A Justiça Eleitoral publicou portarias que determinam a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação do primeiro turno das Eleições 2026 em pelo menos dez municípios do sudoeste baiano. As restrições visam garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade dos trabalhos nos locais de votação.

Na 65ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, a Portaria ZE-065 nº 4/2026 proíbe o comércio e a ingestão de bebidas alcoólicas a partir das 00h30 até às 17h30 de domingo (4). A regra é válida para estabelecimentos comerciais — como bares, restaurantes, mercados e postos de combustíveis —, vias públicas e também áreas externas de residências.

Já na 168ª Zona Eleitoral, cobrindo os municípios de Igaporã, Botuporã e Tanque Novo, a Portaria ZE-168 nº 7/2026 estabelece o fechamento de bares, casas de show e distribuidoras, além da vedação à comercialização e consumo de bebidas das 20h de sábado (3) até às 20h de domingo (4). A norma permite apenas o serviço de entregas (delivery) de refeições e o atendimento em restaurantes internos de hotéis para hóspedes, desde que sem o fornecimento de álcool.

Na 111ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Paramirim, Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires, a Portaria ZE-111 nº 6/2026 veda a venda, distribuição e consumo em qualquer ambiente público ou estabelecimento comercial entre às 22h de sábado (3) e às 19h de domingo (4).

O descumprimento das determinações em qualquer uma das regiões sujeita os infratores a sanções legais, inclusive à autuação pelo crime de desobediência eleitoral, com previsão de detenção e multa, além do fechamento imediato dos estabelecimentos flagrados em irregularidade. A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil de cada localidade.

A Justiça Eleitoral decidiu não adotar a Lei Seca na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, no próximo domingo (04), dia de eleição para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senadores, governador e Presidente da República.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), disse que, em se tratando da sede do município de Brumado, a Lei Seca pouco influencia no andamento do processo eleitoral. Em sua visão, nos distritos rurais, onde as pessoas costumam exagerar no consumo de bebidas alcoólicas no fim de semana das eleições, o decreto teria um peso maior.

Para o comandante, diante desse contexto, a decisão da Justiça Eleitoral foi acertada. “Não vejo necessidade de se decretar a Lei Seca em Brumado. É uma cidade grande, bem estruturada, não vejo essa influência tão grande para o eleitorado. Acredito que em cidades menores, onde o consumo de bebida é desenfreado, a influência é maior. Não vejo esse perfil na cidade de Brumado”, avaliou.

Além disso, o Tenente Coronel destacou que a decisão sobrecarregaria o trabalho da PM, que, além das seções eleitorais, precisa continuar fiscalizando e garantindo a segurança em toda cidade. “O efetivo não pode ser direcionado apenas para questões eleitorais e esquecermos da população. Por isso, estamos reforçando a área periférica, que é mais vulnerável, com policiamento ostensivo e reforço da Rondesp, bem como vamos garantir o policiamento no entorno das seções eleitorais. Se a gente for fazer visita em vários bares em uma cidade do porte de Brumado complica nossa logística”, concluiu.

Um homem de 44 anos, identificado como Sátryo Alkmim Cavalcante Alves, foi encontrado morto dentro de uma casa na Rua Porto Alegre, localizada no bairro Sudene, no município de Carinhanha. O caso aconteceu na manhã deste sábado (22).

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que foi acionada por volta das 10h20 por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quem encontrou o homem já sem sinais vitais foi o próprio irmão da vítima, que imediatamente solicitou o socorro médico.

Uma equipe de emergência esteve no endereço e o médico de plantão constatou o óbito ainda no local. De acordo com relatos fornecidos por familiares aos agentes, o homem tinha histórico de consumo frequente de bebidas alcoólicas e já havia passado por atendimentos hospitalares anteriores.

Depois de finalizados os procedimentos de constatação da morte, o corpo acabou recolhido por uma empresa funerária para a realização das medidas cabíveis.

Nesta segunda-feira (17) uma ocorrência inusitada mobilizou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na localidade de Gado Bravo, zona rural de Guanambi. O que inicialmente foi repassado ao Centro Integrado de Comunicações (Cicom) como uma denúncia de cárcere privado, revelou-se um cenário de confusão envolvendo consumo de álcool e entorpecentes.

Ao chegar ao endereço indicado, por volta das 6h30, a guarnição constatou que a solicitante, uma jovem de 20 anos, não estava com sua liberdade restrita e circulava livremente pela propriedade. Visivelmente sob efeito de álcool e drogas, ela relatou aos policiais que havia sido agredida pelas moradoras da residência onde se encontrava.

A versão da jovem, no entanto, foi rebatida pelas testemunhas presentes no imóvel. Segundo os relatos colhidos pela PM, a mulher já teria chegado ao local apresentando lesões e, em determinado momento, sofreu uma queda no banheiro da casa.

Durante o atendimento da ocorrência, a jovem começou a se queixar de falta de ar. Diante da situação clínica, a equipe do Samu foi acionada e realizou os primeiros socorros no próprio local. Com o apoio da guarnição militar para garantir a tranquilidade do atendimento, a paciente foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, sob o acompanhamento de sua mãe. A Polícia Militar encerrou a ocorrência orientando a vítima a comparecer à Delegacia Territorial posteriormente para registrar queixa e investigar a origem das lesões.

Os festejos juninos em Macaúbas trouxeram à tona uma preocupação alarmante que ecoou no plenário da Câmara de Vereadores. Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (11), parlamentares manifestaram profunda inquietude com o crescimento vertiginoso do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município. O foco do debate foram as tradicionais “barraquinhas de São João”, instaladas na Praça Imaculada Conceição, a Praça do Forró, apontadas como cenários frequentes onde menores de idade permanecem até altas horas da madrugada ou até mesmo “viram a noite” consumindo álcool sem qualquer restrição.

Diante da gravidade dos relatos, os vereadores do município decidiram agir de forma imediata e anunciaram a convocação de uma reunião emergencial com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura Municipal e os proprietários de bares e barracas situados no entorno da praça. O encontro tem como objetivo traçar estratégias rígidas de fiscalização e conscientização para coibir a prática ilegal.

Embora avisos sobre a proibição da venda de bebidas a menores já estejam afixados nos estabelecimentos, os vereadores foram unânimes em apontar que a medida visual é insuficiente para conter o problema. A gravidade da situação se estende ainda ao consumo de substâncias ilícitas no mesmo perímetro. Como solução imediata, foi sugerida a instalação de um Módulo de Atendimento Móvel do Conselho Tutelar na Praça do Forró, além do reforço ostensivo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do suporte logístico das secretarias de Saúde e de Ação Social.

Para além da responsabilidade dos comerciantes e do poder público, o debate na Câmara também direcionou um duro chamado de atenção aos pais e responsáveis. Parlamentares criticaram a falta de limites, de disciplina de horários e a tolerância de uma “libertinagem” que, segundo eles, se assemelha ao abandono familiar. Um dos vereadores desabafou, destacando que a ausência de educação doméstica tem empurrado os jovens para a rebeldia social, o alcoolismo, as drogas e a prostituição — realidades que, infelizmente, estão se tornando comuns em Macaúbas e exigem um basta imediato de toda a sociedade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos proprietários de bares, restaurantes, camarotes e organizadores de eventos dos municípios de Ituaçu e Contendas do Sincorá, que adotem medidas para prevenir e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes e a participação indevida deles em festas de São João e São Pedro.

O documento, encaminhado pela promotora de Justiça Paula Rainna Santos, orienta o controle rigoroso do acesso do público infantojuvenil aos locais festivos, onde ele só deve ingressar acompanhado de pais ou responsáveis.

Os estabelecimentos foram recomendados a alertar, com cartazes de visíveis ao público, sobre a proibição e destacando que a prática é crime tipificado no artigo 243 da Lei nº 8.069/90. Foi orientando ainda que a Polícia Militar seja imediatamente acionada caso verificado o fornecimento da bebida a menores de idade, para que seja efetivada a prisão em flagrante em razão da conduta criminosa.

Além disso, os estabelecimentos devem assegurar livre acesso do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos locais das festas, responsáveis por fiscalizar, evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.