O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou na quinta-feira (18), ao Município de Caetité a retirada de barracas e outras estruturas irregulares instaladas na Praça da Catedral, no centro de Caetité, área inserida na Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). “A instalação de barracas, toldos, equipamentos e demais estruturas em áreas tombadas ou preservadas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela patrimonial, podendo causar impactos à integridade visual e à preservação do conjunto cultural protegido”, destacou o promotor de Justiça Jailson Trindade.

No documento, o MP-BA orienta a realização, em até 48 horas, de vistoria administrativa para identificar os responsáveis pelas estruturas, verificar a existência de licenças e avaliar riscos à acessibilidade, à segurança, à higiene pública e à preservação do patrimônio cultural. O documento prevê ainda a notificação dos responsáveis pelas instalações irregulares, possibilitando a retirada voluntária das estruturas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas imediatas em situações de risco ou de flagrante irregularidade.  

Além disso, o MP-BA orienta o Município a desenvolver, em conjunto com o Ipac, o Conselho Municipal de Cultura e representantes das baianas de acarajé, estudo técnico para definir locais, horários e condições adequadas para a instalação das barracas, respeitando tanto a proteção da área tombada quanto a salvaguarda do Ofício das Baianas de Acarajé, patrimônio cultural brasileiro registrado pelo Iphan. Entre as medidas recomendadas estão ainda a suspensão ou revisão de eventuais autorizações concedidas sem anuência do Ipac, a elaboração de plano emergencial de fiscalização e reordenamento do comércio ambulante no Centro Histórico e a manutenção permanente da Praça da Catedral livre de ocupações irregulares.

Um terreiro de matriz africana localizado na Rua Bom Jesus da Lapa, no Bairro Esconso, em Brumado, foi arrombado na quinta-feira (28).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Jéssica Silva, dirigente do terreiro, disse que alguns equipamentos importantes e necessários à vida orgânica da coletividade foram furtados de dentro do local. “Um fogão industrial de duas bocas, um botijão de gás cheio e uma extensão que nós utilizávamos nos nossos projetos foram roubados. São equipamentos caros que, pra nós, foram custosos de conseguir”, relatou.

Silva destacou que as religiões de matrizes africanas são marginalizadas e subjugadas, com terreiros normalmente localizados em bairros afastados, onde a segurança, muitas vezes, é precária. “Tudo pra nós é conquistado com sacrifício e pouca ajuda por conta do racismo religioso. Infelizmente, tivemos essa violação ao nosso sagrado”, completou.

Jéssica pediu a solidariedade e colaboração da sociedade brumadense no sentido de informar sobre qualquer venda suspeita dos materiais furtados no terreiro. Para doações, os interessados podem entrar em contato pelo número (77) 98168-2970.

Em resposta aos recentes e graves episódios de intolerância religiosa sofridos pelo Centro de Umbanda São Jorge Guerreiro, a Prefeitura de Guanambi reafirmou nesta segunda-feira (05) o seu compromisso com a proteção do patrimônio cultural e religioso do município.

Por determinação do prefeito Nal Azevedo, a assessoria jurídica municipal formalizou uma cooperação institucional com a entidade para garantir a continuidade imediata de suas atividades. O suporte inclui a reforma da fachada e reparação dos danos internos causados pelos arrombamentos; o fornecimento de materiais e insumos básicos furtados ou destruídos; e a continuidade do acompanhamento legal para a proteção da instituição. “A gestão municipal reitera que o ataque a essa estrutura é um ataque à própria história de Guanambi, reafirmando tolerância zero a símbolos de ódio ou qualquer forma de intolerância e racismo religioso”, declarou o gestor.

O vice-presidente do Centro Espírita, Joel das Neves da Silva, destacou que a entidade seria obrigada a suspender suas atividades por tempo indeterminado sem esse apoio. “Graças ao apoio célere da gestão municipal, através da Secretaria de Cultura, da chefia de gabinete e do setor jurídico, poderemos seguir com a nossa missão”, afirmou. O líder religioso também enalteceu o suporte e contribuição do colegiado de curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Fundado em 1948, o Centro de Umbanda São Jorge completa 78 anos de funcionamento ininterruptos em 2026, sendo um dos templos de matriz afro-brasileira mais antigos da região.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação nº 02/2026 determinando ao prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e aos secretários municipais de meio ambiente, cultura e serviços públicos a suspensão imediata de qualquer ato autorizativo para obra de intervenção em imóvel localizado na Rua Barão de Caetité, no centro da cidade.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, também ordenou o embargo e a interdição da execução da obra até que os proprietários e responsáveis apresentem os projetos de intervenção e obtenham aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). A medida foi motivada pela instauração de um expediente pela Promotoria Regional Ambiental de Guanambi após denúncia de intervenção irregular em imóvel situado no interior da poligonal de tombamento traçada pelo Ipac, que protege o conjunto urbanístico do município.

Segundo o MP, a Lei municipal nº 591/2003 é insuficiente para garantir a preservação do patrimônio cultural caetiteense, pois não contempla todos os instrumentos exigidos pela legislação federal e estadual. O promotor ressaltou ainda que a Lei estadual nº 8.895/2003 veda expressamente qualquer intervenção em bem tombado sem prévia autorização do Ipac, sob pena de multa e obrigação de reparar os danos. No caso específico do imóvel na Rua Barão de Caetité, o MP alertou que a continuidade da obra sem anuência do órgão estadual pode configurar crimes contra o patrimônio cultural previstos na Lei federal nº 9.605/98, como destruir, deteriorar ou alterar a estrutura de edificação especialmente protegida, além de promover construção em solo não edificável ou no entorno de área tombada sem autorização competente.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para que o prefeito e os secretários municipais apresentem informações sobre as providências adotadas ou as razões para o não acatamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais colocou a Globo no centro de uma discussão incomum: a forma como os jornalistas da emissora pronuncia, a palavra “recorde”. O autor do processo é o procurador Cléber Eustáquio Neves, que solicita indenização de R$ 10 milhões.

Segundo a coluna de Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, Neves argumenta no processo que a emissora, por meio de apresentadores e repórteres, estaria adotando uma entonação equivocada do termo de forma repetida. Para ele, essa prática tem impacto direto sobre o público, que passaria a reproduzir a mesma pronúncia incorreta.

“A palavra ‘recorde’ é paroxítona, com a sílaba tônica em cor: reCORde. Portanto, não leva acento gráfico e não deve ser pronunciada como proparoxítona. Leia-se RÉ-cor-de”, descreve o procurador na petição. Foram anexados como provas trechos do Jornal Nacional, do Globo Esporte e do Globo Rural.

O procurador sustenta que “a Globo atua como um braço do Estado na difusão de informações, portanto, a utilização da norma culta da língua portuguesa não é uma opção estética, mas um modelo de qualidade e eficiência administrativa”.

Entre os pedidos feitos à Justiça estão a veiculação de uma correção pública sobre a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e programas esportivos e a concessão de liminar para que a medida seja adotada com rapidez. Além da retratação, o MPF pede pagamento de R$ 10 milhões por “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”.

A coluna diz que a Globo foi notificada da ação antes do Carnaval. O MPF-MG confirmou que a ação foi protocolada, mas não passou outros detalhes. O procurador não respondeu a tentativas de contato. A Globo não comenta processos ainda em andamento.