Entre os dias 11 e 12 de julho deste ano, um evento denominado Moto Fest será realizado na Praça Coronel Zeca Leite, na cidade de Brumado. No local, acontecerá uma mobilização para recepção de motociclistas. A programação da festa conta com shows de bandas de rock, camping, feijoada, troféu e tendas para o Moto Clube. Se você é apaixonado por motos e quer participar do evento, entre em contato pelos números: (77) 99866-2020, (77) 99997-2079 e (77) 99835-7836.

Na tarde desta segunda-feira (25), a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) advertiu um mototaxista após ele se recusar a transportar uma passageira em Guanambi. O mototaxista teria se negado a realizar uma corrida entre os bairros Alvorada e Renascer, conforme a denúncia de uma passageira. Ela afirmou que o profissional não quis fazer a corrida devido à distância entre as localidades. “Ali tá uma vergonha. Eles não levam ninguém para bairro longe. Preciso pegar moto diariamente, enfrento essa dificuldade, mas todos os dias chego atrasada”, disse. Devidamente identificado, o motorista foi convocado pela SMTran para esclarecer os fatos. Ele assumiu o erro, sendo advertido pelo órgão regulador. A SMTran informou que, caso a situação volte a ocorrer, o profissional poderá ter as atividades suspensas com base na legislação em vigor.

Após o período da pandemia, o Governo Federal concedeu alguns benefícios para o serviço de táxi no Brasil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cristiano Lima, secretário da Associação Guanambiense de Mototáxi, defendeu que o benefício também deveria ter sido cedido para os profissionais de mototáxi. Na época, segundo Lima, diversas categorias foram contempladas pelo Governo Federal, mas os mototaxistas ficaram de fora. Ele pediu o apoio dos deputados para viabilização desse e de outros benefícios. “Temos placas vermelha semelhantes ao táxi. Estamos nessa batalha junto aos deputados para conseguirmos benefícios, incluindo os descontos fiscais na aquisição de veículo novo. Pedimos aos deputados apoio para abraçarem essa causa”, apelou.

A Associação Guanambiense de Mototáxi se posicionou contrária à entrada de um aplicativo de corridas na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cristiano Lima, secretário da associação, destacou que o serviço de mototáxi no município possui uma estrutura totalmente organizada e regulamentada. “Nós operamos sob uma concessão pública, temos alvará, pagamos taxas e impostos, seguimos uma infinidade de regras e existe uma lei federal que nos ampara, sem contar o apoio do Município. Operamos de acordo com a lei”, afirmou. Segundo o secretário, o serviço alternativo de corrida por aplicativo, como uma espécie de uber, não segue as mesmas regras impostas aos mototaxistas regulamentados no município de Guanambi. “Uma plataforma dessa não conta com fiscalização, não com o poder público monitorando de perto, que é o que acontece com o mototáxi”, apontou. Além disso, Lima justificou que, quando o serviço não é regulamentado, sua execução não se dá com a mesma qualidade e segurança, inclusive quando se trata de acidentes. Hoje, a associação conta com 246 profissionais.

Nesta quinta-feira (31), representantes da Associação dos Mototaxistas de Guanambi se reuniram com os assessores jurídicos da prefeitura, Eunadson Donato de Barros e Flávio Nogueira, para reivindicar junto ao Município a proteção contra novas modalidades de transporte de passageiros através de aplicativo para motociclistas. Uma empresa de aplicativo anunciou o cadastramento de motociclistas para transporte de passageiros em Guanambi, indo de encontro à legislação em vigor. Diante da situação, Barros tranquilizou a categoria e garantiu que é competência privativa do município a liberação do transporte remunerado de passageiros. Conforme previsto em lei, é atribuição exclusiva do município a regulamentação e fiscalização do serviço. Atualmente, 243 mototaxistas estão em atividade, devidamente autorizados, tendo alvarás de funcionamento e pagamento de taxas. Segundo Rogério Mota, diretor de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito, quem for flagrado realizando serviço de mototáxi por aplicativo será considerado clandestino e terá a moto apreendida.  

Um menor e um condutor sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram flagrados na tarde deste sábado (03) por volta das 15h40 fazendo malabarismos na Avenida Centenário, nas proximidades do Cemitério Jardins das Acácias, em Guanambi. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). A corporação recebeu uma denúncia anônima e ao chegar ao local identificou alguns condutores de motocicletas praticando malabarismos. Ao visualizar as viaturas da SMTran, eles tentaram imprimir fuga, mas sem sucesso.  Ao verificar a documentação das motocicletas, uma estava sendo conduzida por um adolescente de 16 anos, sem os retrovisores e o filtro de ar. Já o outro veículo, o condutor não possuía CNH e a moto sem os retrovisores, filtro de ar, portava um Cadron e licenciamento vencido. Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para apoiar os agentes da SMTran.

Em Brumado, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem realizado diversas ações em alusão ao Maio Amarelo, campanha que visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil para redução desses índices. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação no trânsito, Jansen Ricardo, destacou que todo efetivo da SMTT está envolvido na campanha para conscientização e educação em prol de um trânsito seguro. Entre as ações, uma blitz educativa com panfletagem realizada há poucos dias buscou orientar os condutores sobre os riscos no trânsito. Nesse ponto, o coordenador chamou a atenção para o alto número de acidentes com motocicletas na cidade. Preocupada com a questão, a SMTT defende a regulamentação dos serviços de mototáxi em Brumado. Hoje, mais de 1500 usuários prestam o serviço na cidade de forma irregular. Ricardo cobrou o legislativo a elaboração de um projeto de lei para referida regulamentação. “Estamos tendo uma dificuldade de entendimento para resolver o problema e o mesmo persiste sem solução. Há inúmeros benefícios que não são conquistados em Brumado devido à falta de regulamentação. A Câmara de Vereadores, por si só, pode regulamentar o serviço sem a orientação técnica da SMTT”, apontou.

O piloto Pedro Lessa Teixeira, de apenas 10 anos de idade, natural da cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, conquistou o título de Campeão Baiano de Motocross na categoria mirim A, depois de ter se consagrado campeão da Copa Brasil no ano de 2022. Após três etapas disputadas nas cidades de Senhor do Bonfim, Cipó e Várzea da Roça, Pedro somou 65 pontos e subiu ao lugar mais alto do pódio. 

O Baiano é o campeonato oficial do estado da Bahia, promovido e realizado pela Federação Baiana de Motociclismo, afiliada estadual da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM). O piloto teve um ano difícil, com uma forte lesão no joelho esquerdo obtida durante a 4ª etapa da Copa Brasil. A lesão quase pôs um fim à temporada. Porém, com foco, determinação, vontade de vencer e um intenso trabalho de fisioterapia, Pedro conseguiu alcançar o principal objetivo do ano.

Um levantamento feito pelo site Achei Sudoeste, utilizando como fonte oficial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com dados referentes ao ano de 2022, o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, figura na 17ª colocação estadual, com um total de 54.750 veículos registrados. Se tratando de motocicletas, o ranking da cidade dispara, saltando para 10ª colocação na Bahia, com 22.184 registros oficiais, a frente de cidades de maior população, como Porto Seguro e Paulo Afonso. Guanambi registra um crescimento anual de sua frota de motocicleta e já chegou a ter a 8ª frota da Bahia neste segmento no ano de 2010. No ano de 2020, eram 20.877 motocicletas, saltando para 22.584 em 2022, estando desde 2012, na atual colocação em frota de motocicletas no estado. Ainda segundo dados da Senatran, Guanambi tem uma frota de 1.523 caminhões e 258 ônibus.

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para implantação da Quinta Promotoria de Justiça no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a Promotora Daniela Almeida explicou que a criação da Quinta Promotoria de Justiça em Brumado é uma realidade, não só pelo volume de trabalho que atualmente é registrado, mas, sobretudo, em razão da recente inauguração do presídio, o qual acarretará um volume expressivo de processos relacionados à execução penal. Hoje, Brumado conta com 4 promotores titulares nas quatro promotorias existentes com seus respectivos membros. Segundo Almeida, a administração superior do Ministério Público está sensível à demanda e já encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação dessa quinta promotoria. “Com a instalação do presídio, as instituições precisam se adequar a essa demanda. Brumado tem uma demanda judicial muito grande e ela, obviamente, se vê aumentada com a criação do presídio. Nós estamos vivenciando um momento de transformação na cidade e o Poder Judiciário e o Ministério Público também precisam se adequar para atendimento da demanda a contento”, destacou.

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma recomendação ao delegado do município de Livramento de Nossa Senhora para solucionar uma série de irregularidades identificadas na estrutura e funcionamento da delegacia. Entre as irregularidades apontadas está o armazenamento inadequado de armas, drogas e veículos apreendidos. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Millen Castro no último dia 28 de junho. Os problemas devem ser sanados em um prazo de até 60 dias. Dentre as recomendações está o acondicionamento adequado, em 15 dias, das armas de fogo, acessórios e munições, com inventário identificando quais possuem vinculação a inquéritos policiais e processos judiciais; o inventário, em 30 dias, de todos os veículos que estejam depositados na delegacia e que possuam vinculação a inquéritos policiais e processos judiciais; e que seja dado o encaminhamento legal às armas de fogo e veículos que não possuam a referida vinculação. A recomendação também foi encaminhada ao coordenador da 20ª Coorpin para que seja acompanhado o desenvolvimento das providências solicitadas pelo MP.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.

Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o órgão apurou se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente. Inicialmente, foi entregue pelo prefeito uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco. “Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas, o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF”, informou o promotor de Justiça Millen Castro Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo.

Com base no relatório do Promotor Millen Castro Medeiros de Moura, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, constatou deficiências estruturais e administrativas no funcionamento da Delegacia de Policia de Livramento e instaurou Inquérito Civil a fim de adotar soluções extrajudiciais ou judiciais para os problemas identificados. A unidade apresenta as seguintes carências: falta de controle dos objetos depositados na unidade policial; falha de segurança no armazenamento de armas e drogas; ausência de vinculação de armas e veículos aos respectivos procedimentos policiais; existência de grande quantidade de veículos depositados no pátio da delegacia; fragilidade na segurança do prédio por defeito no monitoramento eletrônico; dificuldade na gestão dos expedientes; inexistência de livros para registro de fiança, cartas precatórias, entrada e saída de bens, armas e drogas; insuficiência de servidores; precariedade da estrutura do prédio; problemas de acessibilidade no imóvel da repartição e carência de equipamentos de informática.

Um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar da Justiça que o município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, o Diário Oficial desta sexta-feira (30) traz a ratificação de dois processos administrativos de inexigibilidade (veja). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Aracatu aumentou de R$ 35 mil para R$ 41 mil o show do cantor Adelmário Coelho que será realizado no dia 08 de julho. Já o cachê da Banda Samyra Show saltou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Somando os dois ajustes, o festejo de São Pedro teve um acréscimo de R$ 11 mil. As publicações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV). Já a polêmica com a Banda Calcinha Preta ainda continua, já que a administração ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, quer que o município de Aracatu, no sudoeste baiano, administrado pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV), seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias com os respectivos artistas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o promotor ingressou uma ação civil pública na comarca de Brumado. Com gastos em torno de R$ 350 mil, o MP requer que a Justiça determine ao Município que suspenda os contratos já firmados, sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas; que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”, destacou o promotor. Vale ressaltar que Aracatu faz parte dos 106 municípios que tiveram situação de emergência decretada em virtude da escassez das chuvas que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável.

O Ministério Público de Guanambi, no sudoeste baiano, já está funcionando em sua nova sede. Localizada na Avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho, o novo espaço do MP proporciona melhor estrutura de trabalho para promotores e servidores, além de mais espaço e comodidade para o atendimento à população da região. Na unidade, os promotores Aureo Teixeira de Castro, Daniele Chagas Rodrigues Bruno, Jailson Trindade Neves, Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro e Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro realizam o atendimento à população de Guanambi, Bonito, Candiba e Pindaí. A procuradora-geral de justiça, promotora Ediene Lousado, fez a inauguração da nova sede nesta quarta-feira (28). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, diversos promotores de justiça e autoridades políticas participaram do ato solene.

O município de Guanambi contará com a mais nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Estruturado para melhor atender à população e apoiar as atividades dos promotores de Justiça e servidores, o espaço será inaugurado na próxima quarta-feira (28), às 9h, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A solenidade contará com a presença de promotores de Justiça, autoridades locais e representantes da sociedade civil. O imóvel fica localizado na Avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho.

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

Segundo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), três parentes da Secretária de Desenvolvimento Social de Itapetinga, Eliene Portela Brito Paiva, devem ser exonerados em dez dias. O promotor de Justiça Gean Carlos Leão constatou a prática de nepotismo na contratação temporária de Jilmar Alves da Silva, Juliana Alves da Silva e Gabriel Portela de Brito da Silva, respectivamente cunhado, cunhada e filho da secretária. Também foi recomendado ao prefeito, dentro do mesmo prazo, que exonere de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, como também rescinda contratos temporários de pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com o alcaide, vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, inclusive no Poder Legislativo.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão da execução do contrato da empresa Contábil Contabilidade e Informação Ltda com a Câmara de Vereadores de Itapetinga, no sudoeste baiano. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação civil pública proposta contra a empresa e o Poder Legislativo Municipal, a contratação de escritório de contabilidade para realização de tarefas rotineiras e por prazo considerável “não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação”. A Justiça determinou à Câmara de Vereadores que deflagre procedimento licitatório para efetivação de contratação de empresa com o mesmo objeto do contrato com o escritório de contabilidade, a ser concluído no prazo de 60 dias. O escritório de contabilidade foi contratado pelo valor de R$ 195 mil, com pagamento mensal de R$ 15 mil, sendo em dobro no mês de dezembro.