Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Fórum Dra. Leonor Abreu, a Segunda Vara Crime da Comarca de Brumado foi inaugurada com a presença de diversas autoridades.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (01), a presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, Ingrid Freire, enalteceu a importância da instalação da Segunda Vara Criminal no município. Do ponto de vista da advocacia, que atua especialmente na área criminal, ela apontou que a referida inauguração dará celeridade aos processos acumulados após a instalação do Conjunto Penal em 2022.

Nesse período, Freire destacou que as demandas mais urgentes eram priorizadas, enquanto outras ficavam em segundo plano, tendo em vista a sobrecarga da Primeira Vara Crime. “Essa é uma conquista não só para a advocacia, mas para todos os jurisdicionados. Vai ser muito bom e muito importante”, completou.

Com dois juízes à disposição nas duas varas criminais, a presidente disse que a maior vantagem será a celeridade processual. “Com essa divisão, teremos mais audiências e o fluxo dos processos ocorrerá de forma mais célere e rápida. A luta foi grande, mas enfim conquistamos”, enfatizou.

Presente na cerimônia de instalação da Segunda Vara Crime, o prefeito Fabrício Abrantes definiu o momento como histórico. A conquista, conforme salientou, só foi possível graças a diversas parcerias. “Estive várias vezes no Tribunal de Justiça do Estado. Aqui quero deixar meu grande agradecimento ao presidente do TJ-BA, Dr. Rotondano, e ao vice-presidente, Dr. Josevandro, que estiveram junto com a gente nessa conquista. Foi uma luta do Executivo, do juiz Genivaldo Guimarães, da OAB, de todos nós”, declarou.

Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Fórum Leonor da Silva Abreu, a Segunda Vara Crime da Comarca de Brumado foi inaugurada com a presença de diversas autoridades.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime, comemorou a instalação da Segunda Vara Criminal, que era uma reivindicação antiga do Judiciário local. “Essa instalação é fruto de esforços conjuntos voltados à ampliação do acesso à Justiça e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. É uma imensa alegria para prestarmos um serviço cada vez melhor”, destacou.

Segundo o magistrado, ao longo dos anos, as transformações vivenciadas na sociedade contribuíram para o aumento da demanda nas Varas Criminais de todo país. No município, essa demanda aumentou significativamente após a inauguração do Conjunto Penal. “Se não se admite a justiça com as próprias mãos, cabe ao Poder Judiciário estar bem aparelhado. Com a instalação dessa Segunda Vara Criminal, haverá uma distribuição de competências, que vai fortalecer a credibilidade do Judiciário e de outras instituições que compõem a Justiça”, completou.

Até então, a única Vara Criminal existente tinha competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos à Infância e Juventude, ao Júri e a Execuções Penais. Devido à sobrecarga, mais de 3 mil processos se acumulavam na Vara.

Diante da instalação da Segunda Vara, haverá uma divisão de tarefas que dará maior celeridade aos processos e a Justiça será feita em tempo hábil nos casos julgados na comarca.

Nesta  quarta-feira (30), às 16h, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoverá a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu com o objetivo de garantir maior diligência na condução dos processos criminais na comarca.

Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda - especialmente na área de execuções penais – requerendo do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.

Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências.

O Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebrou a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, destacou.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e apurar o cumprimento de metas voltadas à educação pública de qualidade nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, ambos na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (24) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca garantir a efetividade do direito fundamental à educação conforme os parâmetros previstos na legislação estadual.

A apuração conduzida pelo órgão ministerial terá como foco prioritário ações de alfabetização na idade certa e a expansão das matrículas no ensino em tempo integral. Além disso, o procedimento vai avaliar as condições da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da região e a situação atinente à composição e valorização do quadro do magistério público local.

Registrado sob o número IDEA 020.9.219061/2026, o procedimento foi oficializado pela promotora de Justiça em substituição, Maria Salete Jued Moysés. O documento é datado de 23 de setembro de 2026, com origem na comarca de Brumado e abrangência para o município de Barra da Estiva e circunvizinhanças.

Um jovem de 25 anos foi preso por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar, na tarde de sexta-feira (21), no bairro Irmã Dulce, em Brumado. A prisão ocorreu por volta de 12h, em cumprimento a um mandado de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Brumado. Segundo os registros do processo, o valor acumulado do débito alimentar devido pelo homem chega a R$ 3.482,00.

Os policiais militares se deslocaram até o endereço indicado após a confirmação do mandado em aberto. O homem foi localizado sem apresentar resistência, abordado e conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, onde as medidas cabíveis foram adotadas.

De acordo com a determinação expedida pelo Poder Judiciário, caso o valor total da dívida não seja quitado, o acusado deverá cumprir prisão civil em regime fechado pelo período de 30 dias.

A advogada criminalista Carolina Lima Amorim apresentou na OAB Subseção Brumado os resultados de sua pesquisa sobre a necessidade de representatividade social no Tribunal do Júri, com recorte empírico na Comarca de Brumado. A pesquisa, intitulada “A necessidade da representatividade social no Tribunal do Júri: uma análise da seleção de jurados na Comarca de Brumado/BA”, foi desenvolvida no curso de pós-graduação em Tribunal do Júri e conquistou o 1º lugar no concurso nacional de monografias do curso CEI.

O encontro contou com a presença do juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brumado, Genivaldo, além de parte dos servidores do Cartório Criminal. Durante a apresentação, Amorim expôs os principais dados levantados no estudo, especialmente quanto à composição social, profissional e territorial da lista geral de jurados da comarca. A pesquisa analisou aspectos relacionados ao gênero, profissão/ocupação e domicílio dos jurados, buscando compreender em que medida a lista geral reflete a diversidade social do município de Brumado, incluindo bairros centrais, periféricos e localidades rurais.

Além da exposição dos resultados, o momento também foi marcado por diálogo institucional. Após a apresentação, a advogada teve a oportunidade de ouvir o juiz e os servidores acerca da realidade prática da organização da lista geral de jurados, das dificuldades enfrentadas pelo cartório e das possibilidades de aprimoramento do procedimento. Entre os pontos debatidos, a pesquisa destacou a importância da atualização periódica da lista, da ampliação das informações cadastrais dos jurados, da busca ativa por maior diversidade territorial e da participação efetiva das instituições responsáveis pela fiscalização legal do procedimento.

Para Carolina, a apresentação representa uma forma de fazer com que a pesquisa acadêmica ultrapasse os limites da pós-graduação e produza efeitos concretos na realidade local. “Pesquisar o Tribunal do Júri no sertão é reconhecer que a nossa região também é campo fértil para produção de conhecimento técnico, crítico e socialmente relevante. A pesquisa não deve ficar restrita à academia; ela precisa dialogar com as instituições e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça”, destacou.