Um homem de 49 anos e uma mulher de 46 foram presos em flagrante no Fórum Dantas Júnior Ayres, em Irecê, nesta quinta-feira (1º). O casal é suspeito de coagir testemunhas e membros do corpo de jurados em um processo criminal em que o próprio filho consta como réu. Por conta da abordagem e do risco à imparcialidade, a sessão de julgamento precisou ser suspensa.

Segundo as investigações da Polícia Civil da Bahia, os pais do acusado foram pessoalmente até as residências de pessoas selecionadas para o júri no intuito de pedir votos pela absolvição do filho. As visitas de pessoas até então desconhecidas causaram temor nos jurados, que relataram ter se sentido ameaçados pela presença do casal em suas casas.

O réu responde a processo criminal por homicídio e tentativa de feminicídio. Os crimes ocorreram em 1º de setembro de 2024, em uma praça pública da cidade, ocasião em que Joélio Martins de Souza foi morto.

Após o flagrante no fórum, os suspeitos foram conduzidos à unidade policial da região para a adoção das medidas legais cabíveis. Eles permanecem à disposição do Poder Judiciário.

O Tribunal do Júri de Salvador condenou o policial aposentado Emiliano Melo dos Santos, de 103 anos, a 4 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão pelo homicídio de W.L.C. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa. Em razão da idade avançada do réu, o cumprimento da pena em regime semiaberto foi convertido em prisão domiciliar humanitária.

O crime ocorreu em agosto de 2021, no bairro Dois de Julho, na capital baiana, quando o acusado tinha 98 anos. Conforme constado nos autos do processo, Emiliano presenciou uma discussão entre um casal nas proximidades de onde morava e interveio na situação, efetuando disparos de arma de fogo que resultaram na morte do homem e feriram a mulher que o acompanhava.

Durante a sessão presidia pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, os jurados acolheram a tese do Ministério Público de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima fatal. A tese de legítima defesa sustentada pelos advogados do idoso foi rejeitada, enquanto a acusação referente à lesão corporal contra a mulher foi declarada prescrita. O julgamento contou com o depoimento de oito testemunhas e com o interrogatório do réu antes dos debates entre acusação e defesa.

A Vara Criminal de Paramirim acolheu a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão judicial, proferida na quarta-feira (10), manteve a prisão preventiva do acusado e determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado. O processo tramita em segredo de Justiça.

As investigações e o processo conduzido pelo promotor de Justiça Victor Fagundes comprovaram que o réu praticou sucessivos abusos sexuais contra três adolescentes. Para cometer os crimes, o homem utilizava a relação de proximidade e a confiança que possuía com os núcleos familiares das vítimas. As condutas criminosas se estenderam ao longo de anos em relação a uma das jovens e também atingiram as outras duas adolescentes em diferentes ocasiões.

A atuação de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais garantiu a plena comunicação e a participação de uma vítima e de uma testemunha surdas durante uma audiência de instrução no Mutirão de Audiências Criminais da 1ª Vara Criminal de Jequié. O julgamento, realizado na última quarta-feira (02), tratou de um caso de importunação sexual ocorrido em janeiro de 2022 e resultou na condenação do réu a 1 ano e 6 meses de reclusão.

A presença da profissional assegurou a acessibilidade ao longo de todo o rito processual, que incluiu as oitivas das partes, as alegações finais do Ministério Público e da Defensoria Pública e a prolação da sentença. A iniciativa atende às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a igualdade de condições no acesso ao Judiciário, reforçando a autonomia, a dignidade e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no âmbito judicial.

A juíza responsável por presidir a sessão ressaltou o empenho da equipe do mutirão para viabilizar a presença da profissional, destacando que a medida evitou atrasos em um processo que teria maior complexidade de instrução. A intérprete envolvida no ato também destacou que assegurar o atendimento na língua nativa da pessoa surda vai além de prestar um serviço, representando uma garantia fundamental de cidadania.

A ação faz parte da força-tarefa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciada em 24 de agosto com o objetivo de dar celeridade aos processos criminais na comarca. Nos primeiros oito dias de mobilização, o mutirão contabilizou 399 audiências realizadas, alcançando o marco de 351 sentenças proferidas antes do encerramento das atividades programado para esta sexta-feira (04).

A Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu, na noite de quarta-feira (19), um homem de 30 anos condenado por latrocínio. A captura ocorreu por volta das 19h no Bairro Malhada Branca, em Brumado, após a expedição de um mandado de prisão por regressão definitiva para o regime fechado.

Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, o histórico criminal do detido na cidade inclui uma condenação superior a 24 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menores. O caso aconteceu em 10 de setembro de 2014, no Bairro São Félix, quando o acusado, acompanhado por dois adolescentes, assaltou e baloou um aposentado, que não resistiu aos ferimentos. O julgamento do crime foi concluído pela Justiça em menos de três meses.

Em fevereiro de 2024, o homem progrediu para o regime semiaberto pela decisão da 1ª Vara Criminal de Brumado. No entanto, após obter o benefício da saída temporária no final de março do mesmo ano, ele não retornou ao presídio e passou a ser considerado foragido. Apesar da ordem de regressão para o regime fechado, uma falha na inclusão do mandado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) permitiu que ele recebesse alvará de soltura em outro processo criminal em que estava preso desde julho de 2025.

O lapso do sistema foi corrigido na tarde da própria quarta-feira (19), quando o juiz responsável assinou a expedição formal da ordem de prisão. Com o documento atualizado, os policiais militares iniciaram diligências imediatas e localizaram o indivíduo. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado para o recomeço do cumprimento dos 14 anos, 11 meses e 18 dias restantes de sua pena.