O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, iniciada nesta quarta-feira (25). Em decisão liminar recebida pelo site Achei Sudoeste, o desembargador Almir Pereira de Jesus declarou o movimento ilegal e abusivo, estabelecendo uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 400 mil. O magistrado também autorizou a prefeitura a realizar o desconto dos dias não trabalhados na folha de pagamento dos servidores.

A paralisação havia sido convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), com base no suposto descumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério.

A decisão judicial destacou que a própria lei federal condiciona sua aplicação à regulamentação por parte do Poder Executivo local, o que ainda está em fase de estudos técnicos. Além disso, o Ministério da Educação já havia reforçado que a norma não possui aplicação imediata e automática.

Para fundamentar a ilegalidade, o desembargador apontou que o sindicato desrespeitou o prazo legal de 72 horas de antecedência para comunicar greves em serviços essenciais, já que o aviso foi enviado em 23 de março para uma paralisação que começaria apenas dois dias depois. A Justiça também considerou que não houve o esgotamento das tentativas de negociação, mencionando que apenas uma reunião havia sido realizada antes da deflagração do movimento.

Outro ponto determinante foi a falta de um plano concreto para manutenção dos serviços mínimos. Segundo o magistrado, embora o sindicato tenha mencionado genericamente a manutenção de 30% do efetivo, não detalhou escalas ou unidades que permaneceriam em funcionamento. A decisão enfatizou que a educação infantil é um serviço essencial e que a interrupção das creches causa prejuízos incalculáveis às famílias e ao desenvolvimento das crianças no início do ano letivo.

Os cuidadores de creche do município de Brumado deflagraram uma greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (25). A decisão foi definida em assembleia geral com a categoria.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Tatiana Pereira Pinto, que atua há 4 anos como cuidadora, explicou que a greve se justifica pelo não enquadramento do salário dos profissionais com o dos professores da rede municipal.

Ela relatou que a categoria vinha dialogando com o Município desde o mês de janeiro, quando o Governo Federal sancionou uma lei aprovando o referido enquadramento. “Não é uma transposição de cargo e sim um enquadramento. É uma lei completamente constitucional voltada para os profissionais que já têm formação na área”, ressaltou.

Tatiana afirmou que vários municípios estão fazendo essa adequação e também estabelecendo um prazo determinado para que os cuidadores obtenham a formação necessária para realização do enquadramento. “Só queremos os nossos direitos. Esperamos que o Município tenha sensibilidade para interpretar a lei da forma que ela é”, completou.

A categoria está alicerçada no movimento “Somos todas professoras”, que defende a ideia de que os cuidadores executam funções docentes e pedagógicas, sendo justa essa equiparação.

Surpreso com a deflagração da greve, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o diálogo segue aberto com os servidores e que a greve deveria ser o último recurso utilizado nesses casos, quando tivessem sido esgotadas todas as etapas de negociações. “Nossa gestão é marcada pelo diálogo”, apontou.

Com relação aos cuidadores de creche, o gestor fez questão de pontuar avanços importantes propostos pela administração em seu primeiro ano de mandato: aumento de 11% no salário (superior ao índice), chamamento do concurso público e concessão do meio turno para descanso. “O diálogo está aberto. Tenho certeza que vamos chegar em um denominador comum para que fique bom para a categoria e para a gestão. Não podemos fazer algo sob pressão para, lá na frente, ter que revogar. É uma lei nova e tudo tem que ser estudado”, justificou.

Na noite desta segunda-feira (23), os cuidadores de creche realizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Brumado cobrando o enquadramento do salário da categoria com o dos professores da rede municipal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fabrícia Silva, que faz parte da comissão que representa a categoria, explicou que o objetivo da manifestação é fazer com que a prefeitura cumpra o que estabelece a lei. “A prefeitura não quer nos enquadrar, mas nós temos direito porque a lei foi mudada justamente para que pessoas que estão no chão da creche possam receber o piso do magistério”, afirmou. Desde que cumpridos todos os critérios, Silva apontou que a categoria luta para obter os mesmos direitos dos docentes.

Lucília Amorim, que também integra o movimento, informou que o projeto foi aprovado e sancionado em janeiro pelo Presidente da República. No município, ela assegurou que os cuidadores de creche têm reivindicado desde então o cumprimento da legalidade no que diz respeito ao enquadramento. Para Amorim, os cuidadores executam funções docentes e pedagógicas, sendo justa essa equiparação. “É um reconhecimento. Isso significa termos todos os direitos: piso salarial, plano de carreira, entre outros”, frisou.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Jerry Adriano defendeu que a lei precisa ser cumprida. “Queremos apenas que cumpram a lei”, pontuou. Caso não cheguem a um acordo, a categoria já anunciou a deflagração de uma greve a partir desta quarta-feira (25).

Preocupada com a suspensão das atividades nas creches do município, a secretária de educação Ana Cristina pediu cautela aos cuidadores. Ela garantiu que a gestão está aberta ao diálogo e o assunto já está sendo debatido junto à categoria. “Estamos acolhendo, porém precisamos de cautela. Não é a toque de caixa porque Brumado tem especificidades diferentes”, salientou.

Embora o Município valorize os cuidadores, a secretária disse que diversas questões necessitam de discussão, como o impacto no índice de pessoal. “O que pedimos é cautela e paciência para que depois o Município não seja punido. Não podemos tomar uma atitude baseada na emoção. Vamos continuar dialogando”, reiterou.

Em assembleia realizada na sexta-feira (20), os cuidadores de creche do município de Brumado, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. A paralisação das atividades está programada para começar na próxima quarta-feira (25). A decisão, coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), surge como resposta ao não cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 por parte da gestão municipal.

A legislação em questão alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecendo que auxiliares, monitores e cuidadores de creche passem a integrar formalmente a carreira do magistério. Na prática, a mudança garante a esses trabalhadores o acesso ao piso salarial nacional, plano de carreira específico, aposentadoria especial e o reconhecimento jurídico da função pedagógica que desempenham no cotidiano das unidades de ensino infantil.

De acordo com o Sindsemb, a categoria optou pela greve como último recurso diante da resistência da prefeitura em implementar as garantias previstas na lei sancionada. O sindicato reforça que o movimento está amparado pela Lei nº 7.783/1989, que disciplina o direito de greve, e afirma que todas as medidas legais já foram tomadas para assegurar a legitimidade da paralisação. Embora a entidade destaque que permanece aberta ao diálogo com a administração pública, ressalta que o foco é o cumprimento imediato dos direitos assegurados pela legislação federal.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que o diálogo com a categoria sempre esteve aberto. Segundo a pasta, “as discussões sobre a Lei 15.326/2026 vêm sendo tratadas com cautela e respeito, ressaltando que a referida lei não se aplica a auxiliares, monitores, cuidadores, atendentes, agentes de apoio ou cargos assemelhados”.

A Semed pontua que, no caso específico de Brumado, o concurso para o qual os cuidadores se habilitaram exigiu apenas o Ensino Médio, sem a exigência de formação para a docência. “Não existe mudança automática de cargo no serviço público apenas porque o servidor adquiriu nova formação. A mudança de cargo efetivo somente pode ocorrer por meio de novo concurso público, conforme reafirmado pela Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal”, afirma a Secretaria.

Por fim, a gestão municipal reforça que mantém a disposição para o diálogo, mas expressa preocupação com a interrupção das atividades. “É imprescindível que o direito das crianças ao acesso à creche seja sempre resguardado como prioridade, pois a greve impacta diretamente a rotina e o bem-estar de cada uma delas”, conclui a nota.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (13) aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel vendido em suas refinarias. A alta foi anunciada um dia depois anúncio de pacote do governo federal para enfrentar a escalada das cotações internacionais do petróleo após o início da guerra no Irã.

O aumento é superior aos R$ 0,32 por litro de isenção de PIS/Cofins anunciados pelo governo. Segundo a Petrobras, o diesel sairá de suas refinarias a partir deste sábado a R$ 3,65 por litro.

Na abertura do mercado desta sexta, o litro do diesel nas refinarias da estatal custava R$ 2,34 abaixo da paridade de importação calculada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

 As medidas do governo para enfrentar a crise foram anunciadas em meio a pressões do agronegócio e do setor de transporte, que já sentem os efeitos da guerra sobre seus custos —distriubidoras e importadores privados estão repassando a alta do preço e o diesel já subiu 7% em março.

Em ofício ao governo, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) ameaçou convocar greve dos caminhoneiros. A entidade reclamava de “inércia” e relação à emergência e pedia isenção de impostos e do pagamento de pedágio até o fim da crise.

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros (Aantrip) foi à Agência Naccional de Transportes Terrestres (Antt) pedir reequilíbrio econômico-financeiro das tarifas para ajustá-las à alta de custos.

Em outra frente, distribuidoras de médio porte e importadores vinham alertando para risco de falta do produto diante da elevada defasagem praticada pela Petrobras. As empresas estavam evitando trazer diesel a preços muito maiores do que os da estatal.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) aprovaram, em assembleia geral realizada na última quinta-feira (26), a retomada da greve a partir da próxima quinta-feira (5). A decisão foi comunicada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal da Bahia (Assufba).

A decisão segue a mobilização nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), que cobra o cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024.

A categoria aprovou a deflagração da greve por maioria em votação. Foram registrados um voto contrário e duas abstenções. Também foi aprovado um calendário de atividades a fim de intensificar a organização da paralisação.

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerraram a greve após uma assembleia realizada na segunda-feira (16). Os profissionais iniciaram o movimento grevista no dia 6 de maio. Segundo o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a base foi convocada na última sexta-feira (13), após o TJ-BA apresentar uma proposta para o encerramento da greve mediante a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que será avaliada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Conforme o Sintaj, as proposições apresentadas pelo Tribunal foram as seguintes: aumento de 50% no auxílio-saúde para quem tem mais de 50 anos ou doença grave (Resolução 500 do CNJ) e auxílio-creche; plano de compensação das faltas da greve de 2025, sendo acatada a orientação do Sintaj de também considerar os períodos de mobilização em março e não só a greve iniciada em maio, como proposto pelo TJ; plano de compensação das faltas da greve de 2010; acréscimo de 70% na Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE). O valor será retroativo a janeiro deste ano, se houver a suplementação do governo estadual. Não havendo a suplementação, o retroativo considerado será a maio; instituição de um grupo de trabalho com formação paritária para a criação do novo plano de cargos. Após a apresentação das propostas e uma retrospectiva das negociações do Sintaj com o tribunal, a categoria debateu os pontos e incluiu para ser votado em assembleia o encerramento do movimento até a avaliação da GEE/VPE/VPI na Assembleia Legislativa. Segundo o sindicato, a categoria entrou em estado de greve, que será instituída novamente caso as propostas não sejam cumpridas. De acordo com o TJ-BA, além da pauta remuneratória, o acordo contemplou a compensação das faltas no período de greve. Ficou acordado, também, que o órgão criará um grupo com participação de representantes das entidades para discutir novo projeto de Plano de Cargos e outros temas de interesse dos servidores.

Em campanha salarial, cuja data base é o mês de maio, os funcionários da Vix Logística, empresa terceirizada da Magnesita, em Brumado, poderão paralisar as atividades na próxima segunda-feira (15). Os trabalhadores já tinham recusado a primeira proposta apresentada pela empresa em assembleia realizada no dia 19 de junho. Depois de mais duas reuniões, a Vix Logística apresentou uma nova proposta que garantia apenas 3,7% de reajuste; ticket de R$ 620; abono salarial de R$ 200, etc. Esta nova proposta foi submetida a apreciação dos trabalhadores em assembleia realizada na noite desta terça-feira (09), sendo novamente rejeitada por unanimidade. Na assembleia, os trabalhadores decidiram dar um prazo à direção da Vix Logística até a 00h da próxima sexta-feira (12). Se a empresa não atender a contraproposta apresentada pelo Sindmine, os trabalhadores começarão a paralisar as atividades na próxima semana, até que as reivindicações sejam atendidas.

Nas 49 Assembleias Gerais Extraordinárias que ocorreram na capital e interior do estado desde a última segunda-feira (08), e que se estenderam até à tarde desta sexta-feira (12), os trabalhadores da Embasa, por ampla maioria, aprovaram uma greve da categoria para o próximo dia 18. Essa será uma parada das atividades da empresa por 24 horas em todo o estado em sinal de advertência, mas que poderá evoluir para mais paralisações caso as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não andem. A iniciativa é um forte recado da categoria em razão da falta de empenho da Embasa para trazer finalmente uma proposta de negociação do ACT que atenda às expectativas justas dos seus empregados. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em água, esgoto, e meio ambiente no estado da Bahia (Sindae), é bom lembrar que a última proposta apresentada pela empresa tem um impacto na folha inferior ao INPC, o que significa que a diretoria da Embasa ainda tem uma boa margem para avançar, e nesse tempo o sindicato tem trabalhado para que esse avanço aconteça. Isso porque não é aceitável que a empresa queira insistir em sacrificar ainda mais os seus trabalhadores. Destaque-se que a Embasa é totalmente independente do “caixa” do estado e nos últimos anos tem obtido resultados financeiros muito significativos, tendo uma situação econômica confortável, inclusive nesse período de pandemia, em consequência da total dedicação e comprometimento da sua força de trabalho. Com a conclusão dos resultados das Assembleias, onde cerca de 90% dos trabalhadores rejeitaram a última proposta apresentada pela empresa para fechamento do ACT, ainda nesta sexta-feira, o Sindae encaminhou ofício à Embasa informando da decisão soberana da categoria. No mesmo documento o sindicato fez questão de dizer da importância da presença do presidente, Rogério Cedraz, na próxima reunião de negociação, para uma tentativa de um melhor desfecho possível para esta campanha salarial.  Caso haja uma evolução na negociação e a Embasa apresente uma nova proposta, que seja digna de avaliação da categoria, o Sindae chamará imediatamente novas assembleias ainda na próxima semana. A reunião de negociação está prevista para ocorrer às 15 horas de terça-feira (16).