O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tanque Novo, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a garantia de direitos de um estudante no município. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca apurar de forma aprofundada a prestação de serviços essenciais na área de educação e saúde voltados a um adolescente, assegurando a proteção integral de suas garantias fundamentais.

A iniciativa, oficializada pela promotora de Justiça em substituição Michely Queiroz de Oliveira, visa verificar se o aluno está recebendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma adequada, além da fiel execução do seu Plano Educacional Individualizado (PEI). O procedimento também fiscalizará se a unidade escolar disponibiliza profissional intérprete de Libras e os recursos necessários de acessibilidade para o pleno desenvolvimento do jovem.

Além do ambiente escolar, o acompanhamento do MPBA se estende à área de saúde do município. A apuração vai averiguar a oferta regular do acompanhamento médico e das terapias multidisciplinares necessárias ao adolescente. A instauração do Procedimento Administrativo fundamenta-se nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPBA.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (06), uma recomendação à direção da Escola Experimental, localizada em Salvador, cobrando a adoção de medidas imediatas voltadas à segurança e à educação inclusiva. O documento preventivo e orientador foi motivado por relatos apresentados pela própria gestão escolar durante uma audiência realizada em abril, que apontaram a existência de estudantes com necessidades específicas envolvidos em episódios de comportamentos agressivos, além de indícios de possível negligência familiar.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste e assinado pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, o órgão estabeleceu uma série de diretrizes para resguardar a integridade física e emocional de alunos, professores e funcionários. Entre as exigências, o colégio deve documentar de forma sistemática todas as ocorrências comportamentais e reuniões com pais, criar Planos Educacionais Individualizados (PEI) para estudantes com necessidades especiais e capacitar a equipe pedagógica em mediação de conflitos e manejo comportamental.

A recomendação também enfatiza a necessidade de articulação permanente com as redes de saúde e assistência social, bem como o acionamento imediato do Conselho Tutelar ao menor sinal de violação de direitos de crianças e adolescentes. Apesar das exigências, o Ministério Público destacou que a direção da unidade de ensino tem demonstrado comprometimento e responsabilidade na condução dos casos apresentados.

A diretora da instituição de ensino, Rita Margarete Moreira Santos, foi notificada eletronicamente sobre a decisão. A Escola Experimental tem o prazo legal de 20 dias para informar à Promotoria de Justiça de Educação de Salvador quais providências foram tomadas e enviar toda a documentação comprobatória correspondente.