A Prefeitura Municipal de Brumado, deu um passo decisivo na reestruturação de suas políticas de assistência social e combate à fome. O prefeito Fabricio Abrantes publicou nesta segunda-feira (25), o Decreto nº 078, que regulamenta oficialmente o programa Bolsa da Gente, iniciativa que substitui o antigo programa Avante Sertanejo (PAS). A nova estrutura normativa foca na segurança alimentar, na inclusão produtiva e no fortalecimento da autonomia de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no município.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), o Bolsa da Gente limitará o atendimento a até 2.000 famílias simultaneamente. O benefício será concedido em duas modalidades distintas, dependendo da avaliação socioeconômica de cada núcleo familiar: a entrega de uma cesta básica física ou a concessão de um cartão-alimentação com crédito mensal. Uma das principais inovações do programa é a diferenciação do tamanho das cestas básicas, que serão moldadas conforme a composição de cada lar, dividindo os padrões para núcleos de até cinco pessoas e para famílias numerosas, com dez ou mais integrantes.

Para o cartão-alimentação, a prefeitura estabeleceu diretrizes rígidas de controle e fiscalização. O cartão terá caráter pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer tentativa de conversão do saldo em dinheiro ou a venda do benefício. Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente na rede de comércios credenciados para a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e congêneres. A empresa que vencer a licitação para administrar o cartão será obrigada a fornecer ferramentas tecnológicas de rastreabilidade para monitorar as transações e evitar desvios de finalidade.

Os critérios de elegibilidade para o Bolsa da Gente são rigorosos. Para ter acesso, a família deve residir em Brumado, possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o decreto estabelece prioridade absoluta para famílias em extrema pobreza, lares chefiados por mulheres, mães solo, mães atípicas, famílias com idosos ou pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e populações afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

O decreto municipal também deixa claro que o programa não funcionará apenas como uma transferência passiva de renda ou insumos. A permanência dos beneficiários está diretamente condicionada à participação em ações socioeducativas e cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo social, economia solidária e inclusão produtiva. Se uma família deixar de participar dessas atividades por mais de 60 dias corridos, ou se a renda per capita ultrapassar o limite fixado, será desligada do programa. O texto prevê ainda penalidades que vão de advertência ao cancelamento do benefício, além do acionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em casos de fraude comprovada.

O município de Brumado foi contemplado com 36 moradias rurais através do projeto Minha Casa, Minha Vida Rural. Trata-se de uma iniciativa do Governo da Bahia, executada por meio da Associação Divina Providência.

O objetivo do projeto é diminuir o déficit habitacional na zona rural.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Maria Cláudia, moradora da comunidade Lagoa do Leite, foi uma das beneficiadas. Ela falou sobre o sentimento de alegria de finalmente ter a sua moradia própria. “É uma benção porque as coisas estão muito difíceis. A gente agradece, é uma sorte mesmo”, afirmou.

Da comunidade do Represo, a dona de casa Maria Aparecida, que também foi contemplada com uma moradia rural, está radiante com a realização do sonho da casa própria. “Eu não tinha casa. Moro na casa do meu pai. Sempre tive vontade de ter um teto, mas não tinha como. Fiquei muito feliz, sonho realizado”, comemorou.

Ambas estão na expectativa de as obras serem iniciadas o quanto antes para poderem ter condições dignas de moradia ao lado dos familiares.

Coordenador técnico da Divina Providência, Odair Rocha explicou que os critérios para participação no programa incluem famílias que estão na pobreza extrema e que fazem parte do CADÚnico. “São famílias que não têm moradia, que vivem de aluguel ou com os pais”, pontuou.

A primeira oficina desta etapa do programa social teve início nesta sexta-feira (06). Essa oficina acompanha o projeto construtivo junto com as famílias beneficiadas. Na próxima semana, as atividades de terraplanagem começaram a ser executadas em campo.