Em apenas quatro meses de atuação, o Projeto TJBA Acelera vem apresentando resultados expressivos no julgamento de processos distribuídos até o ano de 2015. A iniciativa, que visa dar celeridade a ações antigas do Poder Judiciário da Bahia, já alcançou a marca de 7.600 sentenças proferidas e concluiu definitivamente 20.273 processos.

Integrante de um núcleo de atuação virtual focado no projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, explica que a estratégia atinge com eficiência as comarcas com maior sobrecarga de trabalho. O impacto direto dessa mobilização refletiu na redução de 21,5% no tempo médio de duração das ações judiciais nas regiões atendidas.

A força-tarefa possibilitou o encerramento de casos que tramitavam há cerca de uma década. Em Brumado, um processo iniciado em 2014 resultou na condenação do réu a 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reafirma o compromisso com a proteção integral a menores de 14 anos, respaldada pelo Código Penal e pela Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidam a vulnerabilidade do menor independentemente de consentimento ou relacionamentos anteriores.

Em outra frente do projeto, uma ação iniciada também em 2014 na zona rural de Correntina teve o desfecho com a absolvição do acusado pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O réu possuía uma espingarda artesanal há quatro décadas para caça de subsistência. Segundo a magistrada, a absolvição sumária devolve ao cidadão sua primariedade e exemplifica a pacificação social promovida pelo Direito Penal, permitindo que os recursos do Judiciário sejam direcionados a infrações com maior impacto na segurança pública.

A Polícia Civil cumpriu nesta sexta-feira (12) mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 21 anos, investigada pela prática de crime de exploração sexual ou submissão de adolescente à prostituição em Iguaí. Os fatos ocorreram em 2024, e na época, a vítima, pessoa com deficiência intelectual, possuía 16 anos.

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei, sendo a medida decretada pelo Juízo da Comarca de Iguaí devido à gravidade concreta dos fatos e ao risco de reiteração no crime. A decisão judicial destacou a necessidade da detenção, apontando o risco concreto de interferência na coleta de provas e intimidação de testemunhas.

Durante a operação para cumprimento da ordem judicial, os policiais também realizaram buscas em diversos endereços vinculados a um segundo alvo da investigação. O suspeito, um homem de 76 anos, não foi localizado e é considerado foragido.

A investigada foi conduzida à unidade policial de Iguaí para as providências legais cabíveis, sendo acompanhada por advogado. Posteriormente, ela foi encaminhada para a sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), permanecendo custodiada à disposição da Justiça.

A Justiça da Bahia condenou um ex-vice-diretor escolar da cidade de Riacho de Santana por crimes envolvendo adolescentes. Ele teria se utilizado da função que exercia na escola para se aproximar de uma menor, o que agravou a pena.

A sentença determinou a perda do cargo público e fixou o cumprimento de 6 anos, 1 mês e 22 dias de prisão em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado, a Secretaria de Educação deverá ser comunicada para formalizar a exoneração do servidor, que atuava como professor no Estado e no Município.

No mesmo processo, uma mulher também foi condenada. A Justiça concluiu que ela induzia adolescentes a encontros com homens em troca de bebidas alcoólicas e drogas. A pena aplicada foi de 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.

Outro acusado, proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de exploração sexual, mas condenado por fornecer bebida alcoólica a menores. Ele recebeu pena de 2 anos e 8 meses, substituída por medidas restritivas de direitos.

As defesas alegaram perseguição e irregularidades na investigação, mas as teses foram rejeitadas pelo Judiciário, que considerou os depoimentos e provas reunidas no processo suficientes. Os autos seguem agora para a fase de execução penal.