O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida ao Supremo Tribunal Federal por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O processo tramita sob sigilo e tem como relator o ministro André Mendonça.

A denúncia foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e apresentada no dia 4 de março.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro pelo mesmo crime. Quando o caso veio a público, em 2024, Almeida negou as acusações. A defesa foi procurada, mas não se manifestou.

O ex-ministro é investigado em inquérito que apura possíveis crimes contra outras mulheres, além de Anielle Franco. À época das denúncias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “insustentável” a permanência de Almeida no cargo e determinou sua demissão.

Levantamento nacional divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (27) indica os cenários de intenção de voto para a eleição presidencial de 2026, além da avaliação sobre uma possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos entrevistados, Lula aparece com 26% das intenções de voto. Em seguida estão Flávio Bolsonaro (PL), com 14,8%, e Jair Bolsonaro (PL), com 5,8%. Outros nomes citados somam percentuais inferiores, enquanto 42,6% dos entrevistados afirmaram não saber ou não opinar.

No cenário estimulado principal, em que os candidatos são apresentados aos eleitores, Lula registra 39,6% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35,3%. Ratinho Junior aparece com 7,6%, Romeu Zema com 3,8%, Renan Santos com 1,5% e Aldo Rebelo com 0,5%. Outros 6,7% declararam voto branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 5% não souberam responder.

Em um segundo cenário estimulado, Lula alcança 40,5%, enquanto Flávio Bolsonaro registra 36,6%. Romeu Zema aparece com 4,3% e Ronaldo Caiado com 3,7%. O percentual de eleitores que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato foi de 7,8%, e 5,2% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa também simulou cenários de segundo turno. Em eventual disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o levantamento aponta 43,8% das intenções de voto para Lula e 44,4% para Flávio Bolsonaro, com 6,9% de votos brancos ou nulos e 5% de indecisos, cenário que indica empate técnico.

Quando questionados se o atual presidente merece ser reeleito, 52,2% dos entrevistados responderam que Lula não merece um novo mandato, enquanto 43,9% afirmaram que ele merece ser reeleito. Outros 3,9% disseram não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-07974/2026. De acordo com o estudo, realizado entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2026, foram entrevistados 2.080 eleitores em 159 municípios distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. O levantamento apresenta grau de confiança de 95% e margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) assume o comando do Governo da Bahia nesta quarta-feira (18), durante a viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O chefe do Executivo embarca para a Índia e, em seguida, para a Coreia do Sul, onde participa de agenda oficial ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Jerônimo confirmou a transmissão de responsabilidades que estava prevista para acontecer na terça-feira (17). “Eu, na terça-feira, transmitirei o cargo para o meu vice-governador, que assumirá o governo enquanto eu estiver lá”, afirmou. A previsão é que ele permaneça fora por cerca de uma semana.

A missão tem como foco firmar parcerias para produzir medicamentos contra o câncer na Bahia Farma, indústria farmacêutica estadual. A proposta é reduzir custos para o SUS, ampliar empregos, atrair tecnologia e fortalecer a indústria local.

Ao comentar a responsabilidade, Geraldo agradeceu a confiança. “Recebo essa missão com muita responsabilidade e gratidão. Agradeço ao governador Jerônimo pela confiança em me designar para assumir o Governo do Estado nesse período”, declarou, assegurando continuidade administrativa.