Uma criança de seis anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi enviada para casa dentro de uma sacola plástica e com a fralda suja de fezes em Alagoinhas, no interior da Bahia. As informações são do G1. O menino é aluno da rede municipal de ensino, e o caso, ocorrido em 24 de setembro, é investigado pela Polícia Civil como denúncia de constrangimento.

De acordo com a mãe da criança, Camila de Jesus Almeida, a escola ligou informando que mandaria o menino para casa alegando falta de roupas e fraldas sobressalentes para efetuar a troca. A família contesta a versão e afirma que o estudante levava peças de reposição na mochila. Ao questionar a direção sobre o estado em que o filho foi entregue, Camila ouviu que a sacola plástica havia sido vestida no garoto para evitar que o carro da Secretaria Municipal de Educação fosse sujo durante o transporte.

A família relata que episódios semelhantes já aconteceram outras três vezes e que, em todas as ocasiões, fraldas e roupas limpas estavam disponíveis na mochila do aluno. Diante do ocorrido, a mãe procurou a Secretaria Municipal de Educação, que teria sugerido resolver o problema internamente, sem acionar outros órgãos. Em nota, a pasta informou que ouviu os familiares e os profissionais envolvidos para averiguar o caso.

Insatisfeita com a condução da prefeitura, a mãe registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Alagoinhas e acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após o caso ser levado a uma rádio local, a Secretaria de Educação voltou a se reunir com a família e propôs a transferência do menino de colégio. A mãe recusou a proposta por avaliar que o filho estava sendo tratado como o errado da situação, afirmando que a criança não retornará às aulas até que a direção do estabelecimento seja alterada e denunciando a falta de apoio psicológico ao garoto após o constrangimento.

A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, vinculada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas no combate ao preconceito e à discriminação religiosa dentro do ambiente escolar. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a determinação, assinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes em 20 de setembro, busca garantir a proteção da liberdade religiosa e o respeito à diversidade na rede pública de ensino.

O foco da apuração é a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia. A partir da abertura do procedimento na área de Educação, o órgão ministerial deve acompanhar as ações institucionais e pedagógicas voltadas à prevenção de atos de intolerância, assegurando um ambiente seguro e inclusivo para os estudantes e toda a comunidade escolar.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, oficinas e palestras do projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos” nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê. As atividades foram conduzidas pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora do projeto, e pela pedagoga do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Iracema dos Santos Lemos, com a participação de educadores das redes municipais de ensino. A iniciativa conta com a adesão dos municípios por meio dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. educação inclusiva

O projeto tem como objetivo garantir o direito à educação para todos os estudantes, especialmente pessoas com deficiência, promovendo o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. Além disso, busca fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social para assegurar atenção integral aos alunos. As ações contaram com a presença de secretários municipais e outras autoridades locais, que reforçaram o compromisso das gestões com a promoção da educação inclusiva.

Como parte da implementação do projeto, foram definidas escolas piloto em cada município: a Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; a Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; e a Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. As unidades serão referências para o desenvolvimento das ações voltadas à construção de uma rede de ensino mais inclusiva e acessível para todos os estudantes.

Na sexta-feira (31), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Educação, realizou mais uma edição do curso de formação dos coordenadores para atuação na Escola das Adolescências. As capacitações têm acontecido de forma reiterada desde o ano passado.  

O Escola das Adolescências é um programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. Ele tem como objetivo construir uma proposta de ensino que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência, promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes.  

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora Ana Gama, coordenadora do Ensino Fundamental II, disse que a iniciativa faz parte de uma política pública federal. “Nós pegamos os alunos do 6º ao 9º ano para ouvi-los e saibamos o que os incomoda e quais são seus anseios e desejos. Queremos uma escola mais inclusiva”, destacou.

Segundo Gama, a proposta é escutar os estudantes e implementar clubes de letramento para que eles se sintam protagonistas da própria história. “Se ele não se sentir pertencente à escola e ao mundo em que faz parte, ele vai perder o sentido da vida”, completou.

Compartilhando conhecimento com os coordenadores pedagógicos, a formação permite a multiplicação dos saberes e a devolução para a Secretaria de Educação dos avanços obtidos no Fundamental II.

Ao todo, 13 escolas da modalidade foram contempladas com o programa. .

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (06), uma recomendação à direção da Escola Experimental, localizada em Salvador, cobrando a adoção de medidas imediatas voltadas à segurança e à educação inclusiva. O documento preventivo e orientador foi motivado por relatos apresentados pela própria gestão escolar durante uma audiência realizada em abril, que apontaram a existência de estudantes com necessidades específicas envolvidos em episódios de comportamentos agressivos, além de indícios de possível negligência familiar.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste e assinado pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, o órgão estabeleceu uma série de diretrizes para resguardar a integridade física e emocional de alunos, professores e funcionários. Entre as exigências, o colégio deve documentar de forma sistemática todas as ocorrências comportamentais e reuniões com pais, criar Planos Educacionais Individualizados (PEI) para estudantes com necessidades especiais e capacitar a equipe pedagógica em mediação de conflitos e manejo comportamental.

A recomendação também enfatiza a necessidade de articulação permanente com as redes de saúde e assistência social, bem como o acionamento imediato do Conselho Tutelar ao menor sinal de violação de direitos de crianças e adolescentes. Apesar das exigências, o Ministério Público destacou que a direção da unidade de ensino tem demonstrado comprometimento e responsabilidade na condução dos casos apresentados.

A diretora da instituição de ensino, Rita Margarete Moreira Santos, foi notificada eletronicamente sobre a decisão. A Escola Experimental tem o prazo legal de 20 dias para informar à Promotoria de Justiça de Educação de Salvador quais providências foram tomadas e enviar toda a documentação comprobatória correspondente.