A Prefeitura de Botuporã publicou dois decretos que estabelecem medidas emergenciais de contenção de despesas e ajuste fiscal no âmbito da administração pública municipal. As ações começaram a valer com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

O objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do município diante da queda na arrecadação e do aumento do índice de gastos com pessoal.

O Decreto nº 749/2025 dispõe sobre a adoção de uma série de restrições financeiras e administrativas. Entre as principais medidas estão a suspensão de horas extras, funções gratificadas, novos contratos e nomeações, exceto em casos indispensáveis; redução de 50% nos salários dos contratados temporários e 20% nos vencimentos de cargos comissionados, funções de confiança e agentes políticos; corte de 30% nos gastos com água, energia elétrica, combustíveis e telefonia; redução de 20% em contratos de assessorias, consultorias e terceirizações de pessoal; proibição temporária de novos investimentos e licitações, salvo em casos de extrema necessidade, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Em complemento, o Decreto nº 750/2025 institui horário especial de expediente em turno único para os órgãos da administração pública direta e indireta. A partir deste mês, o atendimento ao público ocorre de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. A medida visa reduzir gastos com energia, telefonia e manutenção, sem prejuízo aos serviços essenciais. Estes serão mantidos em horário normal.

O prefeito Edmilson Antônio Saraiva (PT) justificou que as medidas são necessárias para garantir o funcionamento dos serviços básicos e preservar a saúde financeira do município. 

Também na Bacia do Paramirim, o município de Macaúbas, através do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), decretou corte de gastos para equilibrar contas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quinta-feira (31), recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação – com ressalvas – das contas anuais da prefeitura de Botuporã referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas nas contas de Botuporã, sob gestão de Edimilson Antônio Saraiva (PT), foram a ausência de recursos suficientes para abertura de créditos adicionais, em descumprimento ao art.167 da CF; ausência de Saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício; ausência de parecer do Fundeb e de Saúde; e descumprimento do percentual das despesas destinadas ao ensino infantil. A gestão obteve a arrecadação da receita no valor de R$57.729.344,19, representando 124,31% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$56.663.805,69, equivalente a 99,97% das autorizações orçamentárias atualizadas. Com esse resultado, o balanço orçamentário registra um superávit de R$1.65.538,50. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 28,32% na manutenção e desenvolvimento do ensino, em observância ao art.212 da CF. Ainda, foram investidos 70,72% da receita do município ao Fundeb, obedecendo a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram investidos 23,66% da arrecadação de impostos em serviços públicos de saúde, em cumprimento do limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

O líder comunitário na Lagoa D'água do São Francisco, comunidade rural de Botuporã, Nivaldo de Souza Abelha lamentou a não realização da tradicional festa de São João no mês de junho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nivaldo destacou que o evento tem mais de 30 anos de tradição e o atual prefeito Edimilson Saraiva (PT) decidiu, de forma unilateral, mudar a data da festa junina para o mês de outubro. Segundo o morador, o gestor sequer consultou a população acerca da decisão. “É uma festa de cultura, de tradição. Não achamos correto. O prefeito está acabando com a cultura local. A comunidade se revoltou com isso e o procurou para que ele revesse a medida”, relatou. Questionado sobre o assunto, o prefeito sempre negava e garantia que a festa seria realizada como sempre. Só quando o credenciamento dos barraqueiros da cidade começou a ser feito para os festejos juninos é que os moradores da comunidade Lagoa D'água perceberam que o evento não seria promovido em junho na região. Indignados, os moradores se reuniram e decidiram realizar a festa com recursos próprios. A atual gestão alega que em junho o Município possui muitos gastos e, por isso, a agenda de eventos teve de ser remanejada com a mudança da data do evento. “Não houve consentimento da comunidade. Ele mudou para o mês de outubro e a gente entende como se fosse acabar com a festa. Em outubro, não tem quadrilha. Perdeu o sentido, não tem lógica”, criticou Abelha. O líder comunitário apontou que a administração, além de não promover a festa, ainda tem criado entraves para que os próprios moradores possam organizar o evento.

Nesta quinta-feira (13), foi realizada a cerimônia de inauguração do sistema de videomonitoramento do município de Botuporã. O evento contou com a presença do comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Wagner Rocha, do prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP), do vice-prefeito Eron de Oliveira Malheiro (PSD), do presidente da Câmara de Vereadores, Adilson da Silva Pereira (PP), o Didi de Tõe de Quena, e da população. O sistema conta, inicialmente, com 40 câmeras, distribuídas em pontos estratégicos na área urbana e rural. As vias de entrada e saída de Botuporã, o comércio, a rede bancária, a região da feira livre, dentre outras, estão sendo monitoradas. As imagens são transmitidas para a sede da 46ª CIPM, situada em Livramento de Nossa Senhora, podendo ser utilizadas também via smartphones dos policiais em viatura. Tudo em tempo real. O sistema representa mais segurança para todos.