O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), defende com veemência o projeto IPTU Zero para quem reside em ruas não pavimentadas na cidade.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cordeiro disse que se trata de um projeto importante, que beneficia diretamente a população sem acesso à pavimentação. “Sem asfalto, sem IPTU. Rua que não tem asfalto, que não tem pavimentação, não tem razão do morador pagar o IPTU”, enfatizou.

Para o parlamentar, o pagamento do imposto faz jus àqueles moradores que dispõem de uma mínima infraestrutura urbana adequada, garantindo assim condições dignas de moradia ao cidadão.

A proposta será apresentada neste início de ano, no legislativo local. Encabeçando a bandeira, Cordeiro salientou que, em alguns municípios brasileiros, o projeto já é uma realidade.

Na zona rural de Vitória da Conquista, ele comemorou o fato de ter conseguido barrar o pagamento do IPTU, seguindo a mesma lógica do IPTU Zero.

Também tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a isenção de pagamento do imposto nas hipóteses acima mencionadas. “Queremos replicar esse exemplo aqui em Vitória da Conquista. É justiça social. Não é justo cobrar o imposto sem oferecer a infraestrutura adequada para aquele serviço”, pontuou.

O Impostômetro, painel instalado da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no Centro Histórico da capital paulista, registrou nesta quarta-feira (20), às 10h00, que os contribuintes brasileiros já pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos em 2025. Esse valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária. Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Impostômetro registrou R$ 2,287 trilhões, houve um crescimento de aproximadamente 9,31%. Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, explica que esse aumento foi registrado 23 dias mais cedo do que no ano passado devido a uma combinação de fatores que impulsionaram a arrecadação tributária. “Entre eles, destaca-se o aquecimento da atividade econômica”, afirma. “A inflação também desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é majoritariamente baseado em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, completou Ruiz de Gamboa. O economista também aponta outros fatores que explicam o crescimento da arrecadação: a tributação de fundos exclusivos e offshores; mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados; retomada da tributação sobre combustíveis; a tributação das apostas (Bets); impostos sobre encomendas internacionais (como a taxa sobre as “blusinhas”); a reoneração gradual da folha de pagamentos; o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos (PERSE); o aumento das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dados do impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apontam que este ano, até esta terça-feira (5), foram arrecadados mais de R$ 2,3 trilhões. Na Bahia, no mesmo período, foram contabilizados mais de R$ 75 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Conforme a entidade, o montante arrecadado no estado representa 2,92% do total arrecadado nacionalmente. Dentre as cidades baianas, três se destacam no impostômetro: Salvador (R$ 24 bi), Camaçari (R$ 34 mi) e São Francisco do Conde (R$ 31 mi) e Feira de Santana (R$ 30 mi). Esse valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária. Em relação a outros estados, a Bahia fica atrás dos seguintes estados em arrecadação: São Paulo (R$ 838 bi), Rio de Janeiro (R$ 320 bi), Distrito Federal (R$ 176 bi), Minas Gerais (R$ 173 bi), Rio grande do Sul (R$ 135 bi), Paraná (R$ 131 bi) e Santa Catarina (R$ 98 bi). A título comparativo, aplicado na poupança, o valor total arrecadado este ano, em todo o país, renderia, de juros, R$ 316.254 por minuto. Pela média nacional de preços, também seria possível comprar cinco bilhões de cestas básicas com o montante pago pelos brasileiros em impostos. Em todo o ano passado, foram arrecadados R$ 3,6 trilhões em impostos e outros tributos no país. Dados do Tesouro Nacional, divulgados em março na Agência Brasil, apontavam a alta na carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia), que passou para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, 2,06 pontos percentuais acima do registrado no ano anterior. Dentre os fatores que explicam o resultado, segundo o portal federal, está o crescimento da economia, impulsionando a alta da arrecadação dos tributos sobre bens e serviços; além da alta do dólar, com aumento dos preços de mercadorias importadas; e do “fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana um decreto que inaugura uma nova etapa da política automotiva nacional. A medida, prevista para ser oficializada na próxima quinta-feira (10) em cerimônia no Palácio do Planalto, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos mais eficientes e menos poluentes, dando origem ao programa batizado de Carro Sustentável. A informação foi divulgada por O Globo. A iniciativa faz parte da regulamentação do IPI Verde, conceito inserido no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado para incentivar uma indústria automotiva mais limpa. A proposta tem como foco veículos com menor impacto ambiental e que se enquadrem em critérios de eficiência energética, potência, reciclabilidade e tipo de combustível. Além disso, só serão beneficiados modelos fabricados no Brasil. Entre os principais favorecidos pela redução de imposto estão os carros 1.0 flex, aqueles que rodam tanto com gasolina quanto com etanol e possuem potência inferior a 90 cavalos. Isso inclui modelos populares como o Chevrolet Onix e Onix Plus, Fiat Mobi, Argo e Cronos, além do Renault Kwid. Já os veículos 1.0 turbo devem ficar de fora.Diferentemente de programas anteriores, não haverá limite de preço para o benefício. No entanto, os critérios técnicos restringem a aplicação da alíquota reduzida aos modelos de entrada, o que deve concentrar os impactos positivos nos carros populares. O desconto será direto no imposto, sem necessidade de antecipações fiscais por parte do governo. O novo decreto, segundo o governo, não deverá comprometer a arrecadação pública. Isso porque, ao mesmo tempo em que corta o IPI para veículos de menor impacto ambiental, a política prevê aumentar as alíquotas para modelos mais poluentes. Assim, a medida busca equilibrar os incentivos com compensações, sem prejuízo fiscal. Em 2023, o governo federal já havia experimentado uma iniciativa voltada à renovação de frota e ao incentivo à compra de carros populares, por meio de créditos tributários para montadoras que oferecessem descontos ao consumidor. O pacote daquele ano movimentou R$ 1,5 bilhão e teve como fonte a antecipação parcial da reoneração do diesel.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19). “O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários. As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF. “A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente. A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF. Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

O aumento na carga tributária dos cigarros pode diminuir a mortalidade infantil e também a associação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. É o que mostra um estudo internacional, publicado na revista científica The Lancet, e que avaliou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil. Os pesquisadores ressaltam que a exposição ao tabaco, seja no útero ou de forma passiva durante a infância, causa aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos no mundo, apesar de ser um fato completamente evitável.  “Como as populações de baixa renda tendem a suportar de forma desproporcional a carga da morbidade e mortalidade relacionadas ao tabaco, descobrir se as medidas de controle alcançam ou não os grupos mais vulneráveis é fundamental para reduzir as disparidades de saúde relacionadas ao tabaco”, mostra o estudo. O estudo também aponta que tanto a prevalência do tabagismo quanto a exposição de crianças à fumaça secundária costumam ser maiores entre pessoas de menor status socioeconômico. Os 94 países de baixa e média renda selecionados também respondem por 90% das mortes gerais de crianças nessa faixa etária, e concentram a maior quantidade de fumantes. Apesar de o imposto total médio desses países ter subido de 39% para 44%, de 2008 a 2020, neste último ano apenas dez deles tinham uma alíquota igual ou superior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 75% do valor total de varejo. Os estudiosos acreditam que, se esse nível tivesse sido alcançado por todas as nações avaliadas, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021, sendo quase 70 mil deles entre as famílias mais pobres.

A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%). Ao promover as isenções e reduções do ICMS ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia é um dos pioneiros na adoção desta política que busca reduzir o peso dos impostos na inflação dos alimentos, implementada agora pelo governo federal, que zerou tributos federais na importação de uma série de itens. “Aqui na Bahia nós já fazemos isso”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues ao saudar a isenção de impostos anunciada pelo presidente Lula como uma “boa notícia para o bolso do baiano”. Com a decisão do governo federal, observou Jerônimo, “o preço da cesta básica fica mais leve no bolso”.

O Município de Brumado não teve uma arrecadação satisfatória do Imposto de Propriedade Predial Urbana (IPTU) durante o ano de 2024. A informação foi apurada pelo site Achei Sudoeste e confirmada no Diário Oficial do Município em publicação realizada no último dia 30 de janeiro de 2025. Na época, a cidade era administrada pelo então prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). De acordo com a publicação, a ex-gestão pretendia ter uma arrecadação de R$ 8.716.140,66 e teve uma receita de R$ 4.622.798,97, pouco mais de 53% do estimado. O valor foi R$ 4.093.341,69 menor do que o esperado. O mês de março teve a maior arrecadação do ano passado, totalizando R$ 1.987.175,23, seguido por fevereiro com R$ 773.322,05. Já o mês de novembro foi o pior, tendo o saldo de R$ 103.672,91.

O dono de uma Lamborghini Aventador SVJ R pagará o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais caro de toda a Bahia em 2025: R$ 171.450,00, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-BA). O carro, avaliado em R$ 6,8 milhões, pode atingir a velocidade máxima de 350 km/h. O veículo de luxo foi registrado na cidade de Pojuca. Ele é conversível e tem duas portas que abrem de forma vertical. Apenas com o imposto da Lamborghini Aventador SVJ R, é possível pagar cerca de 112 salários mínimos. O segundo carro com o IPVA mais caro do estado foi registrado em Barreiras. A Ferrari Purosangue custa R$ 6,6 milhões e tem um imposto de R$ 166.387,83. O modelo é um SUV, sigla para Sport Utility Vehicle ou Veículo Utilitário Esportivo. Considerado o primeiro SUV da marca de luxo, a Purosangue chegou ao Brasil em 2023 e teve uma fila de espera de compradores. O motor do carro permite uma aceleração de 0 a 100 km/h em apenas 3,3 segundos e a Purosangue pode atingir a velocidade máxima de mais de 310 km/h. Em terceiro lugar no ranking de IPVAs mais caros da Bahia, está a Lamborghini Huracan TE. O veículo de Macaúbas, custa R$ 4 milhões e tem um imposto de R$ 101.978. O nome Huracán vem do espanhol e significa "furacão". O título não é aleatório: o carro chega a 100 km/h em apenas 3,2 segundos e alcança a marca de 200 km/h em 9,5 segundos. O quarto lugar fica com uma Ferrari F8 Spider, de Salvador. O carro avaliado em pouco mais de R$ 4 milhões tem o IPVA de R$ 100.595,55. Considerado um supercarro conversível de alto desempenho, a Ferrari tem um motor de 720 cavalos de potência e pode acelerar de 0 a 100 km/h em 2,9 segundos.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

Até a manhã do último domingo (21), o total de impostos pagos pelos contribuintes baianos alcançou a marca R$ 64,9 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, o que projeta o estado como o oitavo do país com maior arrecadação. As informações são do Tribuna da Bahia. Os dados são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apurados pelo painel Impostômetro, que revela ainda que os brasileiros já desembolsaram R$ 2 trilhões em impostos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, o que corresponde a impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária. Quando comparado com o mesmo período de 2023, a marca de R$ 2 trilhões representa um crescimento de 17,6%. Como explica Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, esse avanço foi registrado 40 dias mais cedo este ano, impulsionado pelo aumento da atividade econômica, renda e emprego, além do impacto da inflação e da reintegração do PIS e COFINS nos combustíveis. “Nós temos um sistema tributário que taxa excessivamente o consumo, assim na medida em que os preços dos bens e serviços aumentam a arrecadação também cresce. Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões", completa Ruiz de Gamboa. De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 09 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se comparado com o mesmo período há nove anos. Os dados sobre os impostos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal podem ser acompanhados em tempo real pelo site impostometro.com.br.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) que o país inclua na cesta básica apenas cortes específicos de carne, levando em consideração o que as populações mais pobres consomem. “Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesour”, disse Lula em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador. A lista de produtos que farão parte da cesta básica – e com isso, terão imposto menor ou até zerado – é discutida na regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023 pelo Congresso. A inclusão do frango e da carne bovina na lista será debatida pelo governo e pelos parlamentares. “Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, seguiu Lula. “Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Vai comprar coisa importada, chique, tem que pagar imposto”, adicionou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. De acordo com o G1, foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.

Esta segunda-feira (1º) marcou o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. As informações são do Tribuna da Bahia. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.   “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.  “[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor] em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final]”. “É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º de janeiro”.