Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (14), o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, ao lado de seu vice, Deivison Mendonça Azevedo, mandou um recado direto e em tom de “ameaça” aos servidores municipais. Utilizando uma metáfora futebolística para ditar as regras do jogo político na cidade, o gestor exigiu alinhamento total à sua administração e declarou que quem não estiver disposto a seguir suas diretrizes deve deixar o cargo voluntariamente para evitar a demissão.

Durante a gravação de pouco mais de dez minutos, o vice-prefeito foi taxativo ao afirmar que a gestão municipal, iniciada em 2021, tem um planejamento consolidado até 2028 e que não tolerará dissidências internas, especialmente em um ano eleitoral. “Aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede para sair logo agora. Para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora”, disparou. Ele reforçou que o Executivo conta com apenas uma comissão técnica — formada por ele e pelo vice — e que “ou joga de acordo com o time que a gente escala, ou não faz parte”.

O pano de fundo do ultimato é a sustentação política do grupo na Bahia. No vídeo, os gestores exibem um quadro com mais de 20 projetos e investimentos que, segundo eles, somam cerca de R$ 100 milhões, entre obras de asfalto, esgoto e postos de saúde. Toda essa engrenagem de entregas foi diretamente atrelada ao apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O prefeito destacou que as melhorias são compromissos firmados com o chefe do Executivo estadual e projetou a continuidade dessa parceria com uma eventual reeleição do governador.

A cobrança por lealdade ganha contornos de pressão em meio à movimentação de opositores na tradicional Romaria de Nossa Senhora do Carmo, no Morro do Fogo. Ao criticar a chegada de políticos adversários para o evento religioso, o político voltou a subir o tom contra servidores que cogitam apoiar a oposição. Ele que não admitirá que integrantes do governo façam “gol contra”. Segundo ele, caso seja necessário realizar exonerações para garantir a unidade do grupo, ele fará o desligamento dos funcionários “com a maior serenidade e tranquilidade possível”.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira, que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nunca mais falou com ele após o impeachment em 2016. Ele foi eleito em 2014 como vice-presidente na chapa encabeçada pela petista, e assumiu o poder após ela ser destituída do cargo. Temer sempre sustentou não ter apoiado ou "se empenhado" nas articulações políticas que acarretaram o impeachment, embora tenha se tornado alvo de críticas de apoiadores do PT.

“Se você verificar o meu discurso de posse na interinidade, eu disse: “Eu quero pedir um aplauso, eu respeito muito, institucionalmente, a senhora ex-presidente”, lembrou, em entrevista ao UOL. “Ela nunca mais falou comigo”, completou.

Quando assumiu o governo, em maio de 2016, Temer disse que era preciso unificar o país e “resgatar a credibilidade” interna e internacional. Ele defendeu a implementação de reformas e elogiou a Operação Lava-Jato, afirmando que a iniciativa teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la”.

”Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais”, disse Temer, àquela altura, sobre Dilma.

Ainda na entrevista ao UOL, o ex-presidente defendeu que houve uma tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o “desejo” golpista se manifestou pela invasão dos prédios que abrigam os Poderes da República.

Além disso, Temer também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a atuação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente afirmou que as decisões da Corte e do magistrado, em especial durante as eleições, foram importantes para “fortalecer a democracia”.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde. .

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) prendeu, nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. A informação foi confirmada pela Polícia Federal à GloboNews.

Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.

Segundo as investigações, ele deixou o Brasil antes do fim do julgamento para evitar a prisão, atravessando a fronteira de Roraima com a Guiana e seguindo posteriormente para os Estados Unidos.

O ex-deputado foi condenado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

No caso, ele não respondeu por crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que reduziu a pena final.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e começou a cumprir, na sexta-feira (27), a prisão domiciliar provisória. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo.

O ex-presidente deixou o Hospital DF Star por volta das 10h em um comboio da Polícia Militar direto para o condomínio onde a família mora. Jair Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março, tratando uma pneumonia provocada por broncoaspiração. Ele chegou em casa e foi filmado no quintal.

A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido dos advogados do ex-presidente e depois de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

A prisão domiciliar humanitária é temporária, vale por 90 dias a partir da alta na sexta-feira (27). O ministro Alexandre de Moraes determinou que, ao fim desse período, o ex-presidente passe por uma nova avaliação médica.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em janeiro, ele passou a cumprir a pena no batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. As informações são do G1.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.

Além disso, Bolsonaro precisará utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, tem condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente.

O ministro levou em consideração a alegação da defesa de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.

“Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”, afirmou o ministro.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do G1. 

O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.

No dia 13 de março, Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No parecer enviado ao STF, Gonet também declara que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas que estão sob a custódia do Estado.

“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o procurador.

Na manifestação, o procurador também diz que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.