com a restauração das estradas vicinais, ele garantiu que a polícia terá condições de circular nas áreas rurais mais distantes evitando a exposição do homem e da mulher do campo a situações de violência.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (01), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Resolução e 20 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a manutenção e substituição de uma grande boca de lobo na Praça Armindo Pereira da Silva, popularmente conhecida como Praça da Cebola, no Bairro Mercado; a limpeza do campo society em Correias, no Distrito de Itaquaraí; a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Roberta Viana Fontoura, no Bairro Esconso; a construção de uma passagem molhada na estrada vicinal que interliga as comunidades rurais de Salobo e Lagoa do Mourão; a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Sebastião A. Amorim, no Distrito de Itaquaraí; o conserto e a recuperação da estrutura de uma galeria de escoamento de águas pluviais localizada na Praça da Cebola; o patrolamento nas Fazendas Ariri, Lagoa da Velha, Sitio São José, Jacaré, Barra do Rio e Correias; a criação de um Viveiro Municipal de Mudas; a criação e implantação do Projeto Melhor Idade Ativa; a pavimentação asfáltica (ou de paralelos) na Travessa Arlindo da Silva, na comunidade Vila Presidente Vargas; a sinalização vertical e horizontal na extensão da estrada que interliga a BR-030 ao Distrito de Umburanas; o retorno da limpeza das aguadas públicas e particulares nas comunidades rurais; o deslocamento de um poste de sua localização original no Bairro São Félix; a elaboração de um projeto de lei prevendo desconto na taxa de iluminação pública; a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Dr. Juracy; a construção de uma Praça na Pau Brasil, no Bairro Feliciano Pereira Santos; o serviço de patrolamento nas estradas vicinais das comunidades de Várzea da Pedra, Roça de Baixo, Algodões e Adjacências; implantações de rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas onde existe a faixa de travessia de pedestre; conduzir a denominação do Cemitério Jardim Santa Inês para Cemitério Américo Brito da Conceição; e a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua da Abolição, no Bairro São Félix.

O Projeto de Resolução nº 006/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Sr. George Tiago Farias Espíndula; e o Projeto de Resolução nº 005/2026 concede o Título de Cidadã Brumadense à Senhora Marília Leide Almeida Moraes de Oliveira.

O Projeto de Resolução nº 007/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Alessandro dos Santos Alves, Pároco da Nossa Senhora Aparecida e São Cristóvão.

O Projeto de Resolução nº 008/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Padre Marcus Vinícius Silva Carvalho, Pároco do Senhor Bom Jesus.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itapetinga, referentes ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Rodrigo Hagge Costa.

Algumas ressalvas foram feitas em razão de impropriedades ou irregularidades apontadas pelos técnicos na Cientificação/Relatório Anual e no exame feito nos Relatórios de Contas de Governo e de Gestão.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator das contas, imputou multa no valor de R$1,5 mil. Para a atual administração, foi determinada a restituição, com recursos municipais, de R$1.527.718,29 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cabe recurso dessa decisão.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projetos de Resolução e 12 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a criação da Feira da Mulher Empreendedora no município; a criação de um Programa Municipal de Capacitação em Gestão Rural e Agro Empreendedorismo, voltado a jovens da zona rural e da sede interessados no setor agro; o fornecimento de transporte público para que as famílias carentes possam realizar o translado para acompanharem o sepultamento de seus entes queridos da capela de velório até o cemitério municipal; a realização de serviços de tapa-buracos no encontro da passagem molhada da Fazenda Passagem, nas proximidades da sede da Associação Comunitária e da Igreja local; a viabilidade da construção de uma escada no final da Rua Adalto Batista Coelho, no Bairro São José, interligando a referida via à Avenida Lindolfo Azevedo Brito; a instalação de iluminação nos Bairros Santa Teresa e Feliciano Pereira Santos; o serviço de substituição de lâmpadas por lâmpadas de led de todo o Bairro Mercado; a construção de uma Vila Olímpica no Bairro São Jorge, como espaço adequado para a prática de atividades esportivas, lazer e convivência social da comunidade; o recapeamento asfáltico das vias do Bairro Apertado Morro; a necessidade de um profissional na área de angiologia para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto; a troca de lâmpadas nas ruas do Bairro Olhos D’água; e a importância da retirada da água pluvial que invade as residências descendo a Avenida Antônio Mourão Guimarães.

O Projeto de Resolução nº 006/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense a George Tiago Farias Espíndula; e o Projeto de Resolução nº 005/2026 concede o Título de Cidadã Brumadense à Senhora Marília Leide Almeida Moraes de Oliveira.

A Prefeitura de Brumado já investiu mais de R$ 5 milhões na requalificação do sistema de iluminação pública. Realizada com recursos próprios, a iniciativa integra o projeto “Cidade Iluminada”, através do qual está prevista a substituição gradual das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, mais eficiente, econômica e sustentável, em diversos pontos da cidade e da zona rural.

A modernização do sistema representa mais segurança para a população, melhoria da mobilidade urbana e redução de custos a longo prazo. Para viabilizar os investimentos, a Câmara de Vereadores aprovou, em dezembro do ano passado, a Lei Complementar nº 17/2025, que atualizou a metodologia de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A Cosip é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e ampliação da iluminação de ruas e praças. Em Brumado, a última atualização da contribuição havia sido realizada há cerca de 20 anos.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a defasagem da arrecadação em relação às despesas atuais do município com iluminação pública. “Hoje temos um gasto de R$ 300 a R$ 360 mil para custear a iluminação pública do nosso município. Como a gente arrecada R$ 160 mil e gasta R$ 360 mil? Esses R$ 200 mil saem dos nossos cofres e poderiam ser direcionados para investimentos na saúde, educação e outras ações do nosso município”, justificou.

Com a adequação da Cosip, os investimentos na iluminação pública se tornaram uma realidade possível. Até o momento, mais de 5 mil lâmpadas já foram substituídas na sede e nos distritos de Brumado. Entre os locais contemplados estão os bairros São Félix, Irmã Dulce, Jardim de Alá, Brisas, Urbis 2, Urbis 3, Malhada Branca, além da Avenida João Paulo e Avenida Ana Lídia. Comunidades como Samambaia, Ubiraçada, Arrecife, Cristalândia, Itaquaraí, Pedra Preta e Vila Presidente Vargas também receberam a nova iluminação em LED.

A administração municipal ressalta ainda que consumidores com consumo mensal inferior a 100 kWh permanecem isentos da cobrança da Cosip. Atualmente, mais de 18 mil famílias brumadenses não pagam a contribuição.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 19 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de dois redutores de velocidade na Rua José de Souza Lima, no Bairro Olhos D’água; a limpeza geral, capina e manutenção do cemitério da comunidade de Correias; o recapeamento do asfalto e a troca de manilhas em alguns pontos da estrada do Arrecife; a limpeza e manutenção de toda extensão da Avenida Idália Souza Ribeiro, no Bairro Esmeraldas; a implantação de um programa de saúde mental nas escolas municipais; o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Irmã Dulce; a cobertura para ponto de ônibus nas comunidades do Junco I, Lagoa da Tapagem, Pai João, Vereda de Fora e Tamboril; a criação de implantação de espaços apropriados e seguros destinados ao armazenamento de capacetes em todas as unidades de saúde; a implantação de uma praça pública e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no espaço já destinado para esse fim, localizado na Rua Pentecoste, no Bairro Novo Brumado; o recapeamento asfáltico e o conserto das ruas no Bairro Feliciano Pereira Santos, próximo à antiga garagem da Contrasil; a reforma da Praça Hélio Cotrim Leite, a Praça do Fogo, no Bairro Centro; a elaboração do projeto e a construção de uma praça na comunidade do Represo, no Distrito de Ubiraçaba; a reforma da quadra do Bairro Baraúnas e o recapeamento em diversas ruas no entorno; a construção de um Centro de Zoonoses; a instalação de redutores de velocidade na Avenida Ana Lídia Cardoso; a pavimentação asfáltica do trecho que liga a Vila Presidente Vargas até a ponte do Campo Seco; que sejam tomadas as devidas providências para que seja regulamentada a recomposição salarial dos servidores públicos municipais; o reparo e/ou pavimento da Rua Rita Sofia Pereira, no Bairro Parque Alvorada; e a Assistência Psicológica Educacional em todas as Escolas Públicas Municipais.

A Câmara de Malhada de Pedras, aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (6), as contas do exercício financeiro de 2022 da gestão do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, o Beto de Preto Neto. A decisão acompanhou o posicionamento técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), consolidando a regularidade da execução orçamentária no período correspondente.

O parecer prévio emitido pelo TCM-BA já havia recomendado a aprovação, embora com ressalvas pontuais. De acordo com o órgão fiscalizador, as observações feitas não indicaram qualquer prejuízo à aplicação dos recursos públicos ou irregularidades graves que comprometessem o equilíbrio das contas municipais. O tribunal destacou que o município cumpriu os índices constitucionais e legais exigidos durante o ano de 2022.

No plenário, o clima foi de consenso. Após a leitura do parecer e a discussão entre os parlamentares, o processo foi submetido à votação e as contas foram aprovadas por unanimidade. O resultado representa uma importante vitória política para o prefeito Beto de Preto Neto, reforçando o alinhamento com a Casa Legislativa e a transparência na gestão dos ativos da cidade.

A cidade de Igaporã vem sofrendo com um grave problema de iluminação pública. Na noite desta segunda-feira (04), mais um episódio de falta de energia foi registrado na região central do município.

As quedas constantes de energia têm afetado até mesmo a realização das sessões legislativas. Pela terceira vez, o prédio da Câmara Municipal ficou sem energia elétrica, sendo necessário suspender a sessão legislativa que ocorreria no plenário, na noite de ontem.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vereadores, Waldir Barros, destacou que, há cerca de 4 meses, a Coelba vem prestando um péssimo serviço no município. “A gente fica até 5 horas sem energia, aguardando uma equipe para dar suporte”, pontuou.

Segundo Barros, nos episódios de falta de energia, a rede elétrica localizada em frente ao prédio da Câmara Municipal sofreu curtos circuitos, provocando um apagão geral nas ruas próximas. “Isso vem causando um tumulto muito grande porque, além da nossa atividade parlamentar suspensa, há diversos prejuízos para população desse entorno”, afirmou. Na região afetada, os moradores já reportaram diversos prejuízos com a queima de produtos eletroeletrônicos, como televisores e micro-ondas.

O presidente informou que a Coelba foi notificada em todas as vezes que os apagões ocorreram. “Inclusive, hoje pela manhã nós oficiamos a gerência de operações da concessionária pedindo providências”, apontou.

Para o parlamentar, falta compromisso da empresa para com a população de Igaporã. “Quando acontece, eles mandam a equipe, que faz um paliativo e vai embora. Na semana seguinte acontece novamente o mesmo problema. Falta compromisso com a população”, acusou.

Diante da gravidade da situação e de sua não resolução, Barros acredita que a Câmara Municipal será obrigada a acionar o Ministério Público. “Seremos obrigados a agir de forma mais radical. A conta é enviada todo mês, se não pagarmos, suspendem o fornecimento. E a contrapartida, o atendimento, como fica o consumidor?”, questionou, reivindicando mais responsabilidade da Coelba e a prestação de um serviço de qualidade no município.

A estrutura de governança do turismo em Livramento de Nossa Senhora deu um passo importante na última quinta-feira (30). Em assembleia popular realizada na Câmara de Vereadores, foram definidos os nomes da sociedade civil que passarão a integrar o Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O encontro reuniu lideranças locais e representantes de diversos setores interessados no desenvolvimento sustentável da região.

O Comtur atua como um órgão autônomo e paritário, exercendo funções consultivas, normativas e deliberativas. Na prática, o conselho funciona como o principal elo entre a comunidade e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Sua missão é assessorar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas que transformem o potencial turístico da cidade em um motor de desenvolvimento social, econômico e cultural, garantindo que o crescimento do setor seja organizado e benéfico para os moradores.

Nesta nova composição, três entidades de peso foram eleitas para representar os anseios da população e do empresariado local: a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação dos Produtores de Livramento e a Associação dos Ciclistas Livramentenses. A diversidade dos escolhidos reflete a intenção de integrar o comércio, a produção regional e o segmento de esportes e lazer nas estratégias de fomento ao turismo do município.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 1 Projeto de Resolução e 8 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a adoção das providências administrativas e estruturais necessárias para a criação de uma sala de espera específica no Hospital Professor Magalhães Neto, destinada ao atendimento de pessoas sob custódia; a adoção das providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a construção de um novo cemitério no Distrito de Cristalândia; o serviço de capina no Bairro Feliciano, no Loteamento Bela Ville (conhecido popularmente como Contrasil); a realização da poda das árvores na Avenida Otávio Mangabeira, no Bairro Nobre; a realização da poda das árvores e limpeza geral na Vila Presidente Vargas; a implantação de redutores de velocidade na via que liga a comunidade do Junco ao Tamboril; a execução dos serviços de limpeza e roçagem da vegetação na estrada da comunidade do Junco; e a implantação de um Centro de Referência de Assistência a Social (Cras) no Bairro Dr. Juracy.

O Projeto de Resolução nº 004/2026 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Senhor Roberto Carlos Souza.

O Projeto de Lei nº 016/2026 dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Castramóvel, Registro e Assistência Veterinária Pública no município.

Em sessão nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal.

De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, destacou que o índice concedido está acima do estabelecido pelo piso nacional da categoria - o Governo Federal aprovou um reajuste de 5,4%.

Para a secretária, a concessão do reajuste simboliza o respeito e a valorização da categoria por parte da atual gestão. “É um momento muito importante pra gente, é um momento de reconhecimento do trabalho da categoria, é um momento de fortalecimento também porque demonstra a força da gestão junto à Câmara Municipal”, declarou.

Cristina também ressaltou que a proposta demonstra ainda a credibilidade que o trabalho desenvolvido pelos professores nas salas de aula possui com a administração municipal.

Após a realização de estudos técnicos e financeiros, a secretária destacou que a prefeitura concedeu aquilo que considera justo para a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal. O índice assegura não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

Em Brumado, representantes da Central das Associações Rurais estiveram na Câmara de Vereadores para cobrar a revisão do projeto que implementou a taxa de iluminação pública no município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente da central, Marizete Percora, explicou que as taxas estão sendo consideradas abusivas pelos moradores da zona rural. “Estão bem abusivas. As pessoas que pagavam R$ 6 pela taxa agora estão pagando R$ 30. Pessoas que pagavam R$ 40 foi pra R$ 80”, relatou.

Em alguns casos, segundo Marizete, o valor da taxa está sendo maior que o próprio consumo residencial. Preocupada com a situação, a Central de Associações formalizou dois ofícios, um ao vereador Rubens Araújo, presidente da Câmara Municipal e outro ao prefeito Fabrício Abrantes, na tentativa de solucionar o impasse.

Em plenária com os vereadores, Percora adiantou que será discutida a possibilidade de revogar a referida lei. “Infelizmente, da forma como foi colocado, não tem condições. São aumentos gigantescos. Tá todo mundo reclamando”, completou.

A revolta é tão grande que já se fala na realização de um protesto na cidade. No entanto, Marizete espera que a questão possa ser resolvida, primeiramente, pelos meios legais e através do diálogo.

Representando mais de 40 associações rurais, a central reivindica os direitos do homem do campo. Tesoureiro da entidade, Jorge Armando disse que a taxa pegou a todos de surpresa devido aos valores elevados. “Não há um parâmetro de cobrança. Não tem nenhuma tabela. Queremos explicações”, cobrou.  

Armando apontou ainda que, conforme dito por vereadores, a taxa de iluminação pública só seria cobrada dos usuários após a atualização do sistema de iluminação municipal pelo sistema LED, o que não foi cumprido. Além disso, em muitas regiões rurais e na própria sede do município, há muitas lâmpadas queimadas sem que o Poder Público, por meio da empresa responsável, garanta a troca. Em muitos casos, as lâmpadas estão queimadas há meses e a população está pagando uma taxa excessiva sem qualquer retorno. “Queremos a atenção do legislativo e do executivo para debater o assunto de forma mais ampla e organizada sem que seja preciso judicializar o tema”, finalizou Armando.

A Prefeitura Municipal de Brumado, oficializou o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027 à Câmara de Vereadores. O documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, estima uma Receita Total de R$ 488.633.582,00 para o referido ano. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o planejamento estabelece as bases para o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão fiscal, priorizando investimentos que atendam às demandas diretas da população.

Entre as prioridades elencadas pela administração municipal, destacam-se a ampliação da política de assistência social por meio do SUAS e o combate à pobreza com programas de transferência de renda. A proposta também assegura que os recursos destinados à saúde e educação busquem a melhoria contínua dos serviços prestados. Na área de infraestrutura, o plano prevê ações estratégicas como a ampliação da Barragem de Cristalândia, a implementação do sistema de esgotamento sanitário e a continuidade de obras de pavimentação e drenagem em vias urbanas.

No âmbito fiscal, o projeto projeta um Resultado Primário de R$ 11.829.296, sinalizando a capacidade do município em gerar recursos para honrar seus compromissos. A dívida pública consolidada tem previsão de redução, estimada em R$ 52.212.423 para o final de 2027. Para garantir a segurança das finanças contra imprevistos, foi fixada uma Reserva de Contingência de 1% da Receita Corrente Líquida, totalizando aproximadamente R$ 4,7 milhões destinados a passivos contingentes e outros riscos fiscais.

O projeto também aposta na modernização administrativa com a proposta de criação de uma Plataforma Digital de Participação Cidadã, visando facilitar o acesso a dados sobre obras e serviços. O PLDO 2027 segue agora o rito legislativo, devendo ser apreciado e votado pelos vereadores antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na pauta desta quarta-feira (22), às 9h, a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Lei e 22 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a ampliação do cemitério de Umburanas; a instalação de um ponto de ônibus na entrada da Fazenda Espinheiro; a limpeza geral e capina nas Ruas Gabriel Messias e Tânia Maria Alves, na Vila Presidente Vargas; a implantação de iluminação pública entre a Vila Catiboaba e a Vila Presidente Vargas; a poda das árvores e a limpeza geral em toda extensão da Rua Cleóbulo Meira Leite, no Parque Alvorada; a troca de lâmpadas queimadas nas comunidades rurais do Casado, Boa Sorte, Gameleira, Angiquinho, Quixaba, Lagoa do Cipó, Capote e Pedra do Moco, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração do projeto e a construção de uma praça na comunidade do Boi Morto, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração de projeto e a construção de uma praça na comunidade do Tamboril, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração de projeto e a construção de uma praça na comunidade do Marquinhos, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração de projeto e a construção de uma praça na comunidade de Lagoa do São João, no Distrito de Ubiraçaba; a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), na Av. Otávio Mangabeira, no Bairro Nobre; a necessidade de patrolamento nas Fazendas Fuluca, Malhadinha, e Riacho Seco; a implantação de placas educativas de preservação do meio ambiente às margens do Rio das Contas; a capina nos Bairros Santa Tereza, São José, Maria de Lourdes e Feliciano Pereira Santos; a pavimentação asfáltica em diversos ruas do Bairro Mercado, Santa Tereza, São José, Maria de Lourdes e Feliciano Pereira Santos; a elaboração de um projeto de iluminação nos arredores do Ifba; a limpeza e capina no entorno da Policlínica Manoel Fernandes dos Santos, no Bairro Malhada Branca; a continuidade das obras de iluminação pública na Rua Hermes Teixeira, estendendo-se até a BR-030, no Bairro Esmeraldas; a implantação de uma Defensoria Pública da União (DPU) no município; o serviço de patrolamento urgente na região de Água Boa, Extrema, Enxu, Lagoa do Buraco e Baixa Grande; a construção de uma passagem molhada no rio que passa por Retiro l e Retiro ll, nas proximidades da comunidade de Jacaré; e a realização da reforma da praça que fica situada próximo à Rua Horácio Guanais.

O Projeto de Lei nº 015/2026 dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Castramóvel, Registro e Assistência Veterinária Pública no município.

O Projeto de Lei nº 014/2026 dispõe sobre a revogação Lei nº 2.099, a qual trata acerca da doação de terreno para o Estado da Bahia, com o objetivo de construir o CER IV e o CAPS IA.

O Projeto de Lei nº 013/2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 do município.