A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia), fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em maio e superar a barreira dos R$ 9 trilhões. Segundo números divulgados na sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em abril para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em agosto do ano passado, o indicador havia superado a barreira de R$ 8 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está dentro do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,462 trilhões em abril para R$ 8,692 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 135,61 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 94,17 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 166,23 bilhões em títulos da DPMFi, volume recorde para todos os meses desde o início da série histórica. O principal fator foi a substituição de títulos vinculados à Selic que venceram em março, mais o lançamento que atende à demanda dos investidores em maio.

Os resgates em maio somaram R$ 30,62 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional. Isso porque tradicionalmente o segundo mês de cada trimestre concentra pouco vencimento de títulos.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, passando de R$ 335,88 bilhões em abril para R$ 340,49 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de 1,37% do dólar no mês passado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.

Entre aș principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, na avaliação do relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.

O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.

Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.

O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão monocrática proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o congelamento imediato de pagamentos inflacionados a artistas contratados para o tradicional São João de Irecê em 2026. A medida cautelar publicada neste sábado (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste atende a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prefeito Murilo Franca Paiva Silva terá de adequar os valores sob pena de sanções.

De acordo com a denúncia do MP-BA, a prefeitura anunciou uma programação robusta com grandes nomes da música nacional, apelidada de “São João do Século”, incluindo Wesley Safadão, Ana Castela, Menos é Mais, Zé Neto e Cristiano, Maiara e Maraísa, Nattan e Rey Vaqueiro. No entanto, uma auditoria baseada apenas nos contratos que foram devidamente publicados revelou que o município empenhou R$ 10.215.000,00. O montante representa expressivos 36,60% de todo o orçamento anual destinado à cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% de toda a receita corrente própria arrecadada pela cidade.

O principal fator que alarmou o órgão fiscalizador foi a disparidade nos valores pagos aos mesmos artistas em comparação aos festejos juninos de 2025 no estado. O MP-BA identificou uma majoração nos cachês que chega a 71,06% em um período de apenas um ano, saltos que ultrapassam qualquer índice inflacionário acumulado e que violam a Nota Técnica Conjunta que rege a moderação de gastos públicos em eventos festivos. Atrações como o grupo Menos é Mais, Rey Vaqueiro, Toque Dez, Mestrinho e Seu Desejo figuram na lista de contratos sob suspeita de sobrepreço.

O cenário fiscal da Prefeitura de Irecê agravou a urgência do veto do tribunal. Conforme apontam os autos, a administração municipal acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil junto à concessionária Neoenergia Coelba, atualizada até março do ano passado, além de débitos previdenciários e fiscais parcelados com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões.

Paralelamente ao rombo financeiro, o Ministério Público destacou dados do Painel Social que evidenciam o sucateamento dos serviços básicos no município. Irecê enfrenta uma tendência alarmante de alta nos índices de mortalidade infantil, não dispõe de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em quantidade proporcional à sua população e registrou, nos últimos levantamentos, um aumento no abandono escolar e queda na aprovação de estudantes dos ensinos fundamental e médio. Além disso, mais de 67% dos moradores dependem do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para assistência social.

Diante do risco iminente de dano irreparável aos cofres públicos, com a proximidade dos eventos que ocorrem entre 19 e 24 de junho, o conselheiro Antônio Carlos da Silva utilizou o Poder Geral de Cautela para ordenar que o prefeito se abstenha de pagar qualquer valor que ultrapasse a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida exclusivamente pelo IPCA. O gestor tem um prazo regimental de 20 dias para apresentar a defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação, incluindo os contratos que haviam sido ocultados do painel nacional.

As produtoras responsáveis pelas atrações afetadas pela decisão também foram notificadas como terceiras interessadas e terão o mesmo prazo para se manifestar. O TCM-BA abriu uma brecha para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado das atrações que justifique algum acréscimo, mas ressaltou que a medida não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Civil realizou a segunda fase da Operação Coffee, com o objetivo de apurar a prática comercial de entorpecentes em um estabelecimento comercial localizado no bairro Candeias, em Vitória da Conquista. A ação culminou na prisão em flagrante de três homens e no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, além da apreensão de sete armas de fogo, 820 munições, um automóvel e uma motocicleta.

Durante as investigações que culminaram na execução da primeira fase da operação, ocorrida em janeiro deste ano, tendo o mesmo estabelecimento comercial como alvo, evidenciou-se que um grupo estaria utilizando a estrutura de eventos e da produção de uma “balada” muito frequentada na cidade, em sua maioria por jovens, para comercialização de drogas sintéticas.

No curso do cumprimento dos mandados, um homem, de 29 anos, suspeito de ser um dos fornecedores dos entorpecentes, foi preso em flagrante. Com ele foram apreendidas em média 100 gramas de maconha tipo Skank, sendo este autuado por tráfico de drogas. Ainda no curso das diligências, outro homem, de 55 anos, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, sendo encontrado em posse dele dois armamentos. As outras cinco armas apreendidas na operação estavam em posse do dono do estabelecimento comercial, um homem de 39 anos, que também foi preso em flagrante, autuado por porte ilegal de arma de fogo, após a análise pericial comprovar adulteração em um dos armamentos.

As diligências foram realizadas após trabalho investigativo da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste).

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Corregedoria de Saúde (CGS), está à procura do médico e político Merivaldo Cardoso Santana, de 51 anos, para o cumprimento de uma notificação de ressarcimento aos cofres públicos. O médico — que disputou o cargo de vice-prefeito na cidade de Matina nas eleições de 2024 pelo PDT — não foi localizado em seu endereço residencial, o que levou a administração estadual a publicar um edital de notificação oficial.

O imbróglio financeiro remete ao ano de 2012, período em que Marivaldo prestou serviços no Hospital Geral de Guanambi (HGG). Segundo o documento publicado pela Corregedoria, o médico teria recebido remunerações de forma indevida após o seu afastamento das funções na unidade de saúde. O montante atualizado da dívida chega a R$ 90.119,16.

A tentativa de notificação por edital é o último recurso administrativo antes que medidas mais severas sejam tomadas. O texto deixa claro que o valor é referente ao prejuízo causado ao erário pela percepção desses salários sem a devida contraprestação laboral ou amparo legal no período citado.

Caso Marivaldo Santana não efetue o pagamento do débito ou apresente defesa técnica dentro dos prazos legais, o valor de quase R$ 100 mil poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. A inscrição acarreta restrições ao CPF do profissional, além de possibilitar a execução judicial do montante, com bloqueio de bens e contas bancárias.

Durante sessão na Câmara Municipal de Caetité, na última segunda-feira (02), o vereador Rodrigo Gondim (União Brasil) denunciou que o atual prefeito, Valtécio Aguiar (PDT), endividou o município em quase meio bilhão de reais. Ele relatou que o gestor foi o responsável por um endividamento histórico. “Foi o prefeito que mais endividou Caetité. Ele foi o mais irresponsável com as dívidas de Caetité. Não pagou uma parcela sequer”, disparou.

Segundo Gondim, a dívida saiu de R$ 90 milhões para quase meio bilhão de reais, comprometendo a capacidade da cidade de investir. “Essa dívida é impagável”, assegurou.

Para o parlamentar, diante do cenário, a administração não terá recursos para investir na educação, na saúde, na infraestrutura, entre outras áreas prioritárias. O problema, conforme salientou, virou uma “bucha” e será passado para as próximas gestões, como numa bola de neve. “É preciso tirar a venda dos olhos e enxergar o que está acontecendo. Caetité precisa voltar a crescer”, finalizou.