O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, anunciou, nesta sexta-feira (07), a concessão de um reajuste salarial de 9% para os servidores públicos municipais. O percentual foi definido após rodadas de negociação entre a gestão municipal e a representação sindical do funcionalismo local, superando o dobro da taxa de inflação registrada no último ano.

O anúncio foi publicado nas redes sociais do gestor, acompanhado por um vídeo gravado ao lado do presidente do sindicato da categoria, Jerry Adriano, do procurador-geral do município, Cláuber Lobo, e do secretário de Finanças, Guilherme Henrique. No comunicado, Abrantes destacou a importância da mesa de diálogo e lembrou que o reajuste anterior concedido à categoria havia sido de 5%.

Durante o pronunciamento, o prefeito ressaltou que a medida busca reconhecer o trabalho dos funcionários envolvidos no atendimento à população e na prestação dos serviços públicos da cidade. O líder sindical também se manifestou favoravelmente ao acordo, classificando o índice alcançado como uma conquista importante para a categoria e sinalizando a continuidade de pautas conjuntas em prol dos trabalhadores municipais.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (05), julgaram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o prefeito de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim, o Neto, em razão de possíveis casos de acumulação irregular de cargos públicos por servidores municipais no exercício de 2022.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o processo apontou situações envolvendo cinco servidores, que mantinham vínculos com outros órgãos públicos e instituições. Após a análise da documentação apresentada pela administração municipal, o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, concluiu que quatro dos apontamentos não configuravam irregularidades, seja porque os vínculos funcionais haviam sido encerrados antes da instauração do processo, seja porque as acumulações estavam amparadas pelas exceções previstas na Constituição Federal.

Entretanto, os conselheiros mantiveram a irregularidade referente à acumulação dos cargos de técnica de enfermagem, na Prefeitura de Igaporã, e de auxiliar administrativo, no Governo do Estado, pela servidora Marinalva Fernandes de Souza. Embora tenha sido apresentado requerimento de exoneração do cargo estadual, não foi juntado aos autos o ato formal de exoneração, impossibilitando a comprovação da efetiva cessação do vínculo.

Diante da decisão, foi determinado ao prefeito que instaure procedimento administrativo específico para verificar se a servidora foi efetivamente exonerada do cargo exercido no Governo do Estado e encaminhe ao TCM-BA a comprovação das providências adotadas.

Na noite desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Brumado retomou a realização das sessões após o recesso de inverno.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, o presidente do Legislativo, vereador Rubens Araújo, disse que, para esse segundo semestre, os trabalhos na Câmara Municipal serão conduzidos de maneira assertiva, sempre pensando no desenvolvimento do município.

Assim como foi no primeiro semestre do ano, o parlamentar destacou que o Legislativo fará o seu papel aprovando projetos importantes e promovendo debates pertinentes e necessários ao progresso de Brumado, tudo em consonância e harmonia com o Executivo.

Na pauta da sessão desta segunda, o projeto de reajuste salarial dos conselheiros tutelares foi aprovado. Segundo Araújo, o pleito era uma antiga reivindicação da categoria, que é merecedora da melhoria, tendo em vista a prestação de um relevante serviço à sociedade. “Ao longo de 20 anos, eles ficaram à mercê, única e exclusivamente, de um salário mínimo. O prefeito, com a sensibilidade que tem e o compromisso feito politicamente, está começando gradativamente a valorizar esses profissionais”, declarou.

Para o presidente, dentro das possibilidades orçamentárias, o prefeito tem atendido todas as categorias de servidores públicos no município. Conforme salientou, as expectativas são as melhores possíveis para realização de um grande trabalho ao longo dos próximos meses. .

O Prefeito do Município de Brumado, Fabrício Abrantes, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 024/2026, que altera a legislação municipal para regulamentar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. A proposta foi enviada no dia 20 de julho de 2026 e solicita tramitação em regime de urgência simples na Casa Legislativa. O projeto está na pauta legislativa desta segunda-feira (03).

A medida altera a Lei Municipal nº 1.739, de 30 de dezembro de 2014, criando um símbolo específico (CT-01) para fixar o vencimento dos conselheiros tutelares no valor de R$ 2.107,30. Se aprovado pelos vereadores, a nova regra prevê efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de julho de 2026.

Na justificativa enviada aos parlamentares, a gestão municipal explica que a legislação atual assegura diversos direitos e estabelece a existência dos cargos, mas não possui um parâmetro legal disciplinando a remuneração da categoria. Com a criação do novo símbolo remuneratório, a prefeitura busca adequar a norma local à Constituição Federal, que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de reajustes, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade aos profissionais. .

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21), para exigir a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram pelo prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix. De acordo com o órgão, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e coação contra servidores públicos municipais. A representação também se estende ao vice-prefeito do município, Deivison Mendonça.

Na peça enviada à Justiça, o MPE sustenta que o gestor extrapolou os limites da livre manifestação política ao associar a continuidade de investimentos públicos na cidade à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O órgão aponta que o prefeito utilizou metáforas do futebol para constranger e pressionar abertamente os trabalhadores que não alinharem o voto com o seu grupo político.

A representação destaca expressões do prefeito que possuem carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, como a frase “ou joga nesse time ou pede pra sair”, usada em tom de ameaça de demissão. Para a promotoria, a fala assume contornos claros de coação eleitoral, abusando do poder do cargo para intimidar tanto eleitores quanto o funcionalismo público municipal.

O documento ministerial ressalta ainda que a publicação não foi um ato espontâneo, mas sim uma peça publicitária planejada, com direito a figurinos específicos, encenação e exposição de um painel com obras executadas na cidade. A produção estruturada, veiculada no perfil pessoal do prefeito e replicada nas redes, teve como objetivo direto influenciar precocemente o eleitorado local.

No pedido liminar, o MPE solicita que a Justiça ordene a exclusão do vídeo original em no máximo 24 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil. A ação também pede a intimação da empresa responsável pela rede social para que remova reproduções do material e aplique filtros técnicos para impedir que a gravação volte a circular.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu parcialmente uma medida cautelar para frear a contratação desmedida de servidores temporários na Prefeitura de Itapitanga. A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, nesta quarta-feira (10) e recebida pelo site Achei Sudoeste, determina que a prefeita Glislaine Dórea Alves se abstenha imediatamente de preencher novos cargos temporários que não passem por processo seletivo simplificado ou que estejam fora das hipóteses estritamente legais. A corte deu um prazo de 60 dias para que a gestora apresente um cronograma detalhado de substituição dos trabalhadores admitidos de forma irregular.

A intervenção do órgão de controle decorre de uma denúncia protocolada pelo vereador Edvan Silva da Silva. O parlamentar apontou que, no exercício financeiro de 2025, a prefeitura promoveu 484 contratações temporárias por prazo determinado sem qualquer justificativa técnica ou realização de concurso. O número de temporários superou o de servidores efetivos da máquina municipal, que era de 389 no período de agosto do ano passado. Segundo a denúncia, o município institucionalizou um “regime paralelo” de ingresso no serviço público, transformando a exceção constitucional em regra para funções permanentes e essenciais como médicos, professores, enfermeiros, motoristas e psicólogos.

A prefeita Glislaine Dórea Alves chegou a se manifestar preliminarmente no processo, alegando a legalidade dos atos com base em uma legislação municipal e tentando arquivar o caso sob argumento de duplicidade de ações judiciais. No entanto, após o parecer da Assessoria Jurídica do tribunal afastar essas alegações, o TCM solicitou formalmente o envio dos comprovantes dos processos seletivos ativos na cidade. A gestora optou por permanecer inerte e ignorou a notificação oficial, deixando de apresentar os documentos solicitados pela Corte de Contas.  

Apesar do cenário de gravidade e da falta de resposta da prefeitura, o relator Plínio Carneiro Filho ponderou que a suspensão imediata e total de todos os 484 contratos temporários poderia causar um "dano reverso" catastrófico para os moradores de Itapitanga, interrompendo serviços cruciais de saúde e educação. Por esse motivo, a liminar focou em proibir novas contratações sem respaldo da lei e em exigir o plano de reestruturação administrativa em dois meses. Caso o cronograma de demissões e substituições não seja apresentado no prazo, o tribunal alertou que poderá ordenar a exoneração forçada dos funcionários flagrados em situação irregular.

A prefeita foi notificada em caráter de urgência para o cumprimento imediato da decisão cautelar. Além do plano de substituição em 60 dias, Glislaine Dórea Alves tem um prazo regimental de 20 dias para apresentar sua defesa de mérito final quanto às acusações de burla ao concurso público e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo seguirá em tramitação regular e a liminar será enviada para ratificação unânime dos demais membros da Câmara do TCM-BA.  

Em comemoração à semana de aniversário de Brumado, o prefeito do município, Fabrício Abrantes, anunciou uma excelente notícia para o funcionalismo público e para a economia local. Nesta segunda-feira (08), a Prefeitura Municipal iniciou o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário de todos os servidores públicos. A medida, além de valorizar o funcionalismo, chega em um momento estratégico para aquecer o mercado da região.

Com a liberação da primeira metade do benefício, cerca de R$ 4,7 milhões extras entram em circulação de forma imediata na cidade. A expectativa do município é que o montante impulsione as vendas no comércio varejista e no setor de serviços, especialmente diante da proximidade dos festejos tradicionais que movimentam a comunidade neste período do ano.

A iniciativa reflete o compromisso da administração em manter o equilíbrio financeiro e garantir o reconhecimento daqueles que atuam diretamente no desenvolvimento diário de Brumado. Segundo a gestão, o planejamento fiscal permitiu o adiantamento, garantindo que as famílias dos servidores possam se planejar melhor para as festividades, ao mesmo tempo em que fortalece os empresários e comerciantes locais, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento para toda a cidade.

Analisando as contas da prefeitura, Reginaldo Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Riacho de Santana e conselheiro do Fundeb no município percebeu indícios de irregularidades e encaminhou o caso para apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na última quinta-feira (28), o tribunal rejeitou a denúncia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele ressaltou que esse é o trabalho do conselheiro, feito de forma voluntária para colaborar com o bom uso dos recursos públicos. Segundo ele, ele foi pego de surpresa com a exposição do TCM acerca do caso. “Fiquei surpreso com a publicação do TCM, de dizer que o conselheiro denunciou a servidora que era presidente do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb como uma pessoa que desviou recursos do fundo”, relatou.

Alves rebateu a alegação justificando que a referida servidora nem teria sequer essa acessibilidade, a qual caberia ao gestor ou a secretária de educação, e que a nota do TCM distorceu a realidade. “Foi algo totalmente distorcido da realidade. A gente encaminhou sim fatos ao TCM para que o órgão julgasse, mas dizer algo que não está na denúncia já me sinto ofendido com tal decisão”, argumentou.

O conselheiro esclareceu ainda que, em nenhum momento, citou nominalmente alguém na denúncia encaminhada ao TCM. “Não fiz isso, não citei ela (presidente do CACS Fundeb) como a pessoa que desviou recursos”, reforçou.   

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou um pedido de medida cautelar e determinou a suspensão imediata de novos procedimentos de contratação temporária sem processo seletivo na Prefeitura de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atinge diretamente o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho. Segundo decisão publicada nesta sexta-feira (15) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a ordem atende a uma representação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do tribunal, que identificou indícios gravíssimos de irregularidades na admissão de servidores ao longo do primeiro trimestre de 2026.

Cruzamentos de dados realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) revelaram que a gestão municipal efetuou a contratação de 1.871 servidores temporários no início deste ano sem a publicação de qualquer processo seletivo simplificado ou instrumento público de seleção. A área técnica do tribunal mapeou nominalmente todos os contratados em uma lista detalhada. De acordo com o órgão fiscalizador, a enxurrada de admissões diretas violou frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.

Em sua análise de mérito, o conselheiro relator reforçou que a regra primordial da administração pública para o ingresso de pessoal é o concurso público. As contratações temporárias servem exclusivamente para atender a necessidades emergenciais e de excepcional interesse público e, mesmo assim, exigem por lei uma seleção simplificada que garanta ampla divulgação e concorrência justa a qualquer cidadão. Ao ignorar essa etapa e contratar mais de 1,8 mil pessoas de forma direta, o município operou à margem da legislação.

O deferimento da liminar considerou a alta probabilidade do direito lesado e o risco iminente de dano aos cofres públicos, diante do perigo de a prefeitura continuar inflando a folha de pagamento com admissões ilegais. Com o travamento determinado pelo TCM, o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho fica obrigado a se abster de novos contratos sem o devido rito de seleção pública. O gestor foi notificado e tem o prazo regimental de 20 dias para apresentar sua defesa, sob pena de julgamento à revelia, devendo encaminhar as cópias integrais das seleções que justificaram os contratos temporários, caso elas existam.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã e a Prefeitura Municipal chegaram a um acordo de valorização da categoria dos professores da rede pública.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Amado Benevides, presidente do órgão, falou sobre a conquista. “Tivemos uma vitória junto à administração graças a uma mobilização dos militantes do sindicato, que foi a conquista da promoção por classe funcional para todos os professores da rede municipal de ensino”, destacou.

Benevides explicou que a evolução por classe é um avanço promocional na carreira, prevista em legislação municipal. “As letras A, B e C podem evoluir a cada cinco anos no cargo público. Isso representa um ganho real para o professor de 20% de aumento em seus respectivos salários base”, completou.

Com a conquista, cada professor ganhará uma média de R$ 1200 a mais no salário base, trabalhando 20 horas de carga horária. O sindicalista salientou que, além de significar um grande avanço para a categoria, a alteração abre um precedente para que outros sindicatos possam lutar para obter a conquista junto às gestões municipais. “Estamos dando muita publicidade a isso porque se trata de uma matéria importante, que é a valorização do magistério público municipal”, afirmou.

Historicamente, Igaporã já havia aberto o precedente quanto ao pagamento de horas extraordinárias para o professor. “Seguimos liderando esses precedentes”, apontou, enaltecendo o diálogo com a atual gestão na cidade.

A aplicação do pagamento acontecerá ainda neste mês de maio.

Em sessão nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal.

De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, destacou que o índice concedido está acima do estabelecido pelo piso nacional da categoria - o Governo Federal aprovou um reajuste de 5,4%.

Para a secretária, a concessão do reajuste simboliza o respeito e a valorização da categoria por parte da atual gestão. “É um momento muito importante pra gente, é um momento de reconhecimento do trabalho da categoria, é um momento de fortalecimento também porque demonstra a força da gestão junto à Câmara Municipal”, declarou.

Cristina também ressaltou que a proposta demonstra ainda a credibilidade que o trabalho desenvolvido pelos professores nas salas de aula possui com a administração municipal.

Após a realização de estudos técnicos e financeiros, a secretária destacou que a prefeitura concedeu aquilo que considera justo para a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal. O índice assegura não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado realizará uma sessão extraordinária às 10h, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra. O Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal, será votado em regime de urgência simples.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta busca a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal, assegurando não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

A medida encontra amparo nos princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, bem como se alinha às diretrizes de manutenção do poder aquisitivo dos servidores públicos, especialmente diante do cenário inflacionário que impacta diretamente duas condições de subsistência.

Ao promover essa recomposição salarial, a Administração Municipal reafirma o seu compromisso institucional com a valorização do magistério, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social do município.

De acordo com o projeto, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MP-BA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos. O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MP-BA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.

De acordo com as apurações do MP-BA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público, inclusive para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça realizou reuniões com os municípios para avaliar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expediu recomendações aos municípios para que rescindissem os contratos irregulares e promovessem concurso público, mas não houve avanços.

A Prefeitura de Macaúbas reafirmou seu compromisso com a valorização do funcionalismo público ao anunciar, na sexta-feira (27), o novo reajuste salarial para os servidores efetivos do município. De acordo com a gestão, o aumento de 4,26% já está garantido, seguindo rigorosamente o que estabelece o Plano de Carreira da categoria.

O reajuste anual é visto como uma medida essencial para manter o poder de compra dos trabalhadores e assegurar a motivação de quem atua na ponta dos serviços públicos. Para a administração municipal, a valorização do servidor é, na prática, um investimento na qualidade do atendimento oferecido à população macaubense.

“Valorização de verdade se faz com compromisso”, destacou a gestão em comunicado, reforçando que o respeito ao Plano de Carreira é uma prioridade para garantir a segurança jurídica e financeira dos colaboradores. Com a medida, o município se consolida no reconhecimento diário de quem faz a máquina pública funcionar, mantendo o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o bem-estar dos profissionais.

Faleceu nesta quinta-feira (19), o ex-secretário de transportes de Caculé, Idelson Correia, aos 62 anos.

O falecimento causou grande comoção na cidade. Familiares, amigos e moradores lamentaram a perda do ex-secretário, cuja vida foi marcada pelo compromisso com a mobilidade urbana.

À frente da Secretaria Municipal de Transporte, Idelson acompanhou de perto as demandas da população, coordenou serviços de manutenção e promoveu diálogo constante com servidores e cidadãos, consolidando ações administrativas importantes.

Nas redes sociais, diversas homenagens foram direcionadas à figura pública. Amigos e colegas ressaltaram o caráter colaborativo e o legado deixado na administração pública local.