Uma operação conjunta de fiscalização ambiental realizada na localidade do Riachão, em Brumado, resultou na identificação de uma atividade de extração irregular de areia. A ação ocorreu na última quinta-feira (17) e reuniu equipes da Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semar), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do 24º Batalhão de Polícia Militar.

A vistoria em campo foi motivada por denúncias de crimes ambientais na região, formalizadas no processo administrativo do Inema. No local, técnicos do município e do Estado confirmaram o funcionamento da lavra sem as devidas licenças exigidas por lei, enquanto a Polícia Militar prestou apoio ostensivo para garantir a segurança da operação.

Diante da infração constatada, os fiscais aplicaram as medidas administrativas cabíveis e notificaram o responsável pelo empreendimento. Ele deverá apresentar esclarecimentos às autoridades e regularizar a situação para cumprir as normas de proteção e manejo dos recursos naturais.

A articulação entre a administração municipal, o governo do Estado e as forças de segurança visa coibir atividades degradantes e proteger as bacias hidrográficas da região. A Semar informou que continuará monitorando as áreas rurais de Brumado para coibir novos pontos de exploração ilegal de minérios e areia.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu, na terça-feira (15), um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a conduta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em um episódio de degradação ambiental. A apuração refere-se ao suposto uso de fogo para destruir vegetação nativa em área de domínio público do município de Urandi.

Segundo documento publicado nesta sexta-feira (18) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tomou como base um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um processo administrativo autuado pelo órgão ambiental. De acordo com os documentos, no dia 25 de julho de 2023, a Codevasf destruiu, por meio de queimada, 1,56 hectare de vegetação nativa localizada na área de servidão de domínio público da Barragem Cova da Mandioca, sem a devida autorização do órgão competente.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de novas diligências para aprofundar as apurações, o procurador da República Carlos Vítor de Oliveira Pires assinou a portaria oficializando o inquérito. A medida busca garantir o cumprimento da função institucional do Ministério Público na proteção do meio ambiente e do patrimônio público.

O inquérito civil tramita vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A partir da abertura oficial do processo, a procuradoria deu prosseguimento às determinações de despacho que preveem o cumprimento de diligências complementares junto à Codevasf e aos órgãos de fiscalização antes de eventuais medidas judiciais.

Uma ação conjunta de fiscalização ambiental resultou na identificação de 205 hectares de desmatamento ilegal no Sudoeste baiano e no Litoral Norte do estado. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente em 17 estados entre os dias 17 e 27 de agosto. Na Bahia, a ofensiva percorreu nove municípios e foi executada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e a Cippa.

As irregularidades foram constatadas a partir do cruzamento de dados de fiscalização presencial e remota de 121 alertas emitidos por sistemas de monitoramento, como o MapBiomas Alerta. Durante as incursões em campo nas regiões afetadas, as equipes aplicaram 63 Autos de Infração de Interdição Temporária, um Auto de Advertência, dois Autos de Apreensão, cinco Autos de Destruição de Fornos e emitiram onze notificações a proprietários e responsáveis.

Coordenada no estado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA, a ação busca coibir o avanço do desmatamento e garantir a recuperação das áreas atingidas. O promotor de Justiça e coordenador do Ceama, Augusto César Matos, ressaltou que a riqueza e o equilíbrio ecológico do bioma dependem diretamente da rigorosa aplicação das leis ambientais e do combate firme aos ilícitos para salvaguardar a biodiversidade regional.

A nível nacional, a operação é organizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o suporte da Fundação SOS Mata Atlântica. O esforço integrado visa consolidar a tendência de queda na perda de vegetação nativa, impulsionada por ferramentas de georreferenciamento e uso de drones para mapear e punir os infratores.

Com a confirmação dos ilícitos nos municípios do Sudoeste e do Litoral Norte, os infratores identificados ficam sujeitos a sanções administrativas, pagamento de multas e à obrigatoriedade de reparar integralmente os danos causados. Além das responsabilizações cíveis e criminais, as propriedades autuadas podem sofrer sanções operacionais, incluindo a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e restrições de acesso ao crédito rural.

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na apreensão de um freezer repleto de animais silvestres abatidos no interior da Bahia. A carga chegou ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista na noite de quinta-feira (20), escancarando a persistência da caça predatória e do comércio ilegal de fauna na região.

Entre os itens apreendidos nas cidades de Itapetinga, Brumado, Poções e Anagé, os fiscais encontraram cerca de dez animais inteiros, além de cortes de espécies como tamanduás, tatus e veados. Por ser fruto de crime e não possuir qualquer controle sanitário, o material proibido não poderá ser aproveitado nem mesmo para a alimentação dos animais abrigados no Cetas e terá como destino final a incineração.

Coordenador do Cetas, Aderbal Azevedo destacou o espanto com o volume da apreensão e alertou para a responsabilidade de quem compra o material. Segundo ele, o abate predatório só se mantém porque existe uma demanda ativa na ponta final, ressaltando que quem consome carne de caça é tão responsável pelo crime quanto quem mata os animais na mata.

A assessora especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Ana Cláudia, frisou que a caça sem permissão é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que prevê punições severas para o abate, transporte e venda de produtos da fauna. O enfrentamento a esse tipo de conduta vem sendo intensificado na região sudoeste do estado por meio de uma força-tarefa conjunta entre a Semma, o Inema e o Ibama.

Além do impacto direto na biodiversidade e no equilíbrio dos ecossistemas locais, as autoridades ambientais reforçam o apelo para que a população denuncie e se recuse a adquirir ou consumir produtos de origem ilícita. A preservação da fauna silvestre depende do combate ostensivo dos órgãos de fiscalização, mas exige também a conscientização coletiva para cortar a cadeia de suprimento do tráfico.

A preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pico do Barbado, um dos ecossistemas mais emblemáticos da Bahia localizado no município de Érico Cardoso, virou foco de fiscalização e diligências do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (21) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração busca identificar a dimensão de possíveis danos ambientais causados no território e determinar a responsabilização pelos impactos verificados.

O caso teve andamento oficial após uma Notícia de Fato ser convertida em Procedimento Administrativo, sob a condução da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, da comarca de Paramirim. A medida autoriza a realização de inspeções técnicas e levantamentos de campo na Unidade de Conservação.

Segundo apurou a nossa reportagem, a região afetada possui relevante valor ecológico e estratégico para o meio ambiente baiano. Com pico que atinge 2.033 metros de altitude, a APA abrange 63.652 hectares distribuídos entre os municípios de Abaíra, Érico Cardoso, Jussiape, Piatã, Rio de Contas e Rio do Pires, sob a gestão do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Além de apresentar serras escarpadas com rica biodiversidade botânica, a área marca a transição entre os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica e atua como berço de águas, funcionando como divisor entre as bacias dos rios de Contas e Paramirim — esta última integrante da Bacia do São Francisco.

Com o avanço do procedimento, o objetivo é mapear as áreas afetadas, exigir a interrupção de eventuais atividades degradadoras e garantir a recomposição dos danos ecológicos provocados na vegetação e fauna locais.

Em Guanambi, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificou e multou o proprietário de um lote na cidade. Ele foi flagrado ateando fogo no local. O caso já havia sido denunciado por moradores e analisado através de imagens de um sistema de videomonitoramento.

Com base na legislação municipal que proíbe a realização de queimadas em áreas urbanas, o homem foi multado no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). O não pagamento da penalidade poderá resultar na inscrição do débito em Dívida Ativa, na negativação do nome do proprietário junto aos serviços de proteção ao crédito e, posteriormente, na cobrança judicial do valor.

Nos últimos meses, a pasta tem intensificado a fiscalização de terrenos e lotes que foram incendiados. A população pode contribuir com o trabalho da prefeitura por meio de denúncias pelo número (77) 98129-0192. Imagens e vídeos podem ser anexados à denúncia para serem utilizados como prova.

A Secretaria de Meio Ambiente alerta que queimadas em áreas urbanas são proibidas devidos os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da comunidade, especialmente nesse período de seca extrema.

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência nos municípios de Tanhaçu e Piripá. A decisão decorre dos impactos da forte estiagem que afeta as duas localidades e foi formalizada pela Portaria nº 2.345 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Com a publicação do ato legal, as gestões municipais ganham autorização para solicitar verbas da União destinadas a ações de socorro e assistência. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ressalta, contudo, que o repasse financeiro não é imediato. Para receber o dinheiro, as prefeituras precisam elaborar e enviar planos de trabalho específicos detalhando as metas e os valores necessários por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a análise técnica dos planos de trabalho enviados pelos municípios, a Defesa Civil Nacional deve liberar o orçamento em novas portarias. Os recursos federais poderão ser aplicados na contratação de carros-pipa para fornecimento de água potável, compra de cestas básicas, restabelecimento de serviços essenciais e na recuperação de estruturas danificadas pela falta de chuva.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença, emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (07), ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) cobrando maior rigor no licenciamento ambiental de empreendimentos na região do Baixo Sul. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, O órgão cobra que o instituto faça uma avaliação técnica profunda sobre os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos causados pelos projetos do chamado “Parque do Sol”. A iniciativa é coordenada pelo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul da Bahia (Ciapra).

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, baseia-se nas conclusões do Parecer Técnico CEAMA Saneamento nº 16/2026. O documento técnico revelou que os estudos apresentados inicialmente pelos empreendedores ignoraram os efeitos combinados que a operação integrada de todas as estruturas do complexo pode gerar na região. Segundo o Ministério Público, a análise desses impactos acumulados é fundamental para testar a viabilidade real do projeto e definir se as medidas de compensação e mitigação ambiental propostas são realmente suficientes.

Diante disso, o MPBA orientou que o Inema formalize e fundamente nos autos do processo de licenciamento as razões técnicas para exigir ou dispensar novos estudos complementares. Caso o órgão ambiental confirme a relevância desses danos associados, os empresários e gestores responsáveis deverão submeter relatórios específicos antes de obter o aval para seguir com as obras. O Inema também precisará enviar à Promotoria uma cópia detalhada de sua manifestação técnica sobre o caso.

O instituto ambiental recebeu o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se vai acatar integralmente os termos da recomendação. O promotor alertou que o descumprimento ou a falta de resposta no período estipulado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção do ecossistema local.

Em mais uma ação voltada à proteção da fauna silvestre, policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) realizaram nesta segunda-feira (25) o resgate de um filhote de macaco-bugio no Povoado de Roçado Velho, zona rural do município de São Desidério, na região oeste da Bahia.

A equipe do 1º Pelotão de Barreiras foi acionada após o animal ser encontrado nas proximidades da BR-135. O filhote da espécie alouatta caraya, conhecida popularmente como macaco-bugio, foi resgatado com segurança pelos policiais ambientais.

Depois dos primeiros cuidados, o animal foi encaminhado ao Inema - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barreiras, onde ficará sob acompanhamento técnico especializado para proteção, reabilitação e futura reintegração ao habitat natural.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou órgãos estaduais da Bahia e da União cobrando investigação rigorosa sobre o ataque contra ambientalistas registrado na Serra da Chapadinha, no município de Itaetê, na Chapada Diamantina. O casal Alcione Correa e Marcos Fantini, donos da pousada Toca do Lobo, tiveram a residência invadida por homens armados.

O caso foi registrado na madrugada do dia 1º de maio. Segundo o relato das vítimas, os criminosos efetuaram disparos, destruíram sistemas de energia solar, computadores e equipamentos de monitoramento. Também ameaçaram as vítimas com armas de fogo e disseram que o casal estaria “atrapalhando o progresso” e a entrada de mineradoras na região. O ataque durou cerca de duas horas.

Na sexta-feira (8), o MPF informou que estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ICMBio e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) prestem informações sobre as providências adotadas. Entre as medidas solicitadas está a ocupação da área para proteger as vítimas.

Os documentos também foram encaminhados à Secretaria da Casa Civil da Bahia, à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). A Polícia Civil informou, em nota, que o caso é investigado Delegacia Territorial de Itaetê.

A Serra da Chapadinha é uma área de importância ambiental e hídrica para a Bahia. A região abriga espécies ameaçadas e reservatórios hídricos naturais, além de integrar um posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Desde 2023, moradores, pesquisadores e organizações ambientais vêm se mobilizando pela criação de uma unidade de conservação na região, diante do avanço de interesses ligados à mineração, grilagem, especulação imobiliária e desmatamento.