A Promotoria de Justiça de Barra da Estiva oficializou a instauração do Inquérito Civil nº 020.9.440315/2025 para apurar um conjunto de supostas irregularidades administrativas e financeiras no âmbito da Câmara Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (05) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a portaria foi assinada pela promotora de Justiça em substituição, Maria Salete Jued Moysés, e estabelece o aprofundamento das investigações sobre o uso de recursos públicos na Casa Legislativa.
A apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) concentra-se em quatro eixos principais. O primeiro investiga a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores durante o exercício de 2025 sem a devida motivação ou comprovação de interesse público, incluindo liberações efetuadas no período de recesso parlamentar. O órgão fiscalizador também apura a execução dos contratos de locação de veículos com motorista firmados com a empresa Porto Silva Empreendimentos Ltda (Contratos nº 014/2022, 012/2023 e 010/2024), checando a efetiva prestação dos serviços, a ocorrência de sobreposição contratual e a fiscalização do ajuste.
Além do pente-fino nas diárias e nos serviços de transporte, o inquérito abrange a verificação de todas as despesas com combustíveis realizadas pelo Legislativo no exercício de 2025. O MP-BA também analisa a idoneidade da documentação oficial encaminhada pela própria Câmara Municipal ao órgão ministerial no decorrer das apurações preliminares, buscando identificar eventuais lesões ao erário e as respectivas responsabilidades dos envolvidos.
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