Brumado

Cuidadores de creche em Brumado decretam greve após descumprimento de lei federal

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Cuidadores de creche em Brumado decretam greve após descumprimento de lei federal Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em assembleia realizada na sexta-feira (20), os cuidadores de creche do município de Brumado, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. A paralisação das atividades está programada para começar na próxima quarta-feira (25). A decisão, coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), surge como resposta ao não cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 por parte da gestão municipal.

A legislação em questão alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecendo que auxiliares, monitores e cuidadores de creche passem a integrar formalmente a carreira do magistério. Na prática, a mudança garante a esses trabalhadores o acesso ao piso salarial nacional, plano de carreira específico, aposentadoria especial e o reconhecimento jurídico da função pedagógica que desempenham no cotidiano das unidades de ensino infantil.

De acordo com o Sindsemb, a categoria optou pela greve como último recurso diante da resistência da prefeitura em implementar as garantias previstas na lei sancionada. O sindicato reforça que o movimento está amparado pela Lei nº 7.783/1989, que disciplina o direito de greve, e afirma que todas as medidas legais já foram tomadas para assegurar a legitimidade da paralisação. Embora a entidade destaque que permanece aberta ao diálogo com a administração pública, ressalta que o foco é o cumprimento imediato dos direitos assegurados pela legislação federal.

Procurada pelo site Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), não se pronunciou até o fechamento da matéria.

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