O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão monocrática proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o congelamento imediato de pagamentos inflacionados a artistas contratados para o tradicional São João de Irecê em 2026. A medida cautelar publicada neste sábado (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste atende a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prefeito Murilo Franca Paiva Silva terá de adequar os valores sob pena de sanções.

De acordo com a denúncia do MP-BA, a prefeitura anunciou uma programação robusta com grandes nomes da música nacional, apelidada de “São João do Século”, incluindo Wesley Safadão, Ana Castela, Menos é Mais, Zé Neto e Cristiano, Maiara e Maraísa, Nattan e Rey Vaqueiro. No entanto, uma auditoria baseada apenas nos contratos que foram devidamente publicados revelou que o município empenhou R$ 10.215.000,00. O montante representa expressivos 36,60% de todo o orçamento anual destinado à cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% de toda a receita corrente própria arrecadada pela cidade.

O principal fator que alarmou o órgão fiscalizador foi a disparidade nos valores pagos aos mesmos artistas em comparação aos festejos juninos de 2025 no estado. O MP-BA identificou uma majoração nos cachês que chega a 71,06% em um período de apenas um ano, saltos que ultrapassam qualquer índice inflacionário acumulado e que violam a Nota Técnica Conjunta que rege a moderação de gastos públicos em eventos festivos. Atrações como o grupo Menos é Mais, Rey Vaqueiro, Toque Dez, Mestrinho e Seu Desejo figuram na lista de contratos sob suspeita de sobrepreço.

O cenário fiscal da Prefeitura de Irecê agravou a urgência do veto do tribunal. Conforme apontam os autos, a administração municipal acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil junto à concessionária Neoenergia Coelba, atualizada até março do ano passado, além de débitos previdenciários e fiscais parcelados com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões.

Paralelamente ao rombo financeiro, o Ministério Público destacou dados do Painel Social que evidenciam o sucateamento dos serviços básicos no município. Irecê enfrenta uma tendência alarmante de alta nos índices de mortalidade infantil, não dispõe de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em quantidade proporcional à sua população e registrou, nos últimos levantamentos, um aumento no abandono escolar e queda na aprovação de estudantes dos ensinos fundamental e médio. Além disso, mais de 67% dos moradores dependem do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para assistência social.

Diante do risco iminente de dano irreparável aos cofres públicos, com a proximidade dos eventos que ocorrem entre 19 e 24 de junho, o conselheiro Antônio Carlos da Silva utilizou o Poder Geral de Cautela para ordenar que o prefeito se abstenha de pagar qualquer valor que ultrapasse a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida exclusivamente pelo IPCA. O gestor tem um prazo regimental de 20 dias para apresentar a defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação, incluindo os contratos que haviam sido ocultados do painel nacional.

As produtoras responsáveis pelas atrações afetadas pela decisão também foram notificadas como terceiras interessadas e terão o mesmo prazo para se manifestar. O TCM-BA abriu uma brecha para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado das atrações que justifique algum acréscimo, mas ressaltou que a medida não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Civil realizou a segunda fase da Operação Coffee, com o objetivo de apurar a prática comercial de entorpecentes em um estabelecimento comercial localizado no bairro Candeias, em Vitória da Conquista. A ação culminou na prisão em flagrante de três homens e no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, além da apreensão de sete armas de fogo, 820 munições, um automóvel e uma motocicleta.

Durante as investigações que culminaram na execução da primeira fase da operação, ocorrida em janeiro deste ano, tendo o mesmo estabelecimento comercial como alvo, evidenciou-se que um grupo estaria utilizando a estrutura de eventos e da produção de uma “balada” muito frequentada na cidade, em sua maioria por jovens, para comercialização de drogas sintéticas.

No curso do cumprimento dos mandados, um homem, de 29 anos, suspeito de ser um dos fornecedores dos entorpecentes, foi preso em flagrante. Com ele foram apreendidas em média 100 gramas de maconha tipo Skank, sendo este autuado por tráfico de drogas. Ainda no curso das diligências, outro homem, de 55 anos, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, sendo encontrado em posse dele dois armamentos. As outras cinco armas apreendidas na operação estavam em posse do dono do estabelecimento comercial, um homem de 39 anos, que também foi preso em flagrante, autuado por porte ilegal de arma de fogo, após a análise pericial comprovar adulteração em um dos armamentos.

As diligências foram realizadas após trabalho investigativo da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste).

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Corregedoria de Saúde (CGS), está à procura do médico e político Merivaldo Cardoso Santana, de 51 anos, para o cumprimento de uma notificação de ressarcimento aos cofres públicos. O médico — que disputou o cargo de vice-prefeito na cidade de Matina nas eleições de 2024 pelo PDT — não foi localizado em seu endereço residencial, o que levou a administração estadual a publicar um edital de notificação oficial.

O imbróglio financeiro remete ao ano de 2012, período em que Marivaldo prestou serviços no Hospital Geral de Guanambi (HGG). Segundo o documento publicado pela Corregedoria, o médico teria recebido remunerações de forma indevida após o seu afastamento das funções na unidade de saúde. O montante atualizado da dívida chega a R$ 90.119,16.

A tentativa de notificação por edital é o último recurso administrativo antes que medidas mais severas sejam tomadas. O texto deixa claro que o valor é referente ao prejuízo causado ao erário pela percepção desses salários sem a devida contraprestação laboral ou amparo legal no período citado.

Caso Marivaldo Santana não efetue o pagamento do débito ou apresente defesa técnica dentro dos prazos legais, o valor de quase R$ 100 mil poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. A inscrição acarreta restrições ao CPF do profissional, além de possibilitar a execução judicial do montante, com bloqueio de bens e contas bancárias.

Durante sessão na Câmara Municipal de Caetité, na última segunda-feira (02), o vereador Rodrigo Gondim (União Brasil) denunciou que o atual prefeito, Valtécio Aguiar (PDT), endividou o município em quase meio bilhão de reais. Ele relatou que o gestor foi o responsável por um endividamento histórico. “Foi o prefeito que mais endividou Caetité. Ele foi o mais irresponsável com as dívidas de Caetité. Não pagou uma parcela sequer”, disparou.

Segundo Gondim, a dívida saiu de R$ 90 milhões para quase meio bilhão de reais, comprometendo a capacidade da cidade de investir. “Essa dívida é impagável”, assegurou.

Para o parlamentar, diante do cenário, a administração não terá recursos para investir na educação, na saúde, na infraestrutura, entre outras áreas prioritárias. O problema, conforme salientou, virou uma “bucha” e será passado para as próximas gestões, como numa bola de neve. “É preciso tirar a venda dos olhos e enxergar o que está acontecendo. Caetité precisa voltar a crescer”, finalizou.