Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher os novos Presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais do país.

O advogado legislativo Matheus Souza, que presta assessoria jurídica para a União dos Vereadores do Brasil (UVB), fez alguns esclarecimentos diante de informações divulgadas de forma equivocada nos últimos dias.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Souza explicou que a Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece as normas para as eleições. O artigo 73 do instrumento legal prevê as condutas vedadas para os agentes públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse ponto, o advogado fez uma ressalva importante: essas vedações não se aplicam aos agentes públicos municipais. “Elas se aplicam tão somente aos agentes públicos das esferas administrativas que estejam disputando cargo na eleição. Então, as vedações desse período são para os candidatos a deputados estaduais, deputados federais, governadores, presidentes da república e senadores”, esclareceu.

Nesse momento que antecede as eleições gerais, o advogado informou quais são as permissões e proibições relacionadas às Câmaras Municipais. Ele relatou que é permitido fazer transmissões das sessões; realizar audiências públicas; divulgar as pautas das sessões; manter os sites eletrônicos e as redes sociais; e publicar atos normativos e demais dispositivos indispensáveis ao funcionamento das casas legislativas. A divulgação dos atos institucionais também é permitida, desde que não haja promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.  

Com relação às proibições que atingem os vereadores, Souza destacou que é vedado: utilizar os veículos oficiais para fins eleitorais; usar qualquer equipamento público da Câmara Municipal para produção ou divulgação de propaganda eleitoral; utilizar telefone, e-mail e aplicativos oficiais para envio de mensagens de campanha; usar bancos de dados, cadastros ou listas de contatos para fins eleitorais; e utilizar os servidores públicos durante o expediente em atividades de campanha.

A mais importante vedação diz respeito ao uso da Tribuna Livre por parte do parlamentar para divulgar atos do seu candidato. “Não tem como o vereador ir para a tribuna da Câmara e ficar lá propagando atos do seu candidato. Isso é completamente vedado”, alertou.  

Na hipótese de descumprir as referidas vedações, o parlamentar poderá sofrer sanções administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto.

A facilitação do acesso a medicamentos essenciais para as populações mais vulneráveis de Brumado entrou na pauta do Legislativo municipal. O vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca, protocolou a Indicação nº 302/2026, que sugere ao prefeito Fabrício Abrantes a criação do Programa Municipal “Remédio em Casa”. A iniciativa prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados na rede pública de saúde.

O foco principal do programa é atender cidadãos que enfrentam severas barreiras de locomoção, como pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o deslocamento até a Farmácia Básica Municipal muitas vezes representa um grande obstáculo para esse público, o que coloca em risco a regularidade dos tratamentos médicos.

Além de garantir a continuidade do uso das medicações de forma segura e confortável diretamente nas residências dos pacientes, a proposta destaca impactos positivos na gestão da saúde pública local. Entre os benefícios esperados com a implementação do “Remédio em Casa” estão a diminuição expressiva das filas nas unidades farmacêuticas do município, a otimização do atendimento prestado pelos profissionais do setor e o fortalecimento de uma assistência à saúde mais humanizada e inclusiva para os moradores de Brumado.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (29), às 09h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (15), às 18h30.

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O clima político na cidade de Correntina, no oeste da Bahia, esquentou de forma violenta. O vereador Eliton Santos do Nascimento (PSB) foi agredido fisicamente pelo prefeito do município, Walter Mariano Messias de Souza (União Brasil), conhecido popularmente como Mariano Correntina. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança de uma loja de móveis local. Nas imagens recebidas pelo site Achei Sudoeste, é possível ver o chefe do Executivo municipal, acompanhado por outros dois homens, desferindo socos contra o parlamentar, que corre em direção à rua para tentar escapar das agressões.

Após o episódio violento, o parlamentar utilizou suas redes sociais para se pronunciar diretamente da Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência contra o prefeito. Visivelmente abalado, o parlamentar afirmou que, além da agressão física que foi filmada, Mariano Correntina fez graves ameaças contra a sua vida. Eliton destacou que o ataque é um reflexo de um gestor que “não tem respeito ao cidadão e não aceita críticas”, e demonstrou forte preocupação com sua integridade física daqui para frente.

Em seu contundente desabafo, o vereador revelou que as intimidações não pararam no comércio e se estenderam até as dependências policiais, alegando que o prefeito o seguiu e continuou com as ameaças com uma postura de quem se sente “o dono do mundo”. Acompanhado por advogados e por um colega de parlamento, Eliton mandou um recado direto ao prefeito, afirmando que tem raízes no município e que nenhuma violência irá silenciar sua atuação legislativa. Até o momento, a prefeitura de Correntina não se pronunciou oficialmente sobre as imagens ou sobre as acusações de agressão e ameaça.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta quarta-feira (6), às 9h.

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Representando o município de Brumado, o vereador João Vasconcelos participa da 25ª Marcha dos Vereadores, em Brasília, considerada a maior e mais legítima mobilização municipalista da América Latina. O evento teve início nesta segunda-feira (27), seguindo até a próxima quinta-feira (30).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar destacou que o encontro é uma oportunidade para qualificar o mandato e a vereança. “É de extrema importância nós, vereadores, estarmos aqui nesse momento presenciando a 25ª Marcha dos Legisladores Municipais. Temos palestras, cursos e especializações para desenvolvermos o nosso mandato à altura do que o povo brumadense merece”, afirmou.

Compondo uma delegação de 13 vereadores, Vasconcelos garantiu que todos estão imbuídos em aprender, melhorar a elaboração de projetos de lei e trazer debates relevantes para as Câmaras Municipais.

Além disso, ele ressaltou que a Marcha é um ponto de encontro de parlamentares de todo país, sendo essencial para criar conexões com outras realidades. “É um intercâmbio de conexões. A gente encontra vereadores de todos os extremos do Brasil. Aqui temos a noção do quanto o país é gigante. Não tem classe mais conectada com o povo do que os vereadores”, assegurou.

O evento cresce a cada ano, refletindo o protagonismo crescente de vereadores, vereadoras e gestores na construção de políticas públicas que transformam o país.

Teve início nesta segunda-feira (27) a 25ª Marcha dos Vereadores em Brasília. O evento chega à marca histórica de um quarto de século consolidando-se como a maior e mais legítima mobilização municipalista da América Latina. O evento cresce a cada ano, refletindo o protagonismo crescente de vereadores, vereadoras e gestores na construção de políticas públicas que transformam o país.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Anderson Alacom, procurador geral da União dos Vereadores do Brasil, informou que mais de 6 mil parlamentares marcam presença no movimento para discutir a pauta municipalista. “O vereador é o político mais importante do país porque ele está, efetivamente, em todas as cidades, representando as diferentes camadas da população”, exaltou.

O Brasil, hoje, é representado por aproximadamente 59 mil vereadores, sendo a Marcha dos Vereadores um dos eventos mais representativos das diferenças nacionais. Segundo Alacom, a proposta da iniciativa é debater a importância do fortalecimento e do protagonismo municipal no desenvolvimento e na evolução do país.

Para o procurador, os municípios são peça chave no desenvolvimento local, regional e nacional. “É nos municípios que a vida acontece de fato e de direito. O Estado e a União são ficções administrativas, criadas para melhorar a organização e a gestão da vida pública no Brasil, mas a vida acontece de verdade nos municípios. É importante ter essa consciência para fazer o devido reconhecimento da importância dos municípios”, asseverou.

Vereadores, presidentes de câmaras, administradores públicos, assessores parlamentares, contadores, procuradores, técnicos, servidores do Legislativo Municipal, prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes públicos que desempenham papel estratégico na construção de políticas públicas locais participam da iniciativa, que segue até a próxima quinta-feira (30).

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta quarta-feira (29), às 10h, a transmissão da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada Ao Vivo pelo canal do Youtube denominado “Câmara Municipal de Brumado”.

Na sessão, será votado o Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal, será votado em regime de urgência simples. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta busca a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal, assegurando não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

Inscreva-se no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal e ficar por dentro das discussões e deliberações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta quarta-feira (22), às 9h.

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Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (06), às 18h30.

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Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

A Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2021 do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, conhecido como Beto de Preto Neto. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (01).

O julgamento seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que acompanhou a análise prévia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão técnica favorável reforçou o entendimento dos parlamentares sobre a regularidade na aplicação dos recursos públicos durante o primeiro ano da gestão.

A votação, realizada de forma secreta conforme rito legislativo, terminou com nove votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário. O resultado demonstra a sólida base de apoio do gestor no Legislativo municipal e o cumprimento das metas fiscais e administrativas estabelecidas por lei.

Presente no plenário durante a sessão, o prefeito Beto de Preto Neto foi parabenizado pelos parlamentares. A aprovação consolida a estabilidade administrativa do município e referenda o trabalho da equipe de finanças da prefeitura na condução das contas públicas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, recomendou, no último dia 12, ao presidente da Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo municipal.

De acordo com o MPBA, os veículos públicos, sejam próprios ou alugados, devem ser utilizados exclusivamente para atender ao interesse público, sendo proibido o uso para fins particulares, políticos ou quaisquer atividades que não estejam relacionadas ao serviço da Câmara. O órgão destaca que o uso indevido pode configurar ato de improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na recomendação, a promotora orienta que todos os veículos sejam identificados de forma visível, com adesivos informando que estão a serviço da Câmara Municipal de Irecê. Também deve ser disponibilizado um canal de contato, como telefone da Ouvidoria ou QR Code, para facilitar a fiscalização por parte da população. Outra medida indicada é a criação de um controle diário de uso dos veículos, com registro de informações como nome do condutor, horários de saída e chegada, quilometragem, destino e finalidade da viagem com objetivo de garantir maior transparência e controle sobre a utilização dos automóveis.

O MPBA também recomenda que os veículos sejam recolhidos ao final do expediente em local oficial da Câmara, sendo proibido mantê-los em residências de vereadores, servidores ou terceiros, exceto em casos de viagens autorizadas. Além disso, foi orientado que a empresa responsável pela locação disponibilize acesso em tempo real ao sistema de rastreamento por GPS, permitindo o acompanhamento e auditoria dos trajetos.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, deverá contar em breve com um canal público de televisão. A iniciativa integra o Programa Brasil Digital, desenvolvido pela Câmara dos Deputados para ampliar o acesso da população à comunicação pública.

O acordo de cooperação para implantação do canal foi firmado entre o Legislativo municipal e a Câmara dos Deputados. O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 4 de fevereiro de 2026. O instrumento corresponde ao Acordo de Cooperação nº 2025/305.0, vinculado ao Processo nº 506312/2024, com vigência iniciada em 19 de dezembro de 2025 e prazo indeterminado.

Com a parceria, o município de Livramento de Nossa Senhora passa a ter respaldo para operar um canal institucional de televisão. A programação deverá incluir transmissões de sessões legislativas, audiências públicas, atos oficiais e conteúdos de interesse da população, além da retransmissão de conteúdos da Rede Legislativa e de outros canais públicos nacionais.

Além da implantação do canal de TV, a Rádio Câmara FM 105,5 recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações para ampliar sua capacidade de transmissão. A emissora, que atualmente opera com potência de 600 watts, passará a funcionar com 1 quilowatt (1.000 watts) na frequência 105,5 MHz.

A ampliação da potência deverá aumentar a área de cobertura do sinal, permitindo que a programação institucional do Legislativo alcance mais moradores de Livramento de Nossa Senhora.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, na noite desta segunda-feira (02), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.