Uma plantação de maconha com sistema de energia solar foi destruída em uma operação da Polícia Federal em Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia, nesta terça-feira (19). Ninguém foi preso. A ação foi organizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, Polícia Militar e Polícia Federal. De acordo com as autoridades, a roça de maconha contava com mais de 10 placas solares e sistema de irrigação. As drogas seriam vendidas em Salvador e no litoral norte do estado, área que comporta destinos turísticos como Guarajuba, Praia do Forte e Itacimirim. Não há informações sobre o suspeito de manter as plantações.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de mais uma pessoa envolvida no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. O réu, integrante do núcleo responsável pela compra de armas do Paraguai, foi sentenciado pela Justiça Federal a 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 202 dias-multa por integrar organização criminosa. O MPF recorreu da sentença em 11 de agosto, com o objetivo de aumentar a pena, em função da gravidade do crime cometido. A sentença também impôs o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, foi decretado que os bens, direitos e valores bloqueados ao longo da investigação ou que sejam fruto de recursos obtidos pelas atividades criminosas sejam integrados à União. A Justiça determinou ainda a manutenção da prisão preventiva do réu, considerando o risco à ordem pública e o envolvimento direto na compra de armas para abastecimento de facção criminosa. Até o momento, o MPF já obteve outras oito condenações nas demais ações em curso. A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista, em 2020. As investigações, conduzidas pelo MPF, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), revelaram uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil. Os envolvidos no esquema atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Um policial civil e um gerente de bancário são alguns dos alvos de uma operação da Polícia Federal em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, nesta quinta-feira (7). De acordo com o G1, a ação tem como objetivo investigar fraudes contra a Caixa Econômica Federal e outros bancos. De acordo com as investigações, o grupo criminoso atraia gerentes de instituições bancárias para prestar auxílio com informações sigilosas. A partir disso, as fraudes eram facilitadas. Na ação desta quinta-feira são cumpridos sete mandatos, sendo dois deles mandados de prisão preventiva. Apesar disso, não foi detalhado contra quais suspeitos foram emitidos os mandatos. A operação nomeada como “Segunda Camada” é um desdobramento da Operação Fake Front, deflagrada em maio do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal identificou fraudes contra a Caixa Econômica, Previdência Social e outras instituições bancárias na Bahia. O prejuízo ultrapassou de R$ 1 milhão. De acordo com a PF, a partir do material colhido na primeira fase da operação, foi possível identificar o uma outra camada da organização criminosa. Ainda não foi divulgado como cada integrante do grupo atuava.

Na manhã desta terça-feira (05), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Kori para combater o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão para encontrar e apreender equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos celulares de uso pessoal do investigado e outros objetos comprobatórios da prática dos crimes em apuração no município de Brumado. Segundo informou a Polícia Federal ao site Achei Sudoeste, a investigação se amparou, inicialmente, no recebimento de relatórios de organizações não governamentais sobre tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais. No presente caso, havia contra o investigado consistentes indícios de que armazenava arquivos contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o que configura, em tese, a prática do crime tipificado no art. 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir de agora, o material apreendido será analisado e catalogado, visando instruir a investigação, bem como identificar outros envolvidos nos delitos.   

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30) a “Operação Laranjada Suíça” no município de Vitória da Conquista, dando início a etapa ostensiva de investigação criminal que apura a prática de fraudes bancárias eletrônicas em prejuízo de diversas instituições financeiras, com destaque para a Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Tocantins. Durante as diligências, foram apreendidos documentos, equipamentos de informática e aparelhos celulares, os quais serão submetidos à perícia e análise. A investigação visa a esclarecer a possível ocorrência de transações fraudulentas que somam, até o momento, mais de R$ 318.000,00. O principal suspeito identificado é um homem que residia em Palmas/TO, cujos dispositivos eletrônicos foram vinculados a diversas contas bancárias de vítimas. Os elementos probatórios indicam que as fraudes teriam sido praticadas por meio de técnicas de engenharia social e phishing, com o objetivo de obter dados sensíveis de clientes bancários, especialmente idosos, e realizar transferências indevidas. A análise técnica revelou a utilização de dispositivos móveis, além da movimentação de valores para contas de terceiros (“laranjas”) residentes na cidade de Vitória da Conquista. O Inquérito Policial, sob segredo de justiça, prosseguirá com a adoção de diligências complementares para o completo esclarecimento dos fatos, além da identificação e responsabilização de outros possíveis envolvidos.

O Tribunal de Justiça Federal da Primeira Região (TRT 1) negou recurso da Viação Novo Horizonte e manteve suspensa a linha São Paulo/SP - Brumado/BA. A ação, iniciada como uma Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Federal (MPF), buscava a cassação da autorização devido ao reiterado descumprimento de normas legais, regulamentares e decisões judiciais por parte da empresa. O principal ponto é a exploração irregular e contínua, por mais de 15 anos, do trecho Vitória da Conquista/BA - São Paulo/SP, sem a devida autorização, através da prática de seccionamento ilegal da linha autorizada, com venda de passagens e embarque de passageiros não permitidos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Novo Horizonte estaria aproveitando a linha para fazer o trecho entre São Paulo e Vitória da Conquista/BA, um dos mais movimentados, sem permissão. Na nova decisão, da última sexta-feira (25), o desembargador Alexandre Laranjeira destacou que o trecho foi operado por 15 anos de forma clandestina, apesar das 116 multas que a Novo Horizonte tomou por isso. Para a Justiça, a conduta da Novo Horizonte se configurou em afronta às normas legais. Cabem novos recursos por parte da empresa.

Por decisão do juiz João Batista de Castro Júnior, da Justiça Federal de Vitória da Conquista, o processo que apura uma invasão, vandalismo e furto contra um terreiro de candomblé em Brumado foi remetido ao Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado entendeu que restou demonstrado pelo Ministério Público Federal (MPF) a competência da esfera estadual no caso de intolerância religiosa. O juiz também considerou que os outros crimes imputados aos réus [furto qualificado, dano qualificado e dano material] não estariam sob competência da União. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os dois réus foram identificados como Ivanildo Rocha da Silva, ex-candidato a vereador pelo PMB, conhecido como “Cartão Vermelho”, e Danúbio Augusto da Silva, um policial militar. De acordo com o MPF, em 05/02/2022, a dupla usou um trator para invadir o Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô, pertencente à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Eles teriam depredado o interior do espaço, ofendido com palavras racista e ameaçado integrantes do grupo. Os dois ainda são acusados de roubar objetos do terreiro.

Após ser preso por porte ilegal de arma de fogo e solto no mesmo dia após o pagamento de fiança durante a mais recente fase da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), o prefeito afastado de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT) pode estar no centro de mais um esquema criminoso. De acordo com o Bnews e o Bnews Premium, o gestor está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de fraude no Educacenso — sistema de coleta e organização dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. Entre 2023 e 2024, Beto — como é conhecido no meio da política — teria criado turmas fictícias da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar os repasses de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As fraudes na EJA teriam ocorrido nas escolas municipais Padre Aldo Coppola, de Lágrimas e de 1º Grau de Lagoa de Dentro — todas em Ibipitanga. Além disso, o MPF já descobriu cinco pessoas que teriam feito parte do esquema. A natureza do envolvimento das pessoas identificadas segue em apuração. Com isso, o Ministério Público Federal autorizou no dia 1º de julho que, além da abertura do inquérito civil, todas as cinco sejam interrogadas. Durante toda a gestão Humberto Rodrigues, Ibipitanga já recebeu R$ 1,7 milhão através do Pnae. No entanto, os números do ano passado chamam a atenção. Em 2024, a cidade recebeu mais de R$ 687 mil através do Pnae, sendo R$ 147 mil destinados apenas à EJA — o que representa uma alta de 1.630% em relação ao ano anterior. Para que os valores enviados fizessem sentido, seria necessário que Ibipitanga possuísse um contingente de cerca de 360 mil estudantes matriculados apenas na modalidade EJA — número quase 26 vezes maior do que a população total do município, que é de apenas 13.863 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se levarmos em consideração a população estimada pelo IBGE em 2024 (14.316 habitantes), ainda precisaria que a quantidade de estudantes da EJA na cidade do Sudoeste baiano fosse 25 vezes superior à população total para que a suspeita de fraude fosse descartada. Usando como parâmetro o maior valor que poderia ser repassado por aluno, que de acordo com o governo federal é R$ 2,56, ainda seria necessário que o município possuísse mais de 57 mil estudantes matriculados na EJA — o que representa mais do que quatro vezes a população total catalogada no Censo 2022. Em cinco anos de gestão Humberto Rodrigues, mais de R$ 90,2 milhões já foram recebidos via Fundeb. O ano de 2021 foi o “pior”, registrando R$ 6,9 milhões. No ano seguinte, 2022, houve uma alta substancial de 42%, com R$ 9,8 milhões sendo computados. Já em 2023 foi registrada uma quantia semelhante: R$ 9,7 milhões. No entanto, no ano passado, as cifras mais do que quadruplicaram, saltando para R$ 40,7 milhões. Além disso, entre janeiro e junho deste ano, já foram repassados R$ 22,9 milhões — mais do que os anos de 2022 e 2023 inteiros somados. O aumento repentino e sem precedentes nos repasses do Pnae e Fundeb, levantou suspeitas do MPF quanto à lisura dos valores, o que motivou o órgão a iniciar uma investigação sobre o caso. A Prefeitura de Ibipitanga não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar indícios de improbidade administrativa na gestão de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Brumado (CEB). O inquérito irá investigar a conduta da ex-diretora da unidade de ensino, atuante nos anos de 2022 e 2023, período em que as contas da escola não foram aprovadas pelo órgão responsável. A portaria, assinada pelo Procurador Fábio Conrado Loula e publicada nesta quinta-feira (10), se baseia em registros administrativos que apontam irregularidades na prestação de contas dos repasses federais recebidos pela instituição. O PDDE Qualidade é um programa do governo federal que repassa verbas diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, mobiliário e materiais pedagógicos. A ex-diretora terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a não aprovação das contas referentes aos recursos recebidos nos dois anos em questão. O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa, para verificar se já há um processo administrativo ou Tomada de Contas Especial em andamento sobre o caso. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre para investigar um esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões irregulares de autorizações de táxi no município de Serra Preta. As informações são do G1. De acordo com a PF, os alvarás de taxistas eram concedidos a pessoas que não atuavam na profissão, com o objetivo de obter isenções de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na compra de veículos novos. As investigações apontaram que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. No entanto, a maioria dos permissionários não exercia a atividade e tinha vínculos empregatícios em outras áreas. Para a Polícia Federal, o número é considerado desproporcional, já que o município tem cerca de 18 mil habitantes e a média nacional é de um taxista para cada mil moradores. Ainda segundo a PF, houve um aumento expressivo na concessão dessas autorizações entre os anos de 2021 e 2024, o que reforça as suspeitas de fraude fiscal. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da prefeitura e os outros dois nas residências de servidores municipais apontados como responsáveis pela liberação dos alvarás. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Também foram cumpridos ordens de bloqueios de valores em contas bancárias dos beneficiários das permissões consideradas irregulares. Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Na manhã desta terça-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a Operação Carga Oculta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro através de uma empresa de fachada. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária em São Paulo e Pernambuco, além do bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados. A investigação teve início em junho, após uma apreensão recorde de quase cinco toneladas de maconha e haxixe em um caminhão na BR-116. As apurações revelaram que o grupo usava uma transportadora, registrada em nome de familiares de um dos líderes, para ocultar o transporte das drogas em meio a cargas lícitas e dissimular a origem dos lucros. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais.

Os prefeitos das cidades de Ibipitanga e Boquira, Humberto Rodrigues (PT) e Alan França (PSB), alvos da Operação Overclean, foram soltos, no final tarde desta sexta-feira (27), após pagamento de fiança. Os valores pagos, no entanto, não foram divulgados. Alan França e Humberto Rodrigues eram alvos apenas de mandados de busca e apreensão, mas acabaram flagrados com armas e foram autuados por porte ilegal. Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça (PDT) foi quebrado. De acordo com as investigações, o grupo cobrava propina para liberar emendas de Félix e, depois, manipulava licitações para usar o dinheiro. O assessor dele, Marcelo Gomes, é apontado como o operador do esquema e foi alvo de buscas.

O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), conhecido como Beto (PT), emitiu uma nota de esclarecimento, após ser alvo de uma medida de busca e apreensão, no âmbito da Operação Overclean, realizada pela Policia Federal e autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (FTF), em sua residência, realizada nesta sexta-feira (27). Beto foi agastado do cargo. Segundo o gestor, a ação ocorreu de forma tranquila, sem resistência ou qualquer tipo de incidente. Em nota recebida pelo site Achei Sudoeste, Beto afirmou que permanece sereno, ao lado de seus familiares, e negou qualquer envolvimento em práticas irregulares. O prefeito disse ainda que está totalmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e esclarecer todos os fatos. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, com a transparência e com o respeito absoluto às leis”, declarou o prefeito no comunicado. Humberto Oliveira destacou que confia plenamente no trabalho da Justiça e que irá colaborar com tudo o que for necessário para garantir o esclarecimento do caso.

A Polícia Federal apreendeu R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo na casa do ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho. A contabilização do dinheiro, iniciada na manhã, só terminou no fim da tarde desta sexta-feira (27). A casa do ex-prefeito foi alvo de buscas, onde a PF encontrou os maços de dinheiros em gavetas de, pelo menos, dois armários.O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. Em nota, o deputado Félix Mendonça negou que ele ou o assessor tenham cometido irregularidades, e que os repasses foram destinados para aplicação “de forma lícita, com obtenção de ganho exclusivamente político”. Já a defesa do ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho afirmou, em nota, que fará o necessário demonstrar a legalidade da atuação do ex-gestor. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na capital Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal em sua residência e na sede da Prefeitura Municipal. A ação faz parte do cumprimento de mandados judiciais vinculados a desdobramentos da Operação Overclean, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à destinação e aplicação de emendas parlamentares. França foi afastado do cargo pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública, o gestor municipal afirmou que recebeu a operação com serenidade e que já está em contato com sua assessoria jurídica para entender os detalhes do caso e, no momento oportuno, prestar todos os esclarecimentos necessários. “Permaneço tranquilo, em minha casa, ao lado da minha família, buscando compreender com responsabilidade os reais fundamentos desta operação”, declarou. França negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. O prefeito reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, valores que, segundo ele, sempre pautaram sua vida pública. O chefe do Executivo municipal também ressaltou que está à disposição das autoridades e da população de Boquira para colaborar com as investigações. “Reafirmo minha confiança plena na Justiça e na verdade. Estou aberto a contribuir com tudo o que for necessário para o esclarecimento dos fatos”, completou.

Ibipitanga, um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, recebeu mais de R$ 10 milhões emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), é um dos investigados no processo. Após apuração, o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, descobriu que o município recebeu R$ 10,621 milhões em emendas parlamentares individuais. Foram destinados ao todo R$ 4.194.785,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Destes mais de 10 milhões, R$ 5.853.559,36 foram enviadas pelo deputado federal, Félix Mendonça Jr (PDT). Félix também foi o responsável pelos mais de R$ 4 milhões em emendas pix recebidos pelo município. Chamada de Emenda Pix, as transferências especiais funcionam como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.

Um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, Boquira, recebeu mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Boquira, Alan França (PSB), um dos investigados no processo, foi afastado do seu cargo na manhã desta sexta-feira (27). O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apurou que o município recebeu R$ 8.799.615,00 em emendas parlamentares individuais e de bancada. Foram destinados ao todo R$ 2.275.000,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Entre os parlamentares que destinaram recursos ao municípios estão João Carlos Bacelar (PV), que destinou R$ 575.000 apenas em emendas pix, Félix Mendonça Jr (PDT), que destinou R$ 500.000 em emendas pix, e Sérgio Brito (PSD), que enviou R$ 1.685.400 em emendas individuais, sendo R$ 1.200.000 em emendas pix. Considerando todas as emendas destinadas a Paratinga entre 2021 e 2024, o montante chega a R$ 8.799 milhões e a lista inclui parlamentares de diversas legendas da bancada baiana.

Os prefeitos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto e de Boquira, Alan França (PSB), foram afastados das funções durante cumprimento de mandados na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada na manhã desta sexta-feira (27). Também foram alvos dos mandados o assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT), Marcelo Chaves Gomes, que trabalha com o parlamentar desde 2018, e o ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT). A operação apura desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares. Conforme a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, o núcleo investigado teria ligação direta com o deputado federal Félix Mendonça Júnior. O parlamentar, no entanto, não é alvo das buscas. Os mandados foram cumpridos nesta sexta em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Ao todo foram 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos. As ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga.

Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Uma operação conjunta das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Bahia e de São Paulo resultou na interceptação de aproximadamente três toneladas de maconha, na tarde desta segunda-feira (23), nas proximidades do município de Poções. A ação contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio da Cipe Sudoeste, além da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo informações repassadas pelas equipes envolvidas, o flagrante foi possível graças ao compartilhamento de dados de inteligência entre os núcleos da Ficco nos dois estados. A investigação identificou o envio da carga de entorpecentes com destino ao interior baiano, tendo como alvo final a região Sudoeste da Bahia. A droga foi localizada durante abordagem ao veículo utilizado para o transporte, e os envolvidos foram conduzidos para a delegacia da Polícia Federal, onde o caso será aprofundado. A quantidade exata da droga ainda será confirmada após pesagem oficial.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprem, nesta quinta-feira (12), 25 mandados de busca e apreensão durante uma operação contra suspeitos de desviar recursos federais destinados a ações de saúde em Salvador. As informações são do G1. Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após a identificação de irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador e uma organização social. A 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia também expediu ordens de bloqueio de valores, no montante de R$ 100 milhões, além do bloqueio de imóveis e do afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos. A TV Bahia entrou em contato com a SMS e aguarda posicionamento sobre o caso. O contrato, de acordo com a PF, previa a prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas na área de Tecnologia da Informação (TI) para acesso aos serviços de saúde pública do município e perdurou por quase uma década, inclusive com pagamentos realizados sem cobertura contratual. As ordens judiciais são cumpridas em: Salvador, Mata de São João, Itapetinga e Maceió. Um dos mandados foi cumprido em um apartamento localizado no 8° andar de um prédio na Avenida Magalhães Neto, na capital baiana. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação à organização criminosa e lavagem de ativos.

A Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu que cerca de 11 hectares de uma área de proteção ambiental devem permanecer em posse da Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, situada em Brumado. A medida foi proferida após audiência de conciliação realizada na terça-feira (3). A área é ocupada há pelo menos 16 anos pela comunidade. Cerca de 5 hectares do terreno ainda seguem alvo de disputa. Na audiência, a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou o interesse da comunidade pela posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a União sinalizou que reconhece como legítima a posse dos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Além de reconhecer a posse da área, o juiz federal João Batista de Castro Júnior estipulou prazo de 6 meses para que a União apresente conclusões administrativas sobre a área que segue em disputa. “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.

A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, diante dos impactos causados pelas atividades de pesquisa de uma empresa de mineração. A Vale do Paramirim Participações S.A. vem atuando na região sem realizar consulta prévia à comunidade, conforme determina a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Também são réus na ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizaram a realização de pesquisas minerais na área tradicional sem que a comunidade fosse previamente consultada. Na ação, o MPF pede à Justiça a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, todas as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa mineral no território até que a consulta prévia seja devidamente realizada. Solicita ainda que sejam proibidas novas autorizações vinculadas ao projeto na região. Além disso, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em benefício da comunidade afetada. Em ofício, a ANM e o Inema alegaram que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa e não da implantação de um empreendimento. O MPF, no entanto, contesta esse entendimento e defende que a consulta é obrigatória sempre que houver potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu nova sentença, oriunda da Operação Dakovo, após a Justiça condenar um dos investigados, por duas vezes, por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa transnacional. O réu, integrante do núcleo responsável pela ocultação de valores ilícitos, recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 419 dias-multa. A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A decisão é da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia após ação penal do MPF. Ainda foi determinada a perda de bens, direitos e valores bloqueados durante a investigação. A Justiça Federal também manteve a prisão preventiva do condenado por entender que ele representa risco à ordem pública. Segundo o MPF, o condenado usava empresas de fachada para receber e repassar valores oriundos da compra de armas, movimentando contas bancárias sem sede física e nem funcionários registrados. A Operação Dakovo revelou o funcionamento de um esquema internacional que importava armas da Europa e da Turquia com destino a facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. As investigações começaram após a apreensão de fuzis croatas na cidade de Vitória da Conquista, em 2020.