MP recomenda prefeito de Tremedal de se abster de coagir beneficiários de programas sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tremedal, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito do município, José Carlos Vieira Bahia, e à secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dagmar Gomes Leite Bahia, para que se abstenham de suspender ou interromper benefícios assistenciais concedidos à população local. Segundo documento publicado nesta segunda-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi tomada após apurações em Procedimento Preparatório indicarem que o gestor municipal ameaçou cortar programas sociais de beneficiários que votarem no candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições Presidenciais de 2026.

A recomendação emitida pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos enfatiza que a concessão, permanência ou exclusão de benefícios sociais e assistenciais deve seguir critérios estritamente técnicos e legais. O documento ressalta que o uso promocional ou a coação relacionada à distribuição de bens e serviços públicos configura conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.

O órgão concedeu o prazo máximo de 10 dias para que o prefeito e a secretária informem por escrito, e acompanhado de documentação comprobatória, o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumpri-la. O descumprimento das orientações poderá servir como elemento probatório em eventuais ações cíveis e criminais contra os gestores públicos.