Foto: Divulgação/UPB O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) no valor de R$ 4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$ 4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022. Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores. Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o dia 30 de agosto. Na cidade, apenas serviços essenciais funcionarão na próxima quarta-feira (30). O ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, tem o objetivo de cobrar do governo federal o aumento de repasse às prefeituras, que sofrem com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras do país com nova redução. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das prefeituras estão no “vermelho”. Em Brumado, de janeiro a junho deste ano, o Município recebeu R$ 39.361.221,30 do FPM. A administração municipal aponta que a queda só no mês de julho foi de 34%. Outros prefeitos da região também irão aderir ao movimento.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Entre 2012 e 2022, a Bahia possuía 611 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações. “Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica. Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%. Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados. “Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe. Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais. As informações são do Brasil 61.
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