O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu parcialmente uma medida cautelar, nesta terça-feira (04), que proíbe a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, de realizar novas contratações temporárias sem o devido processo seletivo simplificado. A decisão monocrática, publicada nesta quarta-feira (05) e recebida pelo site Achei Sudoeste, foi proferida pelo conselheiro Paulo Rangel após a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) apontar indícios de irregularidades em 773 admissões efetuadas no primeiro trimestre de 2026.

A fiscalização do órgão identificou que o volume massivo de contratações ocorreu sem a devida publicação de edital de seleção no Diário Oficial e sem critérios objetivos, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade. Embora a defesa da prefeita Eridan Martins de Araujo alegasse a realização de um processo seletivo, a análise técnica constatou que o certame citado abrangia apenas o cargo de professor e contemplava um quantitativo de vagas muito inferior ao total de contratados. Além disso, a auditoria revelou que diversos servidores foram registrados no sistema antes mesmo da homologação do resultado final do processo.

Apesar da gravidade das inconsistências registradas no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), o relator optou por modular a decisão cautelar com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A fim de evitar a paralisação de serviços públicos essenciais, como a rede municipal de ensino, os vínculos já constituídos foram mantidos temporariamente até o julgamento definitivo do mérito.

A determinação proíbe estritamente a assunção de novos contratos sem seleção pública sob a regência da Resolução TCM nº 1.488/2024. A gestora municipal foi notificada para dar cumprimento imediato à decisão sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo do posterior encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos administrativos.

Na noite deste domingo (07), durante policiamento ostensivo nas proximidades do Parque de Vaquejada de Lagoa Real, uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) identificou um motociclista realizando manobras perigosas e promovendo ruído excessivo em via pública.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao perceber a presença policial, o condutor, um jovem de 18 anos, residente no Distrito de Ibitira, município de Rio do Antônio, desobedeceu à ordem de parada e seguiu em fuga, praticando manobras perigosas pela BA-940. Ao passar por uma lombada em alta velocidade, ele perdeu o controle da motocicleta e caiu às margens da rodovia.

A guarnição acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros no local. O jovem sofreu escoriações e fratura em uma das pernas, sendo encaminhado ao Hospital Municipal de Lagoa Real para atendimento médico.

Durante o atendimento, o condutor informou aos policiais que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que havia ingerido bebida alcoólica e que a motocicleta apresentava irregularidades administrativas e alterações no sistema de escapamento.

A ocorrência foi registrada junto à Polícia Civil e o veículo permaneceu apreendido à disposição da autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.