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#Deficiência

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Sebastião Laranjeiras
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Homem com deficiência é internado com sinais de abuso sexual em Sebastião Laranjeiras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Polícia Civil investiga uma denúncia de abuso sexual contra um homem com deficiência, de 42 anos, no município de Sebastião Laranjeiras. O caso passou a ser acompanhado pelas autoridades na tarde da última segunda-feira (22), após a direção do Hospital Municipal da cidade acionar uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao notar sinais suspeitos durante o atendimento médico do paciente.

De acordo com o registro policial recebido pelo site Achei Sudoeste, a equipe médica identificou lesões e indícios compatíveis com violência sexual na vítima. Presente no hospital, a mãe do homem, uma idosa de 82 anos, relatou aos policiais militares que desconfiava de um familiar que reside no mesmo terreno da família.

Diante dos fatos e da gravidade da situação, os policiais militares acompanharam a idosa e a vítima até a Delegacia Territorial de Guanambi, onde a ocorrência foi formalmente registrada. O homem com deficiência foi encaminhado para a realização de exames periciais necessários para a comprovação do crime.

O familiar apontado pela mãe como o principal suspeito do crime não foi localizado pelos policiais durante as buscas iniciais na região. O caso agora está sob os cuidados da Polícia Civil, que conduzirá as investigações para apurar as circunstâncias do abuso e localizar o paradeiro do investigado.

Macaúbas
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Apoio a mães atípicas vira política pública com sanção de nova lei em Macaúbas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Macaúbas publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 896/2026, de 8 de junho de 2026, que institui a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas com a finalidade de promover ações voltadas ao apoio social, econômico e psicossocial de mães responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento permanente.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato. A referida política pública busca a promoção da autonomia financeira, da inclusão social e do acesso a mecanismos de apoio para famílias que enfrentam desafios relacionados aos cuidados permanentes de pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

A legislação estabelece diretrizes para promover a dignidade da pessoa humana, a inclusão produtiva e social e o fortalecimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. A proposta prevê ainda a possibilidade de desenvolvimento de programas de qualificação profissional, incentivo à geração de renda, apoio psicológico, acompanhamento social e articulação entre diferentes setores da administração municipal para a implementação das ações.

Com a sanção, o Município também poderá criar instrumentos de planejamento e identificação do público beneficiado, permitindo estruturar políticas públicas específicas voltadas às mães atípicas.

Piripá
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TCM aponta fraude em processo seletivo e nega registro a contratações em Piripá Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quarta-feira (10), consideraram ilegais e negaram registro aos atos de admissão de pessoal decorrentes de Processo Seletivo Simplificado promovido pela Prefeitura de Piripá, no exercício de 2019. O processo teve como relator o auditor Cláudio Ventin.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a análise do TCM apontou diversas irregularidades na instrução processual encaminhada pelo município, relacionadas às contratações temporárias realizadas para atender demandas da rede municipal de educação e de outros setores da administração pública. Entre as falhas identificadas pela área técnica estão a ausência de documentos obrigatórios, a falta de comprovação da situação excepcional que justificaria as contratações temporárias, a inexistência de cópias dos contratos celebrados e a não apresentação das declarações de bens dos contratados.

O relatório também registrou inconsistências no edital do processo seletivo em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência, além da constatação de convocações que não obedeceram à ordem de classificação dos candidatos aprovados. Os auditores do TCM-BA verificaram ainda a ausência de informações no sistema SIGA, o que comprometeu a análise completa das admissões realizadas.

Mesmo após ser formalmente notificado para apresentar esclarecimentos e encaminhar a documentação pendente, o gestor responsável, Flávio Oliveira Rocha, não apresentou defesa nem adotou providências para sanar as irregularidades apontadas durante a fase de instrução do processo.

Cabe recurso da decisão.

Tanque Novo
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Tanque Novo: Mãe chora e diz amarrar filha em crises enquanto aguarda vaga em hospital psiquiátrico Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Tanque Novo, uma mãe desesperada tem buscado acompanhamento psiquiátrico para filha de 16 anos, que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (Tea) e Esquizofrenia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (26), Bianca Borges disse que a filha precisa de uma internação, visto que sofre com vários problemas mentais. “Eu consegui uma consulta com neurologista e ele falou que os medicamentos que minha filha tomou acabou prejudicando mais ainda a situação. O ideal é a internação pra ela”, explicou.

Borges contou que a filha ficou mais agressiva com os remédios e tem quebrado tudo dentro de casa. “Eu não tenho nada dentro de casa. Ela quebrou a geladeira, a televisão. Minha chora pedindo pra ver TV, mas eu não tive condições de comprar outra”, completou. Além da filha de 16 anos, Bianca tem mais três filhos.

Segundo Borges, a família tem medo do comportamento da menor causar algum dano mais grave para ela própria ou para os irmãos, visto que a adolescente chegou a jogar o bebê de 2 anos na parede. “Toda vez que ela entra em crise fala que vai matar eu e o irmão de 2 anos”, falou.

A menor chegou a ser internada em 2020, na capital baiana, pelo período de três meses. Na época, ela tinha apenas 10 anos.

A Secretaria Municipal de Saúde alega que o caso está na regulação e a família precisa aguardar a vaga para internação da adolescente em um Hospital Psiquiátrico. Pela idade da menor, a mãe informou que a vaga é mais difícil de sair.

Embora a menor tenha assistência no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) cidade, ela já faz uso da dosagem máxima da medicação. Emocionada, a mãe confessou que a família é obrigada a amarrar a adolescente quando a mesma está em crise. “A gente tem que amarrar e, agora, vamos colocar uma grade no quarto porque ela fala de matar. Temos medo dela acordar de noite e acontecer o pior. É horrível precisar fazer isso”, lamentou.

Hoje, a adolescente vive dopada dentro de casa. Bianca afirmou que ela sofre com as crises nervosas e a família sofre junto. "Só quero que ela melhore e a solução é a internação", reforçou.

Palmas de Monte Alto
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Autista conquista direito histórico em colégio estadual de Palmas de Monte Alto Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A persistência de uma mãe em Palmas de Monte Alto, rompeu barreiras burocráticas e estabeleceu um marco para a educação inclusiva na região. Após meses de mobilização e recursos junto às autoridades, uma adolescente diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tornou-se a primeira aluna do Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira a ter o direito garantido de acompanhamento por um cuidador escolar especializado dentro da unidade de ensino.

Embora o suporte para estudantes com deficiência seja assegurado por legislações estaduais e federais, a realidade prática impôs obstáculos à família. De acordo com informações obtidas pelo jornalista Vilson Nunes, as aulas da rede estadual tiveram início em fevereiro, mas a falta de um profissional de apoio impediu que a jovem frequentasse o ambiente escolar regularmente por quase três meses. A situação de exclusão só foi revertida após a mãe, Erlândia Santos, conhecida como Bia, buscar o auxílio de lideranças locais e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em depoimento emocionante à Rádio Visão FM, Erlândia relatou o desgaste emocional provocado pela espera. “Como mãe, foi um período muito difícil, porque sabemos que inclusão não é apenas colocar a criança ou adolescente dentro da escola, mas oferecer condições reais para que ela permaneça, aprenda e se desenvolva com dignidade”, desabafou. Para ela, o retorno da filha à escola apenas em maio evidencia a lacuna entre o que diz a lei e o que é oferecido pelo Estado, obrigando famílias a recorrerem à Justiça para obter o básico.

O suporte especializado agora é realizado por Ana Paula Gomes, assistente terapêutica e estudante de Terapia Ocupacional. A profissional ressalta que o papel do acompanhante transcende a assistência física, atuando diretamente no suporte emocional e na mediação pedagógica para que o aluno se sinta seguro no ambiente escolar. Segundo Ana Paula, crianças e adolescentes no espectro autista dependem dessa estabilidade emocional para que o processo de aprendizagem e socialização ocorra de forma saudável e produtiva.

A conquista foi celebrada até mesmo pela gestão da unidade. O diretor do colégio, André Brandão, confirmou que este é um caso inédito na história da instituição e reconheceu que a mobilização materna foi o motor da mudança. Ele destacou que a iniciativa de Erlândia serve de exemplo para outras famílias, especialmente diante de um cenário em que a demanda por inclusão só cresce. Atualmente, o Colégio Anísio Teixeira possui 33 estudantes matriculados com laudos de deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, o que reforça a urgência de novas políticas públicas e investimentos em profissionais de apoio na rede estadual.

Guanambi
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Estacionamento rotativo em Guanambi: Decreto detalha cobrança de até R$ 3 por hora Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Guanambi oficializou nesta sexta-feira (10) a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago na cidade, a chamada “Zona Azul”. O Decreto nº 516 detalha como funcionará a democratização das vagas em vias públicas, estabelecendo normas que vão desde o tempo máximo de permanência até os valores das tarifas para diferentes tipos de veículos. A medida busca organizar o fluxo viário no centro e em bairros periféricos, garantindo maior rotatividade e fluidez no trânsito local.

De acordo com o novo regulamento, o sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Para automóveis, a tarifa fixada é de R$ 3 por hora, enquanto motocicletas, motonetas e ciclomotores pagarão R$ 1,50 pelo mesmo período. O tempo máximo que um veículo poderá ocupar a mesma vaga é de duas horas, sendo proibida a renovação do ticket para o mesmo espaço após esse limite, visando justamente forçar a alternância de usuários.

A tecnologia será uma aliada na fiscalização, com o uso de aplicativos para smartphones, portal web, SMS e até leitura de QR Code para a aquisição de créditos. O sistema contará com software de reconhecimento automático de placas e monitoramento em tempo real. Motoristas que estacionarem de forma irregular ou excederem o tempo permitido receberão um Aviso de Irregularidade e terão até dois dias úteis para pagar uma “Tarifa Pós-Paga” de R$ 30 ou R$ 15. Caso o pagamento não ocorra no prazo, o condutor estará sujeito a multa de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O decreto também estabelece uma série de isenções importantes para a comunidade. Veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência e idosos estão isentos, desde que devidamente identificados e respeitando o limite de duas horas na vaga. Moradores de ruas incluídas no sistema que não possuam garagem própria também poderão cadastrar um veículo por residência para utilizar o estacionamento sem custo. Além disso, veículos oficiais e de serviços públicos essenciais, como ambulâncias e viaturas policiais em serviço, gozam do benefício.

As áreas de abrangência da Zona Azul são extensas, englobando dezenas de logradouros, principalmente no Centro, além de vias nos bairros Aeroporto Velho, Brindes, Vila Nova e São Francisco. O texto esclarece ainda que o serviço de controle não implica responsabilidade do Município ou da futura concessionária por danos, furtos ou roubos de objetos deixados no interior dos veículos. Enquanto o processo licitatório para a concessão da gestão não for concluído, a própria prefeitura ficará responsável pela operação direta das vagas.

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