Uma mulher condenada pelo crime de estupro de vulnerável foi presa na terça-feira (9), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O mandado de prisão definitiva foi cumprido após trabalho integrado de inteligência das forças de segurança.

Segundo a Polícia Civil, a condenação está relacionada a crimes praticados no município contra um adolescente que tinha 13 anos à época dos fatos. Após o trânsito em julgado da ação penal, a Justiça determinou o cumprimento da pena de 12 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado.

As investigações apontaram que os abusos ocorreram de forma reiterada durante vários meses. Segundo a apuração, os atos de violência sexual foram praticados por uma pessoa que mantinha relação de confiança e proximidade com a vítima.

Ainda conforme a investigação, também foram identificados episódios de agressões físicas e maus-tratos, circunstâncias que contribuíram para agravar a situação de vulnerabilidade do adolescente.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), através da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), com apoio da Coordenação de Inteligência do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA) e do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV).

Após a captura, a condenada foi encaminhada à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Em seguida, ela foi transferida para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A advogada criminalista Carolina Lima Amorim apresentou na OAB Subseção Brumado os resultados de sua pesquisa sobre a necessidade de representatividade social no Tribunal do Júri, com recorte empírico na Comarca de Brumado. A pesquisa, intitulada “A necessidade da representatividade social no Tribunal do Júri: uma análise da seleção de jurados na Comarca de Brumado/BA”, foi desenvolvida no curso de pós-graduação em Tribunal do Júri e conquistou o 1º lugar no concurso nacional de monografias do curso CEI.

O encontro contou com a presença do juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brumado, Genivaldo, além de parte dos servidores do Cartório Criminal. Durante a apresentação, Amorim expôs os principais dados levantados no estudo, especialmente quanto à composição social, profissional e territorial da lista geral de jurados da comarca. A pesquisa analisou aspectos relacionados ao gênero, profissão/ocupação e domicílio dos jurados, buscando compreender em que medida a lista geral reflete a diversidade social do município de Brumado, incluindo bairros centrais, periféricos e localidades rurais.

Além da exposição dos resultados, o momento também foi marcado por diálogo institucional. Após a apresentação, a advogada teve a oportunidade de ouvir o juiz e os servidores acerca da realidade prática da organização da lista geral de jurados, das dificuldades enfrentadas pelo cartório e das possibilidades de aprimoramento do procedimento. Entre os pontos debatidos, a pesquisa destacou a importância da atualização periódica da lista, da ampliação das informações cadastrais dos jurados, da busca ativa por maior diversidade territorial e da participação efetiva das instituições responsáveis pela fiscalização legal do procedimento.

Para Carolina, a apresentação representa uma forma de fazer com que a pesquisa acadêmica ultrapasse os limites da pós-graduação e produza efeitos concretos na realidade local. “Pesquisar o Tribunal do Júri no sertão é reconhecer que a nossa região também é campo fértil para produção de conhecimento técnico, crítico e socialmente relevante. A pesquisa não deve ficar restrita à academia; ela precisa dialogar com as instituições e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça”, destacou.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou duas operações distintas nesta segunda-feira (6), as quais resultaram na detenção de homens acusados de violência doméstica na região do Vale do São Francisco. As ações, coordenadas pelo Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), ocorreram nos municípios de Matina e Bom Jesus da Lapa, reforçando o cerco policial contra crimes de gênero na região.

Em Matina, a intervenção ocorreu durante à tarde, após a guarnição receber denúncias de que uma mulher estava sendo alvo de agressões e ameaças de morte por parte do ex-companheiro. Mesmo após a separação do casal, o homem continuava a perseguir a vítima. Os policiais localizaram o suspeito nas proximidades da residência da mulher, onde ele recebeu voz de prisão imediata. O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para a formalização do flagrante e permanece à disposição da Justiça.

Na mesma data, durante o período da noite, uma equipe do Peto foi acionada via Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para atender uma ocorrência no Bairro São João, em Bom Jesus da Lapa. No local, a vítima relatou aos agentes que vinha sofrendo agressões físicas recorrentes praticadas por seu companheiro. O suspeito, que havia retornado ao imóvel no momento da chegada da viatura, foi detido. Ambas as partes foram levadas à delegacia local para que as medidas protetivas e legais fossem adotadas pela autoridade policial.

Essas operações integradas fazem parte de uma estratégia de tolerância zero da Polícia Militar baiana em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com a corporação, a rapidez no atendimento das denúncias é fundamental para garantir a integridade física das vítimas e assegurar a responsabilização dos autores, incentivando que a população continue utilizando os canais oficiais para relatar abusos domésticos.