O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar, fiscalizar e adotar medidas necessárias no âmbito da educação inclusiva no município. De acordo com documentos publicados nesta quarta-feira (14) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, as ações têm como objetivo assegurar a disponibilização contínua e efetiva de profissionais de apoio escolar individualizados a alunos matriculados no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib).

Os procedimentos têm foco no atendimento das necessidades pedagógicas, comportamentais e de integração dos estudantes que demandam acompanhamento especializado na rede pública. O acompanhamento busca garantir o cumprimento dos direitos fundamentais dos adolescentes ao pleno exercício da educação inclusiva e de qualidade na unidade de ensino.

As portarias de instauração fundamentam a atuação do órgão ministerial frente ao dever do poder público em oferecer monitores capacitados nas salas de aula. Com as medidas, a Promotoria de Justiça passa a requisitar informações e adotar as providências administrativas e legais cabíveis junto aos órgãos responsáveis pela gestão da educação na região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (14), ao Município de Botuporã para que regularize pendências na gestão da educação pública. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca evitar que a prefeitura perca o repasse de recursos federais da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), vinculada ao Fundeb, previstos para o exercício de 2026.

A ação decorre da constatação de que o município não atendeu à Condicionalidade III, que exige ações voltadas à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais de aprendizagem. Segundo o órgão controlador, o descumprimento das regras e prazos pode gerar prejuízo financeiro direto ao orçamento da educação e causar sérios danos à comunidade escolar local.

O MPBA fixou um prazo de 10 dias para que o prefeito Edimilson Antônio Saraiva, o professor Edmilson, e o secretário municipal de Educação, Robson Joaquim de Souza, adotem providências administrativas e pedagógicas. Entre as exigências estão a realização de um diagnóstico com foco nos estudantes com menor nível socioeconômico e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI), além da criação de um plano de ação para mitigar essas disparidades.

A recomendação prevê ainda o incentivo à participação dos alunos nas avaliações do Saeb, a comprovação do envio de dados nos sistemas do Ministério da Educação e a notificação de órgãos de controle social local, como o CACS-Fundeb. Caso a gestão municipal não cumpra as orientações de forma justificada, a Promotoria de Justiça adverte que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Em entrevista concedida ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de Educação de Piatã, na Chapada Diamantina, Zalmí Souza Marques, esclareceu a polêmica envolvendo o suposto fechamento da Escola Quilombola do Barreiro. A Justiça Federal determinou que o prefeito de Piatã preste esclarecimentos à Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o secretário, a narrativa de encerramento da unidade não corresponde aos fatos, tratando-se de uma reorganização do sistema educacional do município para extinguir as turmas multisseriadas — modelo em que alunos de diferentes séries e idades estudam na mesma sala de aula. Marques explicou que os estudantes do Barreiro foram realocados para o Centro Educacional José Coimbra, localizado na Palmeira de Inúbia, que fica a apenas quatro quilômetros de distância e também possui perfil quilombola.

“As pessoas falam em fechar escola, o termo é muito agressivo e essa não é a verdade. Não foi algo que aconteceu do nada, é um projeto da Secretaria Municipal de Educação de Piatã que vem organizando o sistema desde 2013 e acabando com as classes multisseriadas, que não são o modelo mais assertivo”, destacou o secretário. De acordo com o titular da pasta, o município reduziu o total de pequenas unidades de 84 para 20 polos estruturados ao longo do processo de nucleação. Ele ressaltou ainda que, após a transferência dos alunos do 1º ao 5º ano, restaram apenas duas crianças matriculadas na unidade do Barreiro e que o imóvel foi colocado à disposição da comunidade para funcionar como creche e pré-escola.

Zalmí Marques também lamentou a politização do tema por grupos de oposição e destacou que a reestruturação pedagógica visa assegurar o direito dos estudantes de aprenderem na idade correta com seus pares. O gestor relembrou os resultados positivos obtidos pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) graças ao modelo de nucleação. “Quando eu deixei a Secretaria de Educação de Piatã com esse projeto, nós ocupamos o primeiro lugar do Ideb na Chapada Diamantina e o terceiro da Bahia. Agora voltamos a avançar, alcançamos a nota 6.3, ocupamos a nona posição do estado e queremos chegar novamente ao primeiro lugar”, concluiu o secretário.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), ao Município de Feira da Mata para que adote providências urgentes no setor educacional. A medida visa garantir o cumprimento das metas necessárias para o recebimento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), vinculada aos recursos do Fundeb.

Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a ação foi motivada após a constatação de que o município não atende à Condicionalidade III, que exige a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais de aprendizagem. A inobservância desses requisitos e dos prazos estabelecidos pode resultar na perda de repasses financeiros federais expressivos, gerando prejuízos à gestão e à comunidade escolar local.

A Promotoria fixou o prazo de 10 dias para que o prefeito e a Secretaria Municipal de Educação implementem medidas administrativas e pedagógicas. Entre as exigências estão a realização de um diagnóstico focado em alunos pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico, além da elaboração de um plano para incentivar a participação nas avaliações do Saeb.

O município também deverá comprovar a inserção de dados nos sistemas do Ministério da Educação (Simec) e encaminhar os relatórios ao Conselho Municipal de Educação e ao CACS-Fundeb. O descumprimento injustificado das orientações poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra a administração municipal.

A Câmara de Vereadores de Brumado foi palco de uma audiência pública marcada para discutir a instalação do primeiro Fórum Municipal de Educação (FME). O evento contou com grande participação popular na noite desta quarta-feira (02).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo, definiu o momento de criação do FME como histórico para Brumado. “É um momento histórico. Era um anseio da comunidade educacional do município. Trata-se de um fórum democrático com participantes de diversos segmentos”, afirmou.

Como presidente da Câmara Municipal, ele relatou que fica muito feliz em participar da criação do primeiro FME em Brumado, dada a sua importância para o avanço da educação. “Estamos avançando a passos largos. Um povo só prospera através da educação. Sem educação não existe prosperidade e desenvolvimento. É fundamental esse olhar visionário do prefeito no que tange à educação”, avaliou.

Presente na audiência representando o Poder Executivo, o vice-prefeito Marlucinho Abreu endossou que a instalação do 1º FME consiste em um marco para Brumado. Ele também fez questão de enaltecer o trabalho da secretária municipal de educação, Ana Cristina, à frente da pasta. “Em pouco tempo, a educação de Brumado mudou bastante. Sou um entusiasta da educação e, pra mim, educação tem que ser feita com planejamento, compromisso e participação. Isso que essa gestão tem feito para melhorar cada dia mais a educação em nosso município”, finalizou.   .

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou um Procedimento Administrativo, publicado nesta quinta-feira (20), para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de ingresso em colégios da rede pública estadual de ensino. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a investigação foca na suposta restrição impostas a estudantes vindos de instituições de ensino privadas.

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro, por meio da Portaria nº 125/2026. O procedimento sob o nº IDEA 003.9.19970/2026 visa averiguar, de forma detalhada, se alunos oriundos de escolas particulares estão enfrentando barreiras ou impedimentos no ato da matrícula em unidades estaduais do município.

Na cidade beija-flor, um dos principais alvos da apuração do órgão controlador é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep). A Promotoria busca garantir que o acesso à educação pública siga os princípios constitucionais de igualdade e gratuidade, sem critérios segregadores ou restritivos não previstos na legislação nacional.

A apuração administrativa servirá para colher documentos, ouvir partes envolvidas e determinar eventuais recomendações ou medidas judiciais caso fique comprovada a conduta discriminatória na oferta de vagas pela rede estadual de ensino na região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Viçosa, expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (24), à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento educacional especializado a uma estudante no Espectro do Transtorno Autista (TEA). De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida requer a disponibilização de profissional de apoio individualizado para a criança na rede pública de ensino.

A educanda que possui diagnóstico de TEA (nível 1 de suporte) e estuda na Escola Raul Gazinelli, teve a indicação de acompanhamento individualizado feita por equipe multiprofissional. Segundo o órgão ministerial, a mãe da criança protocolou pedidos junto ao município em março e maio de 2025. Contudo, o suporte ainda não foi concedido.

Em resposta ao Ministério Público por meio de ofício, o Município de Nova Viçosa informou que a unidade escolar encontra-se sem o cuidador devido a exonerações e que o processo de contratação está apenas em andamento. O MP destacou que o direito ao profissional de apoio integra o mínimo existencial e que entraves formais ou orçamentários não justificam o atraso ou a negativa do serviço.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias para que a gestão municipal atualize a avaliação pedagógica da aluna — com a elaboração de seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano Educacional Individualizado (PEI) — e disponibilize imediatamente o acompanhante durante todo o período escolar. O descumprimento da notificação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município. .

Nesta semana, um estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Aracatu denunciou que o benefício do programa não está sendo repassado integralmente pelo Município aos alunos. Ele disse que, ao invés do dinheiro, o Poder Público Municipal concede aos beneficiários um cartão com o valor de R$ 180 para ser gasto em estabelecimentos comerciais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, Deusdete Meira, ressaltou que houve um equívoco nas informações prestadas pelo estudante. Ele explicou que, hoje, o valor do benefício é de R$ 540, dividido em três parcelas e distribuídas aos alunos por unidade. "Dá um total de R$ 180 [por parcela]. No final de cada unidade, a gente repassa esse valor", afirmou.

O secretário confirmou que, de fato, houve um atraso no pagamento, porém os cartões já se encontram com os alunos para usufruto do benefício referente à primeira unidade. O cartão pode ser usado em mercados para aquisição de produtos alimentícios, farmácias e livrarias. "O programa está indo muito bem, com os alunos devidamente incentivados. Estamos em estágio bem avançado, funcionando satisfatoriamente", destacou.

Meira informou que o valor de R$ 540 foi aprovado pela Câmara Municipal após apreciação de projeto oriundo do Executivo. Ele esclareceu que se trata de um programa do Município e cada ente repassa o valor conforme aprovado em projeto enviado ao legislativo, não sendo passível a comparação com o benefício pago em outras cidades de maior ou menor porte.  

Atualmente, cerca de 2 mil alunos fazem parte do EJA em Aracatu, abrangendo a sede e a zona rural.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, a adoção de medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes da comarca. O documento, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta a omissão do Município na realização da busca ativa escolar.

No prazo de 20 dias, o Município deverá apresentar ao MP-BA relatório completo sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, abandono e evasão escolar. Também deverá efetivar e/ou regularizar o uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef; instituir um comitê intersetorial com participação das áreas sociais; e comprovar a existência de fluxo integrado de atendimento aos casos identificados. O Município deverá ainda encaminhar registros de reuniões e assegurar a notificação de alunos com baixa frequência ao Conselho Tutelar.    

Segundo o promotor de Justiça, foi constatada a ausência de atividade na plataforma Busca Ativa Escolar por cerca de 209 dias, além da não adesão à estratégia em 2026, o que evidencia falhas na política educacional local.

A atuação do órgão decorre de procedimento administrativo instaurado em novembro de 2025 para acompanhar as medidas de combate à evasão escolar. O Ministério Público fez sucessivas solicitações ao Município, que não apresentou respostas.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual. A proposta não apenas cumpre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), como estabelece valores superiores ao mínimo exigido pela União. Para 2026, o piso federal foi fixado em R$ 5.130,64 para jornadas de 40 horas semanais, um reajuste de 5,4% frente ao ano anterior.

A engenharia financeira proposta pelo Estado prevê uma recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, somada a um acréscimo de 2% a partir de junho. Com essa estratégia, a Bahia manterá os vencimentos 2% acima do patamar nacional. O impacto nos cofres públicos está estimado em R$ 276 milhões para o exercício de 2026, contemplando mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados.

Segundo o governador, a medida é uma demonstração concreta do compromisso com a categoria. "”stamos garantindo um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. É a valorização de professores e coordenadores pedagógicos”, destacou Jerônimo Rodrigues. Se aprovado com celeridade, o novo piso será de R$ 5.130,64 (retroativo a fevereiro), com pagamento previsto na folha de abril, saltando para R$ 5.233,26 em junho.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou que a valorização é parte de uma política ampla que inclui formação continuada, mestrados e melhoria na infraestrutura escolar. O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, celebrou o envio do texto, classificando-o como fruto de diálogo e uma “grande vitória para a categoria”.

Além do novo projeto, o Estado também selou um acordo judicial com a APLB para beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de mil profissionais ativos. O termo assegura o cumprimento do piso com base em decisão judicial, garantindo paridade e um cronograma de pagamentos retroativos à data-base para profissionais de docência e suporte pedagógico.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o secretário de educação do município de Caetité, Jorge Antônio, rebateu a carta de repúdio direcionada pelos professores à gestão e, mais especificamente, à pasta.

Ele desmentiu a informação veiculada na carta de que estaria havendo atrasos salariais à categoria. “Caetité, graças a Deus, nessa gestão, tem pago os salários em dia”, assegurou.

A reclamação, segundo ele, se deu no mês de fevereiro, visto que o salário caiu no dia 02/03 - isso porque o dia 28 de fevereiro caiu em um sábado. “Essa fala não se sustenta”, rebateu.

O secretário também contestou a cobrança sobre o não pagamento dos precatórios. Como professor da rede, ele argumentou que, em 2014, o Município recebeu uma cifra superior a R$ 28 milhões referente aos precatórios. Tratam-se de recursos da gestão do então prefeito José Barreira que não foram repassados e que, agora, segundo explicou, a categoria reivindica da atual administração.

Na época, o sindicato exigia que 60% do valor fosse destinado ao pagamento dos professores, o que não foi acatado. Depois de muita discussão, foi pago R$ 7 mil a cada professor, de forma totalmente irregular, de acordo com o secretário. O restante do valor, totalizando R$ 24 milhões, não se sabe onde foi gasto. “Eu, como secretário, não tenho essa resposta e tenho certeza que o prefeito Valtécio Aguiar também não. Não cabe a essa gestão”, justificou.

Na carta, os profissionais também pedem que o piso do magistério seja respeitado. Nesse ponto, o secretário garantiu que o piso é garantido em conformidade com a lei e os reajustes serão pagos de forma retroativa. “Posso assegurar ao professor e a sociedade que, tão logo seja acertado o valor do reajuste de 2026, ele será pago retroagido a 1º de janeiro do ano em curso”, acrescentou.

Com relação aos descontos indevidos citados pela categoria, Antônio explicou que se trata de tributação referente ao INSS. “Não houve descontos indevidos”, atestou. Ele orientou que aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar o RH para esclarecimentos.

Por fim, o secretário afirmou que o Município trabalha com seriedade e compromisso com a verdade e a referida carta não representa os professores caetiteenses. “Essa carta de repúdio não representa o professor de Caetité. Ele vem eivada de situações que não condizem com a realidade”, finalizou.

Na última sexta-feira (27), o Município de Brumado deu posse a novos pedagogos e psicólogos que irão compor o quadro de servidores da prefeitura.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, explicou que a convocatória visa reforçar o quadro de profissionais especializados do município para atendimento às crianças e adolescentes.

A proposta é que os profissionais façam um atendimento institucional nas escolas da rede municipal de ensino. A secretária deixou claro que os psicólogos não podem realizar atendimento individualizado nas unidades. “O psicólogo escolar busca dar apoio e tratar de questões sócio emocionais, dar um apoio para a gestão e orientações com os professores. É mais nesse sentido”, esclareceu.

Na última semana, Ana Cristina participou de um projeto piloto, encabeçado pelo Jornal A Tarde, para diminuir o índice da não alfabetização no município. Brumado fez parte de um seleto grupo de 33 municípios convidados para participar do projeto na capital do estado. “Foi um momento riquíssimo, me senti muito lisonjeada. É importante demais essa parceria do estado com os municípios e com outros órgãos, como o Jornal A Tarde”, declarou.

Nesse primeiro momento, as crianças serão atendidas com novas possibilidades de atuação pedagógica. A inciativa deve começar no final deste mês de março, incluindo em sua programação projetos de leitura e escrita e formação continuada. Tudo custeado pelo Jornal A Tarde, em parceria com o Governo do Estado.

Por último, também em parceria com o Estado, através da Secretaria de Ressocialização Penitenciária, Brumado ampliou o projeto de educação no Conjunto Penal. Ana Cristina detalhou que o Município aumentou o quadro de professores na unidade prisional a fim de atender o maior número de internos. “Temos certeza que a educação pode sim transformar vidas. Obviamente sabemos de todas as problemáticas que envolvem o apenado, mas é nossa obrigação, enquanto Município e Estado, fornecer educação e, por meio disso, proporcionar a melhora de vida para as pessoas, inclusive as apenadas”, salientou.

A prefeita Joanina Sampaio (PSB) protocolou, na última segunda-feira (23), um pedido formal para que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) passe a ofertar cursos de graduação em Livramento de Nossa Senhora. A agenda oficial ocorreu em Salvador e contou com a presença do secretário municipal de Educação, Probo Meira e de lideranças políticas.

Durante a reunião institucional, foi formalizado o interesse do município em estabelecer uma parceria com a universidade para viabilizar a implantação de cursos superiores públicos e gratuitos. A proposta prevê a construção de um modelo de cooperação entre a Prefeitura e a instituição de ensino, com o objetivo de atender à demanda local e regional por formação acadêmica.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa integra o planejamento estratégico da política educacional de Livramento, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior, no fortalecimento do desenvolvimento regional e na criação de novas oportunidades para a juventude. A medida também busca evitar o deslocamento de estudantes para outros centros urbanos em busca de graduação.

A reitora Adriana Marmori informou que a universidade realizará análise técnica para avaliar a viabilidade da proposta, levando em consideração critérios acadêmicos, estruturais e orçamentários. Também serão examinados os trâmites institucionais necessários para eventual formalização da parceria.

O Ministério da Educação (MEC) revelou, através do Censo Escolar 2025, que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.

A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.

O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.

Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, destacou.