O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de trabalho 6x1 — de seis dias de atividade para um de descanso — e estabelece o modelo 5x2, garantindo duas folgas semanais a todos os trabalhadores do país dentro de 60 dias. O texto, que teve sua tramitação concluída no Senado na última quarta-feira (14) por 75 votos a 1, institui ainda a redução gradual da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial, ao longo de um período de transição de 14 meses.

A solenidade de promulgação reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um plenário lotado por parlamentares da base aliada e ministros de Estado, sob a ausência de lideranças da oposição. Durante o evento, Alcolumbre destacou a coragem do Legislativo em enfrentar uma demanda histórica da sociedade, ressaltando o valor incalculável de proporcionar mais tempo de convivência familiar e cuidado pessoal aos trabalhadores.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, salientou o alcance da medida sobre a rotina de milhões de brasileiros e detalhou contrapartidas aprovadas para mitigar os impactos financeiros sobre o setor produtivo. Como forma de apoiar os micro e pequenos negócios, o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) subirá dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de passar a permitir a contratação de até dois funcionários por MEI. Adicionalmente, uma futura lei complementar disciplinará outras medidas compensatórias para microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente Lula comemorou a promulgação e rebateu os discursos críticos que previam cenários de colapso econômico com a mudança, comparando a resistência atual aos debates históricos em torno da criação do 13º salário na década de 1960. O chefe do Executivo enfatizou que conquistas trabalhistas convertem-se em qualidade de vida, bem-estar e longevidade para a população trabalhadora sem inviabilizar o funcionamento das empresas.

A implementação do novo regime seguirá um cronograma faseado: em até 60 dias a partir da promulgação, entra em vigor a escala 5x2 e a primeira redução da carga horária para 42 horas semanais. Os 12 meses seguintes servirão para a adaptação progressiva das duas horas excedentes e, ao término dos 14 meses de transição, a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais e 8 horas diárias, exigindo o pagamento de horas extras para excedentes. Empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública terão um prazo diferenciado de até 12 meses para a conclusão dos aditivos contratuais necessários.

O texto promulgado abre exceções para adequações operacionais específicas, permitindo negociação direta entre patrão e empregado para trabalhadores com diploma superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, também será possível adotar regimes compensatórios diversos, desde que as folgas remuneradas correspondam a duas por semana, na média, e sejam gozadas dentro do mesmo mês-calendário, garantindo-se ao menos um dia de repouso no período máximo de sete dias de trabalho.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso (6x1). A proposta estabelece o descanso semanal remunerado de ao menos dois dias, sem redução dos salários atuais.

A matéria prevê ainda a diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, acompanhada por um cronograma de transição de até 14 meses para adequação do mercado. Ao confirmar o agendamento no plenário, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de submeter o texto à apreciação dos parlamentares com responsabilidade, diálogo e estrito respeito ao rito regimental da Casa.

A proposta chega ao plenário do Senado após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e ter passado pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Por envolver alteração no texto constitucional, o projeto precisa do aval favorável em dois turnos de votação no Senado; caso sofra modificações de mérito feitas pelos senadores, a matéria retornará obrigatoriamente para nova análise dos deputados federais.

Pelas regras previstas na proposta, 60 dias após a eventual promulgação da emenda, as empresas já deverão garantir a escala 5x2 e cortar a jornada semanal para 42 horas, caindo definitivamente para 40 horas após 12 meses. O texto fixa exceções com regras diferenciadas para terceirizados do setor público e permite negociação direta para profissionais com diploma de ensino superior que recebam salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, desde que mantida a folga semanal de dois dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (6/10) a votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6x1. A apreciação da medida, considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta após articulação entre o governo, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para ser aprovada e promulgada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos do Plenário, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em duas rodadas de votação. Se o texto for aprovado sem alterações pelos parlamentares, seguirá diretamente para promulgação. Caso receba modificações de mérito durante a análise, a matéria terá de retornar à Câmara para uma nova deliberação. A PEC será o único item da pauta na sessão marcada por Alcolumbre.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer corte salarial. O texto estabelece uma transição gradual: a carga horária cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e atinge 40 horas ao final de um ano. A PEC autoriza ainda a criação de lei complementar para instituir medidas de mitigação de impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação de empregos.

A oposição articula uma proposta alternativa que busca manter o modelo atual da CLT, inserindo a opção por um regime flexível de pagamento por horas trabalhadas, onde empregado e empregador negociariam diretamente a carga horária, prevalecendo sobre acordos coletivos. Senadores oposicionistas criticaram a tramitação do texto principal, classificando a medida como eleitoreira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo pauta o projeto em uma tentativa de reconexão com a sociedade diante do desgaste político e do cenário eleitoral.

De acordo com o colunista Matheus Leitão, do Metrópoles, Alexandre de Moraes vive seu pior momento no Supremo Tribunal Federal — um inverno de proporções impensáveis há apenas alguns meses. O anúncio e o rápido cancelamento de um pronunciamento nesta quinta-feira, 10, expuseram a hesitação do ministro diante das graves suspeitas envolvendo sua relação com Daniel Vorcaro.

Mas Moraes já tomou uma decisão, segundo um aliado próximo: não renunciará, mesmo que seja aberta uma investigação contra ele. Também deixou claro que não cairá sozinho.

Moraes sabe que não foi o único integrante do Supremo a manter relações com Vorcaro. Embora seu caso seja considerado o mais grave revelado até agora — pelo contrato milionário do escritório de sua mulher e pelas dezenas de mensagens ainda não explicadas —, há outros ministros envolvidos, como Dias Toffoli.

Ex-integrante do Ministério Público, Moraes é forjado no embate e está habituado ao confronto. Foi assim durante o processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro e dos envolvidos na tentativa de golpe, quando se tornou o principal protagonista na Corte. Será assim, segundo seus aliados, diante das delicadas acusações que agora pesam contra ele.

Uma eventual investigação seria apenas a primeira etapa. O afastamento definitivo dependerá de um processo de impeachment no Senado. Davi Alcolumbre não pretende abrir esse julgamento nesta legislatura, segundo apurou a coluna. Quer esperar o resultado das eleições e a nova composição da Casa antes de avaliar as consequências políticas de um eventual primeiro impeachment de um ministro do STF.

Moraes hesita, mas não recua. A decisão de resistir já foi tomada, mesmo recluso e falando com poucas pessoas. Se a crise ameaçar derrubá-lo, ele pretende mostrar que o problema da Corte não termina nele.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.

Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento.

Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo.

No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma “análise de cenário” e também “sem valor probatório”. O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo.

O ministro Édson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, transferindo-as para outro procedimento.

Fachin unificou as acusações de ambos os ministros em um único processo e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as alegações de Moraes em até cinco dias, com a PGR apresentando primeiro seu parecer.

Moraes solicitou a investigação de Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento político em casos relacionados ao Banco Master e fraudes no INSS, utilizando relatórios da Polícia Federal como base, embora esses documentos não tenham valor probatório.

O pedido ocorreu após Mendonça divulgar um relatório da Polícia Federal que mostrava comunicações entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sugerindo que o banqueiro tentava influenciar investigações.

Moraes acusa Mendonça de comprometer a imparcialidade judicial e direcionar investigações para incriminar alvos específicos, incluindo ele mesmo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Dessa forma, Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o submeteu à presidência do STF.

Com 63 votos favoráveis e apenas quatro contrários, foi aprovada nesta terça-feira (1°) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Pacheco assumirá na vaga aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas.

A votação da indicação aconteceu no plenário do Senado, após a aprovação unânime de um requerimento de urgência. A indicação deveria ter sido apreciada inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas com a urgência, a votação foi realizada sem a necessidade de sabatina.

O projeto para indicar Pacheco ao TCU foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado foi o maior fiador da indicação de Rodrigo Pacheco, e negociou a escolha inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na semana passada.

Para relatar a indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU, Davi Alcolumbre escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O senador é o atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que acabou não realizando a sabatina do indicado por conta do pedido de urgência.

Rodrigo Pacheco, de 49 anos, estava cumprindo seu primeiro mandato no Senado. Pacheco havia desistido de concorrer à sua reeleição nas eleições deste ano.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Pacheco ocupou, entre outros, os cargos de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG – 2007-2012); Conselheiro Federal da OAB (2013-2015); e de Auditor no Tribunal de Justiça (TJ-MG) Desportiva do Estado de Minas Gerais (2011-2014). Em 2014, em sua primeira disputa a um cargo eletivo, foi eleito deputado federal pelo PMDB.

Em 2018, Pacheco filiou-se ao DEM e elegeu-se senador, com 20,49% dos votos válidos. Em fevereiro de 2021, o representante de Minas Gerais foi eleito como presidente do Senado Federal, sendo reeleito em 2023 para o mesmo cargo.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, nesta quinta-feira (27), o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em processos e pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.

Até o início da tarde deste sábado (9), o ministro já havia publicado dez decisões fundamentadas nesse entendimento. A suspensão ocorre após o STF receber as primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei, que foi promulgada recentemente pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. As entidades argumentam que a lei funciona como um instrumento para “criar um tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional”. Por sorteio, o ministro Alexandre de Moraes foi definido como o relator desses processos.

Um dos pontos centrais do questionamento jurídico refere-se ao rito legislativo adotado pelo Congresso. De acordo com os autores das ações, houve uma análise fragmentada do veto presidencial, resultando no restabelecimento de apenas partes da norma, o que configuraria um vício formal e jurídico.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 a favor do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Metrópoles.

O advogado-geral da União (AGU) não conseguiu superar a rejeição da oposição liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, ao mesmo tempo, a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A rejeição marca uma derrota inédita para o governo Lula. Foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 132 anos. O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado, em 1894.

Agora, o Planalto precisará recalcular a rota e negociar, em posição desfavorável, quem irá preencher a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou a sua aposentadoria em outubro de 2025.

Para ser aprovado, Messias precisava da maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 votos. Nas últimas indicações de Lula, Flávio Dino teve 47 votos a favor, enquanto Cristiano Zanin teve 58 votos.

Mais cedo, Messias havia passado pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao ser questionado pelos senadores, o atual AGU defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Messias, que é evangélico, também se posicionou contra o aborto.

Na comissão, a indicação recebeu 16 votos favoráveis, mas não conseguiu repetir o resultado no plenário.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (09) um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal O GLobo, o pedido atingiu o número mínimo de assinaturas para que o colegiado possa ser instalado, com o apoio de 35 senadores, oito a mais que o mínimo necessário.

O colegiado quer investigar a conduta dos ministros no escândalo do banco Master. Entre os endossos há uma maioria de senadores ligados a oposição, inclusive Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente. Nenhum parlamentar do PT assina o pedido. O único senador da base governista a endossar o documento foi Flávio Arns (PSB-PR).

“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional, gerando questionamentos de enorme gravidade sobre conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que merecem — e exigem — a atenção investigativa do Parlamento”, disse Vieira por meio de nota.

A criação da comissão de inquérito, no entanto, depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O chefe da Casa Legislativa tem resistido a instalar uma CPI sobre o tema. Uma CPI mista para investigar o escândalo do banco Master também já tem assinaturas, mas está sem perspectiva de ser instalada.

Como revelou a coluna da Malu Gaspar, do jornal o Globo, uma das últimas mensagens que Daniel Vorcaro enviou no dia em que foi preso foi para o ministro Alexandre de Moraes. Eram 17h26m do dia 17 de novembro quando o dono do Banco Master escreveu para o ministro no WhatsApp: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

Alexandre de Moraes respondeu logo, mas não é possível saber o que ele disse. O ministro respondeu ao longo dia com mensagens de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário em um inquérito que tramita na Suprema Corte.

No texto, o escritório afirma que durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Por sua vez, Toffoli era o relator no Supremo do caso envolvendo o Banco Master, mas deixou a função em fevereiro após um relatório da Polícia Federal revelar mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, que faziam citações ao ministro. A relatoria passou para o ministro André Mendonça.