A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que o Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, regularize totalmente a estrutura do Conselho Tutelar local. A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Lucas Peixoto Valente, após ser constatada uma situação de extrema precariedade no órgão, cenário que perdurava há quase uma década.

Uma inspeção realizada em maio deste ano revelou graves deficiências na sede do órgão, como banheiro quebrado, sala sem ventilação ou saída de emergência, ausência de computador funcional, falta de linha telefônica e inexistência de veículo próprio para diligências. Além disso, o local vinha sendo utilizado de forma irregular para o armazenamento de materiais pertencentes a outra secretaria municipal.

Diante dos problemas, a Justiça estabeleceu prazos de 30, 90 e 180 dias para que a prefeitura forneça equipamentos, mobiliário, conexão de internet, suporte administrativo, transporte e um novo espaço físico adequado. Caso as determinações sejam descumpridas, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com valores revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A fiscalização faz parte do projeto “MP Vai ao CT”, vinculado ao programa “Infância em Primeiro Lugar”, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A iniciativa mobilizou centenas de promotores na Bahia para avaliar a infraestrutura dos conselhos e garantir respostas rápidas no combate à violência, negligência e evasão escolar na região.

O vereador Vanderlei Bastos Miranda, popularmente conhecido como Boca, encaminhou ao Executivo de Brumado uma proposta tecnológica voltada à segurança pública. O parlamentar solicitou oficialmente a instalação de um sistema de reconhecimento facial na rede municipal de ensino, com o objetivo de monitorar e alertar pais e responsáveis, em tempo real, sobre a movimentação dos estudantes nas unidades escolares. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 18 de maio deste ano.

Segundo o vereador, a implementação da tecnologia visa reforçar a segurança dos alunos e garantir um controle rigoroso no acesso aos colégios. O sistema será capaz de registrar com precisão os horários de entrada e saída dos jovens, gerando notificações automáticas para as famílias. Para Boca, essa medida previne situações de risco, reduz a evasão escolar e proporciona maior tranquilidade aos pais, que poderão acompanhar de perto a rotina e a presença dos filhos nas instituições.

Além dos ganhos diretos na segurança, a proposta defende que a biometria facial trará uma modernização significativa para a gestão da educação municipal. O monitoramento automatizado promete tornar os processos administrativos mais eficientes, organizados e transparentes, otimizando inclusive o controle diário de frequência dos alunos. A demanda agora aguarda a análise e o parecer do Executivo para a viabilidade de sua execução.

Após o site Achei Sudoeste divulgar uma matéria informando sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ao Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, propondo a adoção de medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal de Educação se pronunciou.

Embora o Município alegue que a informação acerca de um suposto elevado índice de evasão escolar na rede municipal de ensino não corresponda aos números oficiais consolidados no ano letivo de 2025, a matéria publicada pelo Achei Sudoeste baseou-se em dados divulgados pelo site oficial do MP-BA, no documento de autoria do Promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.

Na nota, a Secretaria relatou que o Município registrou um total de 2.103 estudantes matriculados, alcançando um índice geral de aprovação de 94,95%, correspondente a 1.997 estudantes aprovados. “Os números demonstram, de forma objetiva, que a rede municipal mantém elevados índices de permanência e sucesso escolar”, apontou.

No que se refere especificamente à evasão escolar, os dados oficiais apontam apenas 3 estudantes evadidos em toda a rede municipal, o que representa somente 0,19% do total de matrículas. Somando evasão e desistência, o percentual total relacionado ao abandono escolar permanece extremamente baixo, atingindo cerca de 0,61% da rede, número incompatível com qualquer afirmação de “elevado nível de evasão”.

A Secretaria de Educação reafirmou o seu compromisso com a transparência das informações públicas e com a defesa do trabalho realizado pelas escolas, professores, gestores, coordenadores, famílias e estudantes da rede municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, a adoção de medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes da comarca. O documento, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta a omissão do Município na realização da busca ativa escolar.

No prazo de 20 dias, o Município deverá apresentar ao MP-BA relatório completo sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, abandono e evasão escolar. Também deverá efetivar e/ou regularizar o uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef; instituir um comitê intersetorial com participação das áreas sociais; e comprovar a existência de fluxo integrado de atendimento aos casos identificados. O Município deverá ainda encaminhar registros de reuniões e assegurar a notificação de alunos com baixa frequência ao Conselho Tutelar.    

Segundo o promotor de Justiça, foi constatada a ausência de atividade na plataforma Busca Ativa Escolar por cerca de 209 dias, além da não adesão à estratégia em 2026, o que evidencia falhas na política educacional local.

A atuação do órgão decorre de procedimento administrativo instaurado em novembro de 2025 para acompanhar as medidas de combate à evasão escolar. O Ministério Público fez sucessivas solicitações ao Município, que não apresentou respostas.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda oficial no município de Carinhanha, no oeste baiano, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes. O chefe do Executivo estadual autoriza uma série de investimentos focados em segurança hídrica, saúde e educação, com destaque para a ampliação do acesso à água potável em diversas comunidades rurais da região.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, que faz a cobertura da agenda institucional, o ponto alto da visita será a assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), uma parceria entre o Ministério das Cidades (MCID) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), via Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). A obra, integrada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), beneficiará diretamente treze localidades, incluindo os assentamentos Santa Helena, Gerais Pituba, Gerais Salinas e Brasilândia, além de vilas como São José (Cheira Cabelo) e comunidades quilombolas e rurais de Jatobá e Riacho do Capinão.

Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues realiza a entrega de equipamentos fundamentais para o fortalecimento da rede municipal. Por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o município de Carinhanha receberá uma nova ambulância, dois veículos para suporte administrativo e dois kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando otimizar o atendimento primário e o deslocamento de pacientes.

Encerrando as atividades, o setor educacional também será contemplado com a entrega de um novo ônibus escolar rural. A aquisição, coordenada pela Secretaria da Educação (SEC), faz parte da estratégia de combate à evasão escolar e garantia de transporte seguro para estudantes que residem em áreas de difícil acesso, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a interiorização dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida no semiárido baiano.