A Prefeitura de Brumado, por meio da Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), está com inscrições abertas para oficinas gratuitas do programa Acessuas Trabalho, voltadas à preparação de pessoas para o mercado de trabalho. As inscrições serão realizadas de 20 a 23 de outubro, e as aulas ocorrerão entre os dias 26 e 30 de outubro.

Os interessados devem se inscrever presencialmente, de 8h às 12h e de 14h às 18h, na sala da Sesoc, na sede da Prefeitura Municipal, localizada no antigo CEB. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, NIS e comprovante de residência. Serão ofertadas 100 vagas, sendo 25 por oficina.

A programação contempla quatro oficinas: Marketing Pessoal; Empreendedorismo e Criação de Pequenos Negócios; Relações Interpessoais no Trabalho; e Inteligência Emocional e Recursos Humanos.

O Acessuas Trabalho tem como objetivo promover a autonomia das famílias atendidas pela política de assistência social, através da aproximação com oportunidades de trabalho e emprego. A iniciativa também busca fortalecer habilidades profissionais, incentivar o empreendedorismo e ampliar as possibilidades de inclusão produtiva, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Por meio de ações de qualificação, orientação e articulação com o comércio e o empresariado local, o programa contribui para ampliar o acesso ao mundo do trabalho e fortalecer a autonomia dos participantes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tremedal, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito do município, José Carlos Vieira Bahia, e à secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dagmar Gomes Leite Bahia, para que se abstenham de suspender ou interromper benefícios assistenciais concedidos à população local. Segundo documento publicado nesta segunda-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi tomada após apurações em Procedimento Preparatório indicarem que o gestor municipal ameaçou cortar programas sociais de beneficiários que votarem no candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições Presidenciais de 2026.

A recomendação emitida pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos enfatiza que a concessão, permanência ou exclusão de benefícios sociais e assistenciais deve seguir critérios estritamente técnicos e legais. O documento ressalta que o uso promocional ou a coação relacionada à distribuição de bens e serviços públicos configura conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.

O órgão concedeu o prazo máximo de 10 dias para que o prefeito e a secretária informem por escrito, e acompanhado de documentação comprobatória, o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumpri-la. O descumprimento das orientações poderá servir como elemento probatório em eventuais ações cíveis e criminais contra os gestores públicos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

De acordo com a Agência Brasil, Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio salta dos atuais R$ 675 para R$ 777.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda no Palácio do Planalto, acompanhado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O momento da medida chama a atenção por ocorrer a menos de três semanas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais.

A decisão traz comparações com pleitos anteriores. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o patamar mínimo de R$ 600, vigente até então, havia sido estabelecido em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma movimentação similar realizada também em período próximo à disputa eleitoral.

À noite, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do programa.

Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.

Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação. A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Além disso, Zé Trovão havia pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula (PT). Tudo foi extinto.

Na sexta-feira (11), duas cozinhas comunitárias foram inauguradas na cidade de Brumado. O empreendimento foi viabilizado através de uma importante parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o coordenador geral do Programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, destacou que o equipamento é uma agenda potente que busca proporcionar segurança alimentar e combater a fome na cidade. “No mesmo equipamento, temos duas cozinhas comunitárias. Vamos atender 800 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

O projeto é fruto de um pacto federativo coordenado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, tendo em vista a quantidade de famílias no mapa da fome no país. Segundo Pereira, através do Programa Bahia Sem Fome, busca-se garantir o direito humano à alimentação. “São vários investimentos em produção de alimento, em acesso à água, em distribuição de cestas, em abertura de cozinhas solidárias com a sociedade civil e em parceria com o Poder Público”, frisou.

Nos últimos 3 anos, apesar de mais de 1,3 milhão de pessoas terem sido retiradas do mapa da fome na Bahia, ele informou que ainda existem 700 mil pessoas nessas condições no estado. Por isso, a proposta é fortalecer o Bahia Sem Fome e fomentar as cozinhas comunitárias.

Presente na solenidade de inauguração, a primeira-dama do município, Abiara Dias, salientou que, além de proporcionar segurança alimentar, o projeto representa igualdade. “Se tem uma coisa que o Governo Federal, o Governo do Estado e a gestão municipal prezam é a igualdade. Durante muito tempo, Brumado ficou carente de projetos sociais. Então, receber um projeto desse, ainda mais aqui no Bairro Brisas, perto do Conjunto Habitacional, é muito importante”, declarou.

A primeira-dama do estado da Bahia, Tatiane Veloso, enalteceu a posição do prefeito Fabrício Abrantes diante da implementação de políticas públicas de garantia de direitos e de dignidade. “Não temos problema de produção de alimentos. Somos um país e um estado rico, mas precisamos garantir condições de distribuição e de políticas públicas que possam trazer dignidade para nossa gente”, apontou.  

Entusiasmado com o empreendimento, o prefeito Fabrício Abrantes assegurou que Brumado vive um novo tempo. “É o tempo do diálogo e da boa política. Quando a boa política acontece, ela transforma a vida das pessoas e desenvolve a cidade. Estou muito feliz”, falou. O gestor também avaliou que o município tem avançado diante da parceria com o Governo Estadual e com o Governo Federal, firmada sob sua administração. “Hoje, as políticas públicas chegam de fato ao nosso município. Brumado ficou muito tempo na contramão desse desenvolvimento e muitas pessoas acabaram sendo penalizadas”, asseverou.

O investimento foi orçado em mais de 1,2 milhão.  As cozinhas receberam os nomes de Julita Oliveira e Nedir Costa, que atuaram como merendeiras na rede municipal, deixando um legado de cuidado e amor para a população.

O Governo da Bahia abriu inscrições para 20.294 vagas no programa CNH da Gente, iniciativa que concede a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para cidadãos de baixa renda. A ação busca ampliar o acesso de populações vulneráveis ao documento e fortalecer suas oportunidades no mercado de trabalho, fruto de um investimento estadual estimado em R$ 12,6 milhões para a maior parte das concessões.

A divisão das vagas ocorre por meio de dois editais distintos com prazos próprios de adesão. A maior fatia contempla 20 mil oportunidades para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em todo o estado, cujas inscrições estarão abertas entre 1º e 15 de outubro pelo portal ba.gov.br. Paralelamente, 294 vagas específicas atendem aos moradores da região da Ciretran de Vitória da Conquista — incluindo municípios como Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales —, que já podem se inscrever até o dia 15 de setembro.

O processo de validação das informações do CadÚnico ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Após a publicação do resultado final, os candidatos aprovados terão um prazo de até 30 dias para comparecer à unidade do Detran-BA vinculada ao seu endereço e iniciar formalmente o processo de habilitação.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.879, em março de 2025, o CNH da Gente chega à sua segunda fase consolidando a expansão do benefício, que já havia contemplado 12 mil pessoas na etapa inicial. A execução operacional da medida mobiliza a estrutura do Detran-BA em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas médicas credenciadas.

A Prefeitura Municipal de Brumado, deu um passo decisivo na reestruturação de suas políticas de assistência social e combate à fome. O prefeito Fabricio Abrantes publicou nesta segunda-feira (25), o Decreto nº 078, que regulamenta oficialmente o programa Bolsa da Gente, iniciativa que substitui o antigo programa Avante Sertanejo (PAS). A nova estrutura normativa foca na segurança alimentar, na inclusão produtiva e no fortalecimento da autonomia de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no município.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), o Bolsa da Gente limitará o atendimento a até 2.000 famílias simultaneamente. O benefício será concedido em duas modalidades distintas, dependendo da avaliação socioeconômica de cada núcleo familiar: a entrega de uma cesta básica física ou a concessão de um cartão-alimentação com crédito mensal. Uma das principais inovações do programa é a diferenciação do tamanho das cestas básicas, que serão moldadas conforme a composição de cada lar, dividindo os padrões para núcleos de até cinco pessoas e para famílias numerosas, com dez ou mais integrantes.

Para o cartão-alimentação, a prefeitura estabeleceu diretrizes rígidas de controle e fiscalização. O cartão terá caráter pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer tentativa de conversão do saldo em dinheiro ou a venda do benefício. Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente na rede de comércios credenciados para a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e congêneres. A empresa que vencer a licitação para administrar o cartão será obrigada a fornecer ferramentas tecnológicas de rastreabilidade para monitorar as transações e evitar desvios de finalidade.

Os critérios de elegibilidade para o Bolsa da Gente são rigorosos. Para ter acesso, a família deve residir em Brumado, possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o decreto estabelece prioridade absoluta para famílias em extrema pobreza, lares chefiados por mulheres, mães solo, mães atípicas, famílias com idosos ou pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e populações afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

O decreto municipal também deixa claro que o programa não funcionará apenas como uma transferência passiva de renda ou insumos. A permanência dos beneficiários está diretamente condicionada à participação em ações socioeducativas e cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo social, economia solidária e inclusão produtiva. Se uma família deixar de participar dessas atividades por mais de 60 dias corridos, ou se a renda per capita ultrapassar o limite fixado, será desligada do programa. O texto prevê ainda penalidades que vão de advertência ao cancelamento do benefício, além do acionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em casos de fraude comprovada.

O município de Brumado foi contemplado com 36 moradias rurais através do projeto Minha Casa, Minha Vida Rural. Trata-se de uma iniciativa do Governo da Bahia, executada por meio da Associação Divina Providência.

O objetivo do projeto é diminuir o déficit habitacional na zona rural.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Maria Cláudia, moradora da comunidade Lagoa do Leite, foi uma das beneficiadas. Ela falou sobre o sentimento de alegria de finalmente ter a sua moradia própria. “É uma benção porque as coisas estão muito difíceis. A gente agradece, é uma sorte mesmo”, afirmou.

Da comunidade do Represo, a dona de casa Maria Aparecida, que também foi contemplada com uma moradia rural, está radiante com a realização do sonho da casa própria. “Eu não tinha casa. Moro na casa do meu pai. Sempre tive vontade de ter um teto, mas não tinha como. Fiquei muito feliz, sonho realizado”, comemorou.

Ambas estão na expectativa de as obras serem iniciadas o quanto antes para poderem ter condições dignas de moradia ao lado dos familiares.

Coordenador técnico da Divina Providência, Odair Rocha explicou que os critérios para participação no programa incluem famílias que estão na pobreza extrema e que fazem parte do CADÚnico. “São famílias que não têm moradia, que vivem de aluguel ou com os pais”, pontuou.

A primeira oficina desta etapa do programa social teve início nesta sexta-feira (06). Essa oficina acompanha o projeto construtivo junto com as famílias beneficiadas. Na próxima semana, as atividades de terraplanagem começaram a ser executadas em campo.