Botuporã adota medidas de contenção de gastos para equilibrar as contas públicas

A Prefeitura de Botuporã publicou dois decretos que estabelecem medidas emergenciais de contenção de despesas e ajuste fiscal no âmbito da administração pública municipal. As ações começaram a valer com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

O objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do município diante da queda na arrecadação e do aumento do índice de gastos com pessoal.

O Decreto nº 749/2025 dispõe sobre a adoção de uma série de restrições financeiras e administrativas. Entre as principais medidas estão a suspensão de horas extras, funções gratificadas, novos contratos e nomeações, exceto em casos indispensáveis; redução de 50% nos salários dos contratados temporários e 20% nos vencimentos de cargos comissionados, funções de confiança e agentes políticos; corte de 30% nos gastos com água, energia elétrica, combustíveis e telefonia; redução de 20% em contratos de assessorias, consultorias e terceirizações de pessoal; proibição temporária de novos investimentos e licitações, salvo em casos de extrema necessidade, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Em complemento, o Decreto nº 750/2025 institui horário especial de expediente em turno único para os órgãos da administração pública direta e indireta. A partir deste mês, o atendimento ao público ocorre de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. A medida visa reduzir gastos com energia, telefonia e manutenção, sem prejuízo aos serviços essenciais. Estes serão mantidos em horário normal.

O prefeito Edmilson Antônio Saraiva (PT) justificou que as medidas são necessárias para garantir o funcionamento dos serviços básicos e preservar a saúde financeira do município. 

Também na Bacia do Paramirim, o município de Macaúbas, através do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), decretou corte de gastos para equilibrar contas.