O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença, emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (07), ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) cobrando maior rigor no licenciamento ambiental de empreendimentos na região do Baixo Sul. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, O órgão cobra que o instituto faça uma avaliação técnica profunda sobre os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos causados pelos projetos do chamado “Parque do Sol”. A iniciativa é coordenada pelo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul da Bahia (Ciapra).

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, baseia-se nas conclusões do Parecer Técnico CEAMA Saneamento nº 16/2026. O documento técnico revelou que os estudos apresentados inicialmente pelos empreendedores ignoraram os efeitos combinados que a operação integrada de todas as estruturas do complexo pode gerar na região. Segundo o Ministério Público, a análise desses impactos acumulados é fundamental para testar a viabilidade real do projeto e definir se as medidas de compensação e mitigação ambiental propostas são realmente suficientes.

Diante disso, o MPBA orientou que o Inema formalize e fundamente nos autos do processo de licenciamento as razões técnicas para exigir ou dispensar novos estudos complementares. Caso o órgão ambiental confirme a relevância desses danos associados, os empresários e gestores responsáveis deverão submeter relatórios específicos antes de obter o aval para seguir com as obras. O Inema também precisará enviar à Promotoria uma cópia detalhada de sua manifestação técnica sobre o caso.

O instituto ambiental recebeu o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se vai acatar integralmente os termos da recomendação. O promotor alertou que o descumprimento ou a falta de resposta no período estipulado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção do ecossistema local.

Em mais uma ação voltada à proteção da fauna silvestre, policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) realizaram nesta segunda-feira (25) o resgate de um filhote de macaco-bugio no Povoado de Roçado Velho, zona rural do município de São Desidério, na região oeste da Bahia.

A equipe do 1º Pelotão de Barreiras foi acionada após o animal ser encontrado nas proximidades da BR-135. O filhote da espécie alouatta caraya, conhecida popularmente como macaco-bugio, foi resgatado com segurança pelos policiais ambientais.

Depois dos primeiros cuidados, o animal foi encaminhado ao Inema - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barreiras, onde ficará sob acompanhamento técnico especializado para proteção, reabilitação e futura reintegração ao habitat natural.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou órgãos estaduais da Bahia e da União cobrando investigação rigorosa sobre o ataque contra ambientalistas registrado na Serra da Chapadinha, no município de Itaetê, na Chapada Diamantina. O casal Alcione Correa e Marcos Fantini, donos da pousada Toca do Lobo, tiveram a residência invadida por homens armados.

O caso foi registrado na madrugada do dia 1º de maio. Segundo o relato das vítimas, os criminosos efetuaram disparos, destruíram sistemas de energia solar, computadores e equipamentos de monitoramento. Também ameaçaram as vítimas com armas de fogo e disseram que o casal estaria “atrapalhando o progresso” e a entrada de mineradoras na região. O ataque durou cerca de duas horas.

Na sexta-feira (8), o MPF informou que estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ICMBio e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) prestem informações sobre as providências adotadas. Entre as medidas solicitadas está a ocupação da área para proteger as vítimas.

Os documentos também foram encaminhados à Secretaria da Casa Civil da Bahia, à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). A Polícia Civil informou, em nota, que o caso é investigado Delegacia Territorial de Itaetê.

A Serra da Chapadinha é uma área de importância ambiental e hídrica para a Bahia. A região abriga espécies ameaçadas e reservatórios hídricos naturais, além de integrar um posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Desde 2023, moradores, pesquisadores e organizações ambientais vêm se mobilizando pela criação de uma unidade de conservação na região, diante do avanço de interesses ligados à mineração, grilagem, especulação imobiliária e desmatamento.