Uma operação de fiscalização ambiental realizada na sexta-feira (25), resultou na apreensão de duas máquinas pesadas e na interdição de uma área de mineração irregular na comunidade de Gameleira, localizada na zona rural de Boquira. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a intervenção ocorreu após denúncias e constatação de que a atividade de extração mineral estava sendo realizada sem licenciamento ambiental, além de descumprir uma decisão administrativa anterior que proibia o funcionamento no local.

Durante a operação, foram identificadas máquinas operando na área sem qualquer tipo de autorização. Elas foram apreendidas como medida cautelar, e os responsáveis pela atividade podem ser autuados por infrações ambientais, com base na legislação. A Prefeitura de Boquira informou que a área interditada será avaliada por técnicos e que o caso segue sob análise, podendo resultar em penalidades administrativas e, eventualmente, responsabilização judicial.

Na última terça-feira (08), a Prefeitura de Boquira decretou situação de emergência em virtude da seca que atinge o município. O Decreto Municipal nº 293/2025 reconhece os prejuízos provocados pela estiagem, especialmente para comunidade rural. A medida foi tomada com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.4.1.1.0) e na Portaria nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O cenário crítico de escassez de chuvas reduziu drasticamente o volume dos reservatórios utilizados na zona rural, comprometendo a produção agrícola, a dessedentação animal e o abastecimento humano. A maior parte dos moradores afetados são agricultores familiares, que enfrentam perdas de lavouras, pastagens e rebanhos. O município autorizou a mobilização de todos os órgãos da administração pública, sob coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil, para ações emergenciais de assistência e reabilitação. Também está permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação. O decreto tem validade de 180 dias.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou na última sexta-feira (27), o prefeito do município de Boquira, Alan Machado França (PSB), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Durante a ação Alan chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança. O prefeito afastaddo negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Boquira empossou o vice-prefeito Emanuel Ribeiro Brito (PSD), 26 anos, para o comandar os destinos do município. O novo gestor já está na sede da prefeitura municipal despachando e articulando as diretrizes de seu governo, inclusive dialogando com vereadores e lideranças políticas.  

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal em sua residência e na sede da Prefeitura Municipal. A ação faz parte do cumprimento de mandados judiciais vinculados a desdobramentos da Operação Overclean, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à destinação e aplicação de emendas parlamentares. França foi afastado do cargo pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública, o gestor municipal afirmou que recebeu a operação com serenidade e que já está em contato com sua assessoria jurídica para entender os detalhes do caso e, no momento oportuno, prestar todos os esclarecimentos necessários. “Permaneço tranquilo, em minha casa, ao lado da minha família, buscando compreender com responsabilidade os reais fundamentos desta operação”, declarou. França negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. O prefeito reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, valores que, segundo ele, sempre pautaram sua vida pública. O chefe do Executivo municipal também ressaltou que está à disposição das autoridades e da população de Boquira para colaborar com as investigações. “Reafirmo minha confiança plena na Justiça e na verdade. Estou aberto a contribuir com tudo o que for necessário para o esclarecimento dos fatos”, completou.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram detidos em flagrante, nesta sexta-feira (27), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira e o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foram detidos por porte ilegal de arma. As informações são do Blog da Camila Bomfim. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa. Ao todo, a PF cumpriu os mandados de busca e apreensão em Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O STF ainda autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, Boquira, recebeu mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Boquira, Alan França (PSB), um dos investigados no processo, foi afastado do seu cargo na manhã desta sexta-feira (27). O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apurou que o município recebeu R$ 8.799.615,00 em emendas parlamentares individuais e de bancada. Foram destinados ao todo R$ 2.275.000,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Entre os parlamentares que destinaram recursos ao municípios estão João Carlos Bacelar (PV), que destinou R$ 575.000 apenas em emendas pix, Félix Mendonça Jr (PDT), que destinou R$ 500.000 em emendas pix, e Sérgio Brito (PSD), que enviou R$ 1.685.400 em emendas individuais, sendo R$ 1.200.000 em emendas pix. Considerando todas as emendas destinadas a Paratinga entre 2021 e 2024, o montante chega a R$ 8.799 milhões e a lista inclui parlamentares de diversas legendas da bancada baiana.

A Prefeitura de Boquira abriu chamamento público para contratação temporária de pessoal e cadastro reserva, em caráter excepcional, para recrutamento de pessoal por tempo determinado, para prestação de serviços gerais nas secretarias e departamentos do município. O edital foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (28). Segundo o documento, o chamamento público será constituído de etapas distintas para os cargos de merendeira, cozinheira, auxiliar de sala, monitor de educação especial, auxiliar de serviços gerais, zelador, pedreiro, vigilante, eletricista, carpinteiro, auxiliar de mecânico, motorista de categoria D e E, motorista de categoria B, monitor de transporte e auxiliar administrativo, totalizando 781 vagas temporárias. Todos os candidatos deverão comparecer à sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Professor Luiz Rogério, s/n, Centro, de posse da ficha de inscrição, declarações e documentos comprobatórios quando exigidos, no período de 06 de março a 14 de março de 2025, de 8h às 12h e de 14h às 17h. Os vencimentos são de R$ 1.518,00 para 40 horas semanais de trabalho. O chamamento Público será constituído de análise curricular de acordo com os requisitos de avaliação das funções pretendidas, de caráter classificatório. Há reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão do Pleno desta terça-feira (16), apresentaram parecer no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Boquira à Associação Escola Família Agrícola de Boquira, sob gestão de Elson Figueiredo dos Anjos, referente ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a subvenção, no valor de R$ 48 mil, foi efetivada entre a prefeitura e o órgão mediante Termo de Convênio nº 002/2020. A documentação da prestação de contas foi remetida à Diretoria de Controle Externo, que, em relatório, identificou a ausência de diversos documentos de responsabilidade do prefeito e do gestor da Associação. Em sua defesa, o gestor apresentou todas as justificativas necessárias e documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Após apresentação do relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do processo – emitiu voto no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu procedimento administrativo para apurar informação quanto à não realização de concurso público na cidade de Boquira, a 237 km de Brumado. O procedimento será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas. Segundo o órgão, o prefeito Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, está na gestão do município há mais de quatro anos e nunca abriu concurso público para preencher o quadro de servidores públicos municipais. O promotor substituto, Victor Teixeira Santana, determinou que a instauração do procedimento administrativo seja comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Boquira. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, está em seu segundo mandato a frente da prefeitura de Boquira, a 237 km de Brumado e chega a marca de 74,8% de aprovação da população local. De acordo com o levantamento do Instituto Baiano de Estatísticas (IBEL), a gestão municipal é considerada “boa” por 40,7%, enquanto 34,1% dos entrevistados a definem como “ótima”. Outros 9,5% responderam que o governo é “regular”. Avaliaram negativamente, 12,7% dos entrevistados pelo IBEL, sendo que 5% definiram a gestão como “péssima” e 7,7% como “ruim”. Não souberam ou não opinaram, 3% dos questionados. 

O levantamento foi realizado por iniciativa própria do IBEL, entre os dias 04, 05 e 06 de abril de 2023, ouvindo 337 pessoas da sede e área rural do município de Boquira, pelo sistema de amostragem. Intervalo de confiança 95% e margem de erro de 5%.

Alan Machado França (PSB), atual secretário de saúde de Boquira, a 237 km de Brumado, lidera pesquisa divulgada neste sábado (08) pelo Instituto Baiano de Estatísticas (IBEL) para a prefeitura do município nas eleições 2024. De acordo o instituto, Alan obteve 55,4% das intenções de voto do eleitorado em sondagem estimulada, seguido por Dra. Heloísa com 11,6%, Dr. João Carlos 8,3% e Marco Túlio 7,7%. Não souberam ou não responderam somam 13,4% e 3,6% afirmaram que não votariam em qualquer um dos nomes citados.

No cenário de rejeição, em que o eleitorado aponta em quem não votaria de jeito nenhum, Marco Túlio aparece como o maior percentual ao somar 33,2%. Alan França tem 14,8%, Dra. Heloísa 10,7%, e Dr. João Carlos 10,1%. Aqui aqueles que não escolheram nenhum representam 8,9%, não souberam e não opinaram 22,3%.

O levantamento foi realizado por iniciativa própria do IBEL, entre os dias 04, 05 e 06 de abril de 2023, ouvindo 337 pessoas da sede e área rural do município de Boquira, pelo sistema de amostragem. Intervalo de confiança: 95% ou 0,05 de significância e margem de erro de 5%. Vale ressaltar que o IBEL, realizou pesquisas no município nas duas últimas eleições municipais, tendo registrado seus prognósticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao final, o resultado das urnas, confirmou os números das referidas pesquisas. Para a atual pesquisa, não há previsão de obrigatoriedade para registro no TSE.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quarta-feira (22), denúncia formulada contra o prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, em razão do cometimento de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Orion Saúde e Participações”, no exercício de 2021. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços médicos em geral, no valor global de R$ 141.900,00. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 5 mil pela procedência das irregularidades. De acordo com a denúncia, o prefeito não comprovou a real inviabilidade de competição, a singularidade do serviço e a notória especialização do prestador contratado, que são requisitos indispensáveis para a contratação por inexigibilidade. O conselheiro Fernando Vita, após a análise do processo, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, diante da inadequação do procedimento licitatório utilizado pelo prefeito para proceder a contratação do médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt. Para o relator, não foram apresentados documentos que comprovem a notória especialização do prestador, e dos serviços contratados, “além de não constarem do rol dos serviços técnicos especializados, não apresentam natureza singular, de modo que poderiam ser realizados por qualquer profissional da área”. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Luciano de Oliveira e Silva (PSB), mais conhecido como Luciano da Farmácia, da cidade de Boquira, a 237 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, passou por um procedimento cardíaco para a implantação de um marcapasso, na última sexta-feira (24), em Salvador. O gestor de 44 anos, recebeu alta no domingo (26) e está se recuperando da cirurgia na capital baiana. Durante exames de rotina, Luciano detectou a necessidade do procedimento, que foi considerado um sucesso. Ele não precisará se afastar do cargo e estará de volta ao município de Boquira no próximo domingo (05).

O Ministério Público da Bahia (MP-bA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, na região sudoeste da Bahia, que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município. A recomendação, expedida no dia 11, orienta os gestores municipais a fornecerem suporte para a realização do processo de escolha, conforme definido nas resoluções dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assegurando o quanto necessário para o processo seletivo, a exemplo de funcionários, veículos e espaço físico. O promotor de Justiça recomendou também que os prefeitos, por meio das suas Procuradorias Jurídicas, analisem as leis municipais que regulamentam os Conselhos Tutelares e procedam às eventuais alterações necessárias à adequação das normas aos novos parâmetros da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), remetendo o novo texto para as respectivas casas legislativas. Aos presidentes dos CMDCAs dos municípios, foi recomendado que formem comissão especial responsável por organizar e conduzir o processo de escolha, composta por representantes do governo e da sociedade, como estabelecido nas resoluções competentes. Foi orientado também que elaborem calendário de atividades que contemple as diversas etapas do processo seletivo, bem como designem reuniões necessárias à elaboração o e aprovação o do edital e que adotem providências para sua publicação no mais breve tempo possível.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou procedente um pedido do prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em decisão desta quarta-feira (5), o TJ-BA julgou como inconstitucional uma lei do Município que isentava donos de imóveis rurais de pagar uma contribuição de serviço de iluminação pública [Cosip]. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], o gestor argumentou que a Câmara de Vereadores não respeitou o processo exigido para aprovação da iniciativa, ferindo o rito legalmente determinado.

Durante a reunião que marcou 1 ano de funcionamento da Policlínica Regional de Saúde em Brumado, o prefeito da cidade de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, avaliou que o empreendimento foi um divisor de águas para a saúde na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que aumentou a qualidade na prestação do serviço em saúde na cidade, tendo em vista que o empreendimento é de excelência, com equipamentos modernos. “Nosso município vem utilizando o serviço, a população vem sendo atendida com qualidade. Facilita muito para nossa secretaria de saúde de trabalhar com esse equipamento. Só temos a agradecer o Governo do Estado e aos municípios consorciados. Foi positivo demais a instalação dessa policlínica”, salientou.

Na sessão de terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, parcialmente, as irregularidades indicadas em termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, e o atual, Luciano de Oliveira e Silva, relacionadas a existência de créditos pendentes na conciliação bancária e saída de valor de conta bancária em duplicidade sem a comprovação de devolução. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as irregularidades foram cometidas nos exercícios de 2016 e 2017. Após a apresentação de defesa pelos gestores, permaneceu sem esclarecimento apenas a irregularidade relativa a conta do Banco do Brasil, correspondente ao valor de R$101,78, pago em duplicidade sem a devida comprovação de devolução. Em homenagem ao princípio da insignificância, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, não imputou multa aos gestores, vez que foram descaracterizadas as principais irregularidades. Cabe recurso da decisão.