O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2026, na sexta-feira (07), à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Itapebi. A medida solicita a implementação de um plano de melhorias e a reestruturação dos serviços da Atenção Primária no município, com foco no acompanhamento e cuidado de pacientes com hipertensão arterial e diabetes mellitus.  

A ação decorre do Procedimento Administrativo Idea nº 647.9.617744/2025, vinculado ao projeto institucional Raízes da Cidadania, desenvolvido pelo MPBA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo análise do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU), Itapebi apresenta desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de saúde C4 e C5. Entre as principais deficiências identificadas estão a falta de registros antropométricos, falhas na solicitação de exames de hemoglobina glicada e a ausência de avaliação periódica dos pés em pacientes diabéticos.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Helber Luiz Batista e recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão ministerial recomenda a criação de um Plano de Melhoria da Atenção Primária, a intensificação da busca ativa por agentes de saúde, a promoção de capacitações técnicas para as equipes e o monitoramento contínuo dos sistemas oficiais de informação. O MPBA destacou a necessidade de atenção prioritária às Unidades de Saúde da Família (USF) Joathan Ribeiro Cardoso e Leonardo Santos Sarquis, além de solicitar a reorganização do processo de trabalho da USF Nilton Manoel, que registrou o desempenho mais deficitário entre os postos de atendimento.  

A gestão municipal, o Conselho Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores de Itapebi foram oficiados sobre a recomendação. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se acatará os termos sugeridos e apresente a documentação comprobatória das medidas adotadas, sob pena de adoção de ações judiciais cabíveis para o cumprimento das determinações.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicaraí, expediu uma recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Santa Cruz da Vitória para que adote medidas urgentes de melhoria na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa faz parte do Projeto Raízes da Cidadania e foca na qualidade do atendimento prestado a pacientes com hipertensão e diabetes.

De acordo com documento publicado nesta terça-feira (04) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a ação ministerial fixa prazos específicos para a implementação de melhorias nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município. Entre as exigências estabelecidas estão a elaboração de um protocolo municipal para avaliação do pé diabético em até 60 dias, a garantia da oferta regular de exames de hemoglobina glicada no mesmo período e a padronização do registro simultâneo de peso e altura dos pacientes em até 30 dias.

A recomendação também determina a capacitação das equipes de saúde quanto ao preenchimento do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além da reorganização dos processos de trabalho em postos com desempenho insatisfatório. A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz da Vitória tem 15 dias para responder sobre o recebimento da notificação e 60 dias para apresentar um plano de ação completo com metas de progresso ao MPBA. .

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, distribuição e consumo de medicamentos para controle de pressão e tratamento de câncer de mama. A Resolução 2.238/2026 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos medicamentos é o Halaven (mesilato de eribulina) - 0,5mg/ml sol inj ct fa vd trans x 2ml, fabricado pela farmacêutica United Medical Ltda e utilizado para tratamento de câncer. A empresa comunicou o recolhimento voluntário do Lote 148386 em razão de desvio de qualidade, relacionado ao teor do princípio ativo que estaria abaixo da especificação aprovada.

O outro medicamento é o maleato de enalapril - 20 mg com ct bl al plas trans x 500 (emb hosp), da fabricante Hipolabor Farmacêutica Ltda, usado no tratamento de hipertensão e insuficiência cardíaca. A Anvisa informa que houve um erro em relação às embalagens do produto.

As embalagens apresentam equivocadamente a indicação de “10 mg” na descrição de composição, ao invés de “20 mg”, que seria a descrição correta.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o lote 2411191 do remédio Furosemida – 10,0 mg/ml Sol. Inj. Cx 100 Amp Vd Amb X 2 ml, indicado para hipertensão arterial. A determinação foi publicada na última quarta-feira (17). A ação foi tomada após a identificação da presença de material estranho, semelhante a caco de vidro, no produto. Ficam suspensas a comercialização, distribuição e uso do medicamento. Um parecer emitido pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul (SC) constatou o desvio de qualidade. A medida atinge apenas o lote em questão, que tem validade até 30/11/2026. O medicamento é produzido pela Hypofarma – Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. Em nota a empresa informou que abriu uma apuração interna sobre o ocorrido. A farmacêutica ainda ressaltou que a ocorrência se trata de um desvio pontual e que o problema foi encontrado em apenas uma unidade do lote em questão.

A pressão arterial considerada de risco no Brasil mudou de patamar. Uma nova diretriz endossada por três sociedades médicas passa a enquadrar como pré-hipertensão valores entre 12 por 8 e 13,9 por 8,9 (120-139 mmHg sistólica e/ou 80-89 mmHg diastólica). De acordo com o G1, o documento foi divulgado nesta quinta-feira (18) no 80º Congresso Brasileiro de Cardiologia. Ele foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). Antes vistos como “normais limítrofes”, esses números agora exigem atenção médica. O objetivo da reclassificação é reforçar a prevenção: nessa fase, sem que a hipertensão esteja totalmente instalada, os médicos devem recomendar mudanças no estilo de vida e, dependendo do risco do paciente, podem até receitar o uso de medicamentos. A mudança vai ao encontro de novas diretrizes internacionais divulgadas no Congresso Europeu de Cardiologia, em 2024. À época, a pressão 12 por 8 passou a ser classificada como "pressão arterial elevada" nos padrões europeus.