O Ministério Público do Estado da Bahia participou na última segunda-feira, dia 13, de uma audiência para apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública de Correntina. A iniciativa é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPBA e o Município de Correntina, no ano de 2025, no âmbito do projeto ‘Município Seguro’. O acordo estabeleceu, entre outras obrigações, a regularização do Conselho Municipal de Segurança Pública e a elaboração do plano como instrumento permanente de planejamento e integração das ações na área. O plano foi apresentado às autoridades e à população, sendo aberto prazo de 30 dias para que instituições públicas, entidades e a população possa encaminhar sugestões de inclusão ou modificação do documento.

O objetivo é fortalecer a segurança pública por meio da implantação e regularização de conselhos municipais, da elaboração de planos municipais de segurança e da integração das ações locais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida busca ampliar a participação social e garantir que o planejamento das ações de segurança pública esteja alinhado às demandas locais, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas.

O evento contou com a presença do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza; além de representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da procuradoria do Município, da Câmara de Vereadores e integrantes da Guarda Municipal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Civil e da Polícia Militar.

A redução dos índices de mortes violentas na Bahia e as metas estabelecidas para 2026 no âmbito do Bahia Pela Paz foram apresentadas nesta terça-feira (3), durante a primeira reunião do ano do Comitê de Governança do programa. Os dados consolidados de 2025 apontam queda nos principais indicadores de violência no estado, ao mesmo tempo em que o governo projeta a ampliação das ações territoriais.

Em 2025, a Bahia registrou redução de 13% nos crimes violentos letais intencionais e de 9,5% no total de mortes violentas intencionais, além de estabilidade nas mortes por intervenção de agentes do Estado. Já na comparação entre janeiro e fevereiro de 2026 com o mesmo período de 2025, houve queda de 13,7% nas mortes por intervenção policial — índice superior à meta de redução de 10% por semestre estabelecida pelo programa.

Ao comentar os resultados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou que o Bahia Pela Paz vem consolidando uma atuação articulada entre diferentes áreas do governo. “Estamos acompanhando de perto os resultados, corrigindo rotas quando necessário e ampliando aquilo que tem dado certo. O Bahia Pela Paz é uma política estruturante para enfrentar a violência letal, prevenir a reincidência e garantir direitos nos territórios mais vulneráveis”, afirmou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou que os números refletem o acompanhamento permanente das ações. “Encerramos 2025 com redução de 13% nos crimes violentos letais intencionais e de 9,5% no total de mortes violentas. Nos dois primeiros meses de 2026, em relação ao mesmo período de 2025, já registramos queda de 13,7% nas mortes por intervenção policial, superando a meta semestral de 10%. Isso mostra que a estratégia está produzindo resultados concretos”, afirmou.

Além da apresentação dos indicadores, foram destacadas as metas de expansão. Os dois Coletivos já implantados somaram mais de 22 mil atendimentos em 2025, com acompanhamento psicossocial, encaminhamentos para a rede pública e ações formativas nos territórios.

O Bahia Pela Paz conta atualmente com 150 profissionais atuando de forma permanente nos bairros, com agenda semanal de atividades e articulação com o sistema de Justiça. A meta do governo é chegar a 24 Coletivos implantados até o final de 2026, consolidando a presença contínua nos territórios e o monitoramento sistemático dos indicadores.