O Tribunal do Júri da comarca de Dias D’Ávila condenou na última terça-feira (10), Cristiano Melo dos Santos a 21 anos de prisão, em regime fechado, por ter sido o mandante do homicídio de Sandro dos Santos da Silva, ocorrido em 2021. A acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi sustentada no Júri pelos promotores de Justiça Áviner Rocha Santos e Guilherme Abrantes Cardoso de Moraes. De acordo com a denúncia do MPBA, no dia 23 de fevereiro de 2021, três homens, atendendo as ordens de Cristiano Melo dos Santos, retiraram Sandro dos Santos da Silva da sua residência, localizada no bairro da Concórdia, em Dias D’Ávila, e o levaram para o local da execução. A vítima foi assassinada com 22 disparos com arma de fogo em razão de dívidas com drogas.

Um jovem de 21 anos foi preso suspeito de estuprar duas crianças, de 9 e 10 anos, na zona rural de Campo Formoso, cidade do norte da Bahia. As informações são do G1. O crime teria acontecido no Povoado de Baixio e o suspeito é primo das vítimas. Conforme informações da TV São Francisco, o suspeito foi preso na terça-feira (10), após uma denúncia da mãe das crianças. O jovem não morava com as vítimas, mas era vizinho delas. O suspeito foi preso após a Polícia Civil (PC) cumprir um mandado de prisão temporária, expedido pela Vara Criminal de Campo Formoso. Ele está preso no Conjunto Penal de Juazeiro e é investigado pelo crime de estupro de vulnerável. A PC não revelou mais detalhes sobre o caso em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças, um menino e uma menina, estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade.

Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na Prefeitura de Seabra, na Chapada Diamantina, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada nesta quarta-feira, dia 11, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Em auxílio às apurações promovidas pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade. A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação do Setor de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada).  Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a aproximadamente R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e integram investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da Prefeitura. Os elementos colhidos pela “Operação Padrão 78” servirão para aprofundar as investigações. Foram cumpridas diligências em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço. Os mandados buscaram apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

Três empresas de apostas esportivas online foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia após a Instituição constatar que elas atuam sem autorização do Poder Público e estão lesando consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, consumidores que realizaram apostas na plataforma da Betpremium Apostas Esportivas e Jogos Online, que representa a Better Games Entertainment no Brasil, não receberam o valor do prêmio, que seria pago por meio da Latam Entertainment Limited. O MPBA também acionou Adalberto Argolo dos Santos, Rebeca de Sousa Argolo, José Bonfim Santana. Além deles, a União foi acionada por falta de fiscalização e punição às empresas irregulares, o que deveria ser feito pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Na ação, ajuizada na quinta-feira (5), Joseane Suzart solicita à Justiça concessão de medida liminar para determinar às três empresas que suspendam, imediatamente, a oferta, operação e comercialização de quaisquer serviços de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Caso desejem continuar atuando no mercado brasileiro, que cumpram com o disposto na Portaria SPA/MF n.º 827/2024, requerendo a devida e imprescindível autorização perante a Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, cumprindo diversas medidas, dentre elas o pagamento de R$ 30 milhões, considerado o limite de até três marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização. À União, que seja determinada, dentre outras medidas, a adoção imediata das providências cabíveis para suspender a oferta/publicidade, ações de comunicação, marketing, operação e comercialização, em todo o território nacional, de quaisquer serviços de apostas de quota fixa executados pela Betpremium Apostas Esportivas, Better Games e Latam Entertainment. Isso, explica Joseane Suzart, porque as empresas se encontram sem a prévia e necessária autorização do poder público federal. A promotora de Justiça solicita que as providências sejam adotadas também com relação a todos os agentes que não detenham a prévia e necessária autorização do poder público federal para atuação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta segunda-feira (09) uma recomendação ao Município de Belo Campo para coibir a poluição sonora causada por carros de som e veículos com "paredões". O documento, assinado pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, alerta para os riscos à saúde pública, ao sossego da população e estabelece medidas rigorosas para fiscalização e punição aos infratores. O uso abusivo de equipamentos sonoros em vias públicas tem sido recorrente no município. O MP-BA recomendou que proprietários de carros de som e veículos com sistemas de áudio evitem circular com equipamentos ligados antes de 8h e após às 21h, além de se absterem do uso de “paredões”. A orientação também proíbe a emissão de ruídos próximos a hospitais, escolas e repartições públicas, sob risco de apreensão dos aparelhos e multas. A Polícia Militar foi citada para agir de forma enérgica, com a realização de blitzes e a prisão em flagrante de infratores. Já a prefeitura deve fiscalizar e exigir licenças ambientais prévias para a operação de carros de som. O descumprimento das medidas pode levar a ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa contra agentes públicos negligentes.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de um professor da rede municipal de ensino, suspeito de armazenar, em sua conta em nuvem digital, mais de 700 arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil, incluindo registros de extrema violência, como estupro de bebês e crianças. De acordo com o MP-BA, os mandados foram cumpridos nesta segunda-feira (9), nas cidades de Casa Nova e Pilão Arcado, no norte do estado. Foram apreendidos computadores, documentos e mídias eletrônicas. O órgão informou que a medida cautelar foi requerida para garantir a interrupção da prática criminosa, a preservação de provas digitais e a identificação de eventuais vítimas.

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, é a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023. Destes, 33 declararam que não irão fazer festa. Até às 19h desta sexta-feira, dia 6, quando encerra o prazo para envio das informações com a garantia do recebimento do Selo de Transparência, foi registrado um investimento superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). As listas de quem enviou e não encaminhou informações estão disponíveis no Painel, meio da ferramenta 'Transparentômetro'. Os dados começaram a ser cadastrados a partir de 21 de maio, por meio do sistema informatizado do MPBA, de festas realizadas no período de 1º de maio a 31 de julho. “A ampla participação dos municípios mostra o compromisso da esmagadora maioria dos gestores com a transparência e a consolidação do Painel como ferramenta de controle social”, disse o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto. O Governo do Estado cadastrou até o momento 102 atrações. A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para esta terça-feira (10), em cerimônia que premiará os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.

A parceria entre a CDL de Brumado e a Evoestágios continua gerando resultados positivos, conectando estudantes a oportunidades reais de aprendizado e crescimento profissional. Seis novas vagas de estágio remunerado foram abertas em diferentes áreas, com foco em atendimento, setor administrativo, financeiro e mídias sociais. E o melhor: a seleção é totalmente gratuita para os candidatos! Para o estágio em atendimento (nível médio), a atuação é no centro de Brumado, com horários flexíveis (manhã ou tarde). As funções são ligadas ao atendimento ao cliente, controle de pedidos e apoio administrativo. Já o estágio para Auxiliar Administrativo é voltado para estudantes do ensino médio ou técnico. A vaga inclui atividades como atendimento, gestão de ordens de serviço e apoio nas rotinas operacionais. O estágio de atendimento em Moda é ideal para quem cursa o ensino médio e tem afinidade com moda. O estagiário auxiliará no atendimento, organização de produtos e suporte em redes sociais. O estágio de atendimento na área de cosméticos destina-se a estudantes com interesse por maquiagem e cosméticos. A vaga envolve atendimento ao cliente, controle de produtos e atividades nas redes sociais da empresa. O estágio de atendimento em vendas é focado em estudantes com boa comunicação e proatividade. A função inclui atendimento, organização de relatórios e orientação de clientes. Por fim, o estágio na área fiscal e financeira (nível superior) é voltado para universitários de contabilidade, administração ou áreas correlatas. O estágio envolve controle de planilhas, lançamentos fiscais e apoio no setor financeiro. A empresa oferece transporte a partir de pontos estratégicos da cidade. Todas as vagas incluem bolsa auxílio + auxílio transporte, com carga horária compatível com os estudos. Os candidatos devem enviar currículo para o whatsApp (77) 99864-5069 ou para o e-mail [email protected]. Em caso de dúvidas, você também pode obter mais informações presencialmente na sede da CDL de Brumado.

O Tribunal do Júri da comarca de Santo Antônio de Jesus condenou na terça-feira (03), Sandro Santos de Jesus à 18 anos e 8 meses de prisão. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o réu assassinou Emerson Almeida da Silva com disparos de arma de fogo, em dezembro de 2019. Ele foi condenado por homicídio praticado com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. As investigações apontam que o crime resultou de briga entre facções, em razão de disputa de tráfico de drogas. Sandro Santos de Jesus seria integrante da facção criminosa e responsável pela cobrança de dívidas e ulterior “execução” dos devedores e rivais, aponta a denúncia do MPBA, indicando que ele assassinou Emersona Silva por este integrar organização criminosa adversária.

Os municípios de Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Macaúbas e Livramento de Nossa Senhora receberão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) um selo de transparência devido à divulgação do volume total de gastos com as contratações de artistas para os festejos juninos de 2025. Ao site Achei Sudoeste, o promotor público Frank Calpam explicou que o selo foi lançado em 2023 com o objetivo de estimular os gestores públicos a darem transparência à realização das festas juninas. “Preferimos trabalhar com o conceito de sanção positiva, de reconhecer positivamente aquele gestor que aderiu a um projeto de boas práticas de gestão pública do que utilizar a velha estratégia de sancionar negativamente aqueles que não aderiram”, justificou. Desde a primeira edição, a proposta funcionou muito bem, com a adesão voluntária de 183 municípios. Em 2024, 331 municípios aderiram ao projeto e, neste ano, mais de 400 municípios já fizeram a sua adesão. A meta é alcançar os 417 municípios da Bahia até esta sexta-feira (06). "A Bahia está dando exemplo de boas práticas de gestão pública. Os municípios estão de parabéns", pontuou. Segundo o promotor, os dados enviados pelos gestores ao MPE são expostos em um painel da transparência. Nele, é possível verificar o transparentômetro, que é a relação dos municípios com o selo já garantido. Para Calpam, o painel da transparência é uma ferramenta que serve para diversos usos, sendo fundamental para reconhecimento e incentivo aos municípios participantes. “O painel veio para ficar e, neste ano, está se consolidando”, avaliou. A solenidade de entrega dos selos acontecerá em cerimônia pública na sede do MPE, na próxima terça-feira (10), às 9h.

O Município de Brumado receberá do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) um selo de transparência devido à divulgação do volume total de gastos com as contratações de artistas para os festejos juninos de 2025. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) comemorou a notícia. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que, de forma geral, os cachês dos artistas de renome nacional são padronizados e é necessário buscar investimentos e recursos para as suas contratações. “E isso nós fizemos, transparência com os recursos”, declarou. Nesse aspecto, Abrantes detalhou que conquistou R$ 600 mil junto ao Governo do Estado, R$ 600 mil através do Ministério do Turismo e R$ 400 mil com a Embasa para custeio da festa junina em Brumado. “A mesma Embasa que, há 1 ano atrás, era teoricamente inimiga do Município, hoje, vira parceira e patrocinadora de um dos maiores e melhores festejos da cidade. A relação mudou. Só aí temos R$ 1.600.000 de parcerias para podermos custear os festejos. Tudo isso com transparência, legalidade e uma estrutura nunca vista em Brumado”, ressaltou.

A Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu que cerca de 11 hectares de uma área de proteção ambiental devem permanecer em posse da Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, situada em Brumado. A medida foi proferida após audiência de conciliação realizada na terça-feira (3). A área é ocupada há pelo menos 16 anos pela comunidade. Cerca de 5 hectares do terreno ainda seguem alvo de disputa. Na audiência, a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou o interesse da comunidade pela posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a União sinalizou que reconhece como legítima a posse dos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Além de reconhecer a posse da área, o juiz federal João Batista de Castro Júnior estipulou prazo de 6 meses para que a União apresente conclusões administrativas sobre a área que segue em disputa. “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.

Cerca de 108 mil baianos não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 no prazo, encerrado na última sexta-feira (30), segundo estimativa da Receita Federal. A expectativa era de 1.829.334 declarações no estado, mas somente 1.721.240 foram recebidas com informações referentes ao ano-base de 2024. Quem perdeu o prazo ainda pode enviar a declaração, mas será penalizado com multa. Além disso, o contribuinte inadimplente pode enfrentar restrições, como dificuldade para obter financiamentos, participar de programas sociais e até para emitir passaporte. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não tinha imposto a pagar. Se houver imposto devido, a penalidade é de 1% ao mês de atraso sobre o valor do imposto, podendo chegar a 20%. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o CPF do contribuinte pode ficar com pendência ou omissão, sendo necessário regularizar a situação com a entrega da declaração.

A Resolução nº 001/2025, do Conselho Municipal de Educação (CME), foi publicada pela Prefeitura de Macaúbas no Diário Oficial do Município, edição de quinta-feira (29). A normativa define as diretrizes para implantação e funcionamento da Educação Integral em escolas de tempo parcial e/ou integral da rede municipal de ensino. Além disso, o documento estabelece o arcabouço legal e pedagógico necessário para orientar a ampliação da jornada escolar nas instituições educacionais do município, em consonância com a política nacional de fomento à educação em tempo integral. A iniciativa visa garantir o direito à educação plena para crianças e adolescentes, com foco na formação integral. Com essa medida, o Município busca estruturar uma política local de educação integral de forma articulada com o Governo Federal, possibilitando o acesso a programas de apoio técnico e financeiro secundários à ampliação da jornada escolar nas unidades de ensino.

Na sexta-feira (30), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao Município de Matina cobrando rigor no uso de recursos públicos durante os eventos juninos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, alerta para a necessidade de observância às normas de transparência, licitações e equilíbrio fiscal, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de irregularidades. Na recomendação, a Aberceb pede que os financiamentos dos festejos sigam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Além disso, o MP-BA exige que o Município comprove a existência de dotação orçamentária específica para os gastos, evitando remanejamentos ilegais ou uso indevido de verbas destinadas a outras áreas. Também solicita que Matina encaminhe, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a regularidade dos processos de contratação de artistas e serviços de infraestrutura, além de declarações sobre a situação financeira do município. Caso o Município descumpra as orientações, o Ministério Público avisa que poderá adotar medidas judiciais mais severas.

Um idoso de 61 anos foi preso na zona rural de Riacho de Santana, após ser denunciado por abuso sexual contra a sobrinha de 12 anos e por envolvimento em maus-tratos no ambiente familiar. A prisão ocorreu na quinta-feira (29), após decisão da Justiça. Segundo informações da Polícia Civil, a denúncia foi encaminhada por integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, que relataram à Delegacia Territorial que a menina vivia sob risco dentro de casa. De acordo com o relato, a vítima vinha sofrendo agressões físicas aplicadas pela tia, com o uso de uma mangueira, além de ser abusada sexualmente pelo tio. O delegado responsável solicitou a prisão preventiva do suspeito e o acolhimento imediato da criança em uma instituição de proteção. A Justiça deferiu os dois pedidos e determinou que a menor fosse levada a uma casa de acolhimento no município, onde permanecerá sob cuidados da assistência social e acompanhamento psicológico.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinou na segunda-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Correntina Walter Mariano, para implementar ações e projetos de segurança pública do Município nos próximos três meses. No acordo, o prefeito se comprometeu a adotar as providências ao regular funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública; elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no prazo de seis meses; e também editar ato regulamentando a organização do Conselho no prazo de dois meses. Conforme a promotora de Justiça, Suelim Iasmine Braga, autora da ação, de acordo com o levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o município de Correntina é o primeiro do Oeste Baiano a aderir ao projeto. Participaram também da reunião a Procuradora do Município, Sônia Moreira dos Santos e o Secretário de Segurança Pública, Eurípedes de Souza Beltrão. O projeto ‘Município Seguro’ visa a implementação dos conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, dos Planos Municipais de Segurança Pública, além da criação de fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,6% no trimestre finalizado em abril deste ano. O índice não apresentou variação estatística em relação ao trimestre anterior, encerrado em janeiro deste ano (6,5%), mas recuou em relação ao trimestre finalizado em abril de 2024 (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, a população desocupada, ou seja, aquela que procurou emprego e não conseguiu, chega a 7,3 milhões de pessoas, mantendo-se estável na comparação trimestral (com o trimestre encerrado em janeiro deste ano) e caindo 11,5% (menos 941 mil pessoas) na comparação anual (com o trimestre encerrado em abril do ano passado). A população ocupada (103,3 milhões) também se manteve estável na comparação trimestral, mas cresceu 2,4 % (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano. O nível de ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,2%, estável na comparação trimestral e maior na comparação anual (57,3%). O rendimento médio mensal habitual do trabalhador ficou em R$ 3.246, mostrando estabilidade na comparação trimestral e crescimento de 3,2% no ano (R$ 3.319). As informações são da Agência Brasil.

Na madrugada desta quinta-feira (29), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre o choque de um veículo em um muro na cidade de Belo Campo. No local, os policiais constataram que o motorista estava em visível estado de embriaguez. O etilômetro apontou excesso alcoólico. Além disso, durante a identificação veicular, evidenciou-se que o veículo havia sido roubado em Vitória da Conquista. Diante do flagrante do veículo roubado e da direção sob efeito de álcool, o indivíduo foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, para adoção das medidas cabíveis.

Em sessão extraordinária no último dia 16 de maio deste ano, a Câmara Municipal de Pindaí aprovou a criação de 29 novos cargos públicos. Entre os beneficiados está o médico Frederico Mendes Nunes Oliveira, conhecido como Dr. Fred, que assumiu o cargo de diretor clínico do Hospital Municipal. Nunes é filho do atual presidente da Câmara, Luiz Carlos Martinho (PP), o Luia, aliado do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP). Antes da nomeação, ele já atuava como médico concursado no município, com carga horária de 30 horas semanais. Com a criação do novo cargo, passou a exercer também a função de diretor clínico, ampliando sua carga horária para 40 horas e sua remuneração de R$ 2.900 para R$ 15 mil mensais, um aumento de R$ 12.100. A situação causou estranhamento e diversos questionamentos entre os munícipes. As críticas apontam suspeitas de possível favorecimento político e pessoal. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com sentença do proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa em outubro de 2024, dois homens foram condenados a 10 anos de prisão pelo furto de armas, celulares e dinheiro da Delegacia Territorial de Riacho de Santana. Emanuel Neves Batista e Manoel Marcos de Brito Souza foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após uma investigação que comprovou o envolvimento no crime. Por volta de 2h de 27 de novembro de 2022, ambos invadiram a delegacia e subtraíram 9 revólveres, 15 aparelhos celulares e R$ 740 em espécie. Diante das provas colhidas, a Justiça reconheceu a autoria e a materialidade do furto qualificado, fixando a pena em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Na decisão, o magistrado destacou a gravidade do delito, cometido contra uma instituição pública, e ressaltou a necessidade de manutenção da prisão para resguardar a ordem pública.

A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão em Jussiape. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dorival Caires, presidente do núcleo sindical na cidade, informou que a denúncia versa sobre pagamentos de décimos terceiros salários excluindo as gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias com valores declarados de forma inferior e ausência do reajuste do piso salarial nacional em 2023 - a prefeitura pagou apenas um percentual em momento posterior. Caires apontou que os servidores da educação têm e terão sérios prejuízos com as irregularidades. Questionado sobre o piso, o sindicalista explicou que, hoje, a gestão paga o piso atualizado à categoria, porém não foi feito o acompanhamento proporcional quando da atualização dos referidos valores. “Isso trouxe um prejuízo na carreira dos servidores porque estão com todas essas verbas congeladas”, afirmou. Todas as denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Em janeiro deste ano, a promotoria instaurou um novo procedimento para investigação do caso. A gestão foi notificada para apresentação de novas documentações. “É moroso”, avaliou Caires.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 27, a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Foi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir ICMS. O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia. A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Por volta de 21h20 do último domingo (25), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre agressões físicas com emprego de arma branca na cidade de Belo Campo. No local, a vítima foi identificada e socorrida. Ela informou que o agressor teria derrubado a sua bicicleta e lhe desferido dois golpes com facão. Dada a situação de flagrância, a guarnição deslocou-se até a residência do autor, prendendo-o em flagrante e apreendendo o material utilizado no ilícito. Ele foi conduzido e apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista.