Mais uma ação de desdobramento da Operação El Patron, aconteceu na manhã desta terça (9), em Feira de Santana. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Além da prisão da esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, mais cinco policiais suspeitos de integrar o grupo, além do tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, foram afastados das suas funções públicas. Lobão foi exonerado do comando da Companhia 65ª de Feira de Santana, em outubro de 2023, para assumir o cargo de Coordenador 2 do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

Servidores comissionados e contratados pela gestão do ex-presidente da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), compareceram ao trabalho nesta quarta-feira (25), mas não puderam acessar seus locais de serviços. Eles alegavam que não foram exonerados dos cargos, já que nenhuma portaria havia sido publicada pela nova gestão do legislativo liderada pela vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os servidores ficaram reunidos na portaria de acesso principal da casa legislativa. Com a negativa, eles foram para o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nova gestão do parlamento brumadense tomou posse nesta terça-feira (24), após determinação do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado (veja aqui). O magistrado anulou a eleição que ocorreu em 12 de dezembro por irregularidades no processo, já que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, havia filmado o seu voto, que deveria ser secreto. Na ocasião, Teixeira ainda confirmou que fez registro da sua cédula de votação. Conforme havia antecipado este site, todos os servidores comissionados e contratados ligados à antiga gestão serão exonerados (veja aqui). A portaria com o “revogaço” será publicada a qualquer momento.

O subprocurador Geral do Ministério Público da União (MPU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que seja decretada a indisponibilidade de bens do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O pedido de Furtado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ocorre em razão Tomada de Contas Especial aberta para apurar atos de vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal. No domingo, Dantas solicitou a instauração da TCE para identificar os responsáveis pelos prejuízos e eventuais omissões no ataque a prédios públicos durante os atos na Praça dos Três Poderes. Furtado pede ainda que sejam indisponibilizados os bens de outros “responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, disse o subprocurador no pedido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador pelo período de 90 dias, em decorrência dos atos terroristas ocorridos em Brasília, no último dia 8 de janeiro. Quem assumiu o Governo do DF foi a vice-governadora, Celina Leão (PP). Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso, STF e Palácio do Planalto, na tarde de domingo. Os terorristas não foram contidos por policiais militares que estavam na área. O então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi demitido do cargo durante a invasão. Ele está nos Estados Unidos, onde foi passar férias com a família. Antes de assumir o cargo de secretário do DF, Anderson atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou, nesta segunda-feira (12), uma ação civil pública contra as torcidas organizadas Bamor, do Esporte Clube Bahia, e Os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória. A iniciativa requere da Justiça o afastamento das duas torcidas, por dois anos, dos locais dos estádios e outros ambientes onde são realizados eventos esportivos. Em nota, o MP explica que a ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal. É solicitado também que a Justiça obrigue integrantes das torcidas a manter distância de cinco mil metros dos eventos esportivos e seu entorno. O afastamento dos torcedores incluiu o pedido para que seja proibido o uso de “elementos identificativos, indumentárias ou acessórios, desenhos ou outros signos representativos, tais como camisas, blusas, bonés, calções e faixas que possam identificá-los nesses eventos, assim como de venderem material das torcidas”. De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, a imprensa e a polícia têm colaborado na disseminação de informações que evidenciam atos de violência e tumultos provocados pelas torcidas. Ela cita, por exemplo, a briga generalizada entre torcedores no dia 04 de setembro. “As torcidas organizadas descumpriram as normas do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor, e ignoraram o acordo extrajudicial que prevê especificadamente medidas para prevenção e punição à violência, tumulto e práticas ilícitas, dentro e fora dos estádios, firmado com o MP em janeiro de 2011 e atualizado em 2014”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. Na ação, o MP requer o fechamento da sede da Bamor para realização de eventos e concentração de torcedores nos dias dos jogos, mesmo que seja em eventos sem os elementos identificativos da torcida. A medida, caso seja acatada pela Justiça, prevê duração de um ano. Foi pedido o fechamento da sede da TUI para realização de eventos e concentração de torcedores nos dois dias que antecedem os jogos do time respectivo, enquanto durar a suspensão deferida pela Justiça. Outro pedido é que a torcida TUI Imbatíveis publique, em suas redes sociais, o motivo da suspensão, ou seja, a decisão da Justiça, na véspera de cada partida que o respectivo time disputar, durante o tempo que durar a suspensão. Caso os pedidos sejam descumpridos pelas torcidas, o MP pediu a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

A primeira plenária em defesa das mulheres foi realizada na noite desta quinta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Brumado, com uma grande mesa de autoridades no assunto. Entre outros, participaram do evento a delegada responsável pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Gabriela Garrido, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, a diretora da União Brasileira de Mulheres, Nildma Ribeiro, a presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingrid Freire, o delegado titular da Delegacia Territorial de Brumado, Paulo Henrique, e o juiz Genivaldo Alves Guimarães.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do legislativo brumadense, Verimar Meira (PT), disse que se trata de um tema bastante relevante que precisa ser discutido com maior profundidade. Meira garantiu que continuará lutando pela instalação de uma Delegacia de Atendimento Especializado para Mulher (Deam) em Brumado. “Acredito que depois dessa plenária as coisas vão mudar e o olhar estará mais voltado para a violência contra mulher”, pontuou. Para o delegado Paulo Henrique, o município precisa de um atendimento mais qualificado para mulheres vítimas de violência doméstica, o que será propiciado por meio da instalação de órgãos específicos, com uma Vara Especializada na comarca local, uma Deam, um lar provisório e uma rede de apoio multidisciplinar. “Teremos assim uma rede de acolhimento melhor. Temos que conversar de forma política”, defendeu. Já o juiz Genivaldo Alves Guimarães avaliou que é sempre importante debater o assunto a fim de definir uma estrutura adequada para fazer valer as leis de defesa das mulheres.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, convocou a audiência pública de tema “A (In)acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções”, a ser realizada no dia 14 de setembro, às 15h, no auditório da Câmara de Vereadores do município. A audiência Pública terá como objetivos debater os direitos da pessoa com deficiência, discutir as principais dificuldades enfrentadas no Município de Guanambi, buscar soluções e fomentar a adoção de políticas públicas, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, possibilitando, assim, a sua inclusão social e cidadania. O cadastramento de cidadãos, agentes públicos e entidades civis será realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, através do e-mail [email protected], até às 16:00 horas, do dia 13 de setembro. Os inscritos devem colocar como assunto do e-mail “Audiência Pública – Edital n. 01/2022”, informar, no corpo da mensagem, o nome completo, CPF, telefone e se representará alguma entidade, órgão ou instituição. Não há necessidade de inscrição para participação na qualidade de ouvinte, mas as intervenções de quem não se inscrever previamente dependerão do tempo disponível e de decisão do presidente da audiência.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, ao Município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado, a anulação de todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o Município, no mês de janeiro de 2022, contava com 872 contratados temporários, em contraposição aos 930 servidores efetivos, significando que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores efetivos. Conforme a recomendação, o Município deve anular, no prazo de 90 dias, todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF, como presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional, e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados. O Município deve promover, também, um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, e a eventual necessidade de realizar concurso para supri-los, além de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinguir cargos existentes. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público, com a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do levantamento.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando ambulantes devido à ocupação irregular de calçadas no centro comercial de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o superintendente Diego Evangelista explicou que a ação fiscalizatória é uma determinação do Ministério Público para garantir a segurança do pedestre. “O passeio é do pedestre. Os comerciantes e ambulantes têm que deixar os 2 metros livres para que os pedestres possam transitar livremente na calçada”, pontuou. Evangelista ressaltou que a intenção não é proibir ninguém de trabalhar, desde que cumprida a exigência para livre trafegabilidade dos pedestres. “Estamos em constante fiscalização nas ruas para as devidas orientações. O pedestre tem direito à calçada”, reiterou.

A Primeira Promotoria de Justiça de Brumado resolveu converter o procedimento preparatório para investigar irregularidades na contratação de serviços funerários pela Prefeitura de Brumado em Inquérito Civil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o objetivo é apurar a existência de ilegalidades e irregularidades no processo de licitação de dispensa realizado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) através de contrato firmado com a empresa S&P Construção do Sudoeste Ltda. A 1ª Promotoria oficiou o gestor a, no prazo de 10 dias úteis, apresentar relatório técnico de todos os cemitérios do município, caracterizando a situação de calamidade, emergência ou prejuízo a segurança dos referidos equipamentos públicos, aptos a justificar a dispensa de licitação, bem como sobre a existência de decretos e/ou outros atos do Executivo Municipal, no ano de 2021, referentes à decretação de emergência ou calamidade pública no município. A investigação acontece após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciar o contrato no valor R$ 427.852,92 para manutenção dos cemitérios municipais, em claro favorecimento a um dos sócios da empresa que é fervoroso apoiador do prefeito. De acordo com a denúncia, a empresa não tem nenhuma experiência ou capacidade técnica e operacional na atividade (veja aqui).

Problemas relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível poderão ser apresentados, com acesso rápido, ao Ministério Público Estadual (MPE) durante a “Romaria de Bom Jesus da Lapa”. A partir da próxima quarta-feira (03), a unidade móvel da Instituição prestará atendimento à população local e aos romeiros na Praça do Cruzeiro - Avenida Duque de Caxias. O atendimento acontecerá das 8h às 18h. Além disso, promotores de Justiça e servidores do MP realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. Uma atuação que, segundo o promotor de Justiça Paulo Telles Zavarize, foi iniciada previamente com a adoção de uma série de medidas preventivas. Os trabalhos foram iniciados com a instauração de procedimento administrativo específico na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa para acompanhar o planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania voltadas ao evento festivo religioso. O MP, explica o promotor de Justiça, expediu diversos ofícios às autoridades e instituições que participam do evento, solicitando o plano de atuação de cada um deles, tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas que transitam na cidade nesta época. Foram solicitadas informações à Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Turismo, 38º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, 24ª Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Coelba, SAAE, instituições bancárias e ao Santuário do Bom Jesus da Lapa. O MP também expediu diversas recomendações a hotéis, pensões e estabelecimentos similares, orientando-os a não hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis e a adotarem medidas visando combater situações de exploração sexual, devendo comunicar ao Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia qualquer situação suspeita.

Valdenir Cardoso da Silva e Fabiano Silva Vieira foram denunciados, nesta quinta-feira (28), em Brumado, pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As informações são do Ministério Público Estadual (MPE). Apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a denúncia levou em conta que, no dia 27 de março de 2019, os denunciados, por meio de seus perfis pessoais na rede social Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador municipal que criticava a aprovação de um projeto de lei sobre a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé, no município de Brumado. Conforme apurado pelo MP, Valdenir publicou o comentário “chuta que é macumba” e Fabiano postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça. Alex Bezerra Bacellar destacou que o MP tentou firmar um acordo de não persecução penal, porém nenhum dos denunciados deu retorno quanto à proposta. Fabiano teria relatado que o perfil na rede social Facebook, indicado pelo MP como responsável pela postagem, lhe pertenceria, “mas não se lembrava de ter feito esse comentário”. Já Valdenir, negou ter feito a referida postagem. Apesar disso, diante das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria apurados, o MP ofereceu a denúncia.

Seguindo determinação do Ministério Público (MP), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando os comerciantes em geral com relação à necessidade de desobstrução de passeios e calçadas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, salientou que o objetivo é garantir a segurança e livre trafegabilidade dos pedestres. “A SMTT, seguindo a recomendação do MP, está oficialmente notificando os comerciantes para que estes procurem acatar o pedido do órgão”, afirmou. Ricardo esclareceu que o intuito não é impedir que as calçadas sejam utilizadas pelos comerciantes, desde que seja respeitado o espaço devido aos pedestres. Até o momento, cerca de 50 notificações já foram feitas pela SMTT. Mais de 5 agentes estão envolvidos nas ações de orientação. Em caso de o comerciante persistir na proibição, pode ter o material apreendido, além de ser multado e ter o alvará do estabelecimento cassado.

Com 3,8 quilos e 51 centímetros, Marina nasceu ao som dos gritos do médico e do silêncio da mãe cortada por bisturi. Munidos de revolta, os avós dela denunciaram na delegacia as condições do parto. O dia do nascimento da bebê perdura – não pelas razões esperadas. Um ano e cinco meses depois, Kaila, a mãe dela, passou pela terceira cirurgia para reparar a violência marcada no corpo. Não pode nem carregar a filha, com 12 quilos a mais. No dia 4 de fevereiro de 2021, Kaila Conceição, 22 anos, foi obrigada a parir, em um Hospital Municipal Edgar Santos, em Entre Rios. Para que a filha de Kaila nascesse, o médico Mário Olímpio Pereira Neto cortou (sem autorização da gestante) o canal entre seu ânus e a vagina, subiu sobre sua barriga (manobra de Kristeller), gritou e cravou nela sequelas físicas e psíquicas. O nome do horror vivido por Kaila é violência obstétrica e o caso rendeu denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Eu tinha minha saúde ótima. Sai de casa para parir, algo tão normal todo dia, e pegar um irresponsável desse, que quase me matou. Foi uma situação muito pesada, nenhuma mulher merece”, conta Kaila. A violência cometida por Mário Olímpio, atualmente alvo de um processo ético disciplina do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), obrigou Kaila a retornar três vezes a um centro cirúrgico. Uma dessas cirurgias, a de colostomia, tem a mesma idade que a filha – um ano e cinco meses. É o procedimento mais marcante para a jovem mãe, pelo simbolismo das datas. A colostomia consiste na exteriorização de uma parte do intestino grosso, o cólon, para eliminação de fezes/gases. No parto, um buraco foi aberto entre a bexiga e vagina de Kaila e as fezes escapavam pelo canal vaginal dela, o que exigiu a bolsa de colostomia.  Depois, vieram a reconstrução do trânsito intestinal e, há duas semanas, a reparação do cólon, em Salvador, a 132 Km de casa. A configuração familiar, inclusive, foi também modificada pela violência obstétrica. Kaila deixou de trabalhar e a mãe dela passou a viver constantemente na casa da filha para auxiliar a ela, o genro e a neta. As informações são do jornal Correio.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, firmaram, na quinta-feira (14), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros. O acordo foi motivado pelo caso do adolescente de 12 anos que foi alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola.  O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ruano Leite, Fabiane Lordêlo e Márcia Teixeira, pela prefeita do Município Irenilda Cunha, acompanhada pela Procuradora-Geral do Município Aline Curvelo, pela mãe do adolescente, pelo defensor público que a assistiu, José Raimundo Passos, e pela Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp), representadas pela advogada Amanda Souto. No acordo, o Município se comprometeu a promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao MP plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar. Deverão ser adotadas as providências necessárias para assegurar sua permanência na escola, garantindo segurança e proteção contra os atos de transfobia, tanto por professores e funcionários, inclusive instaurando procedimentos administrativos disciplinares caso constatadas violações de direitos. Além disso, o adolescente e sua mãe deverão ser incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar em razão da perda de clientes sofrida pela família, causada pela repercussão dos atos de transfobia. O Município se comprometeu, ainda, a estabelecer diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Durante o ano de 2022, a gestão deverá promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e prestadores de serviços públicos, em todos os âmbitos da administração pública municipal, sobre identidade de gênero, o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da LGBTfobia como crime. Além disso, a administração deverá produzir e distribuir cards e folders digitais e físicos, contendo informações para a toda a comunidade referente aos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial aos transgêneros e travestis, e realizar pelo menos uma palestra sobre o tema para o corpo discente e docente de cada uma das escolas municipais, a ser ministrada por pessoas ou instituições com reconhecimento na área, em parceria com a rede de assistência social. O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local, e o respeito a identidade de gênero deverá ser garantido para acesso seguro aos locais de uso coletivo no âmbito do município, especialmente no ambiente educacional. O Município deverá, ainda, adequar, em até 15 dias, os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários para incluir o campo “nome social”. As investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça decretou, na quinta-feira (14), a prisão preventiva de três policiais militares acusados pelo homicídio de Ivanei Baldez de Souza em 2021, no Município de Barreiras, no oeste da Bahia. Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a 9a Promotoria de Justiça de Barreiras pelo crime de homicídio mediante pagamento e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, causando lesões corporais que resultaram sua morte. Os mandados de prisão preventiva foram deferidos pela Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Barreiras. Conforme a denúncia, no dia 17 de abril de 2021, no bairro Rio Grande, em Barreiras, os denunciados emparelharam o automóvel ao lado do carro da vítima e passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra ele. Assim que Ivanei Baldez saiu de seu veículo, foi alcançado pelos denunciados, sendo que um deles atirou contra ele utilizando uma pistola calibre 9mm e o outro efetuou disparos com uma espingarda calibre 12. Além disso, consta na denúncia que no dia do crime coube a um dos denunciados verificar se não havia viaturas próximas ao local do crime, além da função de locar os automóveis para prática dos delitos.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Caculé, a 100 km de Brumado, que durante a divulgação dos atos públicos observe os princípios constitucionais e modifique qualquer material de divulgação que contrarie as normas da impessoalidade e imparcialidade dos atos administrativos. Segundo a promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi, autora da recomendação, o objetivo é assegurar clareza, objetividade, transparência, imparcialidade e impessoalidade nos atos de divulgação institucional. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos termos do art. 37, da Constituição Federal”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a publicidade na Administração Pública deve estar condicionada à satisfação dos requisitos constitucionais como caráter educativo, informativo.

A conselheira tutelar Nájila Maia falou ao site Achei Sudoeste sobre a falta de monitores nas escolas da rede municipal de Brumado. Embora não seja prerrogativa do órgão interferir no sentido de cobrar da Secretaria de Educação (Semec) a contratação dos profissionais, Maia ressaltou que o Conselho Tutelar atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A cobrança em prol da devida estruturação nas escolas cabe ao Conselho Municipal de Educação. Por isso, segundo destacou, o órgão notificou o Ministério Público acerca das muitas cobranças de pais de alunos. “Não é nossa atribuição, mas levamos essa queixa para o Ministério Público. Fizemos o que nos cabia”, explicou. A nossa reportagem apurou que, atualmente, mais de 250 crianças com necessidades especiais precisam de acompanhamento com monitores na cidade, porém, até o momento, a Semec realizou a capacitação de apenas 80 jovens, em sua maior parte adolescentes, para atuarem nos cuidados com alunos especiais nas salas de aula. Desde o final de março, nenhuma nova capacitação foi feita, deixando dezenas de crianças excluídas do sistema educacional no município. Recentemente, uma mãe foi acionada pelo Conselho Tutelar em Brumado porque se recusou a mandar o filho para escola por falta de estrutura na rede municipal (veja aqui). Neste aspecto, a conselheira ressaltou que a mãe está violando o direito da criança à educação, garantido por lei, haja vista que o Município dispõe das escolas para aprendizado, mesmo que estas não estejam estruturadas da melhor forma. Maia ponderou que ainda falta mais estrutura para a proposta de tempo integral na rede municipal de ensino. “Para um tempo integral de qualidade precisa se fazer mais. É uma ideia muito boa, mas precisa de estrutura, ensino multidisciplinar e apoio psicológico. Precisamos de outro olhar da gestão: se o ensino integral tem tido os resultados adequados. E se não tem sido como esperado, buscar melhorias”, pontuou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Bom Jesus da Lapa que, durante a Romaria de 2022, adote diversas medidas para que a festa religiosa aconteça com segurança. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A romaria não acontecia desde o ano de 2019 devido a pandemia da Covid-19. Entre as medidas, estão as recomendações para o Município retire as barracas das ruas e calçadas que estejam no percurso das procissões e as transfira para um local adequado e seguro; proíba a colocação de qualquer tipo de instalação que atrapalhe o trânsito, como toldos, barracas, mesas, balcões, carros de vendas de produtos de ambulantes, nas calçadas e em locais onde não haja a prévia autorização do Município, obedecendo ao Código de Postura; promova as ações necessárias para melhor fluidez no trânsito, como placas de sinalização e semáforos, pintura de faixas de pedestres, além de proibição do acesso e circulação de ônibus ao circuito, tudo visando às devidas adequações nos locais do evento, afim de garantir a segurança dos pedestres e condutores que trafegam nas vias; crie um fluxo para o acesso de veículos maiores, como os ônibus, vans e similares, às portas dos hotéis, de maneira que seja proibido o estacionamento desses automóveis nas ruas em determinados horários com grande concentração de público nas ruas e com alto risco de acidentes; e) promova mutirões de fiscalização, com o intuito de identificar as fontes de poluição sonora e aplicar as penalidades correspondentes na seara administrativa, acionando a Polícia Militar quando verificar a ocorrência de crime ou contravenção penal e estabeleça, por meio dos órgãos municipais competentes, cooperação com as autoridades policiais com atuação no município, inclusive para utilização do decibelímetro. Além dessas medidas, o MP-BA quer proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro; mantenha Guardas Municipais, Agentes de Trânsito ou quem as suas vezes fizer, próximos aos semáforos das avenidas principais, com o intuito de organizar e controlar o trânsito de imediato, coibindo possíveis infrações, como por exemplo a invasão de semáforos e de faixas de pedestres, a direção sob efeitos de álcool ou outras drogas, excesso de velocidade ou ocupação de vagas de idosos ou pessoas com deficiência; intensifique as medidas necessárias para promover a limpeza pública das vias, aumentando, na medida do que for preciso, o contingente de trabalhadores para suprir o aumento de demanda da cidade. O MP também recomendou à Secretaria Municipal de Turismo para que atue com os demais órgãos municipais, fiscalizar os estabelecimentos de turismo, promova cursos e capacitações para a conscientização dos comerciantes varejistas sobre armazenamento, conservação e manipulação dos alimentos vendidos, em especial carnes, pescados e outros alimentos que exijam rigorosa manipulação; distribua panfletos educativos e informativos. Para a secretaria de Tributos, pediu a divulgação prévia das regras necessárias para o recebimento de alvarás para ambulantes, designando-se local específico para barracas, fazendo o controle para evitar aglomerações que impeçam o bom desenvolvimento do trânsito de veículos e pedestres.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o cancelamento do tradicional festejo junino ‘Pedrão de Eunápolis’, no extremo sul da Bahia, entre os dias 29 de junho e 3 de julho. Segundo o órgão estadual, os gastos com o evento passam de R$ 7 milhões e supera a lei orçamentária anual do município que é de mais de R$ 3 milhões. Outra questão apontada pelo MP-BA foi o fato do município ter decretado situação de emergência em novembro de 2021, por causa das fortes chuvas. O decreto teve validade até fevereiro deste ano. O MP-BA ainda solicitou a suspensão de todo o processo de licitação deste evento, bem como dos contratos assinados e do pagamento. A reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a prefeitura de Eunápolis, no entanto, a procuradoria do município ainda não foi notificada pelo órgão estadual.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, recomendou a elaboração e execução de um plano especial para o combate da exploração sexual, do trabalho infantil e da situação de rua de crianças e adolescentes durante o período da Romaria de Bom Jesus da Lapa. Dirigidas ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes, à Secretaria Municipal de Tributos e aos proprietários, gerentes e responsáveis por hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes, as recomendações, expedidas no dia 13, orientam ainda que crianças e adolescentes, desacompanhadas de pais ou responsáveis, sejam impedidas de se hospedar na cidade. Segundo as recomendações, o plano elaborado deve prever a intensificação da fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, visando coibir a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes, durante o período que antecede a romaria, nos dias dos festejos, bem como nos seguintes a ela. O MP recomendou que os ambulantes só sejam inscritos para trabalhar no evento religioso, caso assinem compromisso de não usar mão de obra infantil ou adolescente. Nas recomendações, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize levou em consideração “o grande fluxo de crianças e adolescentes que se hospedam na cidade no período da romaria”, bem como daquelas “em situação de rua, sob exploração sexual ou exercendo trabalho infantil”.

A casa de um adolescente transgênero de 12 anos foi invadida e apedrejada, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a família dele, o menino virou alvo dos ataques desde que recebeu o apoio da mãe, e começou a reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola onde estuda. De acordo com os familiares, a escola também se recusa a chamar a adolescente pelo nome social, escolhido por ele e pela mãe. O Ministério Público Estadual (MPE) diz que recebeu informações no dia 31 de maio sobre possível violação aos direitos do um adolescente e que oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação para que o órgão informe, no prazo de dez dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente. O órgão diz ainda que questionou se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas quanto à adoção do nome social dos estudantes. De acordo com o MP-BA, a notícia de fato recebida pelo MP relata ainda que um pastor teria incentivado transfobia e o ódio ao adolescente. O órgão vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas contra o adolescente. Ainda de acordo com o MP-BA, investigações estão sendo feitas para a identificação dos autores.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado (veja aqui). As informações são do Bahia Notícias. Neste domingo, o evento contaria com uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil. Com a decisão do STJ, volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA acionou a Justiça após suspeitas de irregularidades nos gastos com a organização do evento, sobretudo com relação ao cachê pago ao cantor Gusttavo Lima. Segundo o ministro Humberto Martins, o gasto de altos valores para um município de apenas 20 mil habitantes e em situação de emergência declarada justifica a providência tomada inicialmente de suspender a realização do evento. “Cuida-se de gasto deveras alto para um município pequeno, com baixa receita, no qual, como apontado pelo Ministério Público da Bahia, o valor despendido com a organização do evento chega a equivaler a meses de serviços públicos essenciais”, afirmou o ministro.

Após a Justiça determinar o cancelamento da Festa da Banana (veja aqui), que teria início nesta sexta-feira (3), no município de Teolândia, baixo-sul da Bahia, moradores fecharam um trecho da BR-101 que corta a cidade, como forma de protesto. Na oportunidade, o grupo queimou pneus e fechou totalmente o quilômetro 349 da rodovia federal. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, um homem, que não teve o nome divulgado, diz que o evento iria gerar cerca de 200 empregos diretos e mais de 500 indiretos. Já outro morador afirmou que já tinha comprado os materiais para fazer as comidas que seriam vendidas no período da festa. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), às 17h o trecho da BR-101 já havia sido liberado. De acordo com o G1, a Prefeitura de Teolândia ainda não se manifestou.

O prefeito de Itapebi, cidade ao sul da Bahia, viralizou na internet ao aparecer em um vídeo enquanto arrastava um idoso sem roupa no chão, e jogava um balde de água nele. As informações são do G1. O caso aconteceu na quarta-feira (1º) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que vai abrir um processo para apurar se houve violação ao Estatuto do Idoso. Nas imagens, Juarez da Silva Oliveira (PP), mais conhecido como Peba, apareceu acompanhado de dois homens, sendo que um deles gravou a ação. Os três entraram em um quarto onde o idoso estava deitado, totalmente nu, e o carregaram para fora do cômodo. Depois, colocaram o idoso no chão, despido, e jogaram nele um balde de água. O senhor chegou a pedir: “pelo amor de Deus”, e o prefeito respondeu: “sua doença é banho”. Nesta quinta-feira (2), Juarez Oliveira divulgou um vídeo, afirmando que a situação era uma brincadeira, e que foi o filho do idoso quem gravou as imagens. O material foi enviado para o grupo da família do idoso e se espalhou por aplicativos de conversação. “Olá, comunidade. Saiu um vídeo aí na rede social, eu brincando com Seu Zé, na casa dele ontem, dando banho nele, o filho dele que filmou brincando e soltou o vídeo. E aí, algumas pessoas que querem fazer política porca, soltaram esse vídeo na rede social. Seu Zé está aqui e vai falar do vídeo”, disse ele. O idoso, identificado apenas como “Zé”, apareceu junto com o filho, ao lado do prefeito, neste segundo vídeo e confirmou a brincadeira. “O povo se aproveita que tem uma mágoa do prefeito e conta de outro jeito. Não vem discutir uma coisa que eu tenho intimidade com Peba não é de agora, é desde menino, que eu conheço Peba e ele tem o costume de brincar comigo. Uma brincadeira que ele fez, se aproveita. E quem filmou foi meu filho Rafael”. O filho do idoso reitero, disse que os dois têm o costume de brincar um com o outro e que, se fosse algo grave, ele interviria. “Quem filmou fui eu, eu estava na hora. Se fosse algum tipo de atenção, eu jamais ia permitir que fizessem isso com meu pai, podia ser o prefeito ou quem for. Eu estava na hora e não é a primeira vez que pai mais Peba pintam desse tipo. A brincadeira de pai mais Peba sempre foi assim”.

A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) a conclusão do inquérito policial que apurou as circunstâncias em que um homem conduzia uma motocicleta, com sintomas de embriaguez, no dia 24 de abril do corrente ano, na Praça do Quiosque. Ele foi abordado e preso pela Polícia Militar, oportunidade em que os desobedeceu. No dia 22 de maio, o MPE ofereceu denúncia pela prática dos crimes de resistência, desobediência, desacato, condução de veículo automotor com sintomas de embriaguez e por participar de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública. Além disso, também foi denunciado pela contravenção penal de fingir-se funcionário público, visto que alegou ser parente da comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O indivíduo responderá aos delitos em liberdade (veja aqui).