O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou seguimento ao Recurso Especial interposto por Railan da Silva Oliveira (União Brasil), vereador do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, mantendo sua condenação pelo crime de difamação contra funcionário público. O processo teve origem após o parlamentar publicar vídeos em seu perfil pessoal no Instagram, onde possui cerca de 1.800 seguidores, imputando ofensas à reputação do médico Hugo Dutra Luz. Nas postagens, o vereador afirmava que o profissional se ausentava de suas funções no hospital durante o horário de expediente para almoços prolongados, o que foi considerado pela Justiça como um ataque direto à honra objetiva do servidor em razão de seu cargo.

Em sua decisão, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva ratificou o entendimento de que a conduta do réu extrapolou os limites da liberdade de expressão, uma vez que as críticas não foram dirigidas ao serviço público de saúde em geral, mas sim à pessoa do profissional. Embora a defesa tenha alegado ausência de dolo e erro de tipo, o acórdão ressaltou que Railan tinha plena consciência do conteúdo ofensivo e do potencial lesivo de suas declarações à imagem da vítima perante a comunidade local. Com o trânsito em julgado da condenação certificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Vara Criminal de Ituaçu determinou o início do cumprimento da pena.

A pena final foi fixada em 10 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, cumulada com o pagamento de 29 dias-multa e uma indenização mínima de R$ 4.000,00 à vítima. O magistrado concedeu a suspensão condicional da pena (sursis) pelo período de dois anos. No entanto, devido à natureza definitiva da condenação criminal, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a suspensão dos direitos políticos do sentenciado, conforme previsto na Constituição Federal.

Além das sanções penais, a decisão judicial terá impacto direto na composição da Câmara Municipal de Ituaçu. Em despacho publicado nesta segunda-feira (27) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o juiz da comarca local, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, determinou que a presidência da Casa Legislativa seja comunicada oficialmente para adotar as providências necessárias à declaração de extinção do mandato eletivo de Railan da Silva Oliveira. A medida fundamenta-se na Lei Orgânica do Município e no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a perda ou a suspensão de direitos políticos em casos de condenação criminal transitada em julgado.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Corregedoria de Saúde (CGS), está à procura do médico e político Merivaldo Cardoso Santana, de 51 anos, para o cumprimento de uma notificação de ressarcimento aos cofres públicos. O médico — que disputou o cargo de vice-prefeito na cidade de Matina nas eleições de 2024 pelo PDT — não foi localizado em seu endereço residencial, o que levou a administração estadual a publicar um edital de notificação oficial.

O imbróglio financeiro remete ao ano de 2012, período em que Marivaldo prestou serviços no Hospital Geral de Guanambi (HGG). Segundo o documento publicado pela Corregedoria, o médico teria recebido remunerações de forma indevida após o seu afastamento das funções na unidade de saúde. O montante atualizado da dívida chega a R$ 90.119,16.

A tentativa de notificação por edital é o último recurso administrativo antes que medidas mais severas sejam tomadas. O texto deixa claro que o valor é referente ao prejuízo causado ao erário pela percepção desses salários sem a devida contraprestação laboral ou amparo legal no período citado.

Caso Marivaldo Santana não efetue o pagamento do débito ou apresente defesa técnica dentro dos prazos legais, o valor de quase R$ 100 mil poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. A inscrição acarreta restrições ao CPF do profissional, além de possibilitar a execução judicial do montante, com bloqueio de bens e contas bancárias.

Em Macaúbas, a família do pequeno Brian, que nasceu no dia 6 de abril deste ano, no Hospital Municipal, pede ajuda para a regulação do paciente por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sheila Rocha Figueiredo informou que, apenas 28 horas após o nascimento, o sobrinho foi diagnosticado com cardiopatia congênita. “Ele foi entubado e levado para Vitória da Conquista. Chegando lá, fizeram diversos exames e constataram a cardiopatia congênita”, relatou.

Hoje, o bebê encontra-se em estado grave na UTI Neonatal, necessitando de uma regulação para um centro avançado de saúde. Segundo Sheila, o caso é cirúrgico e muito delicado. “Não queremos fazer parte da estatística de morte. A fila da regulação não anda, não sai do lugar. Assim como meu sobrinho, tem outras crianças aguardando também, mas o caso dele é o mais grave”, afirmou.

Desesperada, Sheila contou que o sobrinho está muito debilitado e fraco. “Já tentamos de tudo, já fomos atrás de todo mundo e a gente não consegue essa regulação. Meu cunhado foi até no Ministério Público, eles deram 24 horas, mas nada. Só queremos essa regulação pra ele fazer essa cirurgia e ficar bem”, apelou, emocionada.

A família alega que, mesmo diante da gravidade do caso, o hospital informa apenas que está aguardando a regulação, sem maiores detalhes. “Ficamos à mercê. Não nos dão resposta nenhuma. Minha irmã está cansada, ela não aguenta mais. Estão tratando a família como se fosse nada. É triste”, lamentou.

A morte de um adolescente de 13 anos, ocorrida neste sábado (21) em Sítio do Mato, no oeste da Bahia, gerou revolta entre familiares e comoveu os moradores da região. De acordo com relatos da família, João Vitor buscou atendimento médico na última quarta-feira (18) no Hospital Municipal, onde recebeu uma prescrição médica e foi liberado para seguir o tratamento em casa. No entanto, após o início do uso da medicação indicada, o quadro clínico do jovem teria apresentado uma piora drástica e repentina. Os familiares detalharam que o adolescente começou a perder os movimentos dos braços e das pernas, o que motivou um novo pedido de socorro emergencial, mas ele infelizmente não resistiu.

Diante do óbito precoce, a família levanta sérias dúvidas sobre a conduta adotada durante o primeiro atendimento e questiona se o medicamento prescrito era adequado para a idade e o quadro de João Vitor. Eles cobram uma investigação rigorosa e esclarecimentos oficiais por parte da unidade de saúde sobre os procedimentos realizados. O caso repercutiu nas redes sociais, com apelos por justiça e por melhorias na assistência médica do município. A gestão municipal de Sítio do Mato não havia se manifestado sobre as acusações ou sobre as causas da morte. O espaço segue aberto para o posicionamento da prefeitura e da direção do hospital.