Na tarde desta quarta-feira (13), um idoso de 88 anos foi preso na cidade de Brumado acusado de abusar de uma menor de 11 anos. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto decorrente de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, oriunda da Vara Criminal de Tanhaçu.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Wendel Moreira Nery informou que o indivíduo foi detido por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e encaminhado para Delegacia Territorial de Brumado, onde encontra-se custodiado. Após a realização de audiência de custódia, ele será remetido ao Conjunto Penal de Brumado para iniciar o cumprimento da pena.

O processo tramita em segredo de justiça e o delegado disse que não é possível dar mais detalhes acerca do caso. Ele destacou apenas que o delito foi devidamente comprovado e, por isso, o indivíduo foi condenado depois de transcorrido o processo legal.

Uma mulher pediu a busca e apreensão de um meteorito pelo pai nos anos 1950, ao alegar que o objeto estava abandonado no interior da Bahia. O processo aponta que o material espacial foi encontrado pelo pai da mulher em 1955 no município de Palmas de Monte Alto.

Segundo ela, o meteorito de cerca de 97kg foi deixado sob guarda de uma escola municipal para estudos, mas, teve a responsabilidade transferida à prefeitura, onde estaria armazenado sem os devidos cuidados. O caso foi divulgado pela coluna de Manoela Alcântara, do site Metrópoles, neste sábado (11).

No documento, a requerente afirma que o objeto foi negligenciado e, diante da ausência de legislação sobre quem deve ser o proprietário de meteoritos encontrados no país, o bem deveria ficar com quem o encontrou. O pai dela faleceu em 2009, e com isso o pedido sustenta que o bem deveria ser transmitido aos herdeiros.

Ao juiz, o município contestou a versão apresentada pela mulher e afirmou que o objeto é de interesse das autoridades, por seu valor científico e cultural. A prefeitura também negou abandono e disse que o meteorito está guardado com todos os cuidados.

O caso foi analisado pelo o juiz Igor Siuves Jorge, da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Palmas de Monte Alto, que destacou que o ordenamento jurídico brasileiro não possui legislação específica sobre a propriedade de meteoritos, mas que isso não caracteriza, automaticamente, a aplicação das regras de bens achados.

“Ainda que [o pai] tenha sido o primeiro a encontrar o objeto, tal circunstância não é suficiente para lhe atribuir, nem a seus sucessores, a propriedade do bem. A condição de ‘descobridor’, nos moldes do Código Civil, não se aplica integralmente ao caso, justamente porque o objeto encontrado não se equipara a uma coisa perdida comum”, escreveu o magistrado.

Com isso, o magistrado concluiu que não há direito de propriedade ou posse a ser reconhecido em favor da autora e julgou improcedente o pedido de busca e apreensão, mantendo o meteorito sob responsabilidade do município.

O ex-prefeito de Rio do Pires, José Ney Nardes, deverá prestar esclarecimentos à Justiça em um processo que investiga possíveis irregularidades na utilização de recursos destinados à merenda escolar no município.

A audiência para ouvir testemunhas foi marcada para a próxima terça-feira (31), às 13h, e ocorrerá na Vara Criminal da Comarca de Paramirim. Embora a sessão seja realizada na unidade judicial do município vizinho, o caso está sob responsabilidade da Justiça Federal.

A ação penal tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e tem como relator o desembargador federal Wilson Alves de Souza. O processo foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo informações constantes nos autos, a audiência foi designada para colher depoimentos de testemunhas indicadas pelas partes envolvidas no processo. Os relatos devem contribuir para o esclarecimento das suspeitas relacionadas à aplicação de recursos públicos destinados ao programa de alimentação escolar em Rio do Pires.

Após a realização da audiência, todo o material coletado — incluindo os depoimentos — será encaminhado à Justiça Federal, que dará continuidade à análise do caso e às próximas fases da ação penal.

Um advogado de 52 anos, foragido da Justiça, foi preso na tarde de domingo (23), por volta das 15h50, no interior de uma agência bancária localizada na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, no Centro de Condeúba. Contra ele havia dois mandados de prisão expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Condeúba. Um dos mandados refere-se à prisão preventiva decorrente de decisão condenatória pelo crime de apropriação indébita. O outro é mandado de prisão definitiva, decorrente de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime. A pena foi fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, além de 300 dias-multa, com determinação de início imediato do cumprimento em unidade prisional.

Durante a abordagem, o advogado ameaçou o policial responsável pela ação e resistiu à prisão com uso de força física. Foi necessário o emprego de algemas para contê-lo. A conduta será apurada conforme a legislação vigente. O investigado responde a processos relacionados à apropriação de valores de clientes vinculados a causas judiciais.

Em um dos registros de ocorrência, uma mulher relatou a subtração de folhas de cheque e falsificação de assinaturas, o que resultou na negativação de sua conta bancária. Outro boletim aponta que um proprietário de haras negociou a venda de uma égua da raça Mangalarga Marchador, registrada e identificada por chip, além de um potro. Conforme o relato, os animais foram retirados do estabelecimento, com pagamento parcial, sem a quitação do valor restante.

Após a captura, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para adoção das medidas cabíveis, onde foram feitos os exames de praxe, e será encaminhado ao sistema prisional.