O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retomada do inquérito da Polícia Federal que apura irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, época em que Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, atuava como governador da Bahia e presidiava o Consórcio Nordeste. A informação foi divulgada pelo jornal 'Estado de S.Paulo'.

A investigação ganhou novo fôlego após a Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizar, em agosto do ano passado, a existência de novos fatos que poderiam ligar Rui Costa aos supostos crimes.

Na decisão da última sexta-feira (30), foi fixado que a investigação irá focar no prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos. Vale lembrar que o processo chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A Polícia Federal terá um prazo de 90 dias para realizar novas diligências e reportar o andamento das apurações ao STJ.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante sua gestão estadual. A informação consta em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento. Na manifestação, Gonet afirma que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que justificaria a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito tramitou inicialmente no STJ, mas foi remetido à Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato de Rui como governador. Posteriormente, voltou ao STF em razão de alterações no entendimento sobre o foro privilegiado. O caso se refere à aquisição de respiradores pulmonares, em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que à época era presidido por Rui Costa. Segundo a investigação, a contratação envolveu uma empresa sem capacidade técnica, com pagamento antecipado no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues. Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda será analisada. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa declarou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e ressaltou que “o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O colunista do portal Uol Aguirre Talento publicou, nesta quinta-feira (4), que a empresária Cristiana Prestes Taddeo disse em seu acordo de delação premiada que a Polícia Civil da Bahia omitiu propositalmente o nome do então governador da Bahia, Rui Costa, nos depoimentos que ela prestou sobre as fraudes no contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores. O prório Rui Costa determinou a abertura de inquérito para investigar a compra dos equipamentos que nunca foram entregues. Este é um dos argumentos apresentados pela defesa do atual chefe da Casa Civil para negar envolvimento com o negócio. Ainda segundo Aguirre, em um dos anexos da delação Cristiana afirma que os delegados que estavam à frente da investigação recusaram-se a transcrever as citações ao nome do governador nos termos de depoimento. “Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse Cristiana Taddeo. A participação da então primeira-dama nos fatos investigados também foi retirada do depoimento. “Eu também citei o nome da primeira-dama, Aline Peixoto, mas não há nenhuma menção a ela nos depoimentos escritos que foram juntados ao inquérito”.

Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época. Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista. Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia. Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia. Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio. Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse a empresária. A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster. Em depoimento, ele informou que houve “flexibilização das exigências” por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol. A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste. “Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio”, disse Cristiana Taddeo. Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse em nota. “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, continua. Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. “A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.